Aos 12 dias do mês de Janeiro de 2012, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Luzia Lamosa( Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr.ª Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Alexandre Madastavicius Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação). Membros efetivos e suplentes do COSEMS Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Sérgio Rabinovici (SMS de Mangaratiba); Dr. Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira); Dr.ªEliane Cruz Vieira (SMS de Areal); Dr. Carlos Alberto Carpi (Secretário de Saúde de Maricá); Dr. Fábio Volnei Stasiaki (Secretário Municipal de Saúde de Japeri); Dr. José das Graças Monteiro (SMS de Porciúncula). I –Pactuação – 1. Aprovação das Atas da 10ª e 11ª Reuniões Ordinárias da CIB/RJ Dr.ª Monique Fazzi expôs que a aprovação das Atas citadas acontecerá na reunião de fevereiro e antecipou o seguinte item: 14. Pactuação - Portaria GM n.º 2693, de 17 de novembro de 2011, estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza - Dr.ªRita Vassoler apresentou a Portaria e explicou que nela estão definidos como sítios sentinelas de atuação da Vigilância Epidemiológica da Influenza as capitais e cidades de região metropolitana de capitais, com população igual ou superior a trezentos mil habitantes e na região sul, além dos citados, os Municípios com população igual ou superior a trezentos mil habitantes independentes de pertencer à região metropolitana. Disse que o repasse financeiro será mensal e através do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e que a adesão deverá ser formalizada por meio do Termo de Adesão e submetida à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para pactuação e homologação com posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde em até quarenta e cinco dias após a publicação desta Portaria. Dr.ªRita expôs que o incentivo para compra de equipamentos, na capital, será de R$ 50.000,00 para cada um milhão de habitantes e de R$ 60.000,00 para a manutenção mensal. Nos municípios da Região Metropolitana, o valor será de R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00 para manutenção. Segundo Dr.ªRita o recebimento do incentivo financeiro por parte dos Municípios implica no compromisso do cumprimento de metas, tais como: para a Vigilância da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG:deverá ser feita notificação de no mínimo oitenta por cento dos casos de SRAG internados nos serviços escolhidos, com o devido envio de amostra ao LACEN, inclusão no SIVEP-Gripe e informe semanal.. Para implantação da vigilância da Síndrome Gripal – SG os municípios terão como meta coletar cinco amostras por semana e fazer alimentação no SIVEP e devem ser unidades de urgência/emergência que atendam a todas as faixas etárias. Serão implantadas entre treze e quatorze unidades de Vigilância da SG. Além destas metas os municípios deverão também realizar notificação de internações por CID J09 a J18e notificação semanal através da AIH. Para ambos deverão ser disponibilizadas oito UTIs vinculadas ao SUS e cinco UTIs não vinculadas ao SUS. Dr.ªRita Vassoler informou que, após a publicação da Portaria, foi encaminhada solicitação dos projetos aos municípios contemplados porém somente a capital enviou seu Projeto com o Termo de Adesão devidamente assinado. Disse que Campos encaminhou equivocadamente o Projeto, uma vez que este município não faz parte da Região Metropolitana e solicitou aos municípios que tiverem interesse que se pronunciem até o dia 02 de fevereiro, data limite para encaminhamento dos Projetos ao Ministério da Saúde. (06:13) A CIB pactuou a aprovação da capital e acordou que será elaborada uma segunda Deliberação ad referendum para os municípios que encaminharem seus projetos até o dia 23 de janeiro de 2012 a qual será ratificada na CIB de fevereiro. (07:15) Em relação ao item 2. Força Estadual de Saúde, constante na pauta como apresentação, Dr.ª Monique Fazzi explicou que na Reunião de Diretoria do COSEMS com a Secretaria Estadual de Saúde, ocorrida no dia anterior, decidiu-se por convertê-lo em item de pactuação. Prosseguiu citando o Decreto nº 43.408 de 09 de janeiro de 2012 o qual dispõe sobre a declaração de emergência em saúde pública no Estado do Rio de Janeiro e institui a Força Estadual de Saúde. Dr.ª Monique explicou que segundo o Art. 3º do referido decreto a emergência será declarada em virtude da ocorrência das seguintes situações, elencadas nos seguintes incisos: I – epidemiológicas,II - de desastres; ou III - de desassistência à população. No parágrafo 1º, do mesmo artigo, consta que serão consideradas situações epidemiológicas os surtos ou epidemias que apresentem risco de disseminação, que sejam produzidos por agentes infecciosos inesperados, que representem reintrodução de doença erradicada, que apresentem gravidade elevada ou que extrapolem a capacidade de resposta da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS. No parágrafo 2º o decreto dispõe que serão consideradas situações de desastres os eventos que configurem situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo estadual e que impliquem atuação direta na área de saúde pública. Já no parágrafo 3º o decreto estabelece que serão consideradas situações de desassistência à população o evento que, devidamente reconhecido mediante a decretação de situação de emergência ou calamidade pública pelo município, coloque em risco a saúde dos cidadãos por incapacidade ou insuficiência de atendimento à demanda e extrapolem a capacidade de resposta da direção local do SUS. Dr.ª Monique Fazzi salientou que a declaração de emergência em saúde pública será efetuada pelo Poder Executivo estadual, por meio de ato do Secretário Estadual de Saúde, após análise, nos casos de situação epidemiológica, do requerimento do município mediante parecer favorável da Subsecretaria de Estado de Vigilância, nos casos de desastre, do requerimento do município ou da Secretaria de Estado de Defesa Civil após a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública e nos casos de desassistência à população, do requerimento mediante parecer favorável da Subsecretaria de Estado de Atenção à Saúde. Dr.