| Síntese das Pactuações na 1ª Reunião Ordinária da CIB |
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· ID da reunião: 857 0755 4450 |
DELIBERAÇÃO |
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| 2. Pactuação: |
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| 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: Dayanne Lucena |
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| 2.1.1. SEI-080001/002474/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1306 que pactua, no âmbito do estado do Rio de Janeiro a aprovação dos recursos solicitados pelos gestores estadual e/ou municipais, de parcelas suplementares, para o exercício de 2026, para custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção a Média e Alta Complexidade, relacionados à Portaria GM/MS N° 10.619/2026, de acordo com os montantes previstos publicados no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). |
Deliberação CIB/RJ Conjunta nº 51 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.1.2. SEI-080001/003300/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1307 que pactua a implementação do anticorpo monoclonal Nirsevimabe no estado do Rio de Janeiro a partir de fevereiro de 2026. |
Deliberação CIB/RJ nº 10688 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.1.3. SEI-080001/002250/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1308 que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, CNES 2268922, localizado no município de Itaboraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. |
Deliberação CIB/RJ nº 10689 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.1.4. SEI-080001/003474/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1309 que pactua o Examina-RJ com o objetivo de apoiar financeiramente a realização do exame diagnóstico PET SCAN. |
Deliberação CIB/RJ nº 10690 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.1.5. SEI-080001/003537/2026- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1310 que pactua o Apoio Financeiro para construção, reforma e/ou ampliação de Hospital Municipal, localizado no município de Iguaba Grande, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº 10691 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.1.6. SEI-080001/045067/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1311 que pactua o Apoio Financeiro para reformas e ou construção de unidades de saúde, localizadas no município de Barra Mansa, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº 10692 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.1.7. SEI-080001/003729/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1312 que pactua ao Hospital Dr. Celso Erthal (Santa Casa de Bom Jardim), CNES 2282801, localizado no município de Bom Jardim, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº 10693 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.2. SEI-080001/002638/2026 - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2026, o cofinanciamento, a título de complementação dos procedimentos vasculares de alta complexidade, no valor de R$ 2.800,00 por cirurgia arrolada no anexo I desta Deliberação, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10694 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.3. SEI-080001/002589/2026 - Pactuar o financiamento estadual temporário, de janeiro a dezembro de 2026, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. |
Deliberação CIB/RJ nº 10695 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.4. SEI-080001/002621/2026 – Pactuar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2026, o cofinanciamento no valor mensal de até R$ 7.714.000,00 (sete milhões, setecentos e quatorze mil reais), a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV). |
Deliberação CIB/RJ nº 10696 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.5. SEI-080001/035254/2025 - Pactuar a solicitação do município de Volta Redonda, da Região do Médio Paraíba, acerca do incentivo financeiro junto ao Ministério da Saúde, para custeio de 02 (dois) veículos de transporte sanitário adaptado, vinculados ao CER III - Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful. |
Deliberação CIB/RJ nº 10700 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.6. SEI-080001/000370/2026 - Pactuar Grupo Condutor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Doação e Transplantes, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10701 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.7. SEI-080001/040214/2025 - Pactuar a solicitação de habilitação, do município de Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba, de 01 (uma) Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos (EACP) Municipal, que será vinculada a Cruz Vermelha de Barra do Piraí, CNES 2799308. |
Deliberação CIB/RJ nº 10702 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.8. SEI-080001/001299/2026 - Pactuar Grupo Condutor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Cuidados Paliativos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10703 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.9. SEI-080001/005804/2025 - Pactuar a revogação da Deliberação CIB/RJ Nº 9.306, D de 26 de fevereiro de 2025, referente ao apoio financeiro ao município de Três Rios no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mensais. |
Deliberação CIB/RJ nº 10704 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.10. SEI-080001/012064/2024 - Pactuar a revogação da Deliberação CIB-RJ nº 9.335 de 20 de março de 2025, referente ao co-financiamento de 10 (dez) leitos UTI tipo III, existentes no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis/RJ, para competência 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº 10735 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.11. Emenda Parlamentar: |
