Aos 09 dias do mês de agosto de 2012, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora-Chefe de Integração Regional); Dr.ª Rachel Rivello Elmôr (Assessora Especial de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora-Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde - COAP); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr.ª Enilda dos Santos Fernandes (SMS de Miguel Pereira); Dr. José das Graças Monteiro (SMS de Porciúncula). I – Pactuação – 1. Atas das 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB/RJ. Dra. Monique Fazzi questionou se algum dos presentes gostaria de alterar alguma coisa nas referidas atas. Dra. Maria Juraci Andrade Dutra solicitou a revisão do item de cirurgias eletivas na Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB, pois surgiu uma dúvida quanto aos municípios executores. Dra. Monique solicitou à Secretaria Executiva da CIB que realizasse esta revisão e providenciasse a correção da Ata, caso seja realmente observado o erro. (3:27) A CIB pactuou a Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB. 2. Credenciamento. Dr.ª Monique Fazzi elencou os seguintes processos de credenciamento: 2.1 Proc. PMRJ n.º 09/003557/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Centro de Estudos e Pesquisa Oculistas Associados – CEPOA, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia – Alta Complexidade. 2.2 Proc. E-08/03995/2012 – SMS de Bom Jesus do Itabapoana – credenciamento do serviço de residência terapêutica – modalidade I. 2.3 Proc. E-08/4646/2012 – SMS de Seropédica – credenciamento de residência terapêutica da modalidade tipo II. 2.4 Proc. E-08/03193/2012 – SMS de Cabo Frio – credenciamento do serviço de residência terapêutica da modalidade tipo I. 2.5 Proc. PM/VA n.º 935/2012 – SMS de Valença – credenciamento do CAPS Ad II. 2.6 Proc. E-08/02709/2012 – SMS de Silva Jardim – credenciamento de residência terapêutica da modalidade tipo I. 2.7 Proc. E-08/03197/2012 – SMS de Cabo Frio – credenciamento da unidade de saúde – CAPS Ad. (9:52) A CIB pactuou o credenciamento de todos os processos mencionados. 3. Teto Financeiro. 3.1 Portaria GM/MS n.º 1.636/2012 – recursos em virtude da qualificação da UPA de Rio Bonito. Dra. Luzia Lamosa esclareceu tratar-se de recursos para qualificação da UPA tipo III de Rio Bonito, segundo a Portaria SAS/MS nº 711/2012, no valor de R$ 250.000,00 mensal e R$ 3.000.000,00 anual, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012, passando a valer no teto do município a partir da competência agosto de 2012. Esclareceu ainda que as diferenças ficam a critério do Ministério da Saúde, com crédito direto na Secretaria de Saúde do município de Rio Bonito. 3.2 Portaria GM/MS n.º 1.569/2012 – recursos para financiamento de ações emergenciais de atenção psicossocial nos municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti e Queimados – CAPS. Dra. Luzia expôs os valores dos recursos destinados a cada município, que podem ser conferidos no Anexo I da presente Ata, esclarecendo que os efeitos financeiros passam a contar a partir da competência junho de 2012, passando a valer nos tetos dos municípios a partir da competência agosto de 2012. Esclareceu ainda que as diferenças ficam a critério do Ministério da Saúde, com crédito direto nas Secretarias de Saúde dos referidos municípios. 3.3 Portaria GM/MS nº1648/2012 – Recursos em virtude da qualificação da UPA tipo II de Duque de Caxias (Portaria SAS/MS nº 712/2012). Dra. Luzia esclareceu que houve um acréscimo de R$ 125.000,00 no valor mensal, totalizando R$ 1.500.000,00 ao ano, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012. Como esta UPA é estadual, o crédito se dará no Fundo Estadual de Saúde, e a diferença ainda será creditada pelo Ministério da Saúde. 3.4 Portaria GM/MS nº1665/2012 – Recursos para custeio das unidades próprias da SES (Rede de Atenção às Urgências – Hospitalar). Dra Luzia expôs o valor mensal de R$ 1.215.604,00 e anual de R$ 14.587.248,00, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2012. 