| Portarias referente ao mês de Outubro | ||
| Assunto | Portaria | Publicada em: |
| Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos eixos do Programa Mais Médicos - Residência, o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, com o fim de subsidiar e assegurar instrumentos para o processo de expansão de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. | pdf PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.618, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (138 KB) | 1/10/2015 |
| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.584, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (316 KB) | 1/10/2015 |
| Suspende e remaneja recursos do limite financeiro anual do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, aprova o Componente Hospitalar das Etapas II e III do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa II do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, e aloca recursos financeiros para suas implantações. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.609, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (150 KB) | 1/10/2015 |
| Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.615, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (180 KB) | 1/10/2015 |
| Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2014, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.616, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (136 KB) | 1/10/2015 |
| Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer, com sede no Rio de Janeiro (RJ). | pdf PORTARIA SAS/MS Nº 1.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (119 KB) | 1/10/2015 |
| Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama. | pdf PORTARIA SAS/MS Nº 1.008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (391 KB) | 1/10/2015 |
| Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde. | pdf PORTARIA SAS/MS Nº 1.010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (124 KB) | 1/10/2015 |
| Habilita recebimento de incentivo de custeio de polos do Programa Academia da Saúde em Municípios com NASF implantado. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.600, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (296 KB) | 2/10/2015 |
| Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.623, DE 1° DE OUTUBRO DE 2015 (123 KB) | 2/10/2015 |
| Institui Grupo de Trabalho com finalidade de elaborar diagnóstico situacional dos medicamentos no país com risco de redução da oferta, e propor estratégias para mitigação e gestão dos riscos no âmbito do SUS. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.626, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (125 KB) | 2/10/2015 |
| Aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.631, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 (129 KB) | 2/10/2015 |
| Deduz recursos do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Fortaleza (CE), Teresina (PI), Laguna (SC), Aracaju (SE) e do Distrito Federal. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.632, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 (254 KB) | 2/10/2015 |
| Suspende e remaneja recursos do Limite Financeiro Anual do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, e aprova o Componente Parto e Nascimento das Etapas III e IV dos Planos de Ação Regionais da Rede Cegonha do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro e aloca recursos financeiros para sua implementação. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.634, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 (283 KB) | 2/10/2015 |
| Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o Exercício de 2015, e dá outras providências. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.637, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 (189 KB) | 2/10/2015 |
| Habilita Centros de Atenção Psicossocial, Alcool e outras Drogas 24 horas - CAPS AD III, Unidades de Acolhimento Adulto - UAA, Unidade de Acolhimento InfantoJuvenil - UAI e Serviços Hospitalares de Referência. | pdf PORTARIA SAS/MS Nº 1.014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (270 KB) | 2/10/2015 |
| Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende, Resende/RJ. | pdf PORTARIA SAS/MS Nº 1.016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (128 KB) | 2/10/2015 |
| Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten- ção Básica (PMAQ-AB). | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 (117 KB) | 5/10/2015 |
| Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.646, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 (133 KB) | 5/10/2015 |
| Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | pdf PORTARIA GM/MS Nº 1.647, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 (321 KB) | 5/10/2015 |
| Na Portaria nº 1.343/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 9 de Setembro de 2015, seção 1, página 36. | pdf Portaria nº 1.343/GM/MS, de 8 de setembro de 2015 (123 KB) | 5/10/2015 |
| No anexo da Portaria nº 1.040/GM/MS, de 3 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 4 de junho de 2013. | pdf Portaria nº 1.040/GM/MS, de 3 de junho de 2013 (117 KB) | 5/10/2015 |
| Altera o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a fim de atender aos dispostos na Portaria nº 1.448/GM/MS, de 18 de setembro de 2015. | pdf PORTARIA SAS/MS No - 1.037, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 (145 KB) | 5/10/2015 |
| Aprova, nos termos do Anexo I, o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Avaliação (CTA) de que trata o art. 21 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014. | pdf PORTARIA Nº 1.656, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 (381 KB) | 6/10/2015 |
| Define critérios para habilitação para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), inclui habilitação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e cria procedimento específico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS. | pdf PORTARIA Nº 1.662, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 (152 KB) | 6/10/2015 |
| Publica a listagem de propostas de Ampliação, Construção e Reforma inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. | pdf PORTARIA Nº 1.663, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 (130 KB) | 6/10/2015 |
| Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | pdf PORTARIA Nº 1.670, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 (268 KB) | 6/10/2015 |
| Atualiza os anexos I e II da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e autoriza a transferência de recursos referente ao exercício financeiro de 2015 | pdf PORTARIA Nº 1.677, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 (271 KB) | 6/10/2015 |
| Altera o Anexo da Portaria nº 1.336/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao Limite Financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia. | PORTARIA Nº 1.687, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 | 6/10/2015 |
| Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. | pdf PORTARIA No - 1.015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (321 KB) | 14/10/2015 |
| Estabelece Recursos Financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. | pdf PORTARIA No - 1.727, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (270 KB) | 15/10/2015 |
| Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. | pdf PORTARIA No - 1.104, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 (348 KB) | 19/10/2015 |
| Aprova o Protocolo de uso da hidoxocobalamina na intoxicação aguda por cianeto. | pdf PORTARIA No - 1.115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 (123 KB) | 20/10/2015 |
| Desabilita Hospitais Psiquiátricos. | pdf PORTARIA No - 1.121, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (141 KB) | 23/10/2015 |
| Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). | pdf PORTARIA No - 1.740, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 (322 KB) | 23/10/2015 |
| Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma. | pdf PORTARIA No - 1.741, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 (449 KB) | 23/10/2015 |
| Habilita propostas a receberem recursos referentes ao incentivo para implantação de Polo da Academia da Saúde. | pdf PORTARIA No - 1.742, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 (241 KB) | 23/10/2015 |
| Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. | pdf PORTARIA No - 1.743, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 (125 KB) | 23/10/2015 |
| Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | pdf PORTARIA No - 1.748, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (346 KB) | 26/10/2015 |
| Autoriza a transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006. | pdf PORTARIA No - 1.765, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 (297 KB) | 30/10/2015 |