Aos 13 dias do mês de setembro de 2012, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora-Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora-Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora-Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde - COAP); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (SMS de Areal); Dr.ª Enilda dos Santos Fernandes (SMS de Miguel Pereira); Dr. Fábio Volnéi Stasiakí (SMS de Japeri); Dr. Wilson Neri Pereira (SMS de Barra Mansa); Dr. José das Graças Monteiro (SMS de Porciúncula); Dr.ª Maria Cleuza Araújo Santana (SMS de Itaocara). I – Pactuação – 1. Aprovação da Ata da 7ª (com ressalva) Reunião Ordinária da CIB/RJ. (0:15) Após a revisão do item 10, que versava sobre a Portaria GM/MS n.º 1.340/2012 – cirurgias eletivas, a CIB pactuou a Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. 2. Credenciamento/recadastramento. Dr.ª Monique Fazzi elencou os seguintes processos de credenciamento: 2.1 Proc. E-08/05072/2012 – SMS de Engenheiro Paulo de Frontin - credenciamento do Projeto Olhar Brasil. 2.2 Proc. PMRJ-09/003870/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro – credenciamento da Clínica e Cirurgia de Olhos Dr. Armando Augusto Guedes Ltda., como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia – Alta Complexidade. 2.3 Proc. Nº 09/883/2011 – SMS de São Gonçalo – credenciamento do serviço de mamografia e densitometria óssea na ABRAE. 2.4 Proc. E-08/8106/2011 – SMS de São Gonçalo – credenciamento do CAPS Ad Tipo II. 2.5 Proc. E-08/05554/2012 – SMS de Paraíba do Sul – credenciamento da Policlínica Municipal de Paraíba do Sul no serviço de terapia fonoaudiológica na Rede de Saúde Auditiva. 2.6 Proc. PMCG n.º 10979/2007 – SMS de Campos dos Goytacazes – credenciamento do Serviço de Traumato-ortopedia da Sociedade P. Beneficência de Campos. 2.7 Proc. PMRJ 09/003871/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro – credenciamento da Clínica Armando Augusto Guedes Ltda., na modalidade de Hospital Dia-oftalmologia. 2.8 Proc. E-08/7638/2009 – SMS de Nova Iguaçu – recadastramento do serviço de residência terapêutica Monte Líbano Tipo I para Tipo II. 2.9 Proc. E-08/7635/2009 - SMS de Nova Iguaçu – recadastramento do serviço de residência terapêutica Monte Líbano para Tipo II. 2.10 Proc. E-08/7264/2009 – SMS de Nova Iguaçu – recadastramento do serviço de residência terapêutica Tinguá para Tipo II. 2.11 Proc. E-08/04852/2012 – SMS de Paracambi - Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II. 2.12 Proc. E08/04851/2012 – SMS de Paracambi - Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I. 3. Descredenciamento da Cada de Saúde República da Croácia, localizada em Sepetiba, no Município do Rio de Janeiro, em conformidade com o Proc. E-09/2428/20011. 2.13 Proc. PMNT/200/14503/2007 – SMS de Niterói – reclassificação de 12 leitos e credenciamento/habilitação de 04 leitos de UTI Adulto Tipo II do Hospital Universitário Antônio Pedro. (3:17) A CIB pactuou o credenciamento de todos os processos mencionados e o Descredenciamento da Casa de Saúde República da Croácia, localizada em Sepetiba. 4. Termo de Gestão para Hospital Municipal de Ensino celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Hospital Municipal de Piedade. (3:33) A CIB pactuou o Termo de Gestão para o Hospital Municipal de Ensino, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Hospital Municipal de Piedade. 5. Teto Financeiro. 5.1 Portaria GM/MS n.º 1.825/2012 – recursos incorporados ao teto dos municípios com LRPD, em virtude de alteração de valor da tabela de procedimentos. Dra. Tatiana Bozza explicou tratar-se de uma portaria que altera valores de tabela para procedimentos de Laboratório Regional de Prótese Dentária, e que por conta desta alteração de valores o Ministério da Saúde passará, então, a incorporar os recursos nos municípios que possuem LRPD. Explicou também que os recursos dos municípios sob a gestão Estadual estão dependendo da memória de cálculo do Ministério da Saúde, para que possam ser distribuídos. Esta portaria terá efeitos operacionais a partir da competência Setembro de 2012. Os municípios contemplados com os recursos desta portaria e seus respectivos valores podem ser conferidos no Anexo I da presente Ata. 5.2 Portaria GM/MS n.