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| 2.11.1. SEI-080001/002851/2026 - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-50, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 744.800,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), destinado as seguintes unidades: Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade Carmela Dutra- CNES n ° 2269732, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Maternidade Leila Diniz (Hospital Municipal Lourenço Jorge) - CNES n° 2270609, Hospital Municipal Albert Schweitzer- CNES n° 2298120, Maternidade Pedro II (Hospital Municipal Pedro II) - CNES n° 6995462, Maternidade Da Rocinha - CNES n° 457547, localizadas no Município do Rio de Janeiro/RJ, Unidades que integram a rede de Atenção Especializada, as quais serão estruturadas e equipadas para a implantação de novos serviços, bem como para o fortalecimento dos já existentes, ampliando o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com o objetivo de reestruturar o ambiente de assistência obstétrica e neonatal — Centro de Parto Normal (CPN) — e outras atividades correlatas. |
Deliberação CIB/RJ nº 10697 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.11.2. SEI-080001/003166/2026 - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-34, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 699.847,00 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais), destinado às seguintes unidades: Hospital Municipal Miguel Couto (Maternidade) - CNES nº 2270269, Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade Carmela Dutra - CNES n° 2269732, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Hospital Municipal Lourenço Jorge - CNES nº 2270609, Maternidade Herculano Pinheiro- CNES n° 2270390, Maternidade Rocha Faria (Hospital Municipal Rocha Faria) - CNES n° 2295407, Hospital Municipal Albert Schweitzer- CNES N° 2298120, Maternidade Pedro II (Hospital Municipal Pedro II)- CNES n° 6995462, Maternidade Da Rocinha- CNES n° 457547, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ, as referidas unidades integram a Rede de Atenção Especializada e serão contempladas com o aparelhamento necessário à implantação de novos serviços, bem como ao fortalecimento e ampliação dos serviços já existentes, contribuindo para a ampliação do acesso da população a serviços públicos de saúde com maior qualidade e resolutividade. |
Deliberação CIB/RJ nº 10698 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.11.3. SEI-080001/002853/2026 - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-49, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), destinado a seguinte unidade: Hospital Municipal Miguel Couto (Maternidade) - CNES nº 2270269, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, unidade essa que compõe a Rede de Atenção Especializada, sendo equipada para a implantação de novos serviços, bem como para o fortalecimento dos já existentes, ampliando, assim, o acesso da população a serviços públicos de qualidade. O objetivo é reestruturar os ambientes da Área de Serviço de Enfermagem, Quartos/Enfermarias para Alojamento Conjunto ou Internação de Gestantes com Intercorrências e a Área de Tratamento Coletivo. |
Deliberação CIB/RJ nº 10699 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.11.4. SEI-080001/004276/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000707692202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2298570, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10727 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.11.5. SEI-080001/004276/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000663977202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2298570, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10728 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.12. Portaria GM/MS n.º 6.904/2025: |
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| 2.12.1. SEI-080001/042688/2025 - Solicitar pactuação de proposta de número:36000718406202500, no valor de R$475.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mesquita/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº 10705 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.12.2. SEI-080001/042194/2025 - Solicitar pactuação de proposta de número:36000653614202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº 10706 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.13. Portaria GM/MS Nº 6.640/2025 (Novo PAC): |
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| 2.13.1. SEI-080001/042216/2025 - Solicitar pactuação da proposta de nº 10476365000125002, no valor de R$ 7.158,00 (Sete mil cento e cinquenta e oito reais), referente ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº 10707 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.14. SEI-080001/002043/2026 - Pactuar a solicitação de implantação de Serviços de Especialidades Odontológicas (SESB) no município de Cantagalo – RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº 10708 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.15. Credenciamento: |
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| 2.15.1. PM/RJ/18465/2024 - Pactuar a solicitação credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNES nº 2280167, localizado no município do Rio de Janeiro, como Serviço de Referência em Doenças Raras. |
