| Síntese das Pactuações na 8ª Reunião Ordinária da CIB |
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· ID da reunião: 827 3772 3122 |
DELIBERAÇÃO |
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| 2. Pactuação: |
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| 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: Dayanne Lucena |
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| 2.1.1. SEI-080001/031139/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1349 que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, CNES nº 7523548, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 10.984 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.2. Emenda Parlamentar: Dayanne Lucena |
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| 2.3. SEI-080001/032694/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações |
Deliberação Conjunta n°67CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.4. Credenciamento/Habilitação: |
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| 2.4.1. SEI-080001/030852/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad III Jovelina Perola Negra, CNES 4473701, no município do Rio de Janeiro. |
Deliberação nº 10.985 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.4.2. SEI-080001/032206/2026: Pactuar a solicitação de credenciamento de 02 (dois) leitos no Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental - Centro Municipal de Emergência, no município de São João da Barra. |
Deliberação nº 11.000 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.4.3. SEI-080001/017128/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia. |
Deliberação nº 10.986 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.4.4. SEI-080002/022547/2026 - Solicitação de Credenciamento e Habilitação de 18 (dezoito) leitos de UTI Adulto Tipo II do Instituto Estadual de Oncologia Da Baixada, CNES Nº 5650852, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. |
Deliberação nº 10.987 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.4.5. PM/RJ/29124/2023 - Pactuar a solicitação de requalificação de 10 leitos de UTI Pediátrica tipo I para II no Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183 localizado no município do Rio de Janeiro. |
Deliberação nº 10.988 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.4.6. SEI-080001/025363/2026 - Pactuar o Credenciamento de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar EMAD, no âmbito do Programa Melhor em Casa/Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), no município de Rio das Ostras |
Deliberação nº 10.989 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.4.7. SEI-080001/025586/2023 - Solicitação de Credenciamento e Habilitação do Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa/IBAP Oftalmologia, CNES N° 6610706, localizado no município de Niterói/RJ, na Atenção ao Portador do Glaucoma. |
Deliberação nº 10.990 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.5. Teto Financeiro: Fabio Tavares/ Marcelo Rodrigues |
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| 2.5.1. SEI-080001/028475/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo/RJ, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 10.991 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.5.2. SEI-080001/028875/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 22.017.327,18 (vinte e dois milhões dezessete mil trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 10.992 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.5.3. SEI-080001/033731/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 38.775.626,04 (trinta e oito milhões setecentos e setenta e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos), a ser incorporada ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, destinada ao custeio do Hospital Federal do Andaraí, CNES nº 2269384, para a manutenção das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. |
Deliberação nº 11.001 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.5.4. SEI-080001/022453/2026 - Pactuação da solicitação de remanejamento da Programação Pactuada e Integrada (PPI) referente ao procedimento Teste de Esforço/Teste Ergométrico de Média Complexidade Ambulatorial, atualmente alocado no município de Petrópolis, para os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Quissamã e São José do Vale do Rio Preto, com o retorno dos respectivos tetos de programação aos municípios solicitantes. |
Deliberação nº CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.5.5. SEI-080001/039683/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI do procedimento Diagnósticos - Medicina Nuclear (Cintilografias e Terapias) de Alta Complexidade Ambulatorial dos municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Magé, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro Teresópolis e Trajano de Morais, atualmente alocados no município de Petrópolis, retornando para o teto dos municípios solicitantes. |
Deliberação nº CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.6. SEI-080002/017659/2026- Pactuar as metas anuais das Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), referentes aos anos de 2025 e 2026. |
Deliberação nº 11.004 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.7. SEI-080001/024366/2026 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo e a aquisição de unidades móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Laje do Muriaé, situado na região de saúde Noroeste. |
