Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2012, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr.ª Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira); Dr. Raymond Jabra Jacoub (SMS Nilópolis); Dr. Carlos Alberto Carpi (Secretário de Saúde de Maricá); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr.ª Marcelli Mollin Goulart (Secretária de Saúde de Itaocara). I – Pactuação – 1. Aprovação das Atas da 10ª e 11ª Reuniões Ordinárias da CIB/RJ Dr.ª Monique Fazzi apresentou as Atas e a CIB as pactuou. 2. Constituição dos Grupos de Trabalhos subordinados à Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite. - Dr.ª Elaine Simmer explicou que foram constituídos nos moldes da Comissão Intergestores Tripartite, os Grupos Técnicos subordinados à Câmara Técnica da CIB, destinados a acompanhar e pactuar o desenvolvimento das políticas e programas de sua área de atuação. Falou que nestes Grupos estão integrados os cinco blocos de gestão de financiamento os quais são: Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Média e Alta Complexidade ou Atenção Especializada e Gestão e Governança Regional. Os Grupos de Trabalhos serão paritários, contando com seis, sendo três suplentes e três titulares membros da SES-RJ e seis membros, sendo três suplentes e três titulares, do COSEMS/RJ. (00:01:47) A CIB pactuou os Grupos de Trabalho subordinados à Câmara Técnica da CIB. 3. Credenciamento. Dr.ª Monique Fazzi citou os seguintes processos de credenciamento. 3.1Proc. n.º E-08/4217/2011 – SMS de Porto Real – credenciamento de 06 leitos de UTI Adulto Tipo II, do Hospital São Francisco de Assis. 3.2 Proc. n.º PMRJ n.º 09/22/00057/2011 – SMS do Rio de Janeiro - credenciamento do controle e tratamento do tabagismo do CMS Carlos Figueiredo Filho, localizado no Município do Rio de Janeiro. 3.3 Proc. n.º PMRJ 09/000003/2011 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo da Clínica da Família Cantagalo, localizado no Município do Rio de Janeiro. 3.4 Proc. n.º PMRJ – 09/33/392/2010 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo do PAM Cavalcanti, localizado no Município do Rio de Janeiro. 3.5 Proc. PMRJ 09/005651/2010 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizado no Município do Rio de Janeiro. 3.6 Proc. E-08/4401/2011 – SMS de Valença – credenciamento do Hospital Gustavo Monteiro Júnior como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia – média complexidade. 3.7 Proc. PMRJ/09/22/415/2010 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo do Posto de Saúde Júlio Barbosa. 3.8 Proc. PMRJ/09/22/000247/2010 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo do PSF Parque Vila Isabel. 3.9 Proc. E-08/9493/2010 – SMS de Carmo - Mudança de Tipologia do CAPS I para CAPS II. (00:01:47) Após apresentados, os processos foram pactuados pela CIB. 4. Teto Financeiro. 4.1Portaria GM/MS n.º 85/2012 – transferência de recursos federais para Campos dos Goytacazes em virtude das fortes chuvas (parcela única). Dr.ª Tatiana Bozza explicou que a referida Portaria estabelece recursos no montante de R$ 7.811.005,76 a serem disponibilizados ao Município de Campos dos Goytacazes em virtude da situação de emergência no Município, ocasionada pelas fortes chuvas, ocorridas em janeiro do corrente ano. Falou ainda que os recursos serão descontados do limite financeiro MAC do município, em 24 parcelas, a partir da competência de julho de 2012. 4.2 Portaria GM/MS n.º 100/2012 – transferência de recursos federais para Itaperuna em virtude das fortes chuvas (parcela única). Segundo Dr.ª Tatiana, esta Portaria estabelece recursos no montante de R$ 4.435.955,90 a serem disponibilizados ao Município de Itaperuna em virtude das enchentes ocorridas no município.Os recursos serão descontados do limite financeiro MAC de Itaperuna, em 24 parcelas, a partir da competência julho de 2012. 4.3 Republicação da Portaria GM/MS n.º 3281/2011 – recursos para procedimento de matriz de regeneração dérmica. Dr.ª Tatiana explicou que este procedimento é realizado no Centro de Tratamento de Assistência a Queimados e apresentou tabela de recursos a serem disponibilizados aos municípios contemplados, a qual se encontra no Anexo I desta Ata. 4.4 Republicação da Portaria GM/MS n.