ª Monique expôs, com base no disposto no Art. 11 do decreto, que a Força Estadual de Saúde utilizará quatro níveis de resposta que são: nível de resposta I - monitoramento, orientação técnica à distância e encaminhamento de insumos, nível de resposta II - monitoramento, orientação técnica com envio de profissionais e encaminhamento de insumos e recursos financeiros, nível de resposta III - monitoramento, orientação técnica com envio de profissionais, encaminhamento de insumos e recursos financeiros e instalação de Hospital de Campanha e nível de resposta IV - aplicável a situações de excepcional gravidade, que poderão demandar medidas e recursos extraordinários, além dos casos citados nos itens anteriores. O Grupo Gestor da Força Estadual de Saúde terá a seguinte composição: Coordenador Gral, Coordenador das Unidades Móveis, Coordenador de Apoio aos Serviços Municipais, Coordenador de Vigilância, Coordenador de Vigilância, Coordenador de Logística e Coordenador de Pessoal. Além destes, constituirão a Força Estadual de Saúde, os servidores públicos civis, militares, empregados públicos e contratados temporários da administração pública estadual direta ou indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários da administração pública municipal, federal e de outros Estados vinculados ao SUS bem como os colaboradores, os quais serão cadastrados com o apoio dos municípios. Referente aos plantões 24 horas dos integrantes da Força Estadual de Saúde, Dr.ª Monique Fazzi destacou que cada plantão dará o direito à percepção proporcional ao prazo de atuação dos valores listados no Anexo I do decreto e que os valores recebidos não serão incorporados à remuneração do servidor civil ou militar o que não configurará vínculo empregatício. Acrescentou, baseada no Art. 20 do decreto, que o Grupo Gestor reavaliará, em períodos máximos de sete dias, a situação de emergência e a necessidade de manter ou não a mobilização da Força Estadual de Saúde. Dr.ª Monique informou que o formulário de cadastramento de profissionais será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Saúde sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2012. A CIB pactuou a inclusão de dois representantes da Diretoria do COSEMS no Grupo de Gestor da Força bem como os municípios que se encontram em estado de emergência. Dr.ª Maria Juraci solicitou que os secretários municipais de saúde, recentemente nomeados, se apresentassem. Apresentaram-se Dr. Carlos Henrique Mello Reis, Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, Dr. Inácio Gomes Campos de Araújo, Secretário Municipal de Saúde de Silva Jardim e Dr. Franklin Monteiro da Silva, Secretário Municipal de Saúde de Nilópolis. Dra Anamaria Shinneider apresentou o novo Superintendente de Controle e Avaliação do município do Rio de Janeiro, Dr. Nelson Cardoso e Almeida. 3. Credenciamento – Dr.ª Monique Fazzi citou os seguintes processos de credenciamento. 3.1Proc. PMAM/16072/2006 – SMS de Araruama – Clínica de Fisioterapia Fisiolagos Ltda. – credenciamento do serviço de mamografia bilateral. 3.2 Proc. E-08/6344/2011 – SMS de Itaperuna – credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSi). 3.3 Proc. E-08/845/2010 – SMS de São João de Meriti – credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad Tipo II). 3.4 Proc. n.º UG250062/12178/2004 – SMS de Nova Iguaçu – Hospital Geral de Nova Iguaçu – credenciamento do serviço de alta complexidade em traumatologia e ortopedia. 3.5 Proc. PMRJ n.º 09/010872/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Pedro Ernesto – credenciamento do serviço de alta complexidade em laboratório de eletrofisiologia.3.6 Proc. PM/VA nº 14120/2008 – SMS de Valença – Hospital Escola Luiz Gioseff Januzzi – credenciamento do serviço de alta complexidade em cirurgia vascular. 3.7 Proc. E-08/8680/2011 – SMS de Duque de Caxias – Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo – credenciamento de 20 leitos de UTI Adulto Tipo II. 3.8 Proc. E-08/8681/2011 – SMS de Duque de Caxias – Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo – credenciamento de 10 leitos de UI Neonatal. 3.9 Proc. E-08/9056/2011 – SMS de Três Rios – Planeta Vida – credenciamento do serviço de terapia fonoaudiológica. 3.10 Proc. E-08/9057/2011 – SMS de Resende – Escola Municipal Rompendo o Silêncio – credenciamento do Serviço de Terapia Fonoaudiológica. 3.11 Proc. PMPT/SMS/PT/205063/2011 – SMS de Petrópolis – Nuclear Scan Imagem e Terapia – credenciamento do serviço de cintilografia. 3.12 Proc. E-08/11/2012 – SMS de Resende – Santa Casa de Misericórdia – credenciamento do Serviço Hospitalar de Referência para Atenção a usuários de álcool e outras drogas – SHRad. 3.13 Proc. PMQM/130181/2010 – SMS de Queimados – Centro de Nefrológico de Queimados Ltda. – credenciamento do serviço de terapia renal substitutiva. 3.14 Proc. PMRJ 09/560969/2007 – SMS do Rio de Janeiro – CMS Heitor Beltrão – credenciamento no Programa de Controle de Tabagismo. (46:46) Todos os processos foram pactuados pela CIB.4. Teto Financeiro. Dr.ª Tatiana Bozza iniciou citando o item: (47:27) 4.1 Portaria GM/MS nº 3.236/2011 - Recurso financeiro a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro em virtude da habilitação dos 07 leitos de UTI tipo II do HTO D.Lindu. Dr.ª Tatiana disse que o recurso financeiro anual previsto nesta Portaria é de R$ 965.099,52 e mensal de R$ 80.424,96. 4.2 Portaria SAS n.º 1.000/2011 – habilita o Hospital Alcides Carneiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) – acrescenta valor ao teto de Petrópolis. Segundo Dr.ª Tatiana uma vez que esta Portaria é de habilitação, não foi acrescentado recurso, por isso há a proposta de recomposição do teto financeiro de oncologia do município de Petrópolis. Dr.ª Tatiana apresentou planilha com a proposta de recomposição, a qual encontra-se no Anexo I desta Ata. 4.3 Portaria SAS n.º 1.002/2011 – habilita o CAPS de Sapucaia e aloca recurso. Dr.ª Tatiana comunicou também se tratar de uma Portaria de habilitação e que em breve será publicada uma Portaria sequencial a esta, que destinará recursos de custeio para este CAPS. 4.4 Portaria SAS n.º 1.010/2011 – Habilita o Hospital Universitário Sul Fluminense (Vassouras) como serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. Dr.ª Tatiana Bozza explicou que além desta foi publicada no dia 10 de janeiro a Portaria GM nº 46/2012, que incorpora recursos ao teto MAC do município de Vassouras. A programação e os recursos alocados apresentados por Dr.ª Tatiana encontra-se no Anexo II da presente Ata. 4.5 Portaria GM/MS n.º 3.159/2011 – estabelece recurso financeiro a incorporar ao Fundo Municipal do Rio de Janeiro destinado para o custeio do IEDE – Instituto de Diabetes e Endocrinologia. Dr.ª Tatiana Bozza disse que esta Portaria destina recursos para procedimentos de triagem neonatal realizados no Instituto de Diabetes e Endocrinologia, no valor anual de R$ 979.607,48 e mensal de R$ 81.633,96. 4.6 Portaria GM n.º 3.097/2011 – estabelece recurso financeiro a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro referente ao CAPS ad. Dr.