Aos 12 dias do mês de julho de 2012, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Drª. Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde - COAP); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação); Drª. Andrea Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Drª. Eliane Cruz Vieira (SMS de Areal); Drª. Enilda dos Santos Fernandes (SMS de Miguel Pereira); Dr. Gustavo Rodrigues (SMS de Japeri); Drª Gisela Motta de Miranda (SMS de Niterói); Dr. José das Graças Monteiro (SMS de Porciúncula). I –Pactuação – 1. Revogar a Deliberação CIB/RJ n.º 1.658/2012 por incorreção no original e ratificar as propostas 08772.020000/1100-01 e 08772.020000/1100-02, do Município de Casimiro de Abreu. (10:55) após apresentado pela Srta. Ana Paula Souza Alves, a CIB revogou a Deliberação CIB/RJ n.º 1.658/2012 por incorreção no original e ratificou as propostas 08772.020000/1100-01 e 08772.020000/1100-02, do Município de Casimiro de Abreu. 2.Ratificar a Deliberação CIB/RJ Nº 1652/2012 que pactua os entes responsáveis pela execução dos recursos financeiros do sistema de planejamento do SUS referentes aos anos 2009, 2010 e 2011. Dra. Monique Fazzi explicou que esta Deliberação foi feita Ad referendum e que, por um lapso, a ratificação não foi feita anteriormente. Esclareceu também que não há nenhuma alteração do conteúdo da Deliberação original, havendo necessidade somente de ratificá-la. (12:58) Dra. Maria Juraci disse que o Convênio para a execução do Projeto Planeja SUS está tramitando, e que no momento não há possibilidade de repasse do recurso por conta de exigências legais. Disse também ter sugerido que o Assessor Jurídico do COSEMS se reunisse com a Assessoria Jurídica da SES para verificar a possibilidade de repasse do recurso quando o Convênio efetivamente se concretizar. Se não houver esta possibilidade, deverá se aguardar o fim da proibição devido ao calendário eleitoral. (12:06) A CIB ratificou a DeliberaçãoCIB/RJ Nº 1652/2012 que pactua os entes responsáveis pela execução dos recursos financeiros do sistema de planejamento do SUS referentes aos anos 2009, 2010 e 2011. 3. Ratificar a Deliberação CIB-RJ Nº 1.843 que dispõe da ratificação da Proposta n.º 29138.310000/1120-01 – SMS de Mangaratiba – referente à aquisição de produto de uso médico. (14:20) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, a CIB ratificou a Deliberação CIB-RJ Nº 1843 que dispõe da ratificação da Proposta n.º 29138.310000/1120-01 – SMS de Mangaratiba – referente à aquisição de produto de uso médico. 4. Ratificar a Deliberação CIB/RJ N.º 1.844 que dispõe da ratificação das Propostas 11390042000100/2011-01, 11390042000100/2011-02, 11390042000100/2011-03, 11390042000100/2011-04, 11390042000100/2011-05, 11390042000100/2011-06, 11390042000100/2011-07 e 11390042000100/2011-08, SMS de Nilópolis – referente à reforma do Programa de Requalificação das UBS, para liberação da 2ª parcela. (12:52) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, a CIB ratificou a Deliberação CIB/RJ N.º 1844 que dispõe da ratificação das Propostas 11390042000100/2011-01, 11390042000100/2011-02, 11390042000100/2011-03, 11390042000100/2011-04, 11390042000100/2011-05, 11390042000100/2011-06, 11390042000100/2011-07 e 11390042000100/2011-08, SMS de Nilópolis – referente à reforma do Programa de Requalificação das UBS, para liberação da 2ª parcela. 5. Ratificar a Deliberação CIB/RJ N.º 1.851 que dispõe da ratificação das Propostas n.ºs 29138.336000/1120-05, 29138.336000/1120-06, 29138.336000/1120-07, 29138.336000/1120-15, 29138.336000/1120-17 e 29138.336000/1120-18, referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de São João de Meriti. (14:38) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, a CIB ratificou a Deliberação CIB/RJ N.