º 3.138/2011 - atualiza procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. Dr.ª Tatiana Bozza disse que a Portaria citada incorpora recursos, referentes à exame anátomo- patológico para congelamento/parafina (exceto colo uterino) - peça cirúrgica e Quimioembolização de Carcinoma Hepático, a serem incorporados ao Teto Financeiro dos seguintes municípios: Angra dos Reis: Valor Anual de R$ 449,02 e Mensal de R$ 37,42; Campos dos Goytacazes: Valor Anual de R$ 3.465,15 e Mensal de R$ 288,76; Niterói: Valor Anual de R$ 3.396,00 e Mensal de R$ 283,00 e Rio de Janeiro, que na primeira publicação obteve valor equivocado, passa para: Valor Anual de R$ 77.829,78 e Mensal de R$ 6.485,82. 4.5 Remanejamento de procedimentos da rede de cirurgia de média complexidade em traumatologia e ortopedia dos municípios de Macuco e Cachoeiras de Macacu. Dr.ª Tatiana explicou que o município de Cachoeiras de Macacu, inicialmente, constava como referência para ele mesmo e para o município de Nova Friburgo, mas que o mesmo solicitou que fosse destinado 10% de sua programação dos procedimentos para o município de Teresópolis, 10% para o município de Nova Friburgo e os 80% restantes permanecendo em Cachoeiras de Macacu. Dr.ª Tatiana acrescentou que o município de Macuco, que inicialmente era referência para o município de Nova Friburgo, solicitou a divisão de sua referência também com o município de Teresópolis. Os valores anuais e mensais que comporão o Teto Financeiro dos municípios citados, foram expostos por Dr.ª Tatiana e estão disponíveis no Anexo II da presente Ata. 4.6 Recomposição de recursos financeiros para procedimentos de arteriografia. Dr.ª Tatiana falou que no SISPPI este valor está agregado como radiologia intervencionista – Alta Complexidade Ambulatorial. Disse que a proposta é de reprogramação dos quantitativos físicos e valores médios dos municípios, proposta esta elaborada com base no levantamento da área técnica, levando em consideração e Rede de Cardiologia de Alta Complexidade e os procedimentos programados para cada município que compõe esta Rede. As programações referentes aos meses de janeiro e março foram expostas por Dr.ª Tatiana e estão presentes no Anexo III desta Ata. 4.7 Remanejamento dos Recursos de internações obstétricas do município de Paracambi. Dr.ª Tatiana expôs que foi identificado o fechamento de uma das maternidades do município de Paracambi e a migração de parte dos partos para o município de Belford Roxo, por esta razão há a proposta de remanejamento dos recursosde acordo com esta migração, analisada nos últimos meses do ano de 2011. As tabelas com os valores do remanejamento referentes aos meses de fevereiro e março encontram-se no Anexo IV da presente Ata. 4.8 Esclarecimento e adequação – Recurso UPA. Dr.ª Tatiana disse que, inicialmente, as Portarias de recursos federais de custeio das UPAS, independente da gestão, foram alocados no teto estadual e repassados ao Fundo Estadual de Saúde, exceto as UPAS municipais da capital. Acrescentou que na pactuação dos novos tetos financeiros, foram acrescidos os recursos das UPAS nos municípios, deixando, na reserva técnica estadual apenas os recursos referentes à Portaria GM/MS nº 1.592/2011. Lembrou que, em setembro de 2011, foi feita a primeira nota técnica, que foi enviada ao Ministério da Saúde, solicitando esclarecimentos quanto a origens de alguns recursos não identificados. Segundo Dr.ª Tatiana em janeiro de 2012, a SES recebeu o esclarecimento por meio de nota técnica, a qual relacionou as UPAS contempladas com recursos das Portarias GM/MS 1.361/2008 e GM/MS 1.592/2011, totalizando 21 UPAS. Desde então, em continuidade à revisão da SISPPI, foram identificados os recursos de UPAS estaduais equivocadamente alocados em tetos municipais e foi feita,desta forma, uma comparação com os recursos das UPAS relacionadas na nota técnica do Ministério da Saúde o que possibilitou que fossem realizados os ajustes necessários. Dr.ª Luzia Lamosa esclareceu que, aos municípios que deveriam ter tido seus recursos de UPA creditados no fundo municipal e não o tiveram, a SES pagará administrativamente, em 6 parcelas, o equivalente ao ano de 2011 bem como o valor equivalente à janeiro de 2012. Dr.