CIB-RJ

Pactuar, ad referendum, a proposta de nº 11934211000123007, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Valença.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 235 DE 28 DE JUNHO DE 2023.

 

 

PACTUAR, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE NÚMERO 11934211000123007 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/014284/2023.

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de nº 11934211000123007, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Valença.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.