Deliberação nº 10.993 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.8. SEI-080001/032927/2026 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo e a aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van destinado ao Transporte Sanitário Eletivo; 01 (um) Micro-ônibus para transporte de paciente, do município de Miracema. |
Deliberação nº 10.994 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.9. SEI-080001/032931/2026 - Pactuar a atualização da Grade de Referências do componente SAMU 192 da Rede de Urgência e Emergência da região Noroeste do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE. |
Deliberação nº 10.995 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.10. SEI-080001/003700/2026 - Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana 1. |
Deliberação nº 10.996 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.11. SEI-080002/004476/2023 - Pactuar a sede definitiva da Central de Regulação de Urgências do SAMU192 da Baixada Litorânea no município de Saquarema |
Deliberação nº 10.997 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.12. SEI-080001/031077/2026 - Pactuação Projeto de Telessaude – Teleregulação. |
Deliberação nº 10.998 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.13. SEI-080001/032871/2026 – Pactuar a vinculação de novas unidades à Renaveh no Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação nº 10.999 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.14. SEI-080001/033249/2026 – Pactuar a Linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação nº 11.003 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.15. SEI-080001/033029/2026 - Implantar o Comitê de Governança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC), no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação nº 11.002 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.16. SEI-080001/015523/2026 - Pactuar o fluxo assistencial do transporte sanitário eletivo das 04 ambulancias tipo a, 09 vans de 16 lugares e 05 micr micro-onibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas, exames e tratamentos, especialmente de cancer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM MS N° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nas regiões do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação nº 11.005 CIB/RJ no D.O em /09/2026 |
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| 2.17. Aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 17/08/2026. |
APROVADO |
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| 3. Informes Gerais. |
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| 3.1. SEI-080001/028275/2026 - Informa solicitação de credenciamento de 6 Equipes de Saúde da Família, com os respectivos INES: 2560186, 2560208, 2560216, 2580195, 2580209 e 2580217, do município de Belford Roxo. |
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| 3.2. SEI-080001/029613/2026 - Informa solicitação de credenciamento de: 69 equipes de saúde da família; 500 agentes comunitários de saúde; 4 e-multi ampliada, 12 equipes de saúde bucal 40h e 1 academia da saúde, no município de Duque de Caxias. |
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| 3.3. SEI-080001/020170/2026 - Solicitação de Credenciamento de 06 (seis) Equipes de Saúde Bucal no Município de Magé. |
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| 3.4. SEI-080001/029903/2026 - Solicitação de Credenciamento de 01 equipe de Saúde Bucal - 40h no município de Magé. |
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| 3.5. SEI-080001/029945/2026 - Informa solicitação de incentivo para 3 (três) equipes que atendem população quilombola, nos acordos da Portaria GM/MS nº9.572/2025, no município de Santa Maria Madalena. |
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| 3.6. SEI-080001/023481/2026 – Informar sobre a pactuação da solicitação de revisão e ampliação do piso de Financiamento da APS do município de Santa Maria Madalena/RJ ao Ministério da Saúde. |
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| 3.7. SEI-080001/033061/2026 - Novo Rastreamento do Câncer do Colo do Útero: Implementação do teste DNA HPV no Estado do Rio de Janeiro, 2° etapa da expansão. |
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| 3.8. SEI-080001/032495/2026 - Programa SUS-Digital |
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| 3.9. SEI-080001/031721/2026 – Pactuar o financiamento de transporte, horários e ajuda de custo para as pessoas delegadas à 10ª CES. |
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| 3.10. SEI-080001/033252/2026 - I Mostra Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. |
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| 3.11. SEI-080001/015523/2026 - Priorização do Hospital Municipal da Japuíba, no Município de Angra dos Reis e Hospital Municipal Raul Sertã, no Município de Nova Friburgo, para fins de operacionalização da Modalidade 2 do Programa Agora Tem Especialistas no Estado do Rio de Janeiro. |
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| 3.12. SEI-080001/011033/2025 - Nota Técnica com o fluxo de avaliação validação e pactuação do componente Créditos Financeiros e Modalidade 1. |
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| 3.13. SEI-080001/033770/2026 - Retomada do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da Pessoa Migrante e Refugiada e solicitação de indicação dos representantes dos municípios através do preenchimento do formulário eletrônico: https://forms.gle/hQ3QwLfR1c7VDtoF8. |
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| 3.14. SEI-080001/032930/2026 - Informe sobre o Projeto de Qualificação da Assistência aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ, localizada na Região de Saúde Noroeste. |
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