ª Tatiana expôs que esta Portaria tem dois componentes de financiamento, sendo um deles no valor mensal de R$ 224.310,00, referente às competências de novembro de 2011 a abril de 2012, totalizando após esse período R$ 1.345.860,00, bem como a incorporação de recursos mensais definitivos no valor mensal de R$ 241.902,39 e anual de R$ 2.902.828,65. 4.7 Portaria GM n.º 3.099/2011 – estabelece recursos no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, referentes ao novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Dr.ª Tatiana Bozza explicou que esta Portaria destina complementação de custeio aos CAPS de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro. A Sra. Ingrid Jann citou a Portaria GM/MS n.º 3.089, de 23 de dezembro de 2011 que estabelece um novo tipo de financiamento para os CAPS. Lembrou que anteriormente os CAPS eram extra teto faturados por APAC e que a partir de dezembro de 2008 os valores entraram nos tetos do município através do recurso MAC. Com este novo tipo de financiamento, segundo Sra. Ingrid, foram estabelecidos os seguintes recursos para cada tipo de CAPS: CAPS I - R$ 28.305,00, CAPS II - R$ 33.086,25, CAPS III - R$ 63.144,38, CAPS i- R$ 32.130,00, CAPS AD II - R$ 39.780,00 e CAPS AD III (24h) - R$ 78.800,00. Referente à Portaria GM/MS n.º 3.099, de 23 de dezembro de 2011, Sra. Ingrid informou ser um recurso de complementação. Como exemplo citou o município de Cabo Frio, que habilitou um CAPSII em 2010 e receberá o montante de R$ 33.086,25 e que, de acordo com Portaria n.º 3.099, este montante será complementado com o valor de R$ 1.086,25. Disse, porém, que foram identificados muitos erros na Portaria n.º 3.099 por isso está sendo elaborada uma Nota Técnica para ser encaminhada ao Ministério da Saúde para que estes erros sejam sanados. Referente à Portaria n.º 3.089 , Sra. Ingrid citou o Art. 2º que institui componente variável de financiamento, para cada tipo de CAPS e disse que ainda não recebeu orientação do Ministério da Saúde sobre qual será o percentual nem como será a avaliação da qualidade do serviço para compor este componente variável, contudo, a Portaria prevê o prazo de 180 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde repasse esta informação. Em relação à Portaria GM/MS n.º 3.097, de 23 de dezembro de 2011, apresentada por Dr.ª Tatiana Bozza no item anterior, a Sra. Ingrid Jann esclareceu que ela estabelece recursos financeiros no montante mensal de R$ 224.310,00 a ser disponibilizado ao Município do Rio de Janeiro pelo fato deste município ter sido contemplado na Portaria n.º 3.099 com um recurso muito pequeno, o qual não complementaria sua rede de dez CAPS II , dois CAPS i e três CAPS ad habilitados. Falou que há alguns municípios que recebem um valor acima do que foi estabelecido e para estes há uma proposta de avaliação in loco para que seja definido se receberão o valor acima ou se será reduzido. Os municípios contemplados e seus respectivos recursos encontram-se expostos nas planilhas do Anexo III, da presente Ata. 4.8 Portaria GM n.º 3.075/2011 – estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro dos Estados e dos municípios para custeio da Nefrologia. Dr.ª Tatiana apresentou a Portaria e disse que se trata de incorporação de recursos ao limite FAEC de Terapia Renal Substitutiva. Falou que os municípios contemplados são aqueles que já prestam este serviço no Estado do Rio de Janeiro. Dr.ª Tatiana expôs os municípios contemplados e os recursos destinados a cada um deles conforme planilha do Anexo IV desta Ata. 4.9 Recomposição de valores da rede ostomizados. Dr.ª Tatiana Bozza falou que devido à dificuldade na distribuição de equipamento coletor para os pacientes renais dos municípios de São João de Meriti e Nova Iguaçu, propõe-se a retirada dos recursos para que estes equipamentos sejam adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde para então serem distribuídas aos municípios. Segundo Dr.ª Tatiana, este recurso passará a constar no SISPPI como reserva técnica. Do município de São João de Meriti será realocado o valor mensal de R$25.780,44 e anual de R$ 309.365,23 referentes ao quantitativo físico de 32.749 bolsas. Do município de Nova Iguaçu será realocado o valor mensal de R$117.385,25 e anual de R$ 1.408.623,05 referentes ao quantitativo físico de 149.115 bolsas. Dr. Carlos Henrique Mello Reis, Secretário de Saúde de Nova Iguaçu, questionou se esta situação poderia ser revista uma vez que o município está sobre nova gestão e Dr.ª Luzia Lamosa respondeu que este recurso encontra-se no teto do município há aproximadamente um ano e que durante este período o Estado tem suprido a região com bolsas e que não é possível manter o recurso no teto do município tendo em vista que a compra é feita pelo Estado. Falou que a condição para que os municípios recebam estas bolsas é inserir o nome dos pacientes no sistema e isto não tem ocorrido com ambos os municípios. Dr.ª Maria Juraci disse que o COSEMS se mobilizará para que este recurso retorne ao teto do município. Em nome do Estado, Dr.ª Monique Fazzi disse que a Secretaria Estadual de Saúde apoiará o município para que as pendências técnicas sejam sanadas. 4.10 Recomposição de teto de Oncologia – Vassouras. Dr.ª Tatiana Bozza declarou que esta recomposição está sendo apresentada como programação porque não representa aumento de teto global, mas sim os recursos de ajustes pertencentes ao município foram transformados em procedimentos de Oncologia, o que faz com que este recurso fique garantido no teto do município. O teto de oncologia do município de Vassouras passa então de R$ 46.120,14 para R$ 167.353,60 sendo a diferença de R$ 121.233,46 remanejados dos ajustes para os procedimentos de quimioterapia. 4.11 Recomposição do teto financeiro de Paracambi. Dr.ª Tatiana disse que foram identificados trinta e dois pacientes internados na Casa de Saúde Dr. Eiras oriundos do município do Rio de Janeiro por isso ocorrerá o remanejamento do teto do município do Rio de Janeiro para o município de Paracambi no valor anual de R$435.924,48 e mensal de R$36.327,04. 4.12 Recomposição do teto financeiro do município do Rio de Janeiro – habilitação do Hospital Silvestre. . Dr.ª Tatiana Bozza explicou que, com esta habilitação, o Hospital passa a faturar procedimentos de transplante pelo SUS conforme explicita a Portaria SAS/MS nº 995, de 29 de dezembro de 2011. Segundo Dr.ª Tatiana estes procedimentos tem como fonte de financiamento FAEC porém existem outros procedimentos associados que tem como fonte de financiamento MAC. A proposta do valor mensal a ser agregado ao teto do município do Rio de Janeiro é de R$5.000,00, para que seja avaliada esta produção e, caso haja necessidade, será feita uma nova recomposição nos próximos meses. 4.13Revisão de teto – Niterói. Dr.