Aos 19 dias do mês de junho de 2012, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr. Alfredo José Monteiro Scaff (Subsecretário de Atenção à Saúde); Dr.ª Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Hans Fernandes Rocha (SMS Rio de Janeiro); Dr. Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (SMS Areal); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS Maricá); Dr. João Ferreira Lima (SMS Itatiaia); Dr. Paulo Hirano (SMS Campos dos Goytacazes) e Dr. José das Graças Monteiro (SMS Porciúncula). I – Pactuação – 1. Aprovação das Atas da 3ª, 4ª e 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. (00:52) Após apresentada por Dr.ª Monique Fazzi as Atas da 3ª, 4ª e 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ forma pactuadas. 2. Retificação da Deliberação CIB/RJ n.º 1.771/2012 que pactua os projetos da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde. Drª. Sônia Barros expôs que o número de equipamentos e valores da Portaria permanecem os mesmos e que foi publicada a Portaria GM/MS nº 851 de 03 de maio de 2012, que autoriza os municípios de Nilópolis, Nova Friburgo e Teresópolis a receberem o financiamento no valor aproximado de R$ 500.000,00 cada um. Desta forma, os recursos que inicialmente estavam destinados para Nova Friburgo e Teresópolis foram redistribuídos para outros serviços, de outros municípios, que eram prioritários no recebimento de equipamentos, a saber: Barra Mansa, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e Rio Bonito. (3:00) A CIB retificou a Deliberação CIB/RJ n.º 1.771/2012 que pactua os projetos da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde. 3. Modificação da Deliberação CIB/RJ n.º 1.603/2012 que aprova a implantação gradativa, no PAC 2, das unidades do componente pré hospitalar fixo para a organização das redes locorregionais de atenção às urgências e emergências nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Drª Monique explicou que esta modificação se dá por orientação do Ministério da Saúde, que determinou que as UPAs fossem de gestão municipal, e que a inserção no sistema de convênio seja feita pelos municípios. Dr. Daniel da Silva disse que o prazo para liberação de recursos pelo Ministério da Saúde é até o dia 3 julho, por isto a inserção no SISPAG deverá ocorrer até a presente data (19/06/2012). Drª Monique acrescentou que esta informação já foi transmitida aos municípios contemplados, tanto pela Secretaria Estadual de Saúde, no Congresso do CONASEMS, quanto pelo site e e-mail do COSEMS. (6:06) A CIB pactuou a Modificação da Deliberação CIB/RJ n.º 1.603/2012 que aprova a implantação gradativa, no PAC 2, das unidades do componente pré hospitalar fixo para a organização das redes locorregionais de atenção às urgências e emergências nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. 4. Ratificar a Deliberação CIB-RJ Nº 1.804, que aprova os Projetos Municipais de Investimento da Rede Cegonha nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS n.º 1.459, de 24 de junho de 2011 e Portaria GM/MS n.º 2.351, de 05 de outubro de 2011. Drª Monique informou que foi publicada uma Deliberação Ad referendum na 5ª Reunião Ordinária da CIB, por isso a necessidade de ratificá-la nesta reunião. (6:36) A Ratificação da Deliberação CIB-RJ Nº 1.804, que aprova os Projetos Municipais de Investimento da Rede Cegonha nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS n.º 1.459, de 24 de junho de 2011 e Portaria GM/MS n.º 2.351, de 05 de outubro de 2011 foi pactuada pela CIB. 5. Credenciamento/habilitação. Dr.ª Monique Fazzi elencou os seguintes processos de credenciamento: 5.1 Proc. PMRJ/SMSDC/09/013951/2006 – SMSDC do Rio de Janeiro – credenciamento da CAME – Clinica de Atendimento Médico Especializado, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia – Média Complexidade. 5.2 Proc. E-08/02437/2012 – SMS de Volta Redonda - Mudança de tipologia dos Centros de Especialidades Odontológicos. 