| Portarias referente ao mês de Fevereiro | |
| Assunto | Portaria |
| Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | default PORTARIA Nº 122 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 |
| Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Reforma nos termos da Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011 | default PORTARIA Nº 130 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Ampliação nos termos da Portaria nº 2.394/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.394/GM/MS, de 2011. | default PORTARIA Nº 131 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) Novas, Ampliadas e Reformadas financiadas nos termos das Portarias nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, nº 2.820/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, nº 2.821/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012, e/ou nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | |
| Institui o Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das UBS financiadas por meio do Plano Nacional de Implantação de UBS nos termos da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.226/GM/MS, de 2009. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição | default PORTARIA Nº 134 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Institui Processo Seletivo para repasses de recursos para ações de saneamento básico | default PORTARIA Nº 192 DE 1 DE FEVEREIR0 DE 2013 |
| Qualifica 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico (USB) e 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA), 2 (duas) Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Niterói (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município. | default PORTARIA Nº 143 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Credencia Municípios a receber os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. | |
| Certifica 3 (três) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino | default PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 167 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Altera as Portarias nº 130/GM/MS, nº31/GM/MS, nº 132/GM/MS e nº134/GM/MS, de 1º de fevereiro de 2013. | default PORTARIA Nº 169 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ).UPA | default PORTARIA Nº 174 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Dispõe sobre a Instituição e funcionamento do Comitê Executivo em Situações de Desastres - CED na Funasa | default PORTARIA Nº 193 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Miguel Pereira, com sede em Miguel Pereira/ RJ | default PORTARIA Nº 90 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica | default PORTARIA Nº 99 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico | default PORTARIA Nº 100 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | default PORTARIA Nº 198 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Altera a Portaria nº 844/GM/MS, de 2 de maio 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). | |
| O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do Art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Tratamento da Leucemia Linfoide Aguda Ph+ de Adulto com Mesilato de Imatinibe | |
| Fica incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação referente à fase IV do PNTN | default PORTARIA Nº 1.434 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 REPUBLICADA |
| Inclui o atributo CBO 221205 – Biomédico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS | default PORTARIA Nº 117 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Exclui habilitação e altera atributo do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES | default PORTARIA Nº 131 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis (RJ). | default PORTARIA Nº 243 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).Hospital Municipal Lourenço Jorge ,Hospital Municipal Pedro II e Hospital Municipal Francisco da Silva |
default PORTARIA Nº 251 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | default PORTARIA Nº 252 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| RETIFICAÇÃO | default PORTARIA Nº 2.947 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - RETIFICAÇÃO |
| estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências; as regras para abatimento do saldo devedor consolidado e a carência estendida. | |
| Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), necessário para processamento do Sistema de Informação | default PORTARIA Nº 143 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde | default PORTARIA Nº 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal | default PORTARIA Nº 261 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| RETIFICAÇÕES | default PORTARIA Nº 112 DE 24 DE JANEIRO DE 2013 - RETIFICAÇÃO |
| Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II e III dos hospitais | default PORTARIA Nº 155 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Fica concedida a renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano | default PORTARIA Nº 179 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Aprova o Regimento Interno da Comissão da Farmacopeia Brasileira, revoga a Portaria nº 1.015, de 20 de julho de 2011 e dá outras providências | default PORTARIA Nº 452 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações. | default PORTARIA CONJUNTA Nº 4 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Designa os membros e a presidência da Comissão da Farmacopeia Brasileira, nos termos da Portaria nº 452, de 25 de fevereiro de 2013. | default PORTARIA Nº 453 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| O Secretário de Atenção à Saúde, torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | default CONSULTA PÚBLICA Nº 5 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II. Melchiades Calazans | default PORTARIA Nº 192 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia. | default PORTARIA Nº 199 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia para a prevenção | default PORTARIA Nº 200 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. Antônio Pedro | default PORTARIA Nº 203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | default PORTARIA Nº 271 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).Lourenço Jorge,Pedro II e Francisco da Silva Teles | default PORTARIA Nº 276 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 |
| Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | default RESOLUÇÃO Nº 02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 |