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Portaria |
| Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio. |
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PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012
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| Publica as normas de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Saúde |
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PORTARIA Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2012
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| Fica prorrogado por mais 60 dias o prazo estabelecido com o objetivo de analisar e sugerir critérios, mecanismos, procedimentos, obrigações e possíveis instrumentos formais, para execução do art. 229- C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. |
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 169, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Estabelece crédito orçamentário e respectivos recursos financeiros a serem destinados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
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PORTARIA Nº 180, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios |
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PORTARIA Nº 3.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011(*)
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| Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006. |
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PORTARIA Nº 3.158, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011(*)
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| Aprova a diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas PIP (Poly Implants Prothèse) e ROFIL e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema único de Saúde (SUS). |
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PORTARIA Nº 196, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde |
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PORTARIA Nº 192, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração |
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PORTARIA Nº 94, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 289, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 120, de 25 de junho de 2010, |
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PORTARIA Nº 96, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos , Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS |
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PORTARIA Nº 101, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Excluir da Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o código de habilitação 17.05 - Serviço Isolado de Quimioterapia. |
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PORTARIA Nº 102, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012. |
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PORTARIA Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano vivo para fins de transplantes no território nacional envolvendo estrangeiros não residentes no país |
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PORTARIA Nº 201, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Aprova diretrizes para programação orçamentária no âmbito da Funasa relativas ao exercício de 2012 |
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PORTARIA Nº 92, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Esta Portaria fixa os procedimentos a serem adotados nas contratações destinadas ao fornecimento de bens e à prestação de serviços relativos a Insumos Estratégicos para a Saúde (IES), por meio do Departamento de Logística em Saúde |
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PORTARIA Nº 2.710, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011(*)
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| Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). |
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PORTARIA Nº 225, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Fica estabelecido que, a partir da competência janeiro/ 2012 os procedimentos de quimioterapia de Leucemia Mieloide Crônica que ultrapassarem os limites estabelecidos, passarão a ser criticados como ADVERTÊNCIA no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA. |
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PORTARIA Nº 122, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Ficam estabelecidas normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES),das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF). |
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PORTARIA Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011(*)
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| Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. |
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PORTARIA Nº 94, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Define critérios e requisitos para comprovação de efetiva capacidade institucional das instituições de saúde para apresentação de projetos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). |
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PORTARIA Nº 112, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Institui o Comitê Estratégico para o Aperfeiçoamento da Qualidade da Formação de Profissionais de Saúde e de Estudos de Necessidade de Profissionais de Saúde e de Especialistas para o SUS |
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PORTARIA Nº 266, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Aprovar os critérios e os procedimentos dispostos desta Portaria concernente à aplicação de recursos orçamentários e financeiros, por meio de celebração de convênio, visando apoiar os municípios e Consórcios Públicos na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, |
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PORTARIA Nº 118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Aprovar Portaria, as diretrizes diagnóstica e terapêuticas – tratamento da Leucemia Mieloide Crônica de criança e adolescente com mesilato de Imatinibe. |
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PORTARIA Nº 114, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as diretrizes diagnósticas e terapêuticas - Tratamento da Leucemia Linfoblástica aguda cromossoma philadelphia positivo de criança e adolescente com Mesilato de Imatinibe. |
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PORTARIA Nº 115, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Define regras para o estabelecimento de parcerias da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) com instituições de ensino, pesquisa e prestadoras de serviços de saúde na qualidade de Centros Colaboradores |
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PORTARIA Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família |
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PORTARIA Nº 289, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético às equipes de saúde abaixo identificadas |
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PORTARIA Nº 136, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
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PORTARIA Nº 309, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012
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