| Portarias referente ao mês de Junho | ||
| Assunto | Portaria | Publicada em: |
| Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Irmãos da Solidariedade, com sede em Campos do Goytacazes (RJ). | PORTARIA Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 2017 | 01/06/2017 |
| Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde | PORTARIA Nº 1.357, DE 2 DE JUNHO DE 2017 | 5/6/2017 e republicada no dia 19/6/2017 |
| Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Niterói (RJ) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói (RJ). | PORTARIA Nº 1.359, DE 2 DE JUNHO DE 2017 | 05/06/2017 |
| Dispõe sobre a Estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância - Estratégia AIDPI e sua implementação e execução no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). | PORTARIA Nº 1.397, DE 7 DE JUNHO DE 2017 | 08/06/2017 |
| Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. | PORTARIA Nº 1.401, DE 7 DE JUNHO DE 2017 | 08/06/2017 |
| Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). | PORTARIA Nº 1.402, DE 7 DE JUNHO DE 2017 | 08/06/2017 |
| Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/SGEP/MS) para o período de 1º de abril a 30 de setembro de 2017, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS) | PORTARIA Nº 1.403, DE 7 DE JUNHO DE 2017 | 08/06/2017 |
| Exclui propostas dos Anexos I, II e III da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. | PORTARIA Nº 1.466, DE 13 DE JUNHO DE 2017 | 14/06/2017 |
| Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. | PORTARIA Nº 1.468, DE 13 DE JUNHO DE 2017 | 14/06/2017 |
| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. | PORTARIA Nº 1.471, DE 13 DE JUNHO DE 2017 | 14/06/2017 |
| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES | PORTARIA Nº 1.522, DE 16 DE JUNHO DE 2017 | 20/06/2017 |
| Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). | PORTARIA Nº 1.529, DE 16 DE JUNHO DE 2017 | 20/06/2017 |
| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Carmo, Estado do Rio de Janeiro. | PORTARIA Nº 1.534, DE 16 DE JUNHO DE 2017 | 20/06/2017 |
| Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. | PORTARIA Nº 1.110, DE 22 DE JUNHO DE 2017 | 23/06/2017 |
| Habilita o Hospital Geral de Nova Iguaçu com sede em Nova Iguaçu em regime Hospital Dia | PORTARIA Nº 1.130, DE 22 DE JUNHO DE 2017 | 23/06/2017 |
| Desabilita a Policlínica Newton Bethlem, como Centro Especializado em Reabilitação (CER). | PORTARIA No- 1.108, DE 21 DE JUNHO DE 2017 | 30/06/2017 |
| Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro. |
PORTARIA No- 1.152, DE 29 DE JUNHO DE 2017 | 30/06/2017 |