ª Tatiana Bozza falou que se trata de pactuação para retirada dos recursos referentes a UPA do município de Niterói que passou a estar sobre gestão do Estado. O valor anual é de R$ 3.000.000,00. Dr.ª Tatiana esclareceu que este item foi acrescentado à pauta para que seja contabilizado ao teto de fevereiro. Dr.ª Leila Hansen, do município de Niterói, expôs que quando a UPA do município foi habilitada, foi acrescido ao teto recurso de R$ 3.000.000,00. Disse que o Estado fazia o pagamento dos médicos e o município fazia o pagamento dos outros profissionais bem como aquisição dos insumos e que foi proposto ao município de Niterói que fizesse uma prestação de contas deste quantitativo. Dr.ª Luzia esclareceu que se há a necessidade desta prestação de contas o valor não será imputado para fevereiro mas sim em competências futuras. Dr.ª Monique explicou que até o dia em que a UPA estava sobre a gestão do município de Niterói, tanto os recursos do Ministério da Saúde quanto do Estado eram creditados no Fundo Municipal mas no momento em que o Estado assume a gestão da UPA ambos os recursos vão para o Fundo Estadual. Dr.ª Hellen Miyamoto acrescentou que o valor de contrapartida do Ministério da Saúde foi incorporado na SISPPI no teto de cada município e uma vez a UPA não estando mais sobre gestão do município de Niterói este recurso voltará para o Estado. (01:10:00) Todos os itens referentes a Teto Financeiro foram pactuados pela CIB. Dr.ª Luzia Lamosa fez uma observação dizendo que, embora as Portarias sejam publicadas com erro, os valores tem que ser incorporados ao teto para após serem revistos e ajustados. Dr.ª Luzia disse ainda que, em virtude do novo serviço de Medicina Nuclear habilitado no município de Petrópolis, será previsto na SISPPI que, as referências deste serviço alocados em outros municípios irão para Petrópolis. Solicitou então a pactuação ad referendum para que haja tempo hábil de encaminhá-la ao Ministério da Saúde para que conste no teto de fevereiro. (01:22:16) A CIB pactuou ad referendum a alocação das referências de Medicina Nuclear de outros municípios para o município de Petrópolis. (01:24:47) 5. Criação da Câmara Técnica de Oncologia. Dr.ª Luzia Lamosa falou que após uma reunião pela manhã, decidiu-se por modificar a nomenclatura para Grupo de Trabalho de Oncologia. Disse ainda que há algumas propostas da área técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação e que a intenção do Grupo de Trabalho é discuti-las, em conjunto com o COSEMS, antes de trazê-las á CIB. Lembrou que, no dia 13/01/2012 haveria uma reunião com os municípios executores e com os prestadores de Oncologia, às 14h, na Av. Graça Aranha, 182, 1° andar, Para a composição deste Grupo de Trabalho, Dr.ª Luzia sugeriu três representantes do COSEMS e o conjunto de profissionais da área de Oncologia da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação. Segundo Dr.ª Luzia, algumas das propostas da área técnica são: viabilizar habilitações pendentes; incluir o tema no PCEP (Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos) com os hospitais federais; implantar regulação centralizada dos serviços existentes; contratualizar e incentivar os serviços existentes após avaliação qualitativa; identificar novos serviços no estado ou fora delee rever o financiamento atual definindo linhas de cuidado, ou seja, valores tanto para AC como para procedimentos de MC. (01:33:00) A criação do Grupo de Trabalho de Oncologia foi pactuado pela CIB. 6. Cirurgias Múltiplas e Sequencias nos procedimentos de cirurgia oncológica e cardiologia de alta complexidade. Dr.ª Luzia Lamosa iniciou lembrando que com o SISPPI mudou-se a lógica de que há recursos separados para cada procedimento realizado, principalmente na rede de oncologia e cardiologia. Disse que este é o momento do amadurecimento do conceito bem como do software, por isso o pagamento do extra-teto permanecerá até o fim da competência de dezembro. Falou que a partir de então será readequado no SISPPI os valores dos tetos dos municípios porém até que isso ocorra Dr.ª Luzia informou que a lógica de cobranças por cirurgias múltiplas e sequenciais, utilizada pelos municípios, há de ser revista. Para fins de ressarcimento extra-teto não será considerado, a partir desta pactuação, o código de cirurgia múltipla e sequencial. Disse ainda que isto não é prerrogativa do Estado do Rio de Janeiro já que outros estados, como Santa Catarina, já utilizam este meio. (01:37:00) A CIB pactuou as Cirurgias Múltiplas e Sequencias nos procedimentos de cirurgia oncológica e cardiologia de alta complexidade. 7. Recomposição de tetos municipais para ações de oftalmologia. Dr. Sérgio Voronoff lembrou que a rede de oftalmologia foi planejada com base em um recurso de reserva técnica do Estado enquanto o Ministério da Saúde não aportasse os recursos para suas redes. Ainda não foi feito este aporte uma vez que o prazo para credenciamento e organização das redes estaduais tem sido postergado. No Estado do Rio de Janeiro a rede foi composta em 2010 e repactuada em 2011com a inclusão de novos serviços. Informou que, a partir de então começou a ser feito o credenciamento destes serviços. Com os recursos disponíveis, segundo Dr. Sérgio, foi planejado o quantitativo de procedimentos e feita a distribuição per capita e por serviço, em função das referências adstritas. A cada serviço credenciado foi alocado inicialmente 50% deste valor mas agora, com a rede em funcionamento, os serviços que estão em pleno funcionamento estão sendo identificados, por isso a proposta de recomposição em 100%. Dr. Sérgio Voronoff apresentou os valores alocados nos municípios de Belford Roxo, Vota Redonda, Piraí, Niterói, Campos dos Goytacazes e Rio Bonito e o quantitativo de procedimentos/mês em oftalmologia que encontram-se expostos nas planilhas no Anexo V desta Ata. 8. Pagamento complementar para ações de oftalmologia. Dr. Sérgio Voronoff explicou que foi identificado, no acompanhamento da rede de oftalmologia, alguns procedimentos que não foram viabilizados em função da defasagem do que a tabela SUS estava pagando e do que efetivamente se tem hoje quanto recurso. Disse que esta pactuação aprovará em caráter provisório, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação, dos procedimentos oftalmológicos listados no Anexo VI desta Ata, quando realizados exclusivamente nos serviços credenciados da Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pelo Sistema Estadual de Regulação – SER. Lembrou ainda que, todos estes encaminhamentos são oriundos da área técnica de oftalmologia da SES. 9. Instalação de Polo no Hospital Universitário Pedro Ernesto para tratamento oftalmológico de degeneração macular.Dr. Sérgio