Aos 18 dias do mês de outubro de 2012, reuniu-se às 14h00min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora-Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora-Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Assessora-chefe da Vigilância em Saúde); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora-Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde - COAP); Dr.ª Marta Garcia Maia de Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (SMS de Areal); Dr. Wilton Neri Pereira (SMS de Barra Mansa); Dr. José das Graças Monteiro (SMS de Porciúncula). I – Pactuação – 1. Credenciamento. Dr.ª Monique Fazzi elencou os seguintes processos de credenciamento: 1.1 Proc. n.º E-08/6129/2012 – SMS de Angra dos Reis – credenciamento do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). 1.2 Proc. n.º PMRJ-09/3697/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro – credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo na Policlínica José Paranhos Fontenelle. 1.3 Proc. n.º PMRJ-09/5387/2011- SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo da Clínica da Família Jamil Haddad. 1.4 Proc. n.º PMRJ-09/5388/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo da Família Edson Abdalla Saad. 1.5 Proc. n.º E-08/2046/2012 – SMS de Japeri - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo na Unidade Mista de Engenheiro Pedreira. 1.6 Proc. n.º PMRJ-09/5390/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo no CMS Enfª Floripes Galdino Pereira. 1.7 Proc. n.º PMRJ-09/5384/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo na Clínica da Família Samuel Penha Valle. 1.8 Proc. n.º PMRJ-09/5389/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo na CSF José Antônio Ciraudo. 1.9 Proc. n.º PMRJ-09/2713/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo na CMF Marcos Valadão. 1.10 Proc. n.º PMRJ-09/5385/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo na Clínica da Família Helande de Mello Gonçalves. 1.11 Proc. n.º PMRJ-09/5381/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo na Clínica da Família Sérgio Arouca. 1.12 Proc. n.º PMRJ-09/1586/2012 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO Jamil Haddad. 1.13 Proc. n.º PMRJ-09/22/000163/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo no CMS Nicola Albano. 1.14 Proc. n.º PMRJ-09/5383/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro - credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo na Clínica da Família Lourenço de Mello.1.15 Proc. nº E-08/4851/2011 – SMS de Cabo Frio – credenciamento de 05 leitos de UTI Adulto Tipo I para Tipo II, do Hospital Santa Izabel. 1.16 Proc. n.º E-08/3096/2002 – SMS de Duque de Caxias – credenciamento/habilitação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Adão Pereira Nunes. 1.17 Proc. n.º E-08/8572/2005 – SMS de Duque de Caxias – credenciamento/habilitação de 11 de leitos de UTI Pediátrica Tipo II, do Hospital Adão Pereira Nunes. 1.18 Proc. n.º E-08/2675/1999 – SMS de Duque de Caxias – credenciamento/habilitação de 17 leitos de UTI Adulto Tipo II, do Hospital Adão Pereira Nunes. 2. Descredenciamento. 2.1 Proc. n.º E-08/6064/2012 – descredenciamento da Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda., do Município de Italva. (4:50) A CIB pactuou o credenciamento de todos os processos mencionados e o Descredenciamento da Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda., do Município de Italva. 3. Teto Financeiro. 3.1 Portaria n.º 2173/2012 – habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recurso de custeio destinado ao SAMU Regional Médio Paraíba. Dra. Luzia Lamosa apresentou uma planilha contendo os valores discriminados por município, valores estes com efeitos a partir da competência Junho de 2012, que pode ser conferida no Anexo I da presente Ata. 3.2 Republicação da Portaria n.º 1.648/2012 – recursos em virtude da qualificação da UPA de Sarapuí, no Município de Duque de Caxias. Dra. Luzia apresentou os valores anteriores, que eram de R$ 125.000,00 mensal e R$ 1.500.000,00 anual, que com a republicação da portaria passaram a ser de R$ 50.000,00 mensal e R$ 600.000,00 anual. 3.3 Republicação da Portaria n.º 1.636/2012 – recursos em virtude da qualificação da UPA de Rio Bonito, no Município de Rio Bonito. Dra. Luzia disse que com a republicação os valores passaram a ser de R$ 250.000,00 mensal e R$ 3.000,00 anual, e continuam, equivocadamente, sendo transferidos para o Fundo Estadual de Saúde. 3.4 Portaria n.º 2.109/2012 – estabelece recurso destinado ao custeio de procedimentos de manutenção/adaptação de OPM auxiliares de locomoção, ortopédicos, auditivas (Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência). Dra. Luzia apresentou os valores mensais e anuais por município, com efeitos financeiros a partir da competência Outubro de 2012, que constam do Anexo II desta Ata. 3.5 Portaria n.º 2.254/2012 – recurso em parcela única para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, habilitado ao Plano Nacional de Implantação de bancos de multitecidos. Dra. Luzia apresentou o valor de R$ 2.000.000,00 que será creditado em parcela única, também equivocadamente, no Fundo Estadual de Saúde. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este recurso será devolvido ao Fundo Nacional de Saúde. 3.6 Portaria n.