3.6 Revisão dos recursos da Rede de Ortopedia de média complexidade. Dra. Luzia disse ter apresentado uma proposta na reunião da SES com a Diretoria do COSEMS, elaborada em função da produção encontrada nos sistemas oficiais. Ficou acordado, então, que esta proposta seria remetida às CIR para uma análise mais detalhada, para que houvesse uma discussão sobre a concordância ou não com o proposto. Dra. Luzia esclareceu, ainda, que a representação desta revisão em termos financeiros depende da divisão feita pelo SISPPI, que será o sistema responsável por atribuir os valores, que não são previamente programados, a cada município. Explicou também que a apresentação não estava completa por problemas temporários no sistema, mas que estas informações serão inseridas no arquivo antes de seu encaminhamento às CIR. Dra. Monique esclareceu que estas mudanças de referências somente serão pactuadas na próxima Reunião Ordinária da CIB, após o encaminhamento das propostas às CIR. As planilhas contendo estas propostas constam do Anexo II desta Ata. (28:13) A CIB pactuou os itens citados referentes ao Teto Financeiro. 4. Revisão das cotas de AIH. Dra. Luzia mostrou uma planilha contendo as cotas atuais e as novas cotas, explicando que para chegar a estas novas cotas, os valores das cotas anteriores foram revistos, e foi considerada a média de utilização nos últimos 12 meses, persistindo o maior valor que constava no SISPPI. Dra. Luzia esclareceu que há a possibilidade de fornecimento de cotas extras, desde que sejam elucidadas as devidas fundamentações para isso. A planilha que mostra estas cotas pode ser conferida no Anexo III desta Ata. (31:48) A CIB pactuou a Revisão das Cotas de AIH. 5. Distribuição dos recursos da Portaria GM/MS n.º 1340/2012 – Cirurgias eletivas. Dra. Luzia explicou que a proposta para a distribuição destes recursos foi elaborada levando em consideração: I - as Deliberações encaminhadas pelas CIR das regiões da Baía da Ilha Grande; Metropolitana I (Belford Roxo, Itaguaí, São João de Meriti, Seropédica, Magé, Queimados, Mesquita, Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu); Metropolitana II; Médio Paraíba; Baixada Litorânea (Rio das Ostras); Noroeste; Norte e Serrana (Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Teresópolis); II - a regionalização e III - a migração no SIA e SIH. Dispôs-se a se reunir com os técnicos na próxima semana para detalhar alguns aspectos operacionais desta proposta, caso haja necessidade. Esclareceu que o recurso será em cota única, com valor único para 2012 e 2013, que o Estado poderá incentivar os procedimentos que julgar necessários, e que a prestação de contas deverá atender a estes valores. A demonstração da distribuição destes recursos consta do Anexo IV da presente Ata. Dra. Luzia explicou que a Portaria do Ministério não permitiu que houvesse incentivo do Estado para procedimentos oftalmológicos do Componente I. Disse também que o Ministério da Saúde fez uma proposta para que, a partir de agosto, a utilização de valores diferenciados permitidos com a fonte 25 seja da seguinte maneira: o Ministério liberará uma versão do sistema, ainda em construção, que permitirá a inclusão de diferentes valores para os procedimentos, valores estes devidamente pactuados na CIB, e o acerto de contas será realizado em junho de 2013. Esclareceu, ainda, que, como a proposta do Ministério da Saúde foi a criação deste sistema, o Estado não ficará com nenhum recurso para pagamentos administrativos. Dra. Maria Juraci Andrade Dutra questionou se as próteses da artroplastia estão previstas no valor total mostrado na planilha, ao que Dra. Luzia respondeu que não. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha acrescentou que as próteses não fazem parte deste teto, especificamente, mas fazem parte de um teto global, e com a ampliação do número de artroplastias, os gastos com PME também serão ampliados. Após este esclarecimento, perguntou se o pagamento destas próteses será feito pelo Ministério da Saúde diretamente ao fornecedor. Dra. Luzia disse não saber, mas se comprometeu a averiguar junto ao Ministério. Conforme a apresentação das planilhas era realizada, Dra. Luzia informou que os valores da Região do Médio Paraíba para Cirurgia de Catarata terão que ser revistos, uma vez que o município de Itatiaia será incluído como executor. Dra. Monique Fazzi, sugeriu que o prazo para manifestação dos municípios sobre qualquer alteração que porventura desejarem realizar nesta proposta seja até o dia 17 de agosto de 2012, às 17h00min. Expirado este prazo, a proposta será enviada ao Ministério da Saúde para publicação. (1:02:33) A CIB pactuou a Distribuição dos recursos da Portaria GM/MS n.