Deliberação CIB/RJ nº 10731 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.15.2. PM/RJ/35507/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Pediátrica Tipo III do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10732 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.15.3. SEI-080001/004735/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Dr Munir Rafful, CNES N° 0025143, localizado no município de Volta Redonda/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, conforme impacto financeiro no valor mensal de R$ 30.089,33 e anual de R$ 361.071,98. |
Deliberação CIB/RJ nº 10687 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.16. Teto Financeiro: |
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| 2.16.1. SEI-080001/003062/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), em parcelas mensais de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 8.760.000,00 (oito milhões setecentos e sessenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim/RJ, CNES nº 6373518, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10709 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.16.2. SEI-080001/003264/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 10.811.732 (dez milhões, oitocentos e onze mil, setecentos e trinta e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, CNES nº 6891675, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10710 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.16.3. SEI-080001/044784/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Média Complexidade Hospitalar do município de São João de Meriti, alocado em alguns municípios da Metro I e Noroeste. |
Deliberação CIB/RJ CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 52 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.16.4. SEI-080001/003865/2026 - Pactua a transferência de recurso financeiro da Reserva Técnica Estadual para a Reserva Técnica do município de Cabo Frio. 10711 |
Deliberação CIB/RJ nº 10711 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.16.5. SEI-080001/003851/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 15.005.776,69 (quinze milhões cinco mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10712 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.16.6. SEI-080001/004312/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 57.060.113,84 (cinquenta e sete milhões sessenta mil cento e treze reais e oitenta e quatro centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10720 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.16.7. SEI-080001/003857/2026 – Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ressarcimento, no valor de R$ R$ 25.725.558,91 (vinte e cinco milhões setecentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), a ser destinado à Clinica Médica e Nefrologia LTDA (RENALFORD), CNPJ 06.281.272/0001-93, localizada em Belford Roxo/RJ, nos termos da Lei nº 14.820/2024. |
Deliberação CIB/RJ nº 10725 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.16.8. SEI-080001/003543/2026 – Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ressarcimento, no valor de R$ 26.081.461,51 (vinte e seis milhões oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), a ser destinado ao Instituto de Terapia Renal LTDA, CNPJ 02.595.920/0001-25, localizado em Duque de Caxias/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10726 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.16.9. SEI-080001/003381/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município de Valença, alocados no município de Barra Mansa para o novo município executor Vassouras. |
Deliberação CIB/RJ CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 52 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.17. SEI-080001/003410/2026 - Plano Estadual de Educação Permanente (PEEPS) 2026. |
Deliberação CIB/RJ nº 10713 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.18.SEI-080001/041133/2025 - Pactuar sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10714 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.19. SEI-080001/003689/2026 – Pactuação do cofinanciamento estadual para Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) habilitadas ou habilitadas/qualificadas pelo Ministério da Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10715 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.20. SEI-080001/003692/2026 – Pactuação do cofinanciamento estadual para Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) municipalizadas. |
Deliberação CIB/RJ nº 10716 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.21.SEI-080001/003693/2026 – Pactuação do cofinanciamento estadual para Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10717 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.22.SEI-080001/003695/2026 – Pactuação do cofinanciamento estadual para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) habilitados ou habilitados/qualificados pelo Ministério da Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10730 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.23. SEI-080001/003697/2026 - Pactuação do cofinanciamento estadual para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10736 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.24. SEI-080001/044760/2025 – Pactuação de agravo da grade de referências – microcirurgia reconstrutiva de urgência, com reimplante de segmento amputado – Rede de Urgência e Emergência. |
Deliberação CIB/RJ nº 10733 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.25. SEI-080001/003700/2026 – Pactuação da atualização da grade de referências da região Metropolitana 1. |