º 2.265/2012 – recursos a serem incorporados ao teto de Itaperuna em virtude da habilitação da oncologia pediátrica do hospital São José do Avaí. Dra. Luzia apresentou o valor de R$ 59.062,70 mensal e R$ 708.632,40 anual, com efeitos financeiros a partir da competência Setembro de 2012. 3.7 Portaria n.º 2.266/2012 – recursos para o município do Rio de Janeiro, em virtude da habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ) como unidade em assistência em laboratório de eletrofisiologia e em procedimentos vasculares e endovasculares e extracardíacos. Dra. Luzia apresentou o valor de R$ 76.319,38 mensal e R$ 915.832,56 anual, com efeitos financeiros a partir da competência Setembro de 2012. 3.8 Portaria nº 2.272/2012 – recursos em virtude da habilitação de leitos de UTI Adulto Tipo II, do Hospital Heloneida Studart e do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans (RAU-HOSP). Dra. Luzia apresentou um quadro com os valores discriminados por unidade, com efeitos financeiros a partir da competência Setembro de 2012. Este quadro pode ser conferido no Anexo III desta Ata. 3.9 Portaria n.º 2.293/2012 – recurso para os municípios de Comendador Levy Gasparian e Nilópolis para custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicos habilitados. Dra. Luzia expôs um quadro com a discriminação dos tipos de CEO, os valores mensais e anuais, esclarecendo que os efeitos financeiros se dão a partir da competência Julho de 2012. Este quadro pode ser conferido no Anexo IV desta Ata. 3.10 Portaria n.º 2.303/2012 – recursos para os municípios de Porto Real e Campos dos Goytacazes para custeio dos leitos de UTI Adulto Tipo II habilitados. Dra. Luzia apresentou um quadro mostrando os valores referentes a cada município, que consta do Anexo V da presente Ata, esclarecendo que os efeitos financeiros se dão a partir da competência Setembro de 2012, e que os recursos inicialmente alocados em Porto Real foram devolvidos para a gestão Estadual, de acordo a Deliberação CIB-RJ nº 901/2010. 3.11 Portaria n.º 2.348/2012 – recursos de custeio para o município de Teresópolis em virtude da habilitação do Hospital das Clínicas de Teresópolis como serviço de assistência em alta complexidade em procedimentos cardiovasculares e endovasculares extracardíacos. Dra. Luzia citou o valor destinado ao município de Teresópolis, que é de R$ 93.956,20 mensal e R$ 1.127.474,40 anual, com efeitos financeiros a partir da competência Setembro de 2012. Dr. Sérgio Voronoff citou os valores por procedimento, que podem ser conferidos no Anexo VI desta Ata. 3.12 Remanejamento de procedimentos pactuados (PPI): Trajano de Morais, Carmo, Barra Mansa. Os quadros contendo a discriminação dos procedimentos remanejados constam do Anexo VII da presente Ata. 3.13 Remanejamento das referências hospitalares do município de Italva. Dra. Luzia explicou que estes remanejamentos se deram por conta do descredenciamento da Casa de Saúde Imaculada Conceição, do município de Italva. O quadro que contém a discriminação dos procedimentos remanejados consta do Anexo VIII desta Ata. Dra. Luzia acrescentou que este quadro pode sofrer alterações à medida que a produção for comprovada. 3.14 Remanejamento de recursos para procedimentos de neuroembolização. Dra. Luzia apresentou um quadro com a discriminação da proposta de remanejamento por município, que consta do Anexo IX da presente Ata. Explicou também que a quantidade de procedimentos presentes na proposta se deve à produção apresentada pelo município. Esclareceu, ainda, que parte destes recursos foram retirados da reserva estratégica estadual para a Rede de Neurocirurgia. 3.15 Recursos da rede de ortopedia de média complexidade – pactuações CIR. Dra. Monique Fazzi lembrou que a data limite para envio das propostas pactuadas pelas CIR será até o dia da 11ª Reunião Ordinária da CIB, valendo a proposta elaborada pela SES caso isso não ocorra. Dra. Ana Paula Liberal citou as Regiões que não enviaram suas pactuações, que são: Serrana, Metropolitana I e BIG. Dra. Luzia Lamosa apresentou as propostas já pactuadas, esclarecendo que algumas das situações apresentadas não estão com as produções comprovadas, mas que a SES está respeitando as pactuações das CIR, e que o processo será monitorado e poderá ser revisto. Após apresentadas as pactuações das CIR Metropolitana II e Baixada Litorânea, foram observadas algumas incoerências, motivo pelo qual a pactuação destas duas regiões será feita na próxima reunião. Os quadros com as propostas encaminhadas pelas CIR e pactuadas pela CIB constam do Anexo X desta Ata. 3.16 Nova Redistribuição do Recurso Global da Rede de Saúde Auditiva. Dr. Sérgio Voronoff esclareceu que por conta do descredenciamento do serviço de Guarus, que estava previsto na Rede original, houve o credenciamento do serviço de alta complexidade de saúde auditiva no município de Natividade. Na época do credenciamento e da habilitação, o Ministério da Saúde não repassou recursos para custeio, o que vem sendo feito com recursos próprios do Estado. Após a comprovação de que o quantitativo financeiro previsto para o serviço de Guarus nunca havia sido alocado, o Ministério da Saúde solicitou a atualização do valor global de recursos disponibilizados para a saúde auditiva. Estes recursos foram alocados nos municípios executores que tem serviços habilitados em seu território, conforme planilha que consta do Anexo XI da presente Ata. (1:04:31) A CIB pactuou os itens citados referentes à Teto