ª Monique Fazzi lembrou que o Ministério da Saúde, em novembro de 2011, antecipou o pagamento do Teto referente ao mês de dezembro repetindo o valor de novembro. Dr.ª Luzia Lamosa informou que em dezembro também foram creditados os valores das UPAS nos Tetos municipais. Os ajustes foram apresentados por Dr.ª Tatiana e estão disponíveis no Anexo V desta Ata, bem como o cronograma SISPPI. (00:25:10) Os itens referente ao Teto Financeiro foram pactuados pela CIB. 5. Teto de Terapia Renal Substitutiva. Dr.ª Tatiana Bozza explicou que se trata de uma revisão em função da produção apresentada, conforme vem sendo realizado nos últimos meses. O município de Belford Roxo que, para a competência janeiro, contava com o montante Mensal de R$ 933.723,60 e Anual de R$ 11.204.683,20 passará a contar, em fevereiro, com o valor Mensal de R$ 1.000.000,00 e Anual de R$ 12.000.000,00 e o município de Nova Iguaçu que, em janeiro, contava com o valor Mensal de R$ 798.626,81e Anual de R$ 9.583.521,72 contará, em fevereiro, com o valor Mensal de R$ 732.350,41 e Anual de R$ 8.788.204,92. Os demais municípios permanecerão com os tetos que foram pactuados para competência de janeiro. (00:29:08) O Teto da Terapia Renal Substitutiva foi pactuado pela CIB. (00:29:30) Dr.ª Luzia Lamosa acrescentou o seguinte item, com a aprovação do plenário: (00:29:50) 6. Remanejamento de recursos em virtude de pacientes internados no Hospital Colônia Rio Bonito e não referenciados no SISPPI. Dr.ª Luzia Lamosa falou que se trata de um dos últimos itens de remanejamento a compor o SISPPI em função das produções municipais. Os valores remanejados para o município de Rio Bonito, apresentados por Dr.ª Luzia, constam no Anexo VI desta Ata. Dr.ª Luzia enfatizou que todos os itens do Teto Financeiro anteriormente expostos, exceto o recurso UPA e Teto de TRS, são referentes à competência março. (00:31:26) Dr. Alfredo salientou a importância do remanejamento para subsidiar um processo judicial em curso, o qual definirá a situação do Hospital Colônia Rio Bonito. Como próximos passos para o SISPPI Dr.ª Luzia Lamosa destacou a elaboração dos Termos de Compromisso municipais que trazem como anexo as pactuações. Falou da previsão de descentralização da visão do módulo estadual para consulta no CIR pelas Comissões. Por último, Dr.ª Luzia destacou como próximo passo, a abordagem da PPI Interestadual. (00:35:35) A CIB pactuou o item acima citado. Dr.ª Monique Fazzi explicou que, por motivo de agenda do Dr. Alfredo Scaff, o mesmo solicitou a antecipação do seguinte item: (00:36:57) 30. Projeto QualiSUS da Região Metropolitana I. Dr. Alfredo explicou se tratar de um Projeto para formação e melhoria da qualidade das redes de Atenção à Saúde planejado pelo Ministério da Saúde, com apoio do Banco Mundial e engloba 15 regiões metropolitanas do Brasil com inclusão da Capital. Disse que o Projeto previa o benefício às regiões Metropolitanas que tivesse população de até 5 milhões de habitantes porém foi aberta exceção para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro cuja população é superior. A adesão do Estado do Rio de Janeiro ocorreu em julho de 2011. Falou que o valor estimado para subsidiar o Projeto é de R$ 29.000.000,00 para vigência do período de 2012 a 2014. O Projeto QualiSUS, como Dr. Alfredo destacou, está sob coordenação do Grupo Condutor Estadual do QualiSUS, formado por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, representantes municipais indicados pelo COSEMS e um representante do Ministério da Saúde. Expôs que já foram realizadas 3 oficinas municipais para definição do Subprojeto bem como reuniões técnicas. Dr. Alfredo explicou que o Subprojeto conta com 2 eixos estruturantes que são: fortalecimento da Governança Regional e Sistema de Apoio Logístico, 3 linhas de ação prioritária, a saber: conectividade do Sistema de Saúde; Gestão da Assistência Farmacêutica e Regulação da Assistência à Saúde além de 11 objetivos estratégicos com metas e indicadores subdivididos em 21 atividades entre os quais destacou o detalhamento, os recursos necessários e custos estimados. A Assinatura do convênio com o