2.1.1. SEI-080001/002901/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 859, que pactua o apoio financeiro ao Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.247publicada no D.O em /02/2025
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2.1.2. SEI-080001/002911/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 860, que pactua o Apoio Financeiro ao para a Maternidade Municipal Mariana Bulhões, CNES 7591136, localizado no município de Nova Iguaçu, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.248 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.3. SEI-080001/002828/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 861, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.249 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.4. SEI-080001/002830/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 862, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.250 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.5. SEI-080001/001096/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 863, que pactua as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.251 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.6. SEI-080001/002915/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 864, que pactua o apoio financeiro ao Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste Fluminense, localizado no município de Santo Antônio de Pádua.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.252 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.7. SEI-080001/002897/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 865, que pactua os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2025, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES nº 1.921, de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.253 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.8. SEI-080001/002919/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 866, que pactua as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI).
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Deliberação CIB/RJ nº 9.254 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.9. SEI-080001/002898/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 867, que pactua, para o ano de 2025, a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução nº 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.255 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.10. SEI-080001/003073/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 868, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.256 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.11. SEI-080001/003500/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 869, que pactua os critérios de distribuição do quantitativo de Teste Rápido – Dengue NS1 em Cassete (HANGZHOU ALLTEST Biotech), que foi entregue a SES-RJ pelo Ministério da Saúde no dia 30/01/25.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.257 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.12. SEI-080001/003048/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 870, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.258 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.13. SEI-080001/003535/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 871, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios – 2 UPAs), Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar – 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaguaí, Itaperuna, Macaé (Barra e Lagomar), Maricá, Nilópolis, Niterói (Mario Monteiro), Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Nova Iguaçu (Austin), Petrópolis (Cascatinha e Centro – 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade – 2 UPAs), São João de Meriti, Seropédica, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.259 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.14. SEI-080001/003556/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 872, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme anexo: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias – Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo – Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.260 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.15. SEI-080001/003566/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 873, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais de Nova Iguaçu em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Nova Iguaçu (UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho e UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa) e Petrópolis (Itaipava).
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Deliberação CIB/RJ nº 9.261 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.16. SEI-080001/003745/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 874, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.262 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.17. SEI-080001/003735/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 875, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, para custeio do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça sob o CNES nº 2279355.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.263 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.18. SEI-080001/003742/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 876, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.264 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.19. SEI-430001/000504/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 877, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.265 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.20. SEI-080001/038492/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 878, que pactua o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, CNES 2293862, localizado no município de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.266 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.21. SEI-080001/004216/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 879, que pactua a solicitação junto ao Ministério da Saúde de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.267 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.22. SEI-080001/005334/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 880, que pactua o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), em parcela única, destinado ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), CNES n° 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.268 publicada no D.O em /02/2025
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2.1.23. SEI-080001/005335/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 881, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para o município de Nova Iguaçu/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.269 publicada no D.O em /02/2025
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2.2. SEI-080001/002121/2025 - Pactuar a utilização das estimativas populacionais por municípios, desagregadas por sexo e faixa etária, publicadas pelo Ministério da Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.270 publicada no D.O em /02/2025
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2.3. SEI-080001/003682/2025 – Pactuar a transferência de recursos do bloco de custeio da vigilância em saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde (NDAVS), das 09 regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.272 publicada no D.O em /02/2025
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2.4. SEI-080001/005573/2025 - Pactua a estratégia temporária para vacinação contra dengue (atenuada) das doses remanescentes com validade até os próximos dois meses, no estado do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.293 publicada no D.O em /02/2025
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2.5. SEI-080001/000903/2025 – Pactuar a indicação dos municípios para participação no projeto Relatório Nacional sobre a demência no SUS: Prevenir, Reconhecer e Cuidar (ReNaDe 2) do Proadi-SUS.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.271 publicada no D.O em /02/2025
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2.6. SEI-080001/035341/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Cordeiro, CNES 9491619, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos, localizado no município de Cordeiro, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.273 publicada no D.O em /02/2025
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2.7. SEI-080001/039936/2024 - Repactuar o processo de habilitação do Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES sob o nº 7106513, como Porte V com escopo de central ambulatorial e de internação hospitalar.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.307 publicada no D.O em /02/2025
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2.8. SEI-080001/039965/2024 - Pactua a redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER II, situado junto à APAE Nova Friburgo - CNES 2272687, no município de Nova Friburgo
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Deliberação CIB/RJ nº 9.204 e 9.305 publicada no D.O em /02/2025
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2.9. SEI-080001/039965/2024 - Pactua a redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER II, situado junto à APAE Nova Friburgo - CNES 2272687, no município de Nova Friburgo.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.274 publicada no D.O em /02/2025
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2.10. PM/RJ/84749/2024 - Pactuar a Inclusão de Incentivo de Custeio Adicional de 20% (vinte por cento) aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com Modalidade Intelectual que Ofertam Cuidado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, para o CENON - Centro Educacional Nosso Mundo, CNES: 6570496, localizado no município do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.290 publicada no D.O em /02/2025
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2.11. SEI-080001/027750/2024 – Pactuar o Grupo Condutor estadual PMAE.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.310 publicada no D.O em /02/2025
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2.12. Credenciamento:
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2.12.1. SEI-080007/010576/2022 - Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.275 publicada no D.O em /02/2025
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2.12.2. SEI-080001/028444/2021 - Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES nº 2696932, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia, localizado no município de Araruama/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.276 publicada no D.O em /02/2025
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2.12.3. PM/RJ/35163/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 09 (nove) leitos de UTI Queimados no Hospital Municipal Pedro II, CNES nº 6695462, localizado no município do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.277 publicada no D.O em /02/2025
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2.12.4. SEI-080001/033859/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 53 (cinquenta e três) leitos de UTI Adulto II no Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann – HRZAN, CNES nº 9074457, localizado no município de Volta Redonda/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.278 publicada no D.O em /02/2025
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2.12.5. PM/RJ/118/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Pedro II CNES nº 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.279 publicada no D.O em /02/2025
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2.12.6. PM/RJ/40546/2024 - Pactuar a Habilitação de 03 (três) leitos na modalidade Hospital Dia - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos da Maternidade da Rocinha, CNES: 4575474, localizado no município do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.280 publicada no D.O em /02/2025
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2.12.7. SEI-080002/000906/2023 - Pactuar a implantação de 08 (oito) Leitos de Serviço Hospitalar de Referência em Saúde mental no Hospital Municipal São José Operário de Cabo Frio (CNES 2283395).