º 1.840/2012 – recursos para o município de Carmo – alteração de classificação do CAPS de Tipo I e Tipo II. Dra. Tatiana disse que, em virtude da mudança de classificação do CAPS de Carmo, do tipo I para o tipo II, o Ministério da Saúde fará uma complementação do recurso já alocado para custeio do CAPS tipo I, no valor mensal de R$ 4.781,25 e anual de R$ 57.375,00, com efeitos financeiros a partir da competência Julho de 2012. 5.3 Portaria GM/MS n.º 1.874/2012 – alocação de recursos em virtude da habilitação de CAPS dos Municípios de Araruama, Volta Redonda e Miguel Pereira. Dra. Tatiana explicou que esta portaria trata de recursos para CAPS habilitados nos municípios de Araruama, Volta Redonda e Miguel Pereira, com efeitos financeiros a partir da competência Julho de 2012, cujos valores mensais e anuais podem ser conferidos no Anexo II desta Ata. 5.4 Portaria GM/MS nº 1.918/2012 – Recursos para os novos exames do componente pré-natal da Rede Cegonha - Anexo I. Dra. Tatiana esclareceu que esta portaria possui dois anexos, que discriminam os valores dos recursos por município. O Anexo I diz respeito a exames de pré-natal, cujos valores serão repassados em cota única para os municípios, não se tratando de valores mensais. A planilha com a discriminação destes recursos pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 5.5 Portaria GM/MS nº 1.918/2012 – Recursos para os novos exames do componente pré-natal da Rede Cegonha - Anexo II. Dra. Tatiana disse que o Anexo II trata dos procedimentos de teste rápido de gravidez, e apresentou uma planilha demonstrando os recursos que serão repassados aos municípios, em parcela única, que podem ser conferidos no Anexo IV da presente Ata. 5.6 Recursos pela qualificação de Unidades de Pronto Atendimento. Dra. Tatiana esclareceu que este item diz respeito a uma série de portarias publicadas com o mesmo tema - Incorporação de Recursos em virtude de Qualificação de UPAS - e apresentou um quadro, que consta do Anexo V da presente Ata, onde discriminava as UPAS, as portarias que incorporaram este recurso, o tipo de gestão e os valores mensais e anuais. Estes valores serão incorporados aos tetos dos municípios ou do Estado, dependendo do tipo de gestão. Esclareceu, ainda, que o valor da incorporação para UPA tipo III será de R$ 250.000,00, e para UPA tipo II de R$ 50.000,00 mensais, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2012. Dra. Tatiana explicou que as Portarias GM/MS n.º 1.928/2012 e 1.932/2012 também destinaram recursos para a qualificação de UPAS nos municípios de Nilópolis e Três Rios, respectivamente, que, por um equívoco, foram destinados ao Fundo Estadual de Saúde, apesar de serem UPAS sob a gestão municipal. A solicitação de correção do direcionamento destes recursos já foi enviada ao Ministério da Saúde. 5.7 Republicação da Portaria GM/MS nº 1665/2012 – recursos para unidades hospitalares estaduais. Dra. Tatiana esclareceu que esta portaria foi apresentada na 8ª Reunião Ordinária da CIB, porém foi republicada com novos valores, com efeitos financeiros a partir da competência Julho de 2012, que podem ser conferidos no Anexo VI desta Ata. 5.8 Portaria GM/MS n.º 1.818/2012 – recursos de TRS (FAEC) para o município de Queimados – habilitação do Instituto Nefrológico de Queimados. Dra. Tatiana expôs o valor destinado especificamente para a habilitação do Instituto Nefrológico de Queimados, que é de R$ 458.471,40 mensal e R$ 5.501.656,80 anual, com efeitos financeiros a partir da competência Julho de 2012. 5.9 Portaria GM/MS n.º 1.839/2012 – recursos adicionados aos limites financeiros de TRS (FAEC) dos municípios de Duque de Caxias e Valença. Dra. Tatiana explicou que este recurso será adicionado ao Teto dos municípios de Duque de Caxias e Valença, pois, através de um estudo realizado pelo Ministério da Saúde, foi identificada a necessidade de complementação dos tetos de nefrologia destes municípios. Dra. Tatiana lembrou que estes municípios já veem efetivamente recebendo este recurso através de um extra-teto, pago pelo Estado, quando comprovado que a produção é superior ao teto. Estes valores passarão a ter efeito a partir da competência Julho de 2012, e podem ser conferidos no Anexo VII desta Ata. 5.10 Recursos de Terapia Renal Substitutiva (FAEC). Dra. Tatiana esclareceu que, com a habilitação de Queimados, através da Portaria GM/MS n.