CIB-RJ

Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar nº: 12014954000123035, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – SAMU192 (Suporte Básico de Vida e/ou Suporte Avançado de Vida), referente à renovação de frota do município de Mendes.

PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 196  DE 23 DE JUNHO DE 2023.

 

 

PACTUAR AD REFERENDUM A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº12014954000123035 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE – SAMU192 (SUPORTE BÁSICO DE VIDA E/OU AVANÇADO), REFERENTE Á RENOVAÇÃO DE FROTA DO MUNICÍPIO DE MENDES.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- o Ofício n.º 113/2023 PMM/SMS/Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Mendes de 24/05/2023, que solicita a pactuação das propostas nº12014954000123035, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde – SAMU 192 Unidade de Suporte Básico de Vida e/ou Unidade de Suporte Avançado de Vida, referente renovação de frota SAMU 192;

- Portaria GM/MS nº 544/2023;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013645/2023.

DELIBERAM:


Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar nº: 12014954000123035, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – SAMU192 (Suporte Básico de Vida e/ou Suporte Avançado de Vida), referente à renovação de frota do município de Mendes.


Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.