5.3 Proc. E-08/02111/2012 – SMS de Areal – credenciamento da Policlínica Municipal José Soares, no serviço de terapia fonoaudiológica. 5.4 Proc. E-08/00674/2012 – SMS de Três Rios – credenciamento do serviço de ressonância nuclear magnética do Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição. 5.5 Processo E-08/03454/2012 – SMS de Comendador Levy Gasparian - credenciamento do CMS Fernanda Monteiro Marques, como serviço de Terapia Fonoaudiológica na rede de Saúde Auditiva. 5.6 Proc. E-08/03196/2012 – SMS de Itaperuna – credenciamento do serviço de Residência Terapêutica Modalidade II. 5.7 Processo E-08/02711/2012 – SMS de Volta Redonda - credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Modalidade II. 5.8 Processo E-08/02569/2012 – SMS de Maricá - credenciamento de CAPS II. 5.9 Processo E-08/02558/2012 – SMS de Rio Bonito - credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Modalidade II. (8:20) A CIB pactuou o credenciamento de todos os processos mencionados. 6. Teto Financeiro. 6.1 Republicação da Portaria GM/MS n.º 534/2012 – recursos referentes aos novos exames do componente Pré-Natal da Rede Cegonha (parcela única). Dr.ª Tatiana Bozza disse que esta Portaria diz respeito aos novos exames do componente Pré-Natal da Rede Cegonha - Teste rápido de gravidez. O valor na 1ª publicação era de R$ 8.819.585,82 e nesta republicação foi identificada uma redução que totaliza ao final de R$6.043.179,62. A tabela com a distribuição de valores por município encontra-se no Anexo I desta Ata. 6.2 Portaria GM/MS n.º 973/2012 – recursos de custeio para leitos de UTI habilitação pelo MS em Petrópolis e Duque de Caxias. Segundo Dr.ª Tatiana disse tratar-se de Portaria de incorporação de recursos para custeio de leitos de UTI Tipo II habilitados, ou reclassificados do Tipo I para Tipo II. No município de Petrópolis foram 5 leitos habilitados e 5 leitos reclassificados, no valor mensal de R$ 98.212,80 e anual de R$ 1.178.553,60 e no município de Duque de Caxias foram 20 leitos habilitados, no valor mensal de R$ 229.785,60 e anual de R$ 2.757.427,20. O valor alocado no teto de Duque de Caxias pela Secretaria Estadual de Saúde, em virtude da Deliberação CIB 901/2010, foi retirado, uma vez que foi publicada a Portaria de incorporação financeira pelo Ministério da Saúde. 6.3 Portaria GM/MS n.º 1.110/2012 – recursos para LRPD dos municípios de Barra Mansa, Bom Jardim, Resende, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Sapucaia. Os valores dos recursos apresentados por Drª. Tatiana encontram-se no Anexo II da presente Ata. Drª Mara Ribeiro enumerou os 30 municípios que têm Laboratório Regional de Prótese Dentária, que são: Barra Mansa, Bom Jardim, Campos dos Goytacazes, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Itatiaia, Magé, Natividade, Paracambi, Paraíba do Sul, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Sumidouro, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda. A mesma distribuiu uma planilha com valores referentes aos municípios citados, esclarecendo que os recursos em torno R$ 3.000,00 são de municípios que não vem apresentando produção, ou estão abaixo das vinte próteses mensais estipuladas pelo Ministério da Saúde. 6.4 Portaria GM/MS n.º 1.111/2012 – recursos para CAPSi nos Municípios de Itaguaí e Itaperuna. De acordo com Drª Tatiana, o valor mensal do município de Itaguaí é de R$ 32.130,00 e anual de R$ 385.560,00, e do município de Itaperuna é de R$ 32.130,00 mensal e R$ 385.560,00 anual. 6.5 Portaria GM/MS n.º 1.123/2012 – recursos para CAPS I no Município de Saquarema. Drª Tatiana expôs que o valor mensal a ser alocado no município é de R$ 28.300,00, e anual de R$ 339.600,00. 6.6 Portaria GM/MS n.