º 1.851 que dispõe da ratificação das Propostas n.ºs 29138.336000/1120-05, 29138.336000/1120-06, 29138.336000/1120-07, 29138.336000/1120-15, 29138.336000/1120-17 e 29138.336000/1120-18, referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de São João de Meriti. 6. Ratificar a Deliberação CIB/RJ Nº 1.852 que dispõe da ratificação das Propostas n.ºs 11390.042000/1120-03, 29138.286000/1120-02 e 29138.286000/1120-03 referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Nilópolis. (14:58) A CIB ratificou a Deliberação CIB/RJ Nº 1.852 que dispõe da ratificação das Propostas n.ºs 11390.042000/1120-03, 29138.286000/1120-02 e 29138.286000/1120-03 referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Nilópolis. 7. Credenciamento/habilitação. Dr.ª Monique Fazzi elencou os seguintes processos de credenciamento: 7.1 Proc. E-09/014888/2005 - habilitação em alta complexidade em nefrologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, localizado no Município do Rio de Janeiro. 7.2 Proc. E-09/000167/2012 – credenciamento do serviço de Atenção Integral em Hanseníase Tipo III, do Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, localizado no Município do Rio de Janeiro. 7.3 Proc. E-09/0058/2012 – SMS de Itaocara – credenciamento do serviço de análise clínica do laboratório HEME Ltda. 7.4 Proc. E-08/02712/2012 – SMS de Mesquita – credenciamento de Residência Terapêutica Tipo II. 7.5 Proc. E-08/02785/2012 – SMS de Silva Jardim – credenciamento do CAPS I. 7.6 Proc. E-08/4095/2012 – SMS de Nilópolis - credenciamento de LRPD. (16:10) A CIB pactuou o credenciamento de todos os processos mencionados. 8. Teto Financeiro. 8.1 Portaria GM/MS n.º 1.269/2012 – recursos para implantação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luzia apresentou os recursos aprovados para a primeira etapa e para Incorporação do Teto MAC a partir da competência Maio de 2012, esclarecendo que se referem a valores anuais. Estes valores podem ser conferidos no Anexo I da presente Ata. Dra. Luzia também explicou que o Ministério da Saúde enviou a planilha com os valores estratificados e que, após análise, a mesma será encaminhada ao COSEMS. 8.2 Portaria GM/MS n.º 1.357/2012 – recursos para financiamento de ações emergenciais de atenção psicossocial do município do Rio de Janeiro – enfrentamento ao crack e outras drogas. Dra. Luzia apresentou a planilha com os valores destinados ao município do Rio de Janeiro, que consta do Anexo II desta Ata. Após ser questionada pela Dra. Monique Fazzi, esclareceu que estes valores se referem a uma parcela única de R$ 12.000.000,00 para incentivo à implantação, e outra parcela de R$ 12.000.000,00 para custeio, que deverá ser incorporada ao Teto MAC. Esclareceu, ainda, que está aguardando a planilha de custeio discriminada por unidade, que será enviada pelo Ministério da Saúde. 8.3 Portaria GM/MS n.º 1.360/2012 – recursos de custeio em virtude da habilitação de 06 leitos de UTI Neonatal e mudança de classificação de 05 leitos UTI Adulto, tipo I para Tipo II do HUGG – Município do Rio de Janeiro. Dra. Luzia expôs o valor mensal de R$ 109.702,08 e anual de R$ 1.316.424,96, esclarecendo que serão acrescidos ao atual contrato da unidade do Hospital Universitário Gaffree Guinle, por meio de Termo Aditivo. 8.4 Portaria GM/MS n.º 1.392/2012 – recursos para custeio da UPA Cascatinha, no Município de Petrópolis. Dra. Luzia apresentou uma planilha com os valores mensal e anual para custeio da UPA Cascatinha, que são de R$ 250.000,00 e R$ 3.000.000,00, respectivamente. Explicou também que estes recursos vieram, equivocadamente, para a Gestão Estadual, mas que já estão sendo transferidos para a gestão municipal. 8.5 Portaria GM/MS n.