Voronoff expôs que hoje existe um conjunto de patologias que afetam a retina que estão relacionadas ao envelhecimento. Citou a degeneração macular como exemplo e que há um volume crescente de pacientes com esta indicação bem como há uma incidência muito grande de pacientes com doenças oftalmológicas decorrentes da diabetes. Falou que, no tratamento, é utilizada injeção intraocular das substâncias Avastin e Lucentis, também utilizada no tratamento do câncer para controle da angiogênes. Explicou que estas substâncias tem um preço elevado e não são contempladas pelo SUS. Além disso, Dr. Sérgio, disse que outra problemática é que, para que seja possível a realização deste tratamento é necessário realizar uma tomografia oftalmológica que ainda não consta na tabela do SUS.Acrescentou que o SUS paga por esta injeção o valor de R$ 80,00 e que esta só pode ser manuseada em centros cirúrgicos o que denota uma defasagem do valor que se aplica. Diante disso, em virtude do quantitativo de pacientes e de demandas judiciais, esta questão foi discutida na Câmara Técnica de Oftalmologia. Para que seja possível a viabilização destes procedimentos faz-se necessário a consulta inicial para que seja avaliado se o paciente se enquadra nestas patologias, além de uma retinografia fluorescente, uma retinografia colorida binocular e uma OCT – Tomografia oftálmica. Foi discutido também na Câmara Técnica se os serviços privados e filantrópicos da rede fariam este atendimento por um custo maior porém ficou decidido que seria realizado por um prestador público. Disse que na rede de oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro pode-ser ter 77 serviços especializados e um centro de Alta Complexidade. Na Portaria que pactuou a rede, o centro de referência é o Hospital Pedro Ernesto e por isto está sendo proposta a instalação do polo no local. Dr. Sérgio falou que o medicamento será fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde e que a proposta é de atender 80 pacientes por mês. Foi apresentado o custo da primeira consulta, da primeira aplicaçãoe de Intervenções subsequentes. As tabelas de custo encontram-se disponíveis no anexo VII da presente Ata. (01:59:31) A CIB pactuou os itens referentes à oftalmologia. 10. Pagamento complementar para cirurgias vasculares de alta complexidade realizadas na Rede de Cardiologia. Dr. Sérgio Voronoff iniciou dizendo que há um conjunto de cirurgias relacionadas no SUS como cirurgias vasculares. Explicou que estas cirurgias são realizadas de um mododiferente das cirurgias endovasculares, que são feitas pelas artérias. Disse que essas cirurgias são complicadas pois normalmente são pacientes com obstrução, diabético, com arteriosclerose e que o SUS paga em média, na rede do Estado do Rio de Janeiro, por uma cirurgia cardíaca, o valor de R$10.855,00 para uma angioplastia com stent o valor de R$ 7.049,00 e para cirurgia endovascular é pago o valor aproximado de R$5.821,00. Estes valores referem-se ao pagamento do cirurgião, do anestesista, o CTI e os dias de internação, o que torna inviável a realização de cirurgia vascular. A proposta é que na área de cardiologia seja instituído um Grupo de Trabalho com assessoramento do Hospital do Fundão e que quando cada serviço habilitado da rede realizar um procedimento de cirurgia vascular, que requeira o pagamento administrativo no valor de R$ 2.862,20. Destacou que isto já vem acontecendo no município de Campos em função de um processo judicial mas a intenção é que se estende a todos os municípios. A relação dos procedimentos vasculares de Alta Complexidade da Tabela SUS e os parâmetros a serem incorporados encontram-se no Anexo VIII, da presente Ata. (02:02:46) O pagamento complementar para cirurgias vasculares de alta complexidade realizadas na Rede de Cardiologia foi pactuado pela CIB. 11. Cotas de AIH e APAC por executoras vinculadas ao SISPPI. Dr.ª Luzia Lamosa informou que as cotas de AIH e APAC foram revistas no começo do ano de 2012 em função do SISPPI e que há alguns quantitativos exagerados referentes à produção. Disse que isso pode ter ocorrido devido à restrição do encaminhamento do documento inicial ou por alguma distorção no sistema. A maioria dos municípios recebeu a cota exata conforme consta no executor na SISPPI, porém outros municípios receberam um valor inferior, por isso ocorrerá a monitoração nos próximos meses. Observou que os municípios da região Noroeste não aparecem com sua cota discriminada porque este mantém a distribuição pela Central de Regulação da região. Acrescentou que à medida que mudam as referências no SISPPI as cotas também são modificadas e que provavelmente até o fim do ano a Regulação assumirá a distribuição a cada procedimento realizado, uma vez que a lógica de cotas está ultrapassada. Dr.ª Maria Juraci falou que alguns municípios receberam a orientação de que as cotas de AIH de 2011 haviam perdido a validade e portanto haveria a necessidade de solicitação de novas cotas. Dr.ª Luzia Lamosa explicou que as cotas não perdem a validade pois as mesmas tem um código concernente ao exercício a que elas se referem. As cotas apresentadas encontram-se no Anexo IX desta Ata. A CIB pactuou as cotas de AIH e APAC por executoras vinculadas ao SISPPI 12. Parecer de necessidade/viabilidade de novos serviços. Dr.ª Luzia Lamosa destacou que não será dado andamento a nenhum processo de solicitação de habilitação que não tenha parecer de necessidade/viabilidade da existência do serviço no município/região onde está/será localizado, considerando parâmetros assistenciais do SUS. Expôs que o assunto foi apresentado na reunião da CIB de dezembro e será pactuado nesta reunião. (02:09:22) A CIB pactuou o item acima citado. 13. Unidades de Pronto Atendimento Municipalizadas. Dr.ª Monique Fazzi explicou que anteriormente os recursos referentes às UPAS que estão sob gestão dos municípios, eram alocados no Fundo Estadual de Saúde para o repasse aos Fundos municipais por determinação do Ministério da Saúde. Falou que foram encaminhados pedidos de mudança deste fluxo e o Ministério então solicitou uma pactuação CIB com listagem dos municípios com gestão plena e que estejam administrando UPA, para que fosse feito o repasse do Fundo Nacional de Saúde diretamente para os fundos municipais. (02:12:00) O item foi pactuado pela CIB. 14. Rio Imagem. Dr.ª Monique Fazzi disse que a intenção era fazer uma apresentação a respeito do comportamento dos encaminhamentos dos municípios para realização de exames, em relação às cotas pactuadas na reunião da CIB de dezembro porém sugeriu que fosse feita uma avaliação conjunta com a Superintendência de Unidades Próprias, responsável pelo Rio Imagem, o COSEMS e a Superintendência de Regulação para apresentação na reunião da CIB de fevereiro. A avaliação inicial englobará os meses de dezembro, janeiro e fevereiro. (02:16:48) A CIB pactuou este encaminhamento. Dr.