º 1.132/2012 – recursos para SAMU da Região Sul Fluminense no Município de Três Rios. Segundo Drª Tatiana, este recurso destina-se à Central de Regulação, a Unidade de Suporte Avançado e a Unidade de Suporte Básico, totalizando o valor mensal de R$ 70.000,00, e anual de R$ 840.000,00. Drª Monique questionou o motivo do Ministério da Saúde ter publicado a Portaria referindo-se somente a um município se a Rede de Urgência e Emergência é regional. (18:34) Dr. Daniel da Silva esclareceu que a determinação do Ministério da Saúde é de que os municípios que primeiramente habilitassem a Central de Regulação receberiam o recurso, e o município de Três Rios foi o primeiro a fazê-lo, mas todos os municípios da Região Centro-Sul que tem ambulânciavinculada a esta Central também receberão a verba. (1:17:35) Quanto à Rede de Urgência, Dr. Daniel da Silvainformou que, por decisão do Ministério da Saúde, os municípios com atraso no envio de informações sobre equipamentos e obras, a saber: Nilópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Niterói (Hospital Estadual Azevedo Lima) e São Gonçalo (Hospital Estadual Alberto Torres), terão até o dia 21 de Junho de 2012 para que as informações sobre equipamentos para os hospitais de porta de entrada de emergência sejam inseridos no SISPAG, e até o dia 25 de Junho de 2012 para que as informações sobre obras sejam inseridas no SISCONV. Dr. Daniel esclareceu que tanto os municípios quanto o COSEMS já estão sendo comunicados sobre esta exigência. 6.7 Portaria GM/MS n.º 1.138/2012 – recursos (FAEC) para o serviço de hemodiálise Renal Cor no Município de Nova Iguaçu. Drª Tatiana informou que o Ministério da Saúde incorporará o valor mensal de R$ 304.316,09, e anual de R$ 3.651.793,08 ao município de Nova Iguaçu. 6.8 Rede de Hemoterapia. Drª Tatiana disse que a Coordenação da Rede, em virtude da Agência Transfusional de Paracambi, solicitou que os recursos para processamento, coleta e triagem fossem transferidos para o município de Vassouras, e acrescentou que nos demais municípios as reorientações financeiras foram dadas com base na produção dos últimos meses. Foram apresentados os Tetos atuais e as propostas dos novos Tetos resultantes dessa solicitação, os quais estão expostos no Anexo III desta Ata. 6.9 Terapia Renal Substitutiva. Drª Tatiana apresentou o Teto referente ao mês de Maio e as propostas para o mês de Junho, calculados segundo a produção apresentada pelos municípios, já incluído o valor da Portaria GM/MS n.º 1.138/2012, citada anteriormente, conforme Anexo IV da presente Ata. (19:26) A CIB pactuou os itens citados referentes ao Teto Financeiro. 6.10 Rede de Oncologia. Drª Tatiana apresentou as novas referências pactuadas na CIR da Região Metropolitana II, após habilitação da UNACOM de Rio Bonito. Estas referências, bem como os valores da rede, constam do Anexo V desta Ata. Drª Luzia Lamosa explicou que foi decidido trabalhar a Macrorregião como um todo, ou seja, Centro-Sul juntamente com Médio Paraíba, retirando recursos de Vassouras e de Volta Redonda e fazendo o pagamento pela Secretaria de Estado de Saúde para regular de forma centralizada o acesso aos serviços locais. Segundo Drª Luzia, será criada uma comissão composta por dois representantes de cada Secretaria, a saber: Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Saúde do município de Vassouras e Secretaria de Saúde do município de Volta Redonda, com o intuito de operacionalizar esta proposta de avaliação macrorregional e analisar a capacidade operativa de cada prestador. (29:47) A CIB pactuou a Rede de Oncologia e a criação da Comissão. 6.11 Rede de Oftalmologia. Dr. Sérgio Voronoff explicou que, por solicitação dos respectivos Secretários de Saúde dos municípios de Itaguaí e Seropédica, a atual referência de Nova Iguaçu passará para Belford Roxo, o que acarretará na mudança do Teto deste município, que sofrerá um acréscimo no valor mensal de R$ 40.110,65 e anual de R$ 481.327,80. Os valores do remanejamento de referências e recursos do município de Nova Iguaçu para Belford Roxo, discriminados por município, podem ser encontrados no Anexo VI desta Ata. Dr. Sérgio acrescentou que a área técnica da SAECA está trabalhando no credenciamento de novas unidades de atenção especializada em oftalmologia nos municípios de Barra Mansa, Mesquita, Angra dos Reis e Petrópolis, a fim de desafogar o volume de atendimento concentrado em Nova Iguaçu. 