º 1340/2012 – Cirurgias eletivas. 6. Relação dos serviços autorizados para realização de procedimentos relacionados ao tratamento do glaucoma. Dr. Sérgio Voronoff esclareceu que esta pactuação decorre de uma portaria publicada em julho pelo Ministério da Saúde, que está fazendo um levantamento da série histórica para poder migrar o pagamento dos procedimentos do glaucoma clínico, de FAEC para MAC. Em uma portaria anterior, publicada em dezembro de 2011, seria utilizado o critério de observação do período do primeiro semestre, e agora será utilizado o ano de 2012. Nesta portaria, o Ministério pede que a CIB defina, dentro do Estado, quais serão os serviços autorizados. Dr. Sérgio apresentou uma planilha contendo os serviços previstos para a rede de Oftalmologia, que consta do Anexo V desta Ata. (1:04:13) A CIB pactuou a Relação dos serviços autorizados para realização de procedimentos relacionados ao tratamento do glaucoma. 7. Repactuação da proposta do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios para o financiamento de Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids no Ano de 2012. (1:05:16) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 8. Relatório de Pactuação referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, referente ao período de janeiro/2011 à dezembro/2011. (1:06:01) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 9. Programação das Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios de Itaperuna, Rio Claro e São Fidelis para o ano de 2012. (1:06:13) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 10. Alteração do Projeto de Educação Permanente em Saúde da Região Noroeste de 2010. (1:06:30) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 11. Projeto de Complementação do Curso de Capacitação em Terapia Comunitária dos Municípios da Região Baía da Ilha Grande. Dra. Andrea Mello explicou tratar-se de um recurso de 2009 que a região resolveu investir na complementação dessa capacitação, que já havia sido feita para parte da região. (1:07:11) A CIB pactuou o Projeto de Complementação do Curso de Capacitação em Terapia Comunitária dos Municípios da Região Baía da Ilha Grande. 12. Alteração do Município de Alocação do Recurso de Educação Permanente da Região Serrana - Portaria GM/MS 4.033, de 17 de Dezembro de 2010. (1:07:37) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 13. Confirmação do Município de Piraí para Alocação do Recurso de Educação Permanente da Região Médio Paraíba - Portaria GM/MS 4.033, de 17 de Dezembro de 2010. 14. Descentralização de recursos de apoio à regionalização para a Comissão Intergestores Regional Centro Sul, conforme a Portaria GM/MS n.º 3174, de 19/10/2010. (1:09:25) Após apresentados pela Dra. Monique Fazzi, os itens foram pactuados pela CIB.15. Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Seropédica. (1:09:35) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 16. Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Itaguaí. (1:09:45) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 17. Projeto de Expansão do Serviço de Atenção Domiciliar do Município do Rio de Janeiro. Dra. Monique Fazzi explicou tratar-se de uma confirmação de Ad referendum. (1:10:00) A CIB pactuou o Projeto de Expansão do Serviço de Atenção Domiciliar do Município do Rio de Janeiro. 18. Alteração do inciso II do Art.3º da Deliberação CIB-RJ N º 1281, de 15/04/2011, que versa sobre a conta do repasse da contrapartida estadual referente à assistência farmacêutica básica. Dra. Maria Juraci explicou que esta deliberação apontava para a necessidade dos repasses da contrapartida da assistência farmacêutica serem depositados na mesma conta do fundo nacional. Este texto está sendo alterado para que o recurso seja depositado no Banco Bradesco S.A., onde os municípios terão que abrir duas contas: uma para medicamentos e outra para insumos. (1:11:42) A CIB pactuou a Alteração do inciso II do Art.3º da Deliberação CIB-RJ N º 1281, de 15/04/2011, que versa sobre a conta do repasse da contrapartida estadual referente à assistência farmacêutica básica. 19. Propostas de Investimento. 19.1 Proposta n.