ª Rachel Rivello informou que a Dr.ª Natália Dias da Costa Alves, anteriormente Superintendente de Vigilância Sanitária, agora compõe a Coordenação do CIR da Baixada Litorânea e que o Dr. Jorge Cavalcanti assumiu Superintendência. 15. Portaria GM n.º 2849, de 02 de dezembro de 2011, define valores no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) para financiamento das ações de vigilância, promoção e prevenção das hepatites virais. Dr.ª Clarice Gdalevici, da Coordenação de Hepatites Virais, disse que o Ministério da Saúde fez uma divisão nas unidades federativas baseada em extratos populacionais. O Estado do Rio de Janeiro foi contemplado com o valor de R$ 2. 815.621,00 de um total de R$30.000.000,00 destinado a todas as unidades. Destacou o Art. 2º da Portaria que versa sobre a finalidade do recurso, a qual é: apoiar os Estados, Municípios e Distrito Federal no alcance de melhores desempenhos no fortalecimento da gestão e sustentabilidade, eixos de ações de promoção e prevenção incluindo o fomento ao diagnóstico precocee estratégias para a ampliação da cobertura vacinal para as populações de maior vulnerabilidade; ações de gestão, informação e governança voltadas para a melhoria da capacidade gerencial, logística, técnica, organizacional, de vigilância e de informação e ações e estratégias de promoção da participação da sociedade organizada com foco na transparência e controle social. Dr.ª Clarice apresentou um panorama de casos de Hepatite B notificados de cada região do Estado do Rio de Janeiro, dando realce à região da Baía da Ilha Grande cujo monitoramento se dá de forma intensa e da Noroeste Fluminense cujas notificações são reduzidas. Como critérios para a distribuição do incentivo, Dr.ª Clarice informou que foram utilizados os critérios populacional e regional e informou que todas as regiões foram contempladas. No âmbito da Vigilância, segundo Dr.ª Clarice, a proposta de ações inclui: fomentar as Vigilâncias Epidemiológicas municipais com estruturação de área física, de informática e de recursos humanos para aumentar o número de notificações com confirmação laboratorial e manter o relacionamento dos bancos de dados, tais como: SINAN, GAL, Laboratórios Regionais, Hemocentros e dispensação de medicamentos.A prevenção se dará através do acesso irrestrito à preservativos, ao aumento da faixa etária para 29 anos para vacinação contra a Hepatite B , facilitação do acesso das populações vulneráveis (LGBT, usuários de drogas, população privada de liberdade, adolescentes,entre outros) à esta vacina bem através de conscientização em campanhas, festas regionais, com caminhoneiros, profissionais do sexo e no Carnaval. As ações de prevenção também serão constituídas de: ampliação da oferta de testes de triagem nos CTAs (testes rápidos futuramente) e dos testes confirmatórios na rotina das Unidade Básicas de Saúde e nos programas da atenção básica e estruturação de Rede Laboratorial regionalizada e pactuada na CIR. Quanto à prevenção da transmissão vertical, Dr.ª Clarice expôs que a proposta é: testar todas as gestantes no pré-natal e nas maternidades com testes rápidos, ampliar os testes de triagem de forma a beneficiar os parceiros das gestantes soropositivas, aderir ao Programa da Rede Cegonha e descentralizar a oferta da imunoglobulina da Hepatite B para as maternidades. No Anexo X, está disponibilizada a tabela de distribuição do incentivo, apresentada por Dr.ª Clarice Gdalevici. (02:36:20) A CIB pactuoua proposta de distribuição de recursos no Estado do Rio de Janeiro para financiamento de ações de vigilância, promoção e prevenção das hepatites virais, conforme disposto na Portaria GM/MS n.º 2.489, de 2 de dezembro de 2012. 16. Portaria GM/MS n.º 1824/2004 - Financiamento das Casas de Apoio para adultos com HIV/AIDS. A Sra. Sabrine Dias, da Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, iniciou a apresentação do plano de financiamento informando que a Portaria GM/MS n.º 1824/2004,identificou como Casas de Apoio Tipo I, as residências inseridas na comunidade, que funcionam como estrutura de suporte de acolhimento temporário ou de longa duração, para abrigar adultos assintomáticos do HIV ou que apresentem os primeiros sinais e sintomas da AIDS e Tipo II, as residências inseridas na comunidade que funcionam como estrutura de suporte de acolhimento temporário ou de longa duração, para abrigar adultos que apresentam sintomatologia da AIDS, maior grau de dependência para realizar atividades e cuidados da vida diária. Além disso, a Portaria fixou o valor de R$ 200,00 por acomodação/mês para Casas de Apoio do Tipo I e o valor de R$ 350,00 por acomodação/mês para Casas de Apoio do Tipo II. A Portaria GM n° 2.555 de 28 de outubro de 2011, por sua vez, incluiu as crianças e adolescentes aos benefícios desta assistência, nas Casas de Apoio Tipo I, contemplou pessoas de outros municípios, usuárias do serviço de saúde local, que necessite de acomodação, garantiuabrigo de curta duração para aqueles que apresentem os primeiros sinais, além de promover reajuste financeiro no valor de R$350,00 por acomodação/mês para Casas de Apoio do Tipo I e o valor de R$ 500,00 por acomodação/mês para Casas de Apoio do Tipo II. A Sra. Sabrine acrescentou que este plano apresentado refere-se à competência de 2011 e foi baseado nas diretrizes da Portarian.º 1824/2004, mas que oplano de 2012 será construído com base nas alterações, já citadas, da Portaria GM n° 2.555. (02:39:47) A CIB pactuouo financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS, para o exercício de 2011, conforme a planilha que consta no Anexo XI desta Ata. Dr.ª Monique Fazzi citou os seguintes itens: 17. Ampliação de ESF: Itatiaia (de 03 para 04). 18. Projeto PET-Saúde/Saúde Mental da UFRJ/Rio de Janeiro. 19. Protocolo Regional de Urgência e Emergência da Baía da Ilha Grande. 20. Emendas Parlamentares. 20.1 N.º da Proposta 39217.831000/1100-003, para liberação da 2ª parcela para construção da UBS, do Município de Varre Sai. 20.2 N.º da Proposta 032402/2011, para aquisição do acelerador linear radioterápico, do Município de Itaperuna. 20.3 N.º da Proposta 32512.501000/1090-07, recebimento da segunda parcela para a construção da UBS, do Município de Volta Redonda. Após citados os itens foram pactuados pela CIB. 21. Requalificação de UBS – componente ampliação. ADr.