Deliberação CIB/RJ nº publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.26. SEI-080001/003824/2026 - Pactuar Pactuar as normas para continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI), no exercício financeiro de 2026. |
Deliberação CIB/RJ nº 10718 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.27. SEI-080001/003821/2026 – Pactuar os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2026, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES Nº 1.921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10719 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.28. SEI-080001/003144/2026 - Pactuar a proposta n° 3357512700062026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Casa de Saúde Santa Therezinha LTDA., inscrita no CNPJ n° 33.575.127/0006-00, para realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Panamericano - CNES Nº 7898843 - localizado no município do Rio de Janeiro, valor anual R$ 1.969.485,60 (Um milhão e novecentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. |
Deliberação CIB/RJ nº 10721 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.29. SEI-080001/000865/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 4763038700012025501, referente a oferta apresentada pela credenciada Instituto ACAD, inscrita no CNPJ n° 47.630.387/0001 23, para realização de procedimentos ambulatoriais no instituto ACAD - CNES nº 4794281 - localizado no município de Duque de Caxias, valor anual R$ 1.440.000,00 (Um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. |
Deliberação CIB/RJ nº 10722 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.30. SEI-080001/001301/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 0504898300012025503, referente a oferta apresentada pela credenciada Apice Hospital LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.048.983/0001-50, para realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos no Apice Hospital LTDA - CNES nº 3151700 – localizado no município de São João de Meriti, valor anual R$ 13.755.330,00 (Treze milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta reais), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. |
Deliberação CIB/RJ nº 10723 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.31. SEI-080001/001026/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 0018108500012026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Clínica e Cirurgia de Olhos DR. Armando Augusto Guedes S.A., inscrita no CNPJ n° 00.181.085/0001-51, para realização de procedimentos cirúrgicos no Eye Center - CNES nº 9260854 – localizado no município de Nova Iguaçu, valor anual R$ 2.973.504,00 (Dois milhões e novecentos e setenta e três mil e quinhentos e quatro reais), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. |
Deliberação CIB/RJ nº 10724 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.32. SEI-080001/004769/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 3235401100012026502, referente a oferta apresentada pela credenciada Fundacao Educacional D Andre Arcoverde, inscrita no CNPJ n° 32.354.011/0001-66, para realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi - CNES nº 2292912 – localizado no município de Valença, valor anual r$ 2.107.727,64 (dois milhões e cento e sete mil e setecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. |
Deliberação CIB/RJ nº 10740 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.33. SEI-080001/004796/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 2868371200012026501, referente a oferta apresentada pela credenciada Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, inscrita no CNPJ n° 28.683.712/0001-71, para realização de procedimentos cirúrgicos na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - cnes nº 2280051 – localizado no município de Barra Mansa, valor anual r$ 3.302.068,68 (três milhões e trezentos e dois mil e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.739 publicada no D.O em /02/2026 |
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| 2.34. Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Dayanne Lucena |
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| 3. Informes Gerais. |
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| 3.1. SEI 080001/031250/2025- Publicação de Deliberação para referendar Ad. Referendum n° 1229/2025, que foi referendada na 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ |
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| 3.2. SEI-080001/003481/2026 - Solcitação Credenciamento da Ordontopediatria, mais especialidade e a Rede de Apoio a Pessoa com Deficiencia (RCPD). |
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| 3.3. SEI-080001/003481/2026 - Solcitação Credenciamento da Ordontopediatria, mais especialidade e a Rede de Apoio a Pessoa com Deficiencia (RCPD). |
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| 3.4. SEI-080001/003902/2026 - Errata de repactuação dos pleitos da rede Alyne, referente ao município de Volta Redonda. |
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| 3.5. SEI-080001/003740/2026 - Planificação da Atenção à Saúde (PAS) na Região de Saúde da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. |
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| 3.6. SEI 140001/020226/2024 - Acesso às fórmulas nutricionais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). |
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| 3.7. SEI-080001/034641/2025 - Implementação da nova especialidade de Odontopediatria no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Teresópolis - CNES: 7967209.Portaria GM/MS Nº 6.755, DE 19/03/2025. |
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