º 1.818/2012, e em continuidade ao trabalho de revisão rotineira dos tetos realizada pela SES, foi elaborada uma proposta com os novos tetos de nefrologia, para efeito a partir da competência Setembro de 2012, que constam do Anexo VIII da presente Ata. 5.11 Remanejamentos de procedimentos pactuados (PPI): Santa Maria Madalena, Macuco, Trajano de Morais, São Sebastião do Alto, Conceição de Macabu e Três Rios. Dra. Tatiana informou que este remanejamento de recursos e referências da PPI se deu por solicitação das Secretarias Municipais de Saúdede Santa Maria Madalena, Macuco, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Conceição de Macabu e Três Rios. Explicou também que cada solicitação deu origem a um processo, que foi analisado pela equipe técnica da SAECA para verificar a viabilidade destas mudanças. Os quadros com a discriminação dos procedimentos, os novos municípios executores e os valores dos remanejamentos constam do Anexo IX desta Ata. 5.12 Execução dos tetos financeiros de média e alta complexidade. Dra. Luzia Lamosa disse que o CONASS repassou um ofício aos Estados, em função de uma nota técnica elaborada pelo Ministério da Saúde, destacando aqueles que nos últimos cinco anos vêm apresentando execução abaixo de 75% (setenta e cinco por cento), fato que compromete a assinatura do COAP. Nesta nota técnica, o Ministério contextualizou a importância da informação citando o art. 47º da Lei 8080/90, o art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.452/10, o Decreto 7.508/11 e a própria legislação do COAP. Dra. Luzia esclareceu que está elaborando uma nota técnica questionando a forma como estes índices são calculados, pois os mesmos são feitos a partir do SISMAC, e muitas portarias já estão liberadas no SISMAC, mas o dinheiro ainda não chegou. A partir disto foi feita a sugestão de uma nova análise para que o provável impacto pudesse ser analisado, suprimindo algumas parcelas da produção e algumas do teto financeiro, levando em consideração que algumas das parcelas do teto são devidas a incentivos e não são vinculados à produção. Porém esta análise com a produção e os tetos ajustados não é favorável a alguns municípios, o que deve ser estudado individualmente, caso a caso. Dra. Luzia enfatizou a importância e a necessidade de se informar a execução de TFD, das UPAS, e dos Hospitais, a fim de que seja comprovada a execução no percentual sugerido pelo Ministério da Saúde. Dra. Monique Fazzi informou que será criada uma comissão com a participação da Secretaria de Estado de Saúde e da representação dos municípios por meio do COSEMS, para que seja feito o detalhamento deste trabalho que Dra. Luzia Lamosa está propondo, A lista com os municípios do Estado do Rio de Janeiro que apresentaram menos de 75% (setenta e cinco por cento) de execução no ano de 2011, bem como o esquema que demonstra a sugestão para o novo cálculo constam do Anexo X da presente Ata. 6. Cadastramento das maternidades de alto risco para aquisição de equipamentos de triagem auditiva Neonatal. Dra. Luzia informou que as maternidades de alto risco foram cadastradas para aquisição de equipamentos de triagem auditiva neonatal, onde foram consideradas a Rede de Gestão de alto risco e as unidades que possuem profissional cadastrado no CNES apto à realização do exame. As unidades cadastradas foram: Hospital Universitário Pedro Ernesto; Hospital Estadual Rocha Faria; Hospital Estadual Albert Schweitzer; Hospital Estadual Azevedo Lima; Hospital Estadual Adão Pereira Nunes; Hospital Estadual Melchiades Calazans; Maternidade Escola UFRJ e Instituto Fernandes Figueira. 7. Revisão das referências da rede de oncologia. Dra. Luzia disse que a única alteração feita foi uma divisão nas referências de São Gonçalo, com 50% (cinquenta por cento) para Niterói e 50% (cinquenta por cento) para Rio Bonito. Disse, ainda, que a revisão completa da rede será apresentada na próxima reunião da CIB. O quadro apresentado com a discriminação das referências consta do Anexo XI da presente Ata. (38:12) A CIB pactuou os itens citados referentes à Teto Financeiro. (39:29) A CIB pactuou o Cadastramento das maternidades de alto risco para aquisição de equipamentos de triagem auditiva Neonatal. (39:42) A CIB pactuou a Revisão das referências da rede de oncologia. (45:39) 8. SISMAMA e SISCOLO: fluxos, nova versão do sistema, ações desenvolvidas. Dra. Luzia apresentou o fluxo correto da transferência de dados para a nova versão do sistema, que consta do Anexo XII desta Ata, informando que os e-mails SISCOLO e SISMAMA e já estão em funcionamento, e são: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que servem para atendimento e fornecimento de suporte. (48:18) A CIB pactuou o SISMAMA e SISCOLO: fluxos, nova versão do sistema, ações desenvolvidas. (1:06:54) 9. Projeto Regulador do Município de Itaguaí. (1:07:02) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 10. Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Itaocara, Miguel Pereira e Paty do Alferes. (1;07:17) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 11. Inclusão do Município de Porciúncula na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS. O quadro com o detalhamento deste item pode ser conferido no Anexo XIII desta Ata. (1:07:29) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 12. Implantação de NASF: Cabo Frio (4) e Vassouras (1). (1:07:39) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 13. Ampliação de ACS: São Fidélis (de 70 para 94) e Rio de Janeiro (de 5.000 para 5.500). (1:08:01) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 14. Implantação de Atenção Domiciliar no Município de Japeri. (1:08:10) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 15. Plano de Trabalho de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Três Rios, para o exercício de 2012. (1:08:20) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 16. Plano de Trabalho de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Japeri, para os exercícios de 2009, 2010 e 2011. (1:08:34) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 17. Projeto de Educação Permanente da Região Norte, com recursos financeiros da Educação Permanente referentes ao ano de 2009. (1:08:48) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 18. Mudança do Município de Alocação do Recurso da Educação Permanente da Região da Baixada Litorânea, dos anos 2010 e 2011, para o município de Rio das Ostras. (1:09:06) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. (58:10) 19. Pactuação das metas estaduais para os 31 indicadores de transição. Dra. Mônica Machado apresentou um quadro contendo 8 (oito) diretrizes e suas respectivas metas para o ano de 2012, que consta do Anexo XIV da presente Ata. (1:06:19) A CIB pactuou as metas estaduais para os 31 indicadores de transição. (1:09:11) 20. Retificação da UPA Macaé II – de Tipo II para Tipo I. (1:09:21) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. (48:23) 21. Proposta de alteração na composição da Rede de Urgência e Emergência. Dra. Mônica Morrissy apresentou a proposta de alteração na composição da Rede de Urgência e Emergência, que teve início pela mudança da Porta de Entrada das Regiões Metropolitanas I e II, do Hospital Azevedo Lima para o Hospital Adão Pereira Nunes, tendo como justificativa o valor de investimento e custeio serem insuficientes para a necessidade de ajuste do HEAL, sendo, entretanto, adequado para o HEAPN. O HEAL continuará com sua vocação de atendimento regional, sem danos à conformação da Rede de Urgência e Emergência. Existe, ainda, a previsão da expansão do HEAL, sendo assim insuficiente o valor a ser disponibilizado. Outra mudança prevista será a correção dos Leitos de Retaguarda e de UTI nos Hospitais Estaduais e Municipais da Baixada Fluminense e do município do Rio de Janeiro, de acordo com o quadro que consta do Anexo XIV desta Ata. (58:07) A CIB pactuou a Proposta de alteração na composição da Rede de Urgência e Emergência. 22. Propostas de Investimentos. 22.1 Propostas n.ºs 28695.658000/1090-20, 28695.658000/1090-02 e 28695.658000/1090-10, do Município de Barra Mansa, para liberação da terceira parcela do recurso referente à construção das unidades básicas de saúde, conforme descrito na Portaria GM/MS n.º 2.226/2009. 22.2 Propostas n.ºs 03716759000163/2011-01, 03716759000163/2011-02 e 03716759000163/2011-03, da SMS de Cordeiro, para liberação da segunda parcela do recurso referente à reforma das unidades básicas de saúde, conforme descrito na Portaria GM/MS n.º 2.814/2011. 22.3 Propostas n.ºs 09206510000194/2011-01, 09206510000194/2011-02, 09206510000194/2011-03 e 09206510000194/2011-02, da SMS de Paracambi, para liberação da segunda parcela referente à reforma das UBS. 22.4 Proposta n.º 11813986000135/2011-11, do Município de Comendador Levy Gasparian, referente à liberação da 2ª parcela da UBS. 22.5 Propostas n.