Ministério da Saúde, segundo Dr. Alfredo deve ocorrer até fevereiro do corrente ano. Os 11 objetivos estratégicos apresentados por Dr. Alfredo compõem o Anexo VII desta Ata. (00:42:52) A CIB pactuou o Projeto QualiSUS da Região Metropolitana I. (00:43:08) 6. Recomposição do teto financeiro de Valença para unidade de referência da Rede de Oftalmologia. Dr. Sérgio Voronoff expôs que já ocorreu a pactuação do serviço no município e que em função disso o recurso está sendo alocado para suprir o quantitativo mensal dos procedimentos. A partir de março do corrente ano, segundo Dr. Sérgio, será alocado o valor de R$ 15.667,13. (00:45:10) A recomposição do teto financeiro de Valença para unidade de referência da Rede de Oftalmologia. 7. Pólo de dispensação de óculos na Rede de Oftalmologia. Dr. Sérgio Voronoff iniciou dizendo que, dentro dos procedimentos do SUS, na tabela de órtese e prótese, é encontrado o óculos comum com lentes corretivas iguais/maiores que 0,5 dioptrias. Falou que normalmente esta órtese é de difícil dispensação pelos municípios por conta da aquisição e que em função deste problema será aproveitado o prestador de Niterói, o qual trabalha com reabilitação visual/ visão subnormal e que é um serviço que já dispensa lupas e telescópio por isso tem capacidade para a dispensação de óculos. Segundo Dr. Sérgio, será criado um Polo Estadual para concessão de óculos, o qual será localizado na AFAC, no município de Niterói, tendo em vista as demandas oriundas da Defensoria Pública e de mandados judiciais. Este Polo estará disponibilizado através do SER. Por esta razão, dentre as opções que os municípios poderão solicitar haverá o item dos óculos. Disse que está previsto inicialmente uma quantia de 500 óculos por mês no valor mensal de R$ 14.000,00. Falou que os municípios que tem o Projeto Olhar Brasil já contam com recursos destinados a este fim por isso não há a necessidade de utilizar este serviço. Dr. Sérgio enfatizou que este Polo não impactará recursos novos pois já há alocado no município de Niterói, recursos para a Rede de Oftalmologia a qual supre a demanda de mandados judiciais, possibilitando que o valor, antes destinado à mandados, seja utilizado neste novo Polo de dispensação. (00:47:35) O Polo de dispensação de óculos na Rede de Oftalmologia foi pactuado pela CIB. 8. Saúde Auditiva – manutenção dos dispositivos de implante coclear. Dr. Sérgio Voronoff explicou que este, bem como os próximos itens que seguirão, referente á Saúde Auditiva, é uma demanda oriunda de mandado judicial e foram encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde através de uma liminar em uma ação civil pública federal, a qual determina um prazo de 3 a 12 meses para que o Estado ofereça este dispositivo à população. Falou que o implante coclear é uma cirurgia de Alta Complexidade e que há um prestador estadual, mais precisamente o Hospital do Fundão e que é realizada 3 cirurgias ao mês. Disse que o Estado do Rio de Janeiro tem 4 aparelhos que podem ser implantados, os quais são: COCHLEAR – POLITEC (Australiano), MEDEL (Austríaco), ADVANCED BIONICS (Americana) e WIDEX – NEURELEC (Francês). Segundo, Dr. Sérgio, o concerto é realizado no país de origem por isso a complexidade da manutenção destes aparelhos. Em função disto, foi criado em São Paulo a ADAP – Associação dos Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público amparada na Lei Nº 9.790- de 23/03/1999 que permite que entes públicos estabeleçam Termo de Responsabilidade. Esta Associação recebe os aparelhos e mantém contato com estes países supracitados para manutenção e mostrou interesse em acolher a necessidade do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Sérgio destacou que no Estado do Rio de Janeiro há 240 pacientes com implante coclear, alguns destes são por conta própria filiados à Associação, porém a maioria não o é. 9. Critérios para implante coclear bilateral. Dr. Sérgio lembrou queno mês de outubro do corrente anofoi publicada a Deliberação CIB nº 1.407, a qual aprovou os critérios para implante coclear. Disse que a presente pactuação visa acrescentar critérios para indicação do implante coclear bilateral que será para crianças com até 3 