| Portarias referente ao mês de Dezembro |
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| Assunto |
Portaria |
| Ficam aprovadas, na forma do Anexo desta Portaria, as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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PORTARIA Nº 1.327 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Ficam aprovadas, na forma do Anexo, as Diretrizes de Atenção à Triagem Auditiva Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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PORTARIA Nº 1.328 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Fica aprovada, na forma do Anexo, a Diretriz de Atenção à Pessoa Amputada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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PORTARIA Nº 1.329 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Ficam aprovadas, na forma do Anexo a esta Portaria, as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Lesão Medular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS |
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PORTARIA Nº 1.330 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde |
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PORTARIA Nº 2.719 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado final das modalidades I e II, da 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (12ª EXPOEPI). |
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PORTARIA Nº 36 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Cessar os efeitos da Localização Temporária no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro |
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PORTARIA Nº 2.755 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro |
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PORTARIA Nº 2.788 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Rio de Janeiro |
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PORTARIA Nº 2.789 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Atualiza o valor definido para o Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (FINLACEN-VISA) para o ano de 2012. |
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PORTARIA Nº 2.792 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Institui incentivo financeiro de custeio para implementação de projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação, com vistas ao fortalecimento das ações de vigilância sanitária em serviços de alimentação, por meio da incorporação de critérios de risco e estratégias específicas de comunicação de riscos aos consumidores. |
default
PORTARIA Nº 2.793 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Institui incentivo financeiro para capacitação dos trabalhadores de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do desenvolvimento de curso básico de processo administrativo sanitário. |
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PORTARIA Nº 2.794 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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anexo
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| Institui Programa Nacional de Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras e institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN). |
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PORTARIA Nº 2.795 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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anexo
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| Institui incentivo financeiro para o fortalecimento do Laboratório Instituto Adolfo Lutz (IAL) como provedor público nacional de ensaios de proficiência |
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PORTARIA Nº 2.796 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
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PORTARIA Nº 2.799 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
default
anexo
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| Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
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PORTARIA Nº 2.800 DE DEZEMBRO DE 2012
default
anexo
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| Institui incentivo financeiro destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública para o fortalecimento das ações de monitoramento de alimentos |
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PORTARIA Nº 2.801 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à preparação das campanhas anuais de vacinação de multivacinação, de influenza sazonal e de raiva animal, para o ano de 2013, para Estados, Distrito Federal e Municípios. |
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PORTARIA Nº 2.803 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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anexo
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| Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue |
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PORTARIA Nº 2.804 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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anexo
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| Define os valores para a implementação do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde, a ser repassado aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde em parcela única. |
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PORTARIA Nº 2.805 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
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anexo
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| Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), com foco na implementação de ações com vistas à formalização do Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (COAP). |
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PORTARIA Nº 2.808 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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PORTARIA Nº 2.809 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar estudos para novo modelo de gestão do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS |
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PORTARIA Nº 1.045 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013 |
default
PORTARIA Nº 1.370 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Tornar pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listado no Anexo I, em complemento à Portaria nº 1.693, de 8 de novembro de 2011, nos termos do documento de Critérios para Credenciamento de Instituições na Rede Sentinela (Ano 2011) |
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PORTARIA Nº 1.702 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Dispõe sobre cadastramento e habilitação de propostas para a construção de Unidades Básicas de Saúde nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares. |
default
PORTARIA Nº 2.825 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Revoga a Portaria nº 4.124/GM/MS, de 17 de dezembro de 2010. |
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PORTARIA Nº 2.828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001 |
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PORTARIA Nº 2.829 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
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PORTARIA Nº 2.839 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Revoga a Portaria nº 3.112/GM/MS, de 7 de outubro de 2010 |
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PORTARIA Nº 2.827 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Aprovar a criação de um Comitê Técnico Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas |
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RESOLUÇÃO Nº 460 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
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| Retificação da Portaria nº 1.643/GM/MS, de 30 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 31 de julho de 2012 |
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PORTARIA Nº 1.643 DE 30 DE JULHO DE 2012
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| Retificação da Portaria nº 1.381/GM/MS, de 3 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 4 de julho de 2012 |
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PORTARIA Nº 1.381 DE 3 DE JULHO DE 2012
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| Cessar os efeitos da Localização Temporária no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro |
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RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1.369 DE 2 DE JULHO DE 2012
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| Retificação da Portaria nº 1.366/GM/MS, de 2 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 4 de julho de 2012 |