º 28741.080000/1120-01; 28741.080000/1120-02 e 28741.080000/1120-03, do Município de Itaboraí, referente aquisição de equipamento/material permanente. 19.2 Proposta n.º 28615.557000/1100-03, do Município de Itaocara, referente aquisição de equipamento/material permanente. 19.3 Proposta n.º 29178.2333000/1090-01, do Município de Resende, referente construção da UBS, para liberação da 3ª parcela do recurso. 19.4 Propostas n.ºs 01604.139000/1120-01, 01604.139000/1120-02, 01604.139000/1120-03, 01604.139000/1120-04, 01604.139000/1120-05, 01604.139000/1120-06, 01604.139000/1120-07, 01604.139000/1120-08, 01604.139000/3120-01 e 13813.107000/1120-02, do Município de Seropédica, referente aquisição de equipamento/material permanente. 19.5 Proposta n.º 12133.004000/1120-01, do Município de Magé, referente aquisição de equipamento/material permanente. 19.6 Proposta n.º 11855.524000/1120-01, do Município de Itaguaí, referente aquisição de equipamento/material permanente. 19.7 Proposta n.ºs 11183.882000/1120-02 e 28645.760000/1120-09, do Município de Santa Maria Madalena, referente aquisição de equipamento/material permanente. 19.8 Propostas n.ºs 29138.369000/1120-01, 29138.369000/1120-03, 29138.369000/1120-07, do Município de Teresópolis, referente aquisição de equipamento/material permanente. 19.9 Proposta n.º 11389.542000/1120-01, do Município de São Francisco do Itabapoana, referente aquisição de equipamento/material permanente. 19.10 Proposta n.º 29115.441000/1120-01 e 29115.441000/1120-02, do Município de Trajano de Moraes, referente aquisição de equipamento/material permanente. 19.11 Proposta n.º 36285484000100/2011-02, do Município de Miracema, referente à reforma da UBS, para a liberação da 2ª parcela do recurso. 19.12 Proposta n.º 29076.130000/1100-24, do Município de Valença, referente à construção da UBS Cambota, para liberação da 2ª parcela do recurso. 19.13 Propostas n.ºs 29131.075000/1100-01, 29131.075000/1100-03, 29131.075000/1100-04, 29131.075000/1100-05, 29131.075000/1100-09 e 29131.075000/1100-15, do Município de Maricá, referente à construção de UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso. 19.14 Propostas n.ºs 39485.438000/1120-01, 39485.438000/1120-02, 39485.438000/1120-03, 39485.438000/1120-04, do Município de Belford Roxo, referente à aquisição de equipamento/material permanente. 19.15 Propostas n.ºs 29138.278000/1120-01, 29138.278000/1120-02 e 29138.278000/1120-14, do Município de Nova Iguaçu, referente à aquisição de equipamentos/material permanente. 19.16 Propostas n.ºs 29138.328000/1120-06, 111288090001/12-001, 111288090001/12-002 e 111288090001/12-006, do Município de Duque de Caxias, referente à aquisição de equipamento/material permanente. 19.17 Proposta n.º 11308.894000/1120-04, do Município de Macaé, referente à aquisição de equipamento/material permanente. 19.18 Proposta do Município de Rio Bonito para UBS. 19.19 Proposta n.ºS 11389387000136/2011-01 e 11389387000136/2011-02, do Município de Cardoso de Moreira, referente à reforma de UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso. 19.20 Proposta n.º 01612.089000/1100-13, do Município de Tanguá, referente à construção da UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso. (1:14:59) Após apresentados pela Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou as propostas apresentadas. 20. Leitos de Retaguarda e Leitos de UTI do Hospital Estadual Albert Schweitzer e Repasse dos recursos para gestão do Programa SOS Emergência. Dra. Monique esclareceu que o Hospital Estadual Albert Schweitzer integra o Programa SOS Emergência do Ministério da Saúde. Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para Gestão do Programa no Hospital Estadual Albert Schweitzer foram repassados para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Na 4º reunião ordinária da CIB foi pactuado que os recursos já repassados seriam transferidos do Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para o Fundo Estadual de Saúde. Na 8º reunião ordinária da CIB estamos pactuando a transferência para o Fundo Estadual de Saúde do saldo que ainda se encontrava no Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e que os recursos do programa para o Hospital Estadual Albert Schweitzer teria que ter o fluxo do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde. E também que os recursos destinados aos leitos de UTI e aos leitos de Retaguarda a serem habilitados pelo Ministério da Saúde ao Serviço de Emergência do Hospital Estadual Albert Schweitzer, sejam transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde. (1:18:41) A CIB pactuou os Leitos de Retaguarda e Leitos de UTI do Hospital Estadual Albert Schweitzer e Repasse dos recursos para gestão do Programa SOS Emergência. II – Apresentação. 