anos de idade apresentando surdez profunda bilateral, pré-lingual, sem resíduo de audição e estabelece que a indicação, nesses casos, ficará sujeita a avaliação técnica da equipe multidisciplinar de saúde auditiva do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho- Hospital do Fundão - UFRJ. 10. Concessão de sistema FM. Dr. Sérgio Voronoff explicou que este Sistema é um recurso que se compõe de transmissor e receptor, adaptável ao aparelho auditivo ou ao aparelho de implante coclear, e que permite ao usuário, com maior clareza, discriminar as falas e fontes sonoras (diminui os efeitos deletérios da distância, dos ruídos do ambiente e da reverberação). Dr. Sérgio acrescentou que osistema FM constitui ajuda técnica de acessibilidade e recurso pedagógico, disposto em legislação da área educacional, a quem cabe o atendimento e quena área da saúde, eventuais solicitações de sistema FM, ficarão condicionadas à avaliação técnica e indicação da equipe multidisciplinar de saúde auditiva do prestador estadual Hospital Universitário Clementino Fraga Filho- Hospital do Fundão - UFRJ. (00:55:29) A CIB pactuou os itens referentes á Saúde Auditiva. 11. REME-RJ. Dr.ª Carolina Lazzarotto iniciou lembrando que a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais já foi publicada ad referendum na Reunião da CIB de outubro e explicou que desde então que a Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica, juntamente com a Câmara Técnica da CIB, reuniram-se por diversas vezes para discutir a constituição da REME, a fim de ratificar a Deliberação ad referendum. Dr.ª Carolina destacou que a listagem da REME está dividida em 3 tabelas, que são: Tabela I, que é composta por todos os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e Componente Estratégico, que são os medicamentos dispensados ambulatorialmente pelos municípios do Estado, a Tabela II, que é constituída pelos insumos da Assistência Farmacêutica, também dispensados pelos municípios, e a Tabela III, composta pelos medicamentos do Componente Especializado. (00:58:30) A CIB pactuou aRelação Estadual de Medicamentos Essenciais. Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro elencou os seguintes itens: 12.Implantação de 01(um) Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) nos Municípios de Casimiro de Abreu e Bom Jesus do Itabapoana. 13. Ampliação de ESB: São João da Barra (de 03 para 05) e Rio de Janeiro (de 228 mod. I e 138 mod. II para 528 mod. I e 368 mod. II). 14. Ampliação de ACS: Valença (de 150 para 180). 15. Ampliação de ESF: Valença (de 12 para 15). 16. Propostas de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde – Componente Ampliação. Segundo Dr.ª Mara, trata-se de validação de 47 pré-propostas referentes ao programa de requalificação das Unidades Básicas de Saúde, que correspondem á 194 Unidades de Saúde. O valor total será de R$ 19.258.895,60. (01:01:30) A CIB pactuou os itens acima apresentados. 17. Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Maricá e São Sebastião do Alto. A Senhora Renata Noronha expôs que o processo de ambos os municípios foi analisado pela Assessoria de Gestão do Pacto e foi aprovado. (01:02:00) A adesão ao Pacto pela Saúde dos municípios de Maricá e São Sebastião do Alto foi pactuado pela CIB. 18. Complexo Regulador de Mangaratiba. Dr.ª Márcia Freitas disse que o processo foi analisado e aprovado pela Superintendência de Regulação. (01:02:37) A CIB pactuou o Complexo Regulador de Mangaratiba. 19. Prorrogação do Prazo para a Implantação da Central de Regulação Médica SAMU 192 no Município de Três Rios. SegundoDr.ª Márcia, o município solicitou prorrogação de 180 dias para implantação da Central de Regulação, devido ao início de obras no local. (01:03:14) A prorrogação do Prazo para a Implantação da Central de Regulação Médica SAMU 192 no Município de Três Rios foi pactuada pela CIB. 20. Incentivo Financeiro para a Central de Regulação do SAMU na Região Centro Sul. Dr.