º 1.416/2012 – Incentivo à Contratualização (IAC). Dra. Luzia esclareceu que a Portaria GM/MS 1.416/2012, que foi publicada no dia 09 de Julho de 2012, concedeu um aumento do valor do Incentivo à Contratualização das Entidades Filantrópicas, participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais de Ensino no SUS. Explicou também que farão jus aos valores adicionais de IAC os estabelecimentos que atenderem aos seguintes requisitos: ter percentual de IAC inferior a 50% em relação à série histórica do ano de 2011; estar contratualizado no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Restauração dos Hospitais de Ensino; e apresentar produção de serviços de média a alta complexidade no âmbito do SUS. Disse, ainda, que a transferência de recursos ocorrerá mediante o encaminhamento da documentação comprobatória destes requisitos ao Ministério da Saúde, além da cópia do Termo Aditivo ao contrato/convênio, adicionando os recursos estabelecidos na Portaria. Após os esclarecimentos, Dra. Luzia apresentou uma planilha onde listava os valores do aumento de cada um dos municípios, que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 8.6 Recursos para leitos de UTI Adulto Tipo III no Município de Petrópolis. Dra. Luzia citou o valor a ser alocado para a reestruturação de 10 leitos de UTI Adulto Tipo III no município de Petrópolis, conforme a Deliberação CIB-RJ nº 901/2010, que é de R$123.766,63 por mês. 8.7 Remanejamento de Procedimento de Arteriografia para Teresópolis. Dra. Luzia mostrou uma planilha onde listava a programação físico/financeira anual para procedimentos de arteriografia no município de Teresópolis. Esta planilha se encontra no Anexo IV da presente Ata. Dr. Sérgio Voronoff explicou que os procedimentos de arteriografia de Teresópolis alocados em Cabo Frio e Nova Friburgo serão remanejados para o próprio, em função do crescimento da demanda por cirurgias vasculares e endovasculares na Região Serrana. 8.8 Revisão dos tetos financeiros dos municípios da região noroeste, com base na migração hospitalar. Dra. Luzia apresentou uma planilha onde mostrava o remanejamento dos recursos MAC dos municípios da Região Noroeste, esclarecendo que o Estado vem acompanhando esta migração pelo SISPPI há pelo menos três meses. Explicou também que estes cálculos foram elaborados com base em fatores como: a alteração das referências de alguns municípios; a alocação no próprio Teto de procedimentos que não eram realizados; e a produção do ano de 2011. Dra. Luzia ressaltou que não estão somados a estes valores os recursos da Portaria GM/MS 1.416/2012, mencionada anteriormente. Esta planilha pode ser conferida no Anexo V da presente Ata. (41:15) A CIB pactuou os itens citados referentes ao Teto Financeiro. 9. Pactuação Ad referendum da Mudança de Referência da Rede Estadual de Oncologia para o Procedimento de Quimioterapia. Por solicitação da Secretária Municipal de Saúde de Niterói, Dra. Gisela Miranda, este item foi inserido na pauta e será ratificado na próxima Reunião Ordinária da CIB. 10. Portaria GM/MS n.º 1.340/2012 – cirurgias eletivas. Dra. Luzia explicou que esta é uma Portaria recente que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e abrangerá os procedimentos realizados nas competências de junho de 2012 a junho de 2013. Disse que, para efeito desta Portaria, os Procedimentos Cirúrgicos Eletivos ficarão organizados em três componentes, a saber: Componente I - Cirurgia de Catarata; Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários; Componente III - Procedimentos definidos como Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média complexidade, considerados relevantes para a ampliação do acesso no contexto locorregional, e apresentou uma planilha contendo os procedimentos contemplados em cada componente, que podem ser conferidos no Anexo VI desta Ata. Esclareceu também que, em função da demanda do