ª Myriam Coelho Cunha da Cruzcitou os municípios que já acessaram o sistema e estão com suas propostas sem pendências, a saber: Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Itaguaí, Laje do Muriaé, Macaé, Magé, Maricá, Mendes, Miracema, Niterói, Paty do Alferes, Queimados, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai e Volta Redonda, totalizando 155 Unidades Básicas de Saúde no valor total de R$ 14.185.728,60. Disse que a proposta é que, nesta reunião, seja pactuada a relação destes municípios citados porém, para os demais que venham acessar o sistema, a proposta é que seja feita uma deliberação ad referendum,tendo em vista que o Ministério da Saúde solicitou o cadastro das propostas de todos os municípios até o dia 15 de fevereiro do corrente ano. Salientou que, as ordens de serviço dos municípios que receberam incentivo do componente reforma, devem ser encaminhadas à CIB. (02:47:15) A CIB pactuouas pré-propostas dos municípios referente ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde bem como a deliberação ad referendum. 22. Rede de Referência e Contra-referência em Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias – 2012. Dr.ª Sônia Barros explicou que a rede de doença falciforme advém da Resolução SES n° 2.786/2005, foi pactuada na CIB em 2007 e que é uma ação estratégica da PPI desde 2009. A proposta é que nesta reunião seja repactuada esta rede e para isto apresentou planilhas contendo a situação atual das regiões com ambulatório de doença falciforme de referência e seus municípios contra-referenciados.Estas informações encontram-se no Anexo XII, desta Ata. Expôs que os municípios: Queimados, Itaboraí, Guapimirim, Petrópolis Teresópolis, Araruama, Três Rios e Vassouras necessitam implantar seu laboratório de Doença Falciforme, conforme pactuado no ano de 2007. Esclareceu que a Secretaria Estadual de Saúde, através do Hemorio, faz o atendimento às regiões que não conseguem manter ou implantar seu ambulatório porém sendo esta uma unidade terciária, necessita descentralizar sua Baixa Complexidade, o que será possível mediante o apoio das Secretarias Municipais de Saúde. . Dr.ª Maria Juraci sugeriu o prazo de 60dias para a implantação dos laboratórios nos municípios sinalizados e Dr. Rodrigo Lages sugeriu também que a área técnica do COSEMS acompanhe o andamento do processo. (02:59:15) 23. Rede de Referência e Contra-referência em Hemoterapia – 2012. Dr.ª Sônia Barros lembrou que a legislação vigente exige que todos os serviços que tenham emergência tenha sua agência transfusional ou que esta esteja próxima à unidade por isso a Vigilância Sanitária do Estado tem analisado cada caso. Solicitou que os municípios encaminhem projetos de implantação de agência transfusional para o HEMORIO, para que seja analisado na Câmara Técnica e falou que o recurso é pós produção. (03:10:15) A CIB pactuou a Rede de Referência e Contra-referência em Hemoterapia – 2012, do Estado do Rio de Janeiro, conforme planilhas descritas no Anexo XIII desta Ata. 24. Regimento Interno do CIR. Dr.ª Monique Fazzi disse que este item foi discutido na reunião de Diretoria do COSEMS com a Secretaria de Saúde ocorrida no dia anterior e que tendo em vista a solicitação da região do Médio Paraíba, de que somente o secretário de saúde, e não seu substituto, participasse das reuniões do CIR decidiu-se por acrescentar esta prerrogativa no regimento interno do CIR que constará de redação prevendo que: “Cada titular da composição contará com um suplente formalmente designado, exceto nas regiões que optarem por não tê-los, de acordo com deliberação própria”, texto este que estará presente no Parágrafo único do Art. 3º. Esta pactuação também visa formalizar a nomenclatura: Comissões Intergestores Regional (CIR). (03:20:10) O Regimento Interno da CIR foi pactuado pela CIB. II – Informes. 1.Retorno da Circular n.º 55/2011 – avaliação qualitativa dos serviços. Dr.ª Luzia falou que a qualidade dos serviços de alta complexidade, em primeira instância, é avaliada pelo gestor local por isso foi encaminhado Ofício para que os gestores respondessem a respeito das redes pactuadas. Disse que recebeu resposta de somente cinco municípios e solicitou o retorno desta avaliação. Dr.ª Maria Juraci questionou a respeito das Cirurgias Eletivas dizendo que a portaria previa que, para fazer jus ao repasse em 2012 cada município teria que cumprir pelo menos 50% do valor que lhe foi destinado. Acrescentou que alguns municípios empreenderam ações com prestadores e que não está conseguindo identificar no teto o repasse deste recurso. Dr.ª Luzia esclareceu que se trata se um valor estimado para pagamento após a realização do procedimento. Dr.ª Tatiana Bozza informou que foi solicitado uma planilha dos repasses realizados à área técnica do Ministério da Saúde para que possa transmiti-la às Secretaria Municipais de Saúde mas que também encaminhará Nota Técnica ao Ministério da Saúde. 2. Dengue. Dr.ª Rachel Rivello expôs que as regiões Metropolitana I e II, Baía da Ilha Grande e Médio Paraíba, já receberam a visita de uma equipe técnica e da Vigilância Sanitária para verificação da capacidade instalada nas Unidades de Saúde, Unidades Básicas e Unidades 24h, para possíveis Centro de Hidratação, caso haja necessidade. Disse ainda que não há necessidade de recepção do secretário municipal mas somente do responsável pela unidade e que o calendário das próximas visitas será encaminhado à Assessoria de Integração Regional. Lembrou que os itens, equipamentos e insumos necessários para a implantação do Centro de Hidratação foram pactuados em CIB mas que em caso de dúvidas poderão entrar em contato com a CIR. Dr.ª Anamaria Shinneider chamou atenção dizendo que mais de 90% dos casos de Dengue são resolvidos na Atenção Primária, em que 3.Chuvas. Dr.ª Rachel citou os municípios de Santo Antônio de Pádua, Laje de Muriaé, Italva, Cardoso Moreira, Itaperuna, Aperibé e Cambuci receberam kit calamidade, folhetos de informação. Quanto às vacinas disse que, de acordo com a necessidade de cada município, foi encaminhada cota extra ou a quantidade da rotina foi ampliada. Campos, Sapucaia e Nova Friburgo foram citados como municípios que receberam equipe técnica.
Dr.ª Rachel divulgou que, os municípios que necessitarem de informação ou solicitação, poderão entrar em contato com a área técnica, com o Gabinete da Subsecretaria de Vigilância em Saúde ou com a Subsecretaria de Atenção à Saúde. Acrescentou que, foram encaminhadas Notas Técnicas de enchente, leptospirose e Hepatite B para a Assessoria de Integração Regional para que esta as transmita aos gestores. Dr.ª Maria Juraci falou que foi identificado, nas regiões afetadas, a necessidade de medicamentos da Atenção Básica. Dr.ª Carolina Lazzaroto esclareceu que todas as solicitações foram avaliadas e que foi feito contato com as Coordenações de Assistência Farmacêutica e que foi feito um levantamento com a quantidade e tipo de medicamento que poderá ser disponibilizado compatibilizando com a quantidade existente no estoque. Dr.ª Monique Fazzi expôs que foi assinada uma Resolução da Secretaria Estadual de Saúde disponibilizando recursos extraordinários para nove municípios para despesas urgentes