6.12 Prorrogação da Deliberação CIB/RJ n.º1526/2011 que dispõe sobre o pagamento administrativo ao prestador de Oftalmologia Central – Centro de Tratamento Ambulatorial de Nova Iguaçu. Dr. Sérgio enfatizou a necessidade de prorrogação do pagamento administrativo realizado pela Secretaria de Estado de Saúde ao prestador de Oftalmologia Central – Centro de Tratamento Ambulatorial de Nova Iguaçu - por mais quatro meses, até que a negociação com os outros municípios citados anteriormente seja concluída. (38:11) A CIB pactuou a Rede de Oftalmologia e a Prorrogação da Deliberação CIB/RJ n.º1526/2011. 6.13 Recursos para procedimento de arteriografia no município de São Gonçalo. Dr. Sérgio disse que, devido ao aumento do número físico/financeiro do prestador do município de São Gonçalo, pactuado na 3ª Reunião Ordinária da CIB, este município se propôs a realizar os exames de arteriografia, o que não era feito anteriormente porque os recursos da tabela SUS eram baixos. Por isso, além deste aumento físico/financeiro, também será liberado um complemento para alguns dos procedimentos realizados. Serão disponibilizadas então 10 arteriografias por mês, ao valor total mensal de R$ 2.850,00, fora o complemento, que será pago administrativamente. (41:07) A CIB pactuou os recursos para procedimento de arteriografia no município de São Gonçalo. 6.14 Recursos da Rede de Reabilitação Física. Dr. Sérgio explicou que a área técnica foi procurada pela AACD, prestadora no município de Nova Iguaçu e referência em reabilitação física de média e alta complexidade para toda a Região Metropolitana I e parte da Região Centro-Sul, que apontou dificuldades em relação aos tipos de contratos que possuem. Após esclarecerem ao prestador de que isso não era de competência do Estado, a área técnica se reportou ao Secretário de Saúde do município de Nova Iguaçu e propuseram um novo tipo de contratualização, onde o Estado entrará como interveniente, já que se trata de um prestador de rede, pois os contratos anteriormente firmados diretamente entre município e prestador não atendiam aos interesses e ao perfil da prestação de serviço da rede. O Teto mensal atual do município de Nova Iguaçu para a Rede de Reabilitação Física é de R$ 370.478,90 e a média de produção nos últimos meses foi de R$ 125.000,00 por mês, por isso fez-se necessário o ajuste do valor do Teto, que passará a ser no valor mensal de R$ 145.000,00. Dr. Sérgio esclareceu que o novo contrato da Rede encontra-se em fase de negociação e, após a efetivação da contratualização, o Teto do município de Nova Iguaçu será reajustado para R$ 218.902,56 mensais, que equivale a 50% da programação para toda a Rede. Em função do desempenho do prestador e da demanda esse valor poderá ser reavaliado e alterado através de Termos Aditivos. (44:01) A CIB pactuou os Recursos da Rede de Reabilitação Física. 6.15 Remanejamento de procedimentos pactuados pelos municípios de Barra do Piraí, Piraí, Porciúncula, Quissamã, Bom Jesus de Itabapoana e Conceição de Macabu. Dra. Tatiana apresentou uma planilha onde listava os procedimento e recursos anuais, remanejados a pedido dos respectivos Secretários de Saúde dos municípios de Barra do Piraí, Piraí, Porciúncula, Quissamã, Bom Jesus de Itabapoana e Conceição de Macabu. Esta planilha pode ser conferida no Anexo VII da presente Ata. (49:21) A CIB pactuou o remanejamento de procedimentos pactuados pelos municípios de Barra do Piraí, Piraí, Porciúncula, Quissamã, Bom Jesus de Itabapoana e Conceição de Macabu. 