COSEMS, elaborou uma proposta que demonstra os recursos da população de cada um dos executores propostos, informando que esses valores serão fechados até o dia 30 de Julho de 2012, impreterivelmente. Dra. Luzia assumiu o compromisso de encaminhar esse material para os respectivos CIR, a fim de que os valores sejam consolidados na 8ª Reunião Ordinária da CIB, para que, então, sejam encaminhados ao Ministério de Saúde. Esclareceu, ainda, que para o faturamento dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos realizados, serão utilizadas, obrigatoriamente, as respectivas séries numéricas específicas de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC). Quanto à remuneração dos procedimentos, em caráter excepcional, poderão ser adotados valores diferenciados da Tabela Unificada do SUS para os Componentes II e III, durante o período de vigência desta Portaria, com utilização de recursos de fonte federal nos componentes de Serviços Profissionais (Componente SP) e/ou Serviços Hospitalares (Componente SH). O ajuste do valor do Componente SP não deverá ter percentual inferior ao ajuste do Componente SH do Procedimento Cirúrgico Eletivo. A tabela diferenciada praticada deverá, obrigatoriamente, ser informada à Comissão Intergestores Bipartite. Esta regra poderá ser aplicada aos procedimentos realizados a partir da competência junho de 2012, e pagos com recursos repassados em 2011. Com relação à definição dos recursos por município, a alocação no âmbito de cada Estado será pactuada nas respectivas CIB, detalhando-se os valores totais destinados a cada Componente. Os recursos serão repassados em parcela única ao Estado e Municípios. Após a publicação da Portaria com a alocação dos recursos, o remanejamento somente será permitido dos Componente I e III para o Componente II, e será condicionado à prévia aprovação da CIB. A proposta de alocação para o Estado do Rio de Janeiro obedecerá aos critérios de: divisão per capita por município solicitante; recursos no executor, conforme produção nos anos de 2011 e 2012; e referências apontadas pelo SISPPI e migração. Dra. Luzia explicou que o recurso do Componente I será totalmente distribuído entre os executores, e que um terço dos recursos para os Componentes II e III serão destinados à gestão Estadual, para pagamento de complementação de tabela (50% de acréscimo). Os recursos referentes ao incentivo serão repassados aos municípios após a apresentação da produção, ou seja, os municípios que tiverem direito receberão a parcela única, e os que apresentarem produção receberão, também, o incentivo. Dra. Luzia disse que a proposta do Estado é de que a distribuição das AIHs e APACs específicas ocorra através da regulação. As planilhas com as demonstrações das regras de alocação por município, bem como dos municípios executores que apresentaram produção no ano de 2011, divididos por Componente, constam do Anexo VII desta Ata. Dra. Luzia expôs os dois municípios que têm direito a recursos adicionais específicos para o Componente I, por possuírem mais de 10% da população em situação de extrema pobreza. São eles: São Francisco do Itabapoana, com adicional de R$ 27.154,60, e Porciúncula, com adicional de R$ 8.426.98. No prazo máximo de Julho de 2013, os gestores de saúde municipais e estadual deverão encaminhar a prestação de contas dos recursos efetivamente gastos com a Execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. No mês de Setembro de 2013 haverá um encontro de contas entre o montante transferido e o efetivamente gasto por cada Estado e, em caso de não se constatar produção suficiente que demonstre a utilização da totalidade do montante transferido, os valores não utilizados serão descontados dos Tetos Financeiros de Média e Alta Complexidade do Estado e municípios. (1:05:43) A CIB pactuou a Portaria GM/MS n.