1. Apoiadores do MS à SES/RJ e ao COSEMS / RJ. Dra. Edite Schulz apresentou o Apoio Integrado do Ministério da Saúde, esclarecendo ser um setor relativamente novo, com apenas nove meses, que foi instituído com o objetivo de apoiar, cooperar e construir, junto aos Estados, a implementação das ações da política de saúde do Ministério da Saúde. Explicou que a intenção é levar em consideração as diferenças que existem em cada Estado, respeitando as particularidades de cada contexto, e reconhecendo os diferentes papéis. Disse, ainda, que o trabalho exercido não é de supervisão nem de fiscalização, mas sim pautado na construção conjunta e no apoio compartilhado. Após esta breve introdução, Dra. Edite citou as quatro áreas do Apoio Integrado do Ministério, que são: Departamento de Articulação das Redes de Atenção à Saúde (DARAS/SAS), Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS), Departamento de Articulação Interfederativa (DAI/SGEP), e Política Nacional de Humanização (PNH/SAS). Explicou que em torno desta equipe de referência gravitam as redes de apoio temáticas, que são: Rede de Pessoa com Deficiência Física, SESAI, SGTES, SCTIE, SGEP, ANVISA, SVS, Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Saúde Mental. Em cada uma delas existe um apoiador com a finalidade de discutir e acordar um projeto estratégico para cada Estado. Dra. Edite apresentou a equipe de referência para o Estado do Rio de Janeiro, que pode ser conferida no Anexo VI da presente Ata, esclarecendo que o apoiador do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa será definido na próxima semana. Disse também que, uma vez por mês, todos os apoiadores se reúnem para traçar metas e fazer projetos para o Estado, que a cada dois meses os apoiadores do DARAS participam de uma oficina em Brasília, e a cada quatro meses todos os apoiadores do Ministério da Saúde participam de outra oficina, também em Brasília, para discussão de temas relevantes para o processo de apoio e para troca de experiências. 2. PES 2012-2015. Dra. Flávia Mendes apresentou o processo de construção do Plano Estadual de Saúde 2012-2015, esclarecendo que este plano já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. Disse que a metodologia adotada foi orientada pelo PlanejaSUS, possuindo, portanto, três eixos: Condições de Saúde da População; Determinantes e Condicionantes de Saúde; e Gestão em Saúde. Para cada eixo são propostos diretrizes e macro-objetivos. Disse, ainda, que a metodologia foi norteada pelo Decreto 7.508/2011 e guiada pela organização das Redes de Atenção à Saúde, priorizadas pelo Ministério da Saúde. Explicou que foram considerados os conteúdos das diretrizes nacionais aprovadas pelo CNS, que são quatorze, das quais duas são específicas do Ministério da Saúde. Esclareceu que todas as diretrizes estão contempladas no PES, mas que nem sempre aparecem como uma diretriz - algumas aparecem como objetivos, outras como estratégias e até mesmo como metas. Explicou ter realizado a avaliação do PES 2008-2011 e ter também considerado os conteúdos das oficinas do Planejamento Regional; as oficinas do Pacto pela Saúde; as diretrizes da 6ª Conferência Estadual de Saúde e o PPA 2012-2015. Dra. Flávia disse ter formado um grupo de trabalho de planejamento para elaboração do PES, integrado pela Assessoria de Planejamento, pelos representantes das áreas técnicas da SES, e pelo Conselho Estadual de Saúde. Informou ter feito apresentações periódicas, ao Conselho Estadual de Saúde, sobre os produtos parciais elaborados por esse grupo, que teve início em meados de janeiro de 2012 e foi aprovado pelo CES em 18 de Maio de 2012, através da Deliberação nº 86 de 24 de Maio de 2012. Dra. Flávia apresentou, ainda, uma análise da situação da saúde do Estado, e a Matriz PES 2012-2015. Este trabalho está disponível para consulta no sítio da SES (www.saude.rj.gov.br) e, após ser publicado, será distribuído aos municípios. III – Informes. 