| Síntese das Pactuações na 09ª Reunião Ordinária da CIB |
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ID da reunião: 841 4966 3776 |
DELIBERAÇÃO |
| 2. Pactuação: |
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| 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: Dayanne Lucena |
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| 2.1.1. SEI-080001/031878/2025- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1223, que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de Ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, CNES nº 6353797, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10467 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.1.2. SEI-080001/032159/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1224, que pactua a solicitação de proposta n.º 36000697296202500, relacionada à Emenda de Bancada n.º 50410001, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 522.388,00 (quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10468 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.1.3. SEI-080001/032159/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1225, que pactua a solicitação de proposta n.º 11174211000125006, relacionada à Emenda de Bancada n.º 50410007, de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 385.723,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10469 publicada no D.O em 29/10/2025 |
| 2.1.4. SEI-080001/032159/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1226, pactuar a solicitação de proposta de número: 11174211000125006, junto ao Ministério da Saúde (MS), para recurso de Emenda de Bancada Estadual nº 50410007, no valor de R$ 136.449,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), destinado ao fundo municipal de saúde de São Sebastião do Alto/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10470 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.1.5. SEI-080001/033767/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1227, que pactua, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000676362202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Piraí/RJ, inscrito no CNES sob o nº 5477468, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10471 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.1.6. SEI-080001/033767/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1228, que pactua a solicitação de proposta n.º 12047232000125008, relacionado à Emenda Parlamentar n.º 41520004, junto ao Ministério da Saúde (MS), para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Saúde Bucal, no valor de R$ 221.674,00 (Duzentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Piraí/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13° conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10472 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.2 Teto Financeiro – Pedido de Revisão/Aumento do Teto MAC ao MS: Marcelo Rodrigues |
Deliberação Conjunta CIB/RJ nº46 publicada no D.O em 03/11/2025 |
| 2.2.1. SEI-080001/031262/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI em Diagnóstico - RM e Tomografia e UTI Adulto II de Alta Complexidade Ambulatorial e UTI Hospitalar do município de Pinheiral, alocados no município de Barra do Piraí para os municípios de Piraí e Volta Redonda. |
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| 2.2.2. SEI-080001/010621/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Reabilitação Física de Média e Alta Complexidade por Abrangência dos municípios de Areal e Engenheiro Paulo de Frontin, alocados nos municípios de Niterói e Rio de Janeiro para o município de Volta Redonda. |
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| 2.2.3. SEI-080001/034711/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10474 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.2.4. SEI-080001/027856/2025 - Pactua solicitação de complemento de Alta Complexidade, no valor anual de R$ 732.972,00 (setecentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais), da Reserva Técnica Estadual/RJ para a Reserva Técnica do município de Vassouras, referente a procedimentos de oncologia do município de Valença. |
Deliberação CIB/RJ nº10489 publicada no D.O em 27/10/2025 |
| 2.2.5. SEI-080001/034828/2025 : Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de Ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé/RJ, CNES nº 6400884, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10475 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.2.6. SEI-080001/034863/2025: Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 4.260.000,00 (quatro milhões duzentos e sessenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, CNES nº 6633862, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10476 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.3. SEI-080001/031969/2025 – Pactuar a solicitação de proposta n.º 09032025-081015/2025, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde (APS). Fabiana Senna |
Deliberação CIB/RJ nº10473 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.4. SEI-080001/021131/2025 - Instituir o Cofinanciamento Estadual para as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, 1° de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Marcelo Rodrigues |
Deliberação CIB/RJ nº10486 publicada no D.O em 16/10/2025 |
| 2.5. Credenciamento/Descredenciamento/Qualificação/Implantação: |
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| 2.5.1. PM/RJ/32275/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Pediátrico Tipo III no MS INC Instituto Nacional de Cardiologia, CNES nº 2280132, localizado no município do Rio de Janeiro. Marcelo Rodrigues |
Deliberação CIB/RJ nº10477 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.5.2. PM/RJ/27022/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos. Marcelo Rodrigues |
Deliberação CIB/RJ nº10478 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.5.3. SEI-080001/031657/2025 - Pactua a solicitação de habilitação de 02 Equipes Assistenciais de Cuidados Paliativos EACD, no município de Petrópolis. Marcelo Rodrigues |
Deliberação CIB/RJ nº10479 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.5.4.PM/RJ/8872/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo I aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral. Marcelo Rodrigues |
Deliberação CIB/RJ nº10480 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.5.5. SEI-080001/035498/2025 da RCPD habilitação CER IV de Paracambi. Marcelo Rodrigues |
APROVADO |
| 2.5.6. SEI-080001/008779/2025 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Rua Buenos Aires, nº 273 - Centro, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES 5441870, no município de Petrópolis. Marli Paixão |
Deliberação CIB/RJ nº10481 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.5.7. SEI-080001/008779/2025 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 681 - Castelânea, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES 5441870, no município de Petrópolis. Marli Paixão |
Deliberação CIB/RJ nº10482 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.6. SEI-080001/034146/2025 - Pactuar a Linha de Cuidado das Hepatites Virais na Região Metropolitana II. Clarice Gdalevici |
Deliberação CIB/RJ nº10483 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.7. SEI-080001/034364/2025 - Pactuar a transferência de R$ 500.000,00 para implantação de Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Itaboraí como referência das regiões Metropolitana II e Baixa Litorânea. Mário Sérgio |
Deliberação CIB/RJ nº10487 publicada no D.O em 17/10/2025 |
| 2.8. SEI-080001/029820/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento de saúde Neotin Neonatal Terapia Intensiva LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 00.247.125/0002-00, CNES nº 6861873, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025. Thaís Martins |
Deliberação CIB/RJ nº10466 publicada no D.O em 10/10/2025 |
| 2.9. SEI-080001/035152/2025 - Pactuar a ampliação de frota do componente SAMU192 do município de Três Rios com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e o aditivo ao PAR RUE Centro Sul desta ampliação de frota. Eduardo Lenini |
Deliberação CIB/RJ nº10484 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.10. SEI-080001/007143/2025 - Pactuar a contrapartida estadual para o custeio do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) regional em funcionamento e em processo de habilitação do município de Itaocara na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Eduardo Lenini |
Deliberação CIB/RJ nº10485 publicada no D.O em 13/10/2025 |
| 2.11.SEI-080001/035288/2025 - Pactuar a ampliação de frota do componente SAMU192 do município de Valença com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para o distrito de Santa Izabel. Eduardo Lenini |
Deliberação CIB/RJ nº10488 publicada no D.O em 27/10/2025 |
| 2.12. Aprovação da Ata da 8ª Reunião da CIB-RJ. Dayanne Lucena |
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