ª Fabiani Gil explicou que o objetivo do Projeto é promover a estruturação de serviço para a Central de Regulação na Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro e que o valor do repasse é de R$ 180.000,00 que será destinado ao Município de Três Rios, sede da Central Regional de Regulação do SAMU. (01:03:57) Após apresentado, o Incentivo Financeiro para a Central de Regulação do SAMU na Região Centro Sul, foi pactuado pela CIB. 21. Aquisição de material permanente com saldo dos recursos repassados do piso fixo de vigilância e promoção à saúde aos municípios sede dos núcleos descentralizados de Vigilância em Saúde/SVS/SES. Dr.ª Maria Regina Araújo Pimentelcitou as Deliberações CIB nº 721, de 03 de novembro de 2009, nº 755, de 13 de novembro de 2009 e nº 833 de 25 de janeiro de 2010 as quais aprovaram alocação de recursos para os municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde. Falou que em alguns municípios o recurso foi repassado, porém o tempo gasto na procura de imóveis para aluguel e outras situações, acarretou no acúmulo de recurso no município sede o qual foi identificado na prestação de contas. O objetivo desta pactuação é de converter este recurso em compra de material permanente. A proposta, segundo Dr.ª Regina, é que o Núcleo apresente um Plano de aplicação deste recurso que será aprovado na CIR, após, o município realizará a compra e por instrumento legal, repassará ao Núcleo em sistema de doação. (01:06:37) A aquisição de material permanente com saldo dos recursos repassados do piso fixo de vigilância e promoção à saúde aos municípios sede dos núcleos descentralizados de Vigilância em Saúde/SVS/SES foi pactuado pela CIB. Dr.ª Mara Demier Ribeiro citou as seguintes propostas: 22. Proposta n.° 39217831000/1100-07, SMS de Varre Sai, referente à 2ª parcela da construção da UBS Porte I, localizada no Bairro Santa Lúcia, CEP: 28.375-000, no Município de Varre Sai, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226/2011. 23. Propostas n.º 28695658000/1090-18, 28695658000/1090-19, 28695658000/1090-20, 28695658000/1090-03, 28695658000/1090-12, 28695658000/1090-02, 28695658000/1090-01 e 28695658000/1090-10, SMS de Barra Mansa, referente o repasse da segunda parcela para construção das UBS´s, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226/2011. 24. Proposta n.º 39485412000/1090-4, SMS de Queimados, referente à alteração do endereço da UBS a ser construída, para a Estrada das Piabas, no Município de Queimados, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226/2011. 25. Proposta n.º 29128766000/1110-01, SMS de Cachoeiras de Macacu, referente à aquisição de equipamentos/materiais permanentes, para o Hospital Municipal Dr. Celso Martins, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198/2009. (01:08:30) Após apresentados os itens foram pactuados pela CIB. 26. Implantação da Comissão de acompanhamento para o processo de qualificação das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24H, no Estado do Rio de Janeiro. Dr.ª Fabiani Gil disse que desde a publicação da Portaria de Qualificação das Unidades de Pronto Atendimento foi solicitado ao Ministério da Saúde a qualificação de todas as unidades do Estado do Rio de Janeiro. Logo após foi publicada outra Portaria e cancelada a anterior e a Secretaria novamente fez a solicitação de qualificação, porém somente o Estado de Minas Gerais foi atendido. Segundo Dr.ª Fabiani, a composição da Comissão será composta por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, COSEMS e Ministério da Saúde e tem como objetivo de agilizar este processo no Estado já que há 60 UPAs em operação para serem qualificadas. (01:13:40) A CIB pactuou implantação da Comissão de acompanhamento para o processo de qualificação das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24H, no Estado do Rio de Janeiro. 27. Implantação gradativa das unidades do componente pré-hospitalar fixo para a organização das redes locorregionais de atenção às urgências e emergências nos municípios de Armação de Búzios, Barra Mansa, Japeri, Nova Iguaçu (3), Rio das Ostras, São Gonçalo (4), Barra do Piraí e Maricá. Dr.