º 1.340/2012, que trata das cirurgias eletivas. 11. Distribuição de numeração de AIH centralizada na CREG da Região Norte. Dra. Luzia esclareceu que a partir do dia 1º de Agosto de 2012, a distribuição de AIH passa a ser feita pela CREG da Região Norte, entregando a totalidade da sua numeração para o gestor pleno, a saber: Campos, Macaé, e Quissamã. Os demais municípios passam a ter suas internações reguladas pela CER. 12. Criação do Comitê Estadual de Apoio à Certificação dos Hospitais Filantrópicos. Dra. Luzia explicou que, por determinação do Ministério da Saúde, será publicada uma Deliberação com a criação de um Comitê Estadual de Apoio à Certificação dos Hospitais Filantrópicos, e solicitou aos representantes do Rio de Janeiro no Comitê Federal que indiquem nomes para a composição deste Comitê Estadual. 13. Prestação de Contas do Recurso destinado à CIR Centro Sul. Sra. Lilian Freitas disse que esta prestação de contas se refere ao recurso do ano de 2009, no valor de R$ 20.000,00, que o Ministério da Saúde disponibilizou para os municípios sede das CIR. Esclareceu que a Região Centro-Sul utilizou todo o recurso e encaminhou a prestação de contas de acordo com o plano de aplicação que foi aprovado em CIR. Esta prestação de contas passou na Câmara Técnica das CIR, foi aprovada pelos gestores na plenária, e foi também aprovada na Reunião da Câmara Técnica da CIB, sem ressalvas. Sra. Lilian explicou, ainda, que a maioria dos Fundos Municipais de Saúde apresentou problemas na utilização deste recurso, mas que a prestação de contas está sendo cobrada, e os coordenadores regionais já começaram e enviá-las para a Assessoria de Integração Regional. (1:11:49) A CIB ratificou a Prestação de Contas do Recurso destinado à CIR Centro Sul. 14. Plano de Contingência Dengue 2012/2013. Dra. Hellen Miyamoto informou que a partir de Junho começou a ser realizado o preparatório do Ciclo da Transmissão Sustentada no Estado do Rio para o próximo ano. Expôs que o prazo para entrega dos planos será até o dia 31 de Agosto de 2012, e explicou a necessidade da passagem desses planos pelas CIR, pois boa parte da pactuação do Plano de Contingência da Assistência trabalha com a pactuação de referência para a utilização de leitos. 15. Programação das Ações de Vigilância Sanitária nos Municípios do Niterói, Porto Real, Quatis e Rio de Janeiro para o ano de 2012. Dra. Hellen Miyamoto esclareceu que estes municípios atendem à especificação de descentralização, de acordo com o preconizado pelo Estado. (1:16:52) A CIBpactuou o Plano de Contingência Dengue 2012/2013 e a Programação das Ações de Vigilância Sanitária nos Municípios do Niterói, Porto Real, Quatis e Rio de Janeiro para o ano de 2012. 16. Ampliação de Agentes Comunitários de Saúde: Nilópolis (de 288 para 372). 17. Ampliação de Equipes de Saúde Bucal: Cabo Frio (de 8 mod. I para 15 mod. I). (1:17:32) Após apresentados pela Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou os itens de Ampliação de Agentes Comunitários de Saúde: Nilópolis (de 288 para 372) e Ampliação de Equipes de Saúde Bucal: Cabo Frio (de 8 mod. I para 15 mod. I). 18. Novo Prazo para a inclusão dos indicadores no SISPACTO. Sra. Rafaela Almeida mostrou o novo cronograma, alterado devido ao adiamento da abertura do sistema, que ocorrerá no dia 20 de Julho de 2012. Por conta disso, o prazo para que os municípios reavaliem os indicadores e os insiram no sistema também foi ampliado, conforme planilha que consta do Anexo VIII da presente Ata. Sra. Rafaela também explicou que este prazo pode ser estendido ainda mais, dependendo da data de fechamento do sistema, data esta que o Ministério da Saúde não divulgou. (1:20:05) A CIB pactuou o Novo Prazo para a inclusão dos indicadores no SISPACTO. 