| Portarias referente ao mês de Agosto | |
| Assunto | Portaria |
| Alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19/01/2012. | default PORTARIA Nº 669 DE 31 DE JULHO DE 2012 |
| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ). | default PORTARIA Nº 1.648 DE 2 DE AGOSTO DE 2012 |
| Habilita Município, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde | default PORTARIA Nº 1.662 DE 6 DE AGOSTO DE 2012 |
| Dispõe sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) | default PORTARIA Nº 1.663 DE 6 DE AGOSTO DE 2012 |
| Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro | default PORTARIA Nº 1.665 DE 6 DE AGOSTO DE 2012 |
| Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 148, de 29 de fevereiro de 2012 | default PORTARIA Nº 763 DE 8 DE AGOSTO DE 2012 |
| Fica concedida renovação de autorização. (vários procedimentos) | default PORTARIA Nº 766 DE 8 DE AGOSTO DE 2012 |
| Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) | default PORTARIA Nº 769 DE 9 DE AGOSTO DE 2012 |
| Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) | default PORTARIA Nº 770 DE 9 DE AGOSTO DE 2012 |
| Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, aos estados, Distrito Federal e municípios, para implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde | default PORTARIA Nº 22 DE 9 DE AGOSTO DE 2012 |
| Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, aos estados, Distrito Federal e capitais e municípios com mais de um milhão de habitantes, para implantação, implementação e fortalecimento das ações específicas de vigilância e prevenção para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil. | default PORTARIA Nº 23 DE 9 DE AGOSTO DE 2012 |
| Divulgar o nome de profissionais e respectivos municípios selecionados acrescentados à relação anexa à Portaria nº 07, de 6 de junho de 2012 que homologa o resultado do processo de seleção e inscrição dos profissionais selecionados no PROVAB, e respectivos municípios de atuação: | default PORTARIA Nº 12 DE 13 AGOSTO DE 2012 |
| Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS: | default PORTARIA Nº 797 DE 13 DE AGOSTO DE 2012 |
| Fica alterada a classificação anterior e habilitar, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial | default PORTARIA Nº 798 DE 13 DE AGOSTO DE 2012 |
| Fica habilitado, como Serviço de Nefrologia | PORTARIA Nº 800 DE 14 DE AGOSTO DE 2012 |
| Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família¹ e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.² | |
| Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | |
| Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II | default PORTARIA Nº 834 DE 16 DE AGOSTO DE 2012 |
| Define recurso financeiro destinado à implantação de serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). | default PORTARIA Nº 1.748 DE 17 DE AGOSTO DE 2012 |
| Define recursos financeiros destinados à implantação de serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). | default PORTARIA Nº 1.749 DE 17 DE AGOSTO DE 2012 |
| Exclui hospitais do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos. | default PORTARIA Nº 1.750 DE 17 DE AGOSTO DE 2012 |
| Habilita as Unidades de Suporte Básico dos Municípios de Paraíba do Sul (RJ) e Sapucaia (RJ), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Centro Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios | default PORTARIA Nº 1.753 DE 17 DE AGOSTO DE 2012 |
| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro. | default PORTARIA Nº 1.759 DE 17 DE AGOSTO DE 2012 |
| Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 3.842.326,80 (três milhões oitocentos e quarenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), a ser incorporado ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Distrito Federal | default PORTARIA Nº 1.760 DE 17 DE AGOSTO DE 2012 |
| Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. | |
| Altera os arts. 5º e 8º da Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012. | PORTARIA Nº 1.769 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 |
| Prorroga por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 6º da Portaria nº 1.045/GM/MS, de 24 de maio de 2012, que instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar o diagnóstico situacional dos Agentes de Combate às Endemias | default PORTARIA Nº 1.782 DE 21 DE AGOSTO DE 2012 |
| Institui incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS |
default PORTARIA Nº 1.792 DE 22 DE AGOSTO DE 2012 |
| alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012. | default PORTARIA Nº 720 DE 22 DE AGOSTO DE 2012 |
| Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2012, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | default PORTARIA Nº 1.789 DE 22 DE AGOSTO DE 2012 |
| Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | |
| Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro. Queimados | default PORTARIA Nº 1.818 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 |
| Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. | default PORTARIA Nº 1.823 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 |
| Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde,do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios que regularizaram as informações do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). | |
| Ficam alterados, na Tabela de Procedimento , Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os seguintes atributos dos procedimentos a seguir especificados, a partir da competência Outubro de 2012: | |
| Ficam incluídos na Tabela de Incentivos Redes do SCNES | |
| Fica incluído na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES. | |
| Fica habilitada na Tabela de Incentivos Redes do SCNES dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). | |
| Fica indeferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade de Santa Izabel | default PORTARIA Nº 873 DE 22 DE AGOSTO DE 2012 |
| Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano | default PORTARIA Nº 897 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 |
| Altera o valor dos procedimentos de prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). | |
| Dispõe sobre as regras e critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, apresentação de demonstrativos contábeis e de resultados e avaliação de projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde | |
| Instituir a Câmara Técnica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (CATREM), com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da ANVISA na elaboração de normas e medidas para o monitoramento, controle e prevenção da resistência microbiana em serviços de saúde no Brasil. | default PORTARIA Nº 1.237 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 |
| Aprovado o Regimento Interno da Câmara Técnica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde - CATREM | default PORTARIA Nº 1.239 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 |
| Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da vacina contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela (tetraviral). | default CONSULTA PÚBLICA Nº 23 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 |
| Estabelece recurso anual, a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia. (Grupo Terapia Renal Substitutiva (TRS)) |
default PORTARIA Nº 1.839 DE 28 DE AGOSTO DE 2012 |
| Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade - "habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)" | default PORTARIA Nº 1.840 DE 28 DE AGOSTO DE 2012 |
| Fica incluída, no Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal, a classificação 007 - Atendimento à Pessoa com Deficiência na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme a tabela abaixo: * Qualquer CBO dentro desta família de CBO. | default PORTARIA Nº 911 DE 29 DE AGOSTO DE 2012 |
| Alterar, para 30 de agosto de 2013, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino. | default PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.870 DE 30 DE AGOSTO DE 2012 |