ª Fabiani Gil explicou que o financiamento dessas unidades será de responsabilidade do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde por meio do co-financiamento para investimento e custeio, segundo a Portaria MS/GM nº 2.648 de 07 de novembro de 2011 e que será de competência dos municípios, entre outras, de providenciar a cessão do terreno com 3.000 m², pré-aprovado pela área técnica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e de demonstrar a existência, na área de cobertura da UPA, de SAMU-192 implantado e habilitado, e na ausência deste, apresentar proposta de implantação de SAMU, dentro do prazo de implantação da UPA. Estas unidades do componente pré-hospitalar fixo serão de Porte III. Em resposta à solicitação do município de Seropédica, Dr.ª Monique Fazzi, disse que o processo de implantação de unidade no município será submetido à análise técnica pela Secretaria Estadual de Saúde e COSEMS para posterior aprovação ou não. (01:23:45) A CIB pactuou a implantação gradativa das unidades do componente pré-hospitalar fixo para a organização das redes locorregionais de atenção às urgências e emergências nos municípios de Armação de Búzios, Barra Mansa, Japeri, Nova Iguaçu (3), Rio das Ostras, São Gonçalo (4), Barra do Piraí e Maricá. 28. Clínica da Saúde. Dr.ª Fabiani Gil expôs que se trata de um programa de ampliação e modernização de Unidades Básicas de Saúde para fortalecimento da atenção básica no Estado. Disse que serão contempladas as unidades que tiverem 400 m² e que servem a duas ou mais Equipes de Saúde da Família. Inicialmente serão contempladas as unidades da Baixada Fluminense e Região Metropolitana II, porém posteriormente será estendido ao interior do Estado. O objetivo é ampliar serviço ou substituir unidades destruídas com as chuvas que ocorreram no ano passado nestas localidades. Dr.ª Fabiani explicou que a escolha das unidades ficará a cargo da área técnica da Atenção Básica da SES. (01:34:35) A Clínica da Saúde foi pactuada pela CIB. II– Apresentação - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Segundo Dr.ª Bianca esta apresentação visa demonstrar o fluxo atual bem como a proposta de melhorais para este fluxo. Referente à primeira consulta, Dr.ª Bianca ???? iniciou dizendo que há 65 vagas semanais, através do SISREG, para consulta com especialista e 350 vagas semanais na triagem. Em relação à acesso, expôs que primeiramente o paciente é encaminhado por ortopedista dos municípios, com proposta de cirurgia de alta complexidade, a consulta é agendada diretamente para a especialidade ortopédica através do SISREG ou Triagem. Disse que os casos que não tem indicação de cirurgia são encaminhados para a unidade de origem devidamente referenciadas e falou que os pacientes internados devem ser encaminhados através do NIR. Dr.ª Bianca apresentou gráfico comparatório de atendimentos no antigo e do novo INTO, bem como gráfico indicativo de municípios com mais de 100 pacientes atendidos os quais se encontram no Anexo VIII desta Ata. Dr.ª Bianca prosseguiu informando que as transferências acontecem através do SISREG para pacientes do município do Rio de Janeiro e através do SER para os pacientes oriundos dos demais municípios e de Hospitais da Rede Estadual. Estas transferências são de pacientes com fraturas complexas, idosos com fratura de Fêmur ou Úmero proximal e politraumatizados sem comorbidades clínicas e cirúrgicas. Dr.ª Márcia Freitas chamou atenção para a parametrização deste fluxo, levando em consideração os traumas apresentados pelos pacientes, a indicação técnica para cirurgia e o cumprimento do prazo de encaminhamento de pacientes traumatizados com até 15 dias de evolução. Dr.ª Monique Fazzi acrescentou que foi identificada a dificuldade de acesso ao SISREG pelos municípios por isso, mediante esta dificuldade e do quadro atual, há a necessidade de criação de comissão para aprimoramento deste fluxo e regulação, bem como a necessidade de avaliação da rede de Ortopedia dos municípios, o seu comportamento e o acesso dos pacientes. Dr.ª Bianca finalizou dizendo que é muito importante que todos os pacientes encaminhados ao INTO levem cópia de documento de identificação, comprovante de residência e exames de imagem. III – Informes. Dr.ª Monique expôs que estava programada a apresentação do Rio Imagem para a presente reunião, porém a equipe solicitou mais um mês para que pudesse fazer uma apresentação com mais informações, por isso será exibida na Reunião da CIB de março. 