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Portaria |
| Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde |
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PORTARIA Nº 3.253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
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| Número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II |
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PORTARIA Nº 995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
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| Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia |
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PORTARIA Nº 1.010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
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| Credenciar Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família |
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PORTARIA Nº 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2012
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| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
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PORTARIA Nº 35, DE 10 DE JANEIRO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Vassouras |
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PORTARIA Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2012
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| Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 7.811.005,76 (sete milhões, oitocentos e onze mil, cinco reais e setenta e seis centavos) a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro |
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PORTARIA Nº 85, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
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| Homologar o Município de Barra Mansa (RJ) no "Projeto Olhar Brasil". |
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PORTARIA Nº 78, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
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| Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde. |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
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| Prazo para apresentação de projetos nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 7 de novembro de 2011 e homologa o resultado parcial dos projetos selecionados referente ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA. |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
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| Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Município de Itaperuna (RJ). |
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PORTARIA Nº 100, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
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| Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2012, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. |
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PORTARIA Nº 113, DE 19 DE JANEIRO DE 2012
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| Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético às equipes de saúde |
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PORTARIA Nº 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2012
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| Equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 442, de 11 de agosto de 2011, |
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PORTARIA Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2012
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| Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospital de Porciúncula |
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PORTARIA Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2012
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| Redefinir o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia dos Municípios no estado do Rio de Janeiro |
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PORTARIA Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2012
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| Estabelecer as compatibilidades e quantidades dos seguintes procedimentos especiais com os Procedimentos Principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS |
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PORTARIA Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2012
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| Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial. |
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PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012
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| Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. |
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PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
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| Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município |
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PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2012
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| Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros. |
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PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
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| Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial |
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PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
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| Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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PORTARIA Nº 132, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
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| Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital de Miracema |
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PORTARIA Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2012
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| Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios- Redes Estaduais de Assistência a Queimados e aprova as Normas para Cadastramento de Centros de Referência em Assistência a Queimados - Alta Complexidade; |
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PORTARIA Nº 3.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011(*)
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| Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual |
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PORTARIA Nº 86, DE 27 DE JANEIRO DE 2012
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