| Síntese das Pactuações na 9ª Reunião Ordinária da CIB |
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· ID da reunião: 882 8016 5303 |
DELIBERAÇÃO |
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| 2. Pactuação: |
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| 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: Dayanne Lucena |
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| 2.1.1. SEI-080001/016417/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1350 que pactua, a aquisição de um mamógrafo para o Ambulatório Raul Sertã Centro, CNES nº 9171274, localizado no município de Nova Friburgo/RJ, conforme a Proposta de Emenda Parlamentar nº 11399442000126003, no valor total de R$ 1.499.890,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa reais), destinado ao atendimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Rede de Atenção Especializada. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.006 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.2. Emenda Parlamentar: Dayanne Lucena |
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| 2.2.1. SEI-080001/016417/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações. |
Deliberação Conjunta CIB-RJ n°68 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.2.2. SEI-080001/032723/2026 - Pactuar aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Três Rios, para a aquisição de um Micro-ônibus com Acessibilidade (Agora Tem Especialistas) por Emenda Parlamentar, pela proposta n° 11405835000126010. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.007 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.2.3. SEI nº080001/032723/2026 - Pactuar a solicitação de proposta de número: 11405835000126009 junto ao Ministério da Saúde (MS), para Recurso de Emenda nº 50410003, no valor de R$ 549.954,00 (Quinhentos e quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Três Rios/RJ. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.008 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.3. Credenciamento/Habilitação: |
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| 2.3.1. SEI-080001/035855/2025- Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com o serviço de Radioterapia. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.009 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.3.2. SEI-080001/030056/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº2287447, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Atenção ao Portador de Glaucoma (código de habilitação 05.06). |
Deliberação CIB-RJ nº 11.010 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.3.3. SEI-260008/004728/2021 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade (código de habilitação 02.03). |
Deliberação CIB-RJ nº 11.011 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.3.4. PM/RJ/29120/2023 - Pactuar a solicitação de requalificação de 08 (oito) leitos de UTI Adulto tipo I para II no Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183 localizado no município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.019 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.3.5. SEI-080001/015942/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.020 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.3.6. SEI-080001/043366/2025 - Pactuar o Projeto do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo II Estadual. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.012 no D.O em /10/2026 |
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| 2.4. Teto Financeiro: Fabio Tavares/ Marcelo Rodrigues |
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| 2.4.1. SEI-080001/033070/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI do procedimento Cirúrgico / Cardiologia – Cirurgia Cardiovascular de Alta Complexidade Hospitalar do município de Teresópolis, atualmente alocado no município de Petrópolis, retornando para o teto do município solicitante. |
Deliberação Conjunta CIB-RJ nº 69 no D.O em /09/2026 |
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| 2.5. SEI-080001/033209/2026 - Pactuação da Linha de Cuidado das Hepatites Virais na Região Metropolitana 1. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.013 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.6. SEI-080002/023135/2026 - Pactuar o financiamento de 01 (uma) bolsa para o programa de Residência Médica de ano adicional em Cirurgia do Quadril e de 01 (uma) bolsa para o programa de Residência Médica de ano adicional em Cirurgia do Joelho, ambos vinculados ao programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia do Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu. O financiamento do programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia já contempla 06 (seis) vagas para o primeiro ano, 06 (seis) vagas para o segundo ano e 06 (seis) vagas para o terceiro ano. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.014 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.7. SEI-080001/007327/2026 - Pactuar a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das 09 Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste, Baia da Ilha Grande e Norte. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.015 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.8. SEI-080001/036930/2026 - Pactuar a equipe macrorregional de cuidados Paliativos da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.021 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.9. SEI-080001/036944/2026 - Pactuar a 2ª edição do Plano Estadual de Cuidados Paliativos - Diretrizes para Organização da Rede de Cuidados Paliativos do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.022 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.10. SEI-080001/022578/2026 - Pactuar a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí, acerca da prorrogação do prazo para habilitação, do Centro Especializado de Reabilitação Tipo IV (CER IV), até o dia 31 de dezembro de 2026. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.023 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.11. SEI-080001/027889/2026 - Pactuar a autorização para o município de Itaocara/RJ execução dos saldos remanescentes transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do Estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.016 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.12. SEI- 080001/036063/2026 – Pactuar a criação do Comitê Gestor de Saúde Digital do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.017 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.13. SEI-080001/035784/2026 - Plano Estratégico pelo fim da tuberculose como problema de Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.018 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.14. SEI-080002/036861/2026 - Pactuar o fluxo de encaminhamento de pacientes para o Hospital do Olho lagos LTDA, localizado no município de São Pedro da Aldeia, na Região de Saúde Baixada litorânea, considerando a adesão a Modalidade I do Programa agora tem especialista. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.024 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.15. SEI-080001/035961/2026 - Pactuar a oferta aprovada junto ao MS, conforme dados do INVEST SUS, do prestador CMMA - CENTRO MÉDICO MOISES ABRAAO LTDA., no valor de R$ 5.192.996,40 (cinco milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), relativos aos procedimentos de ORTOPEDIA da Modalidade 1 do PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS. Pressupõe-se o condicionamento de elaboração de Plano de Trabalho pela SES-RJ, estabelecendo os fluxos e protocolos para operacionalização da oferta. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.027 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.16. SEI-080001/035642/2026 - Pactuar a atualização da grade de referência da Rede de Urgência e Emergência do componente SAMU 192 da região do Centro Sul. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.025 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.17. SEI-080001/036769/2026 - Pactuar a instituição do Comitê Regional de Governança da Linha de Cuidado Oncológica — CRGO da Região de Saúde Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro e estabelece suas normas de composição, funcionamento e responsabilidades, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS. |
Deliberação CIB-RJ nº 11.026 no D.O em 15/10/2026 |
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| 2.18. Aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 17/09/2026. |
APROVADO |
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