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RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1.366 DE 2 DE JULHO DE 2012
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| No Anexo da Portaria nº 2.466/GM, de 29 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União |
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RETIFICAÇÕES DOU 19 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Retificações - No Anexo da Portaria nº 1.346/GM, de 29 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 126, de 02 de julho de 2012 |
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PORTARIA Nº 1.346 DE 29 DE JUNHO DE 2012
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anexo
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| Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. - Universidade Federal do Rio de Janeiro Hospital Antonio Pedro e Universidade Federal do Rio de Janeiro - Maternidade Escola |
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PORTARIA Nº 2.883 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.UFF e UFRJ |
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PORTARIA Nº 2.884 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Dispõe sobre o processo de implantação e credenciamento das Equipes de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal |
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PORTARIA Nº 2.887 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família |
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PORTARIA Nº 2.898 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
default
PORTARIA Nº 2.901 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama (RJ). |
default
PORTARIA Nº 2.907 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Barra Mansa (RJ). |
default
PORTARIA Nº 2.908 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
default
PORTARIA Nº 2.910 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
default
PORTARIA Nº 2.935 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece incentivo financeiro para fortalecimento das Centrais de Regulação no âmbito do SUS. |
default
PORTARIA Nº 2.937 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, destinado aos Estados e Distrito Federal. |
default
PORTARIA Nº 2.938 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações-SI-PNI e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde. |
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PORTARIA Nº 2.939 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
anexo
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| Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. |
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PORTARIA Nº 1.457 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
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anexo
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro (RJ).UPA Magalhães Bastos |
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PORTARIA Nº 2.942 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS |
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PORTARIA Nº 2.947 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
default
anexo
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| Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o valor de procedimento de Internação para quimioterapia de leucemias agudas/crônicas agudizadas |
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PORTARIA Nº 2.948 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).Senador Camará |
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PORTARIA Nº 2.971 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Altera a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. |
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Institui repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio, em âmbito estadual e regional |
default
PORTARIA Nº 2.992 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil. |
default
PORTARIA Nº 2.993 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).UPA Sepetiba |
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PORTARIA Nº 3.010 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). |
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PORTARIA Nº 3.012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família |
default
PORTARIA Nº 3.022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).UPA Paciência |
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PORTARIA Nº 3.050 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).Bangu |
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PORTARIA Nº 3.061 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé (RJ |
default
PORTARIA Nº 3.062 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ).Cascatinha |
default
PORTARIA Nº 3.063 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ). |
default
PORTARIA Nº 3.064 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro (RJ).UPA Rocha Miranda |
default
PORTARIA Nº 3.072 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
default
PORTARIA Nº 3.080 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Institui Estratégia de Qualificação Hospitalar para Apoio à Formação de Especialistas em áreas estratégicas e regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivos financeiros para os estabelecimentos hospitalares que ampliem vagas em Programas de Residência Médica ou ofereçam novos Programas de Residência Médica. |
default
PORTARIA Nº 3.083 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. |
default
PORTARIA Nº 3.096 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
default
PORTARIA Nº 3.097 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
default
anexo
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| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes Saúde da Família, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
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PORTARIA Nº 3.108 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
default
anexo
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| Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010 |
default
PORTARIA Nº 3.109 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável. |
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PORTARIA Nº 3.114 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
default
anexo
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| Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas. |
default
PORTARIA Nº 3.115 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos financeiros a serem destinados aos Hospitais Universitários Federais.Antônio Pedro e Psiquiatria |
default
PORTARIA Nº 2.451 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
default
anexo
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| Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências. |
default
PORTARIA Nº 3.124 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Re-des na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes |
default
PORTARIA Nº 3.127 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
default
PORTARIA Nº 3.130 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde. |
default
PORTARIA Nº 3.131 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).Manguinhos |
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PORTARIA Nº 3.132 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Maricá (RJ).UPA |
default
PORTARIA Nº 3.136 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde |
default
PORTARIA Nº 3.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
default
PORTARIA Nº 3.144 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Habilita o Município de Vassouras (RJ) a receber o incentivo de custeio, referente à Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviçode Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ), e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
default
PORTARIA Nº 3.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| Institui as especificações "preceptor" e "residente" no cadastro do médico que atua em qualquer uma das Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica, de que trata a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011. |
default
PORTARIA Nº 3.147DE 28 DE DEZEMBRO DE _2012
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| Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
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PORTARIA Nº 3.171 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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| A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Traumatismo Crânio Encefálico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) |
default
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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