6.16 Rede de Saúde Mental – revisão dos valores de reserva técnica de CAPS e desinstitucionalização e recursos de internação psiquiátrica. Dra. Tatiana explicou que foi feito um estudo pela Área Técnica de Saúde Mental, tendo como referência a produção no SIH e os dados efetivamente cadastrados na pactuação do sistema usado como ferramenta (SISPPI). Após esta comparação verificou-se que havia referências para municípios que não possuíam Hospital Psiquiátrico, ou que efetivamente não tinham pacientes internados, o que foi ajustado. Esses ajustes estão listados na tabela que consta do Anexo VIII desta Ata. (51:44) A CIB pactuou a rede de Saúde Mental – revisão dos valores de reserva técnica de CAPS e desinstitucionalização e recursos de internação psiquiátrica. 7. Comissão para definição dos Critérios de Avaliação de Colpocitológicos no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luzia Lamosa disse que recentemente tomou conhecimento, embora não oficial, da auditoria que o Ministério da Saúde realizou nos serviços de colpocitologia no Estado do Rio de Janeiro, cujos resultados não foram satisfatórios. A partir dessas decorrências, sugeriu a criação de uma Comissão composta da seguinte forma: 01 representante do LACEN, 01 representante do SITEC, 01 representante da SAB/SES, 02 representantes da SAECA/SES e 02 representantes do COSEMS. Esta Comissão terá 30 dias para apresentar uma proposta técnica que decidirá quais prestadores sairão do atendimento, e quais situações serão definidas como intermediárias. Além disso, esta comissão irá rever a realização de exames por parte de alguns municípios, pois aproximadamente 19 deles realizam 100% de seus exames no SITEC, o que necessita de planejamento adequado. Dra. Risoleide Figueiredo esclareceu que, pela estimativa da Organização Mundial de Saúde, um laboratório deve realizar 15.000 exames por ano para que tenha um número satisfatório de resultados diversificados. Os laboratórios que realizam uma quantidade de exames abaixo deste número não têm capacidade de emitir diagnóstico de alteração, o que gera baixa positividade. Dos 60 laboratórios do Estado, somente dez realizam o número de exames sugerido pela Organização Mundial de Saúde, e cinco realizam entre 10.000 e 15.000 exames. A Comissão, então, trabalhará utilizando critérios regionais e microrregionais para direcionar os exames para os laboratórios. Dra. Monique Fazzi acrescentou que os nomes dos membros que irão compor esta comissão serão escolhidos ao final da reunião. Dra. Suely das Graças expôs que a tarefa de revisão proposta exigirá muito mais do que o direcionamento dos exames para os laboratórios, e que a criação da Comissão é uma estratégia para que o problema seja resolvido. (1:02:33) A CIB pactuou a criação da Comissão para definição dos Critérios de Avaliação de Colpocitológicos no Estado do Rio de Janeiro. 8. Rede de Cardiologia de Alta Complexidade. Dra. Luzia Lamosa informou que a apresentação desta pactuação continha somente o título, pois não houve tempo hábil para incluir as informações antes do início da reunião, e que depois faria a alteração do conteúdo e passaria para a Secretaria Técnica da CIB, para inclusão na Ata. Após este esclarecimento, expôs que identificou um equívoco no fluxo das solicitações para realização de procedimentos de alta complexidade em cardiologia. Estas solicitações têm sido feitas diretamente entre os médicos/Secretários de Saúde e os prestadores, o que vem prejudicando o controle do gestor sobre o número de procedimentos realizados e o pagamento a ser feito aos prestadores e, por esse motivo, o Teto tem sido insuficiente em alguns municípios. Dra. Luzia explicou que as solicitações que não seguirem o fluxo correto não serão pagas pelo Estado. Dra. Monique enfatizou que este fluxo deve ser seguido em todos os procedimentos, de todas as redes, e que o destaque dado à Rede de Cardiologia deve-se ao grande número de extra-teto. (1:08:41) A CIB pactuou a Rede de Cardiologia de Alta Complexidade. (1:09:05) 9. Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Angra dos Reis, Barra Mansa, Nilópolis e Macaé. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. (1:09:20) 10. Ampliação de ESB: Itatiaia (de 03 mod. I para 04 mod. I), Petrópolis (de 19 mod. I para 21 mod. I) e São Gonçalo (de 39 mod. I para 145 mod. I). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. (1:09:35) 11. Projeto Telessaúde da Região Metropolitana I. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. (1:09:46) 12. Adesão das Equipes de Atenção Básica dos Municípios da Região Centro Sul, ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. (1:10:25) 13. Alteração da Composição do Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência da Região Noroeste. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. (1:10:40) 14. Distribuição de vagas da segunda turma do Curso de Especialização em Saúde da Família do Projeto UNASUS/UERJ. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 15. Propostas de Investimentos. Dra. Monique Fazzi esclareceu que os itens de Proposta de Investimento comportam as Emendas Parlamentares e os Projetos de Adesão ao Ministério que precisam ser lançados no sistema. 15.1 Proposta n.º 1310002, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, para estruturação da Rede de serviços de Atenção Básica, no valor de R$ 650.000,00. 15.2 Propostas da Região do Médio Paraíba. 15.3 Proposta n.º 11800731000138-2011-03, da SMS de Resende – para liberação da 2ª parcela da reforma do Posto de Saúde do Manejo. 15.4 Proposta n.º 11813986000135/2011-02, SMS de Comendador Levy Gasparian, para liberação da 2ª parcela do componente reforma do Consultório Odontológico em Mont Serrat. 15.5 Propostas da 2ª parcela, do Município de Paraíba do Sul, referente à construção de UBS. 15.6 Proposta 11892.333000/1120-02, do Município de Quissamã, referente à aquisição de equipamento/material permanente. 15.7 Aprovação ad referendum referente às propostas de equipamento/material permanente. 15.8 Proposta SISCONV n.º 28288/2012 referente à Construção do Hospital de Oncologia na Região Serrana. Dra. Monique Fazzi explicou que esta última proposta refere-se à construção de um Hospital de Oncologia na Região Serrana, que faz parte do Projeto dos Hospitais Regionais para Atenção de Oncologia. Esclareceu, ainda, tratar-se da adequação de parte da unidade, que já está construída, além da construção de outra edificação, e que esta unidade fornecerá atendimento à própria Região Serrana, com possibilidade de oferta a alguns municípios limítrofes. (1:14:43) A CIB pactuou as propostas apresentadas. II – Informes. 1. Atualização dos RAG´s referente ao exercício de 2007 a 2010 e prorrogação do prazo de entrega dos RAG´s - 2011. Dra. Dayse Santos citou os municípios que mudaram de status em relação aos relatórios de gestão do ano de 2010, com apreciação e aprovação dos respectivos conselhos municipais, que são: Aperibé, Bom Jardim, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Lages de Muriaé, Maricá e Varre-Sai. Citou também os municípios com os relatórios ainda em análise pelos respectivos conselhos, que são: Duque de Caxias, Macaé, Mendes e Teresópolis. Esclareceu, ainda, que todas as atualizações relacionadas aos relatórios de gestão do período de 2007 a 2010, enviadas ao FES e entregues no Protocolo Geral até o dia 31de Maio de 2012, foram encaminhadas à Comissão Intergestores Tripartite, e que a partir da data supracitada a CIT não fará novas atualizações. Dra Dayse disse que os municípios que porventura não enviaram os relatórios até esta data, poderão encaminhá-los à Secretaria de Estado de Saúde para atualização no site da SES, se assim o desejarem. Dra. Dayse reiterou a necessidade de que o encaminhamento dos relatórios do ano de 2011 seja feito, obrigatoriamente, pelo sistema SARGSUS - Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – e que o prazo para apresentação foi prorrogado até o dia 31 de Julho de 2012. 