Abril
| Portarias referente ao mês de Abril | ||
| Assunto | Portaria | Publicada em: |
| Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2017). |
PORTARIA Nº 882, DE 31 DE MARÇO DE 2017 | 03/04/2017 |
| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. |
PORTARIA Nº 888, DE 31 DE MARÇO DE 2017 | 03/04/2017 |
| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. |
PORTARIA Nº 889, DE 31 DE MARÇO DE 2017 | 03/04/2017 |
| Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), devido ao descumprimento da Portaria nº 825/GM/MS, de 25 de abril de 2016. |
PORTARIA Nº 890, DE 31 DE MARÇO DE 2017 | 03/04/2017 |
| Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
PORTARIA Nº 891, DE 31 DE MARÇO DE 2017 | 03/04/2017 |
| Inclui o Procedimento Teste Rápido para Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). |
PORTARIA Nº 894, DE 31 DE MARÇO DE 2017 | 03/04/2017 |
| Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
PORTARIA Nº 895, DE 31 DE MARÇO DE 2017 | 03/04/2017 |
| Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Ministério da Saúde. |
PORTARIA Nº 900, DE 31 DE MARÇO DE 2017 | 03/04/2017 |
| Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro. |
PORTARIA Nº 640, DE 28 DE MARÇO DE 2017 | 03/04/2017 |
| Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
PORTARIA Nº 3.445, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (*) | 05/04/2017 |
| Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
PORTARIA Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2017 | 05/04/2017 |
| Revoga a Portaria nº 1.854/GM/MS, de 12 de julho de 2010, que define a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS quanto à distribuição dos produtos hemoderivados obtidos mediante o fracionamento industrial do plasma captado no Brasil, bem como do hemocomponentes cola de fibrina ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
PORTARIA Nº 922, DE 4 DE ABRIL DE 2017 | 05/04/2017 |
| Revoga a Portaria nº 1.854/GM/MS, de 12 de julho de 2010, que define a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS quanto à distribuição dos produtos hemoderivados obtidos mediante o fracionamento industrial do plasma captado no Brasil, bem como do hemocomponentes cola de fibrina ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
PORTARIA Nº 922, DE 4 DE ABRIL DE 2017 (*) | 06/04/2017 |