| Portarias referente ao mês de Dezembro | |
| Assunto | Portaria |
| Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. | PORTARIA Nº 2.633, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Institui, para o ano de 2014, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado à organização e fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária. | PORTARIA Nº 2.637, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação São Vicente de Paulo, com sede no Rio de Janeiro (RJ). | PORTARIA Nº 1.360, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS | PORTARIA Nº 1.352, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA Nº 2.648, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | PORTARIA N° 2.657, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. | PORTARIA Nº 2.658, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Altera recursos estabelecidos pelas Portarias nº 3.166/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013 e nº 807/GM/MS, de 8 de maio de 2014 e suspende recursos estabelecidos pelas Portarias nº 2.200/GM/MS, de 3 de outubro de 2014 e nº 1.450/GM/MS, de 4 de julho de 2014, do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios. | PORTARIA Nº 2.659, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | PORTARIA Nº 2.660, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável. | PORTARIA Nº 2.666, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados | PORTARIA Nº 2.671, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2013, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. | Portaria nº 2.628 de 27 de novembro de 2014 |
| Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 14ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). | Portaria nº 2.702 de 9 de dezembro de 2014 |
| Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito) | Portaria nº 2.719 de 9 de dezembro de 2014 |
| Aprova o repasse dos recursos do QUALIFAR- SUS Eixo Estrutura em cumprimento com o definido no Oficio circular nº 8/2014/DAF/SCTIE/MS e o repasse da quarta parcela dos recursos de custeio aos Municípios habilitados no QUALIFARSUS Eixo Estrutura 2012 e 2013. |
Portaria nº 2.726 de 9 de dezembro de 2014 |
| Prorroga o prazo para inserção de Ordem de Início de Serviço das propostas selecionadas para Construção, Reforma e Ampliação de Centros Especializados de Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica | Portaria nº 2.734 de 9 de dezembro de 2014 |
| Altera o art. 9º da Portaria nº 2.803/GM/MS, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: | Portaria nº 2.736 de 9 de dezembro de 2014 |
| Altera a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal; e dá outras providências |
Portaria nº 2.740 de 9 de dezembro de 2014 |
| Autoriza o repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais para aquisição de equipamentos, material permanente e/ou unidade(s) móvel(is) para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio |
PORTARIA Nº 2.751, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). |
PORTARIA Nº 2.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Dispõe sobre as normas para financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), e dá outras providências | PORTARIA Nº 2.765, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Habilita os Municípios e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | Portaria nº 2.766 de 16 de dezembro de 2014 |
| Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde | Portaria nº 2.767 de 16 de dezembro de 2014 |
| Certifica 6 (seis) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino | PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.768, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Habilita propostas de Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma. | PORTARIA Nº 2.769, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Habilita propostas a receberem recursos referentes ao incentivo para implantação de Polo da Academia da Saúde. | PORTARIA Nº 2.771, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. | PORTARIA Nº 2.772, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde | PORTARIA Nº 2.773, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde | PORTARIA Nº 2.774, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
PORTARIA Nº 2.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica | Portaria nº 2.831 de 23 de dezembro de 2014 |
| Cria o Programa de Desinstitucionalização integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o respectivo incentivo financeiro de custeio mensal. | Portaria nº 2.840 de 29 de dezembro de 2014 |
| Autoriza o repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Rio de Janeiro (RJ) para intensificação das ações de controle da dengue, a fim de garantir a oportunidade das intervenções de controle para contenção da epidemia | Portaria nº 2.847 de 29 de dezembro de 2014 |
| Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | Portaria nº 2.849 de 29 de dezembro de 2014 |
| Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde | Portaria nº 2.852 de 29 de dezembro de 2014 |
| Institui o incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos Intermunicipais e Estaduais de Telessaúde do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, e dá outras providências. | Portaria nº 2.859 de 29 de dezembro de 2014 |
| Define os valores do incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica de que trata a Portaria nº 2.859/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014. | Portaria nº 2.860 de 29 de dezembro de 2014 |
| Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. | Portaria nº 2.863 de 29 de dezembro de 2014 |
| Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). | Portaria nº 2.864 de 29 de dezembro de 2014 |
| Prorroga para até 1º de julho de 2015 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 799/GM/MS, de 5 de maio de 2014, que altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. | Portaria nº 2.865 de 29 de dezembro de 2014 |
| Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). | Portaria nº 2.874 de 30 de dezembro de 2014 |
| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES | Portaria nº 2.875 de 30 de dezembro de 2014 |
| Altera o anexo da Portaria nº 2.535/GM/MS, de 12 de novembro de 2014, da Portaria nº 3.155/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, da Portaria nº 3.386/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 3.415/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013. | Portaria nº 2.882 de 30 de dezembro de 2014 |
| Incorpora recursos ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade | Portaria nº 2.886 de 30 de dezembro de 2014 |
| Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | Portaria nº 2.924 de 30 de dezembro de 2014 |