2. Seminário “Aspectos jurídicos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde”. Dra. Mônica Machado apresentou a nova Assessora Técnica da Assessoria de Gestão do Pacto COAP, Sra. Rafaela Almeida. Dra. Rafaela informou sobre a tentativa de viabilização de data e local para a realização do Seminário “Aspectos jurídicos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde”. Disse também que após definidos estes fatores, todos serão avisados. 3. Seminários regionais “Aprimoramento do Pacto pela Saúde com o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde”. Dra. Rafaela Almeida esclareceu que a atual orientação é a de que se faça uma plenária CIR com pauta única COAP, respeitando as agendas regionais. Informou ainda que a Região do Médio Paraíba terá um incremento no cronograma das reuniões, tendo em vista a sua demanda. Disse ainda que todo o suporte aos municípios será feito pela Dra. Kátia Mota, do Ministério da Saúde, bem como pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde. 4. Campanha de vacinação contra influenza. Dra. Helen Miyamoto expôs que o Estado conseguiu atingir a meta de 80%, apesar das dificuldades, e que estratégias de vacinação precisam ser discutidas, pois está cada vez mais difícil alcançar as metas impostas pelo Ministério da Saúde. 5. Capacitação para as Salas de Estabilização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Andrea Melo falou sobre a capacitação das salas de estabilização que foram disponibilizadas para municípios com até cinquenta mil habitantes. Esta capacitação será feita regionalmente e terá início no dia 28 de Junho de 2012, pela Região do Médio Paraíba juntamente com a Região BIG. Esclareceu também que cada Secretário Municipal de Saúde deverá encaminhar quatro profissionais, de acordo com o número de salas que possui. Disse que um ofício foi encaminhado às Secretarias Municipais que possuem salas de estabilização, antecipando as datas de início da capacitação de cada uma delas. Dra. Andrea explicou, ainda, que o cronograma poderá sofrer pequenas alterações após a realização das visitas técnicas, em virtude das dificuldades porventura encontradas. 6. Recurso de Educação Permanente – 2012. Dra. Andrea Mello citou a Portaria GM/MS nº 2.200/2011, explicando que ao final do mês de Maio foi feito o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde ao município executor indicado, e aqueles municípios que ainda não aderiram ao pacto tiveram os repasses feitos para o Fundo Estadual de Saúde, os valores estão listados na tabela que consta do Anexo IX desta Ata. Dra. Andrea informou que as CIRs foram orientadas sobre a melhor forma de procedimento para solicitação desses recursos, atentando para o prazo que deve ser cumprido devido ao período eleitoral. 7. Portarias GM/MS n.º 1.214/2012 e 1.215/2012 – dispõe sobre a regulamentação da QUALIFAR. Dr. Anderson Silva explicou que o programa foi dividido em duas etapas. A Portaria GM/MS nº 1.214/2012 institui o Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica, e a Portaria GM/MS nº 1.215 regulamenta o repasse financeiro. Esclareceu também que para se candidatarem ao repasse destes recursos os municípios deverão obedecer aos seguintes critérios: possuírem menos de cem mil habitantes, estarem abaixo da linha da pobreza e terem feito adesão ao PMAQ, à requalificação da UPA e ao Sistema de Informação da Assistência Farmacêutica. Dr. Anderson enumerou os 12 municípios elegíveis para o recebimento do referido recurso, que são: Cambuci, Cardoso Moreira, Paty de Alferes, Porciúncula, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá e Trajano de Moraes, e informou que o recurso disponível será suficiente para atender a todos os municípios nessa primeira etapa. A reunião foi encerrada às 16h00min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.