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Deliberação CIB/RJ nº 9.281publicada no D.O em /02/2025
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2.12.8. SEI-080001/038015/2024 - solicitação de habilitação de serviço no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II - Unidade Barro Vermelho, localizada em São Gonçalo.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.282 publicada no D.O em /02/2025
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2.12.9. SEI-080001/038007/2024 - Pactuar a solicitação de habilitação de serviço no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II - Unidade Neves, para o município de São Gonçalo.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.283 publicada no D.O em /02/2025
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2.12.10. SEI-080001/000866/2025 - Pactuar a Habilitação para realização de Laqueadura Tubária, da Maternidade da Rocinha, CNES: 4575474, localizado no município do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.284 publicada no D.O em /02/2025
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2.13. SEI-080001/005006/2025 - Pactuar o fluxo de Abastecimento e Distribuição do DIU de cobre no âmbito do SUS no estado do Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.285 publicada no D.O em /02/2025
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2.14. SEI-080001/038201/2024 - Pactuar o pleito junto ao Ministério da Saúde de Revisão do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor anual R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o município de Barra Mansa/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.286 publicada no D.O em /02/2025
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2.15. SEI-080001/036895/2024 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 8.018.109,67 (oito milhões dezoito mil cento e nove reais e sessenta e sete centavos), destinado ao Hospital de Natividade, CNES nº 2276267, localizado no município de Natividade/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.287 publicada no D.O em /02/2025
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2.16. SEI- 080001/005627/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.291 publicada no D.O em /02/2025
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2.17. SEI-080001/005470/2025- Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 599.000,00 (Quinhentos e noventa e nove mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Varre Sai, CNES n° 6583253, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.292publicada no D.O em /02/2025
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2.18. SEI-080001/005804/2025 - Pactuar a solicitação de apoio financeiro ao município de Três Rios no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mensais, a fim de garantir a manutenção da qualidade no atendimento à população e assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde do referido município.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.306 publicada no D.O em /02/2025
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2.19. SEI-080001/005753/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 28.704.878,76 (vinte e oito milhões setecentos e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), para o Município de Mangaratiba/RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.294 publicada no D.O em /02/2025
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2.20. SEI-080001/005940/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.300 publicada no D.O em /02/2025
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2.21. SEI-080001/005944/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.301 publicada no D.O em /02/2025
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2.22. SEI-080001/005947/2025 – Pactuar o Apoio Financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatório e Hospitalar (MAC), recurso de parcela única no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), afim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Santo Antônio de Pádua - RJ.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.297 publicada no D.O em /02/2025
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2.23. Teto Financeiro:
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2.23.1. SEI-080001/037025/2024 - Pactuar o remanejamento PPI de Punção de mama por agulha grossa do município de Angra dos Reis, saindo de Volta Redonda para o município de Angra dos Reis.
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Deliberação CIB/RJ nº Deliberação Conjunta CIB-RJ n.º 37 publicada no D.O em /02/2025
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2.23.2. SEI-080001/039294/2024 - Pactuar o remanejamento PPI de vários procedimentos do município de Mesquita, saindo de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e Rio de Janeiro.
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Deliberação CIB/RJ nº Deliberação Conjunta CIB-RJ n.º 37 publicada no D.O em /02/2025
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2.24. SEI-080001/005113/2025 - Pactua a autorização para o município de Barra do Piraí/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.288 publicada no D.O em /02/2025
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2.25. SEI-080001/003992/2025 - Pactua a autorização para o município de Barra do Piraí/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.289 publicada no D.O em /02/2025
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2.26. SEI-080001/003151/2025 - Pactua a autorização para o município de Bom Jardim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.308 e 9.309 publicada no D.O em /02/2025
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2.27. SEI-080001/005815/2025 - Pactua a autorização para o município de Guapimirim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde - COVID-19.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.398 publicada no D.O em /02/2025
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2.28. SEI-080001/005833/2025 - Pactua a autorização para o município de Guapimirim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.295 publicada no D.O em /02/2025
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2.29. SEI-080001/005836/2025 - Pactua a autorização para o município de Guapimirim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.299 publicada no D.O em /02/2025
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2.30. SEI-080001/037056/2024 - Pactuar a solicitação da Comissão Intergestores Regional da baixada litorânea (CIR BL) para que o consórcio intermunicipal da baixada litorânea (CISBALI) realize a execução de recursos remanescentes do PLANEJASUS/2009 da Regional localizado no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.302 publicada no D.O em /02/2025
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2.31. SEI-080001/033037/2024 - Pactuar a solicitação da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea (CIR-BL) para que o Consórcio Intermunicipal da Baixada Litorânea (CISBALI) realize a execução de recursos remanescentes da educação permanente em saúde.
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Deliberação CIB/RJ nº 9.303 publicada no D.O em /02/2025
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2.32. Aprovar as Atas das 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2024, 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ/2024 e 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ/2025.
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