º 32512.501000/1090-11, do Município de Volta Redonda, referente à liberação da 2ª parcela da UBS. 22.6 Retificação das Propostas n.ºs 28636579000/1090-04, 28636579000/1090-06, 28636579000/1090-16, 28636579000/1090-19, 28636579000/1090-24 e 28636579000/1090-12, do Município de São Gonçalo, em virtude da mudança de endereço das unidades básicas de saúde. 22.7 Retificação da Proposta n.º 39485.412000/1090-04, do Município de Queimados, em virtude da mudança de endereço da unidade básica de saúde. (1:11:03) Após apresentados pela Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou as propostas apresentadas. (40:10) II. Apresentação. 1. Avaliação dos Laboratórios de Citopatologia. Dra Luzia falou sobre a criação, há mais ou menos dois meses, de uma comissão específica para avaliação dos laboratórios de citopatologia, em consequência da auditoria realizada em todo o país pelo Ministério da Saúde. Dra. Luzia apresentou os principais problemas, antecipando que será necessária a definição de alguns aspectos para pactuação em rede dos laboratórios de colpocitopatologia do Estado, dos quais 45 (quarenta e cinco) precisarão ser descredenciados por más condições técnicas. Trata-se de um trabalho conjunto da comissão e da representação regional, que será apresentado futuramente. A avaliação apresentada encontra-se no Anexo XV desta Ata. Dra. Luzia listou também as ações realizadas pela SAECA para solução do problema, que são: Seminário de Atualização das Diretrizes de Controle do Câncer de Colo de útero; Reuniões estratégicas semanais com o Grupo Técnico de Colpocitopatologia, iniciadas em 30 de agosto de 2012; Agendamento do treinamento nos sistemas (SISCOLO e SISMAMA) da equipe SES pelo DATASUS, em 06 de setembro de 2012; Visita técnica ao laboratório de citopatologia do INCA (SITEC), primeiramente da equipe técnica da SES/SAECA e depois dos municípios, para conhecer o funcionamento padrão de um laboratório de citopatologia e os principais problemas que eles enfrentam para leitura das lâminas; Elaboração de check-list para avaliação dos prestadores de colpocitopatologia; Elaboração de formulário para avaliação da utilização pelos municípios dos sistemas SISCOLO e SISMAMA; Visitas de avaliação dos prestadores de colpocitopatologia; Avaliação da produção e indicadores; PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (indicadores, valores e competências repassadas) e criação do email institucional. III. Informes. 1. Condicionalidades do Programa Bolsa Família. Dra Myrian Cruzinformou que o Boletim foi criado com o intuito de qualificar o entendimento acerca do que trata este programa. O Boletim do Programa Bolsa Família, com a síntese do acompanhamento das famílias em condições de vulnerabilidade social na primeira vigência de 2012, pode ser conferido na página da CIB – www.cib.rj.gov.br. 2. Campanha de vacinação Antirrábica 2012. Dr. Clodoaldo Novaes explicou que não houve campanha de vacinação antirrábica nos anos de 2010 e 2011 devido a problemas no recebimento de recursos enviados pelo Ministério da Saúde. Os municípios que hoje estão promovendo estas campanhas estão contando com os recursos recebidos no ano de 2012, em sua maioria municípios das Regiões Metropolitanas I e II, e do Médio-Paraíba, que têm comprovada a transmissão de raiva animal em equinos e bovinos. Na primeira quinzena de novembro será disponibilizado o recurso para os municípios que ainda não fizeram a campanha. 3. 6º Simpósio Brasileiro de Hansenologia. Dra. Hellen Myiamoto informou sobre o evento, que acontecerá nos dias 24 a 27 de Outubro de 2012, na cidade de Ribeirão Preto, e está sendo promovido pela Sociedade Brasileira de Hansenologia. A temática do simpósio é “Hanseníase Hoje: A importância diagnóstica precoce para o controle da endemia no Brasil”. As inscrições podem ser feitas online até o dia 29 de Setembro de 2012 e, após esta data, somente no local do evento. Mais informações podem ser obtidas através do site www.oxfordeventos.com.br/hansenologia2012/inscricao.php. Antes do encerramento da reunião, a Secretária Executiva da CIB, Dra. Elaine Santiago Simmer, informou aos presentes que a aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB foi retirada de pauta por solicitação do COSEMS-RJ, para revisão do item 2, que versava sobre a ratificação da Deliberação CIB-RJ nº 1.652/2012. A reunião foi encerrada às 16h00min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.