19. Ratificação da UPA de Cabo Frio e Macaé. Dra. Fabiani Gil esclareceu que a UPA de Cabo Frio já está em funcionamento, e que a inauguração da UPA de Macaé está prevista para o dia 02 de Agosto de 2012. Disse, ainda, que esta ratificação se refere ao término das obras. (1:20:30) A CIB ratificou o término das obras das UPA de Cabo Frio e Macaé. 20. Propostas de Investimento.20.1 Propostas n.º 32512.501000/1090-07, 32512.501000/1090-08 e 32512.501000/1090-09, referente à construção de UBS do Município de Volta Redonda, para liberação da segunda parcela do recurso. 20.2 Proposta n.º 11800731000138/2011-07 – referente a reforma do módulo de saúde da família Novo Surubi, do Município de Resende, para liberação da 2ª parcela do recurso. 20.3 Proposta n.º 22792.373000/1120-02 – referente a aquisição de equipamento / material permanente, do Município de Arraial do Cabo. 20.4 Proposta n.º 082368/2009 – referente a aquisição de equipamento / material permanente, do Município de Saquarema.20.5 Proposta n.º 28549.483000/1120-03 – referente a aquisição de equipamento / material permanente, do Município de Cabo Frio. 20.6 Proposta n.º 01615.882000/1120-01 – referente a aquisição de equipamento / material permanente, do Município de Iguaba Grande. 20.7 Proposta n.º 28614.865000/1090-02 – referente a aquisição de equipamento / material permanente, do Município de Cordeiro. 20.8 Proposta n.º 29138.369000/1120-06 – referente a aquisição de equipamento / material permanente, do Município de Teresópolis. 20.9 Proposta n.º 28645.760000/1120-09 – referente a aquisição de equipamento / material permanente, do Município de Santa Maria Madalena. 20.10 Propostas n.ºs 11129.492000/1120-02, 11129.492000/1120-03, 11129.492000/1120-07, 11129.492000/1120-12, 11129.492000/1120-13 e 11129.492000/1120-14, referente a aquisição de equipamento / material permanente, do Município de Petrópolis. 20.11 Proposta n.º 28531.762000/1120-02 - referente a aquisição de equipamento / material permanente, do Município de Araruama. 20.12 Proposta n.º 28531.762000/1120-01 - referente a aquisição de produto médico, do Município de Araruama. 20.13 Propostas nos 39485.396000/1120-03 e 39485.396000/1120-04 – referentes à Aquisição de Equipamento/Material Permanente do Município de Japeri. 20.14 Proposta n.º 39485.396000/1120-01, referente à aquisição de produto médico, do Município de Japeri. (1:24:05) Após apresentados pela Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou as propostas apresentadas. II –Informes. 1. 3º Congresso da Associação de Medicina de Família e Comunidade do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Andrea Castro convidou os gestores dos municípios do Estado a participarem do 3º Congresso da Associação de Medicina de Família e Comunidade do Estado do Rio de Janeiro, cujo tema é “Caminhos da Gestão Municipal, da Participação Social e da Atenção Primária’, que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de Julho de 2012, no município de Petrópolis. 2. Propostas de investimentos. Srta. Ana Paula Alves distribuiu a todos os presentes um CD criado pela CIB, contendo a cartilha do Ministério da Saúde; o fluxo correto a ser seguido; e a apresentação deste fluxo em PowerPoint. Srta. Ana Paula informou que esta apresentação contém as pendências dos municípios quanto ao envio das propostas, e solicitou que cada município observe a sua pendência, a fim de regularizá-la. A listagem dos municípios que apresentam pendência encontra-se no Anexo IX da presente Ata. 3. Monitoramento e avaliação do Plano de Contingência - Portaria GM n.