1. Edital de Seleção para Curso de Especialização em Impactos da Violência na Saúde. Dra. Rachel Rivello pediu atenção ao período de inscrição, que será de 19 de Julho a 15 de Agosto de 2012. O Edital encontra-se disponível no sítio da CIB (www.cib.rj.gov.br). 2. Candidatos aprovados para o Curso de Aperfeiçoamento, Impactos de Violência na Saúde. Dra. Rachel disse ser uma lista muito extensa, com 505 aprovados, que também está disponível no sítio da CIB. 3. Campanha Nacional de Multivacinação. Dra. Rita Vassoler informou que o período da campanha será do dia 18 ao dia 24 de Agosto, sendo que o “Dia D” será o dia 18 e Agosto. Explicou que o objetivo desta campanha é fazer o acerto das cadernetas de vacinação das crianças menores de cinco anos, então, juntamente com a vacina da Poliomielite, serão feitas todas as outras vacinas que porventura estejam em atraso. Disse que a partir de 18 de Agosto também será introduzida a vacina Pentavalente, que é a vacina Tríplice juntamente com as vacinas Hemófilos B e Hepatite. Também será incluída no calendário a vacina VIP – Vacina Inativada Poliomielite - ou seja, a vacina oral será utilizada somente nas campanhas, sendo substituída, na rotina, pela injetável. Explicou que serão quatro doses, sendo as duas primeiras injetáveis, e as outras duas via oral. Disse tratar-se de uma estratégia da Organização Mundial de Saúde junto à UNICEF naqueles países que já tem a Polio erradicada, para que se consiga erradicar também o vírus vacinal circulante. Dra. Rita solicitou aos Secretários Municipais de Saúde que disponibilizem carros para buscar as seringas que serão usadas na campanha, que já estão disponíveis na Central Geral de Armazenagem (CGA), para que até o dia 18 já esteja tudo organizado. 4. Colpocitologia. Dra. Tatiana Bozza informou sobre o curso oferecido pela SAECA no início da semana, e disse que alguns municípios não enviaram representantes. Por isso será aberto mais um dia para que estes municípios também tenham a oportunidade de participar, e que a data será divulgada posteriormente pela SAECA, através de ofício. 5. SISPACTO. Dra. Mônica Machado informou que o Ministério da Saúde havia se comprometido a abrir o sistema no dia 1º de Julho de 2012, depois esta data foi alterada para o dia 20 de Julho, mas a abertura só ocorreu efetivamente no dia 23 de Julho. Disse que os municípios teriam somente dois meses para discutir os indicadores, pactuar em CIR, pactuar em CIB, e conseguir a aprovação dos Conselhos Municipais e Estadual. Explicou que muitos municípios pactuaram em CIR e tiveram aprovação dos Conselhos, mas neste meio-tempo houve a necessidade de refazer os cálculos de alguns indicadores que foram modificados, modificação esta que ocorreu de forma tão intensa que a área técnica teve que fazer uma nova planilha, que foi disponibilizada para os coordenadores. Informou, ainda, que o Ministério da Saúde não determinou prazo para fechamento do SISPACTO, mas que a pretensão é de que a pactuação ocorra até o final de setembro, em CIR, CIB e Conselhos, e que até lá as pactuações Municipais e Estadual estejam devidamente validadas e homologadas no sistema. Dra. Mônica explanou a sugestão feita ao Ministério, que foi a de que isso seja passado como informe, com base no recálculo destes indicadores, em vez de fazer novas pactuações nas CIR, CIB, Conselhos, etc, ao que o Ministério concordou. Ficou acordado, então, que os trâmites necessários para a aprovação dos conselhos municipais sejam terminados até o final de Agosto, e que isto seja validado no SISPACTO. Desta forma, a proposta é que se consiga, no início de Setembro, que seja feita a pactuação das metas da esfera Estadual em CIB, e até o final de Setembro se consiga a aprovação do Conselho Estadual. 6. Reformulação do site da CIB. Srta. Ana Paula Alves informou sobre as atualizações do sítio da CIB, que teve o módulo de busca das deliberações alterado. Agora, para facilitar a busca, além do número da Deliberação o interessado consegue visualizar o primeiro artigo de cada uma delas. Os Informes das Reuniões da CIB também são disponibilizados na primeira página do sítio, e ao final do mês, serão consolidados através de um Boletim Informativo. A reunião foi encerrada às 16h43min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.