| Portarias referente ao mês de Novembro |
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Portaria |
| Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). |
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PORTARIA Nº 2.486 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
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anexo
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| Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica. |
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PORTARIA nº 2.505 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
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PORTARIA Nº 2.506 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS |
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PORTARIA Nº 1.237 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis (RJ).UPA |
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PORTARIA Nº 2.518 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular |
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PORTARIA Nº 1.246 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). |
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PORTARIA Nº 2.524 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Habilita Municípios e Estados a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde |
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PORTARIA Nº 2.527 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Habilita o Município de Miguel Pereira (RJ) a receber o incentivo de custeio, referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
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PORTARIA Nº 2.528 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais |
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PORTARIA Nº 2.531 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).Rocinha |
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PORTARIA Nº 2.534 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual deMédia e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).Complexo do Alemão |
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PORTARIA Nº 2.535 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza destinada à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde |
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PORTARIA Nº 2.539 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha |
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PORTARIA Nº 2.556 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Municípios para a execução de ações de implantação, implementação, fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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PORTARIA Nº 2.566 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Define o uso do controle eletrônico de ponto para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício nos órgãos do Ministério da Saúde |
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PORTARIA Nº 2.571 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Aprova o Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS. |
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PORTARIA Nº 2.575 DE NOVBEMBRO DE 2012
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| Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro e ao Município de Valença.Cardiovascular |
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PORTARIA Nº 2.583 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 282/SAS/MS, de 17 de junho de 2011 |
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PORTARIA Nº 1.274 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). |
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PORTARIA Nº 2.601 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Institui Comitê Executivo e Grupo de Trabalho para elaborar plano de ação que vise ao aumento da disponibilidade de plasma para uso industrial na produção de medicamentos hemoderivados para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). |
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PORTARIA Nº 2.603 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
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PORTARIA Nº 2.602 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde,do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios que regularizaram as informações do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). |
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PORTARIA Nº 2.609 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), a Comissão de Assessoramento Técnico às Talassemias (CAT-Talassemias). |
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PORTARIA Nº 2.612 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Institui o Comitê de Especialistas em Saúde Prisional |
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PORTARIA Nº 2.613 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ). Engenho de Dentro |
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PORTARIA Nº 2.618 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).Cidade de Deus |
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PORTARIA Nº 2.619 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).João XXIII |
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PORTARIA Nº 2.620 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ).UPA |
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PORTARIA Nº 2.621 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ).UPA |
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PORTARIA Nº 2.622 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde |
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PORTARIA Nº 2.627 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
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PORTARIA Nº 2.628 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. |
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PORTARIA Nº 1.286 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde |
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PORTARIA Nº 2.632 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
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PORTARIA Nº 2.638 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Inclui incentivos para Oficinas Ortopédicas na Tabela de Incentivos Redes no SCNES. |
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PORTARIA Nº 1.297 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Altera dispositivos da Portaria nº 2.349/GM, de 10 de outubro de 2012, que estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. |
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PORTARIA Nº 2.662 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro. |
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PORTARIA Nº 2.666 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano |
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PORTARIA Nº 1.306 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
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PORTARIA Nº 2.690 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
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anexo
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro |
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PORTARIA Nº 2.696 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
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| ENFERMAGEM OBSTÉTRICA |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 5 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
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