º 2557 de 28 de outubro de 2011. Dra. Hellen Miyamoto informou que o Ministério da Saúde tem cobrado do Estado o monitoramento e avaliação do Plano de Contingência, e que um ofício já foi enviado a todas as Secretarias Municipais de Saúde que receberam recursos da Portaria GM/MS nº 2557/2011. Esclareceu que dos 56 municípios, 39 responderam e já foram encaminhados, e que a listagem dos municípios com pendência de resposta será entregue à Secretaria Executiva da CIB. 4. Devolução de agente de endemia. Dra. Hellen esclareceu que os agentes de endemia contratados, tanto pela FUNASA quanto pelo Ministério da Saúde, e cedidos à Secretaria de Estado de Saúde por meio de um convênio, devem permanecer em Serviço até que o próprio Ministério faça sua realocação. Explicou também que as causas da devolução de funcionários, quando forem incompetência ou inconsistência no trabalho apresentado, devem ser apontadas, a fim de se evitar repetidas devoluções e realocações, insatisfação e transtorno. Dra. Hellen disse que fará uma Nota Técnica, que será encaminhada à Secretaria Técnica da CIB para, então, ser distribuída às Secretarias Municipais de Saúde. 5. Critérios para distribuição de motocicletas. Dra. Hellen informou que o Ministério da Saúde fez uma doação de 22 motocicletas ao Estado do Rio de Janeiro, e solicitou que os municípios interessados se manifestem até o dia 20 de Julho de 2012. Os critérios utilizados para a distribuição serão: manifestação de interesse em receber a doação das motocicletas, que deverá ser exposto através de ofício encaminhado à SVS/SES-RJ; municípios que não foram contemplados com recursos da Portaria 2.557/2011; e municípios que realizaram pelo menos dois LIRA’s em 2012. Se o número de municípios interessados for igual ou inferior ao número de motocicletas doadas, a distribuição será realizada sem a adoção de critérios de elegibilidade. 6. Pedro Ernesto. Dra. Hellen informou que após o incêndio no almoxarifado do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que danificou diversas áreas do hospital, a Secretaria de Estado de Saúde perpetrou a readequação do estoque através da doação dos insumos necessários, e organizou, juntamente com o município do Rio e o próprio HUPE, por meio da Central de Regulação, a realocação dos pacientes. Diante de todo este processo, foi observada a falta de agilidade na obtenção de informações básicas como, por exemplo, quantos e quem eram os pacientes internados, o que há de ser trabalhado num plano de contingência das unidades de saúde. Este trabalho terá início pelas unidades públicas municipais, e depois será elaborado um cronograma de implantação nas outras unidades. Para isso, serão realizados alguns seminários ao longo do ano de 2012, além de trabalho de campo. 7. Curso de capacitação sobre os procedimentos de coleta e seguimento dos exames citopatólogicos do colo do útero. Dra. Risoleide Figueiredo esclareceu que estes seminários fazem parte do plano de análise dos indicadores da qualidade dos laboratórios, através da revisão na qualidade da coleta, por parte dos municípios, em suas unidades e dos seus profissionais de saúde. Dra. Risoleide informou que as Secretarias Municipais de Saúde já receberam, por meio de ofício, a convocação dos profissionais para o seminário de atualização das diretrizes de qualidade da coleta. 8. Curso de Capacitação em Ouvidoria do SUS. Dra. Solange Biato expôs a intenção da Ouvidoria da SES em ratificar as ações de apoio à implantação das Ouvidorias nas Secretarias Municipais de Saúde, e nos hospitais que aderiram ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI). Foi distribuído um informe sobre o Curso de Capacitação em Ouvidoria do SUS, esclarecendo que serão oferecidos dois cursos: um em Agosto, no Rio de Janeiro, e outro em Novembro, em Campos dos Goytacazes, cujas inscrições terão início no dia 16 de Julho, e se encerrarão no dia 31 de Julho de 2012. A reunião foi encerrada às 16h00min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.