4. RAG 2010. A Sra., Dayse Santos Aguiar informou que a Assessoria de Planejamento confirma a aprovação dos Relatórios Anuias de Gestão, para o ano de 2010, dos municípios : Arraial do Cabo, Vassouras, Valença, Rio de Janeiro, Cardoso Moreira, Cachoeiras de Macacu e Trajano de Moraes. Reiterou a aprovação dos relatórios, referente ao mesmo ano, dos municípios: Angra dos Reis, Saquarema, Areal, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Barra Mansa, Porto Real, Resende, Rio Claro, Volta Redonda, Magé, São Gonçalo, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Itaperuna, Quisamã e Cordeiro. Sra., Dayse comunicou que o próximo curso de capacitação para utilização do SARGSUS, está programado para o final de janeiro porém faltam dez participantes para alcançar o número mínimo de vinte, desta forma, os municípios que tiverem interesse, poderão entrar em contato com a Assessoria de Planejamento, através do telefone 2333-3824. 5. Portaria GM/MS n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011 – institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e outras drogas. A Sra. Ingrid Jann esclareceu que das Portarias publicadas no dia 23 de dezembro, a Portaria GM/MS n.º 3.088 institui a rede de atenção para pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e outras drogas. Acrescentou esta rede possui sete pontos Atenção Básica, Atenção Psicossocial, Atenção Especializada, de Urgência e Emergência, Atenção residencial e o serviço de atenção residencial de caráter transitório, Atenção hospitalar, estratégia de desinstitucionalização e habilitação psicossocial. Destacou que dentro desta rede o Ministério da Saúde montou recursos financeiros específicos por isso foram destinados todos os recursos anteriormente citados, para os Caps. Disse que na Atenção Básica estão previstos recursos para equipes de consultório de rua, para equipes de acompanhamento ao serviço de atenção residencial de caráter transitório. Em relação à Urgência e Emergência haverá uma qualificação específica na área de pacientes com transtorno mental, intoxicação por drogas e abstinência. Referente à Atenção Hospitalar está previsto recurso específico para atendimento ao usuário de crack e outra drogas e está previsto também recurso diferenciado para os leitos credenciados. Dr.ª Maria Juraci lembrou que para implantação da redede Atenção Psicossocial faz-se necessária a instituição do Grupo Condutor da Rede e sugeriu que seja constituído do mesmos representantes da Rede Cegonha mas com um representante da Saúde Mental. 6. Portaria GM/MS n.º 3.090, de 23 de dezembro de 2011 – estabelece recursos financeiros para os Serviços Residenciais Terapêuticos. A Sra. Ingrid disse se tratar de Portaria que estabelece recurso os Serviços Residenciais Terapêuticos e que mesmo aqueles serviços que já foram credenciados deverão ser recadastrados para caracterização em tipologia Tipo I ou Tipo II. Serão definidas como Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo I as moradias destinadas a pessoas com transtorno mental em processo de desinstitucionalização, devendo acolher no máximo oito moradores e as do Tipo II serão as modalidades de moradia destinadas às pessoas com transtorno mental e acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento físico, que necessitam de cuidados permanentes específicos, devendo acolher no máximo dez moradores. Dr.ª Leila Hansen questionou se existe algum incentivo em relação à internação para tratamento de desintoxicação para usuários de drogas. A Sra. Ingrid respondeu que estes pacientes devem primeiramente ser tratados clinicamente em um Hospital Geral e que a proposta da rede é instituir quais serviços atenderão, em que localidade os pacientes serão atendidos e requalificar os SAMUS para atendimento e identificação dos leitos de retaguarda. 7. Criação do Grupo Técnico de Assistência Farmacêutica no âmbito das Comissões Intergestores Regionais. Dr.ª Carolina Lazzarotto lembrou que no segundo semestre do ano de 2011 foi realizado o diagnóstico da Assistência Farmacêutica dos municípios e disse que 90% destes responderam ao diagnóstico. Com o resultado deste diagnóstico foi desenvolvido um panorama da situação e as ações para compor a política estadual de Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro serão iniciadas. Aproveitou para informar a constituição do Grupo Técnico de Assistência Farmacêutica no âmbito das CIRs e disse que os objetivos deste Grupo são, entre outros: avaliar e orientar os aspectos operacionais da gestão e da execução da Assistência Farmacêutica no âmbito das regiões de saúde e dos municípios, discutir a execução da Assistência Farmacêutica Estadual em relação aos municípios, gerar propostas que irão compor a política estadual de Assistência Farmacêutica e apresentar o papel da Assistência Farmacêutica no Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). 8. Rede Cegonha. Em relação à Rede Cegonha Dr.ª Mônica Morrissy expôs que as Regiões Metropolitana I e II encaminharam seus projetos ao Ministério da Saúde e disse que foram depositados recursos relativos ao componente leitos: leitos de gestação de alto risco, de UTI, de UCI e de Canguru. Falou que há pendência no Componente Pré-natal pois ainda não há Portaria publicada que regulamente este recurso e lembrou que, em relação ao componente Construção dos Dispositivos, no final do ano de 2011 somente o recurso do município do Rio de Janeiro foi liberado. Dr.ª Mônica informou que, em reunião com a apoiadora temática da Rede Cegonha do Ministério da Saúde, foi transmitida a preocupação com estas pendências bem como quanto ao monitoramento dos projetos da região do Médio Paraíba mas que após uma reunião, prevista para o dia 24 de janeiro de 2011 no Ministério da Saúde, a mesma virá ao Estado do Rio de Janeiro para prestar informações quanto ao componente Pré-natal. Referente ao Componente Construção dos Dispositivos, Dr.ª Mônica expôs que, ao final do mês de janeiro, segundo informações do Ministério da Saúde, serão novamente abertas as possibilidades de inclusão no sistema dos dispositivos que os municípios desenharam. Falou que a proposta da Secretaria Estadual de Saúde é de que até o meio do ano de 2012, todos os municípios tenham aderido ao componente Pré-natal. A reunião foi encerrada às 18h e 31 min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.