PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 303 DE 29 DE JUNHO DE 2023.
PACTUAR, AD REFERENDUM, A PROPOSTA SAIPS Nº 181768 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE –SAMU 192 -UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício n.º 197/2023 SMSS oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia de 28/06/2023, que solicita a pactuação da proposta nº 181768, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde – SAMU 192 Unidade de Suporte Básico de Vida e/ou Unidade de Suporte Avançado de Vida, para ampliação de frota SAMU 192;
- a Portaria GM/MS nº 544/2023;
- a documentação inserida no Processo n.º SEI-080001/014996/2023.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar, referente à proposta SAIPS nº 181768, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – SAMU 192 - Unidade de Suporte Básico de Vida, para o município de Sapucaia.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.
LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
MARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA
PRESIDENTE DO COSEMS