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Portaria |
| Altera e acresce dispositivo à Portaria n° 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio. |
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PORTARIA Nº 349, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração |
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PORTARIA Nº 148, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
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| Institui a Semana Anual de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) e o respectivo incentivo financeiro, e estabelece regras específicas para a execução no ano de 2012. |
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PORTARIA Nº 357, DE 1º DE MARÇO DE 2012
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| Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua. |
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PORTARIA Nº 160, DE 1º DE MARÇO DE 2012
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| Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual. |
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PORTARIA Nº 161, DE 1º DE MARÇO DE 2012
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| Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde. |
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PORTARIA Nº 359, DE 5 DE MARÇO DE 2012
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| Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica daInfluenza, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados |
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PORTARIA Nº 369, DE 5 DE MARÇO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
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PORTARIA Nº 387, DE 7 DE MARÇO DE 2012
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| Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
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PORTARIA Nº 389, DE 7 DE MARÇO DE 2012
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| Alterar os valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva abaixo descritos, constantes do grupo 3 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS |
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PORTARIA Nº 165, DE 7 DE MARÇO DE 2012
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| Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG |
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PORTARIA Nº 390, DE 7 DE MARÇO DE 2012
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| Institui a Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE) e redefine o fluxo para a gestão das informações estratégicas no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas. |
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PORTARIA N° 406, DE 8 DE MARÇO DE 2012
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| Fica estabelecida a Secretaria-Executiva como Órgão Setorial de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Saúde |
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PORTARIA N° 405, DE 8 DE MARÇO DE 2012
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| Fica subdelegada competência para autorizar o afastamento do país |
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PORTARIA Nº 413, DE 12 DE MARÇO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro |
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PORTARIA Nº 423, DE 12 DE MARÇO DE 2012
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| Altera prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. |
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 433, DE 13 DE MARÇO DE 2012
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| Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas |
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PORTARIA Nº 445, DE 14 DE MARÇO DE 2012
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| Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família |
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PORTARIA Nº 457, DE 15 DE MARÇO DE 2012
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| Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. |
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PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012
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| Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2012
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| Altera Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA |
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PORTARIA Nº 422, DE 16 DE MARÇO DE 2012
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| Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de AssistênciaSocial na área de Saúde à Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo |
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PORTARIA Nº 216, DE 16 DE MARÇO DE 2012
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| Determina aos diretores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, Instituto Nacional do Câncer e Instituto Nacional de Cardiologia a instauração de procedimentos para aferir a regularidade de contratos administrativos, e para apurar a conduta disciplinar de servidores públicos, adotando as medidas decorrentes, e dá outras providências |
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PORTARIA Nº 224, DE 19 DE MARÇO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaperuna (RJ). |
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PORTARIA Nº 500, DE 21 DE MARÇO DE 2012
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| Institui o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) e seu Comitê Gestor |
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PORTARIA Nº 506, DE 21 DE MARÇO DE 2012
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| Habilita Municípios ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE). |
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PORTARIA Nº 524, DE 26 DE MARÇO DE 2012
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| Institui o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM). |
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PORTARIA Nº 531, DE 26 DE MARÇO DE 2012
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| Defere o arquivamento da Representação Administrativa da 6ª PJTCC-Ministério Público/ RJ, decorrente da perda do seu objeto em face do Núcleo da Cidadania e Ação Social-NUCAS, com sede em Areal/RJ. |
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PORTARIA Nº 237, DE 27 DE MARÇO DE 2012
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| Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico |
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PORTARIA Nº 238, DE 27 DE MARÇO DE 2012
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| Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual |
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PORTARIA Nº 245, DE 27 DE MARÇO DE 2012
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| Instituir o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação - SISRCA que visa gradativamente integrar os sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle e outros sistemas com os quais há correlação no âmbito do Ministério da Saúde |
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PORTARIA Nº 254, DE 27 DE MARÇO DE 2012
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| Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro |
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PORTARIA Nº 532, DE 28 DE MARÇO DE 2012
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| Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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PORTARIA Nº 533, DE 28 DE MARÇO DE 2012
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| Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. |
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PORTARIA Nº 534, DE 28 DE MARÇO DE 2012
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| Define valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, multivacinação e raiva animal, para o ano de 2012. |
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PORTARIA Nº 535, DE 28 DE MARÇO DE 2012
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| Habilita os Municípios de Mangaratiba (RJ) e Paraty (RJ) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Baia de Ilha Grande (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
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PORTARIA Nº 555, DE 29 DE MARÇO DE 2012
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| Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento de projetos de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes, para o ano de 2012. |
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PORTARIA Nº 556, DE 29 DE MARÇO DE 2012
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| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
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PORTARIA Nº 563, DE 29 DE MARÇO DE 2012
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| Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
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PORTARIA Nº 574, DE 29 DE MARÇO DE 2012
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| Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS). |
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PORTARIA Nº 575, DE 29 DE MARÇO DE 2012
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