PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 768 DE 03 DE JULHO DE 2024.
PACTUAR, AD REFERENDUM, PROPOSTA Nº 12116187000/1240-03 NO VALOR DE R$ 986.323,00 (NOVECENTOS E OITENTA SEIS MIL TREZENTOS VINTE TRÊS REAIS) REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMAMENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes
- A Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013
- A Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019182/2024;
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, Ad referendum, proposta nº 12116187000/1240-03 no valor de r$ 986.323,00 ( novecentos e oitenta seis mil trezentos vinte três reais) referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ.
Paragrafo Único: A proposta acima atenderá a Unidade: ESF BOA ESPERANÇA - CNES: 5462959
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
PRESIDENTE DO COSEMS