1. Dengue. A Sra. Ana Paula Almeida reforçou a importância das Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios encaminharem os lotes do SINAN à SES toda terça-feira até o meio dia, pois a exportação do banco ocorre à tarde para elaboração do relatório o qual é divulgado as Vigilâncias Municipais e encaminhado à Comunicação Social. Disse que até a 5º Semana Epidemiológica, que compreende 05 de janeiro a 04 de fevereiro, foram notificados no Estado do Rio de Janeiro 4.681 casos suspeitos de dengue o que corresponde a uma incidência de 29,1 casos por 100 mil habitantes. Desses casos citados, somente 20% foram confirmados no SINAN e 3,1% foram confirmados por critério laboratorial. A Sra. Ana Paula destacou que, no Estado, há um percentual baixo de confirmação por critério laboratorial bem como de identificação viral. Acrescentou que até o momento, considerando os exames realizados na FIOCRUZ e no LACEN, há apenas 53 identificações virais, entretanto, deste número, a maioria é da capital sendo 22 por Dengue I e 21 por Dengue IV, mais precisamente na região oeste. Ainda em relação à identificação viral, a Sra. Ana Paula chamou a atenção para fato de que nas Regiões Metropolitana II e Médio Paraíba, está ocorrendo um aumento do número de casos em relação ao mesmo período do ano passado. Referente aos óbitos, a mesma disse que não há óbito confirmado no Estado. Dr.ª Hellen Miyamoto expôs que os casos de Dengue IV anteriormente eram isolados, porém, haja vista a totalidade de casos identificados neste período pré-endêmico, este é um provável indício da potencialidade da epidemia deste ano por isso a importância confirmação por critério laboratorial bem como da identificação viral. 2. Cirurgias eletivas. Dr.ª Tatiana Bozza explicou que se trata de um esclarecimento acerca dos recursos destinados às cirurgias eletivas no período de setembro a dezembro de 2011. Disse que o Ministério da Saúde informou que este recurso será repassado de forma integral, ou seja, o valor total dos quatro meses sem desconto, em cota única. Falou que o processo já foi encaminhado ao Fundo Nacional só não foi realizado ainda o crédito pra os municípios. 3. Alteração do Polo de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica de Duque de Caxias. Dr.ª Carolina Lazzarotto lembrou que em 2011 iniciou-se um processo de reestruturação dos Pólos de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado e para isso, a Superintendência de Assistência Farmacêutica, juntamente com o Instituto Vital Brasil, realizou o diagnóstico destes polos. Acrescentou que há 28 polos em todo o Estado do Rio de Janeiro, mas que somente o RIOFARMES é de gestão estadual. Disse que há dificuldades dos municípios em manter as despesas destes polos e citou a precariedade em que estes funcionam. O município de Duque de Caxias foi identificado como um polo que necessita de intervenção haja vista sua estrutura deficitária e será transferida, até o fim desta intervenção, para a Farmácia Popular do município. Falou que algumas unidades permanecerão sobre gestão municipal, mas serão reestruturadas ou em totalidade pelo Estado ou em parceria com o mesmo. 4. Saúde Mental. Referente à rede de Atenção Psicossocial, Dr. Alfredo informou que à Rede de Saúde Mental na área prioritária de combate ao crack e outras drogas, foi dado o nome de cinco redes prioritárias. Disse que já foi realizada reunião do Grupo Condutor desta rede e que ela é composta por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e COSEMS a qual visa à estruturação da mesma e tem como objetivo realizar a revisão das redes de atenção a Saúde Mental a fim de que seja abrangida a rede como um todo bem o acompanhamento do processo de desinstitucionalização. Acrescentou que, conforme ocorre em outras redes existe a necessidade de um diagnóstico para após propor os planos de ação e intervenção e viabilizar recursos. Expôs que em cada CIR há um grupo técnico de Saúde Mental e é por intermédio deste grupo que serão feitos os levantamentos para realização do diagnóstico da rede para então encaminhá-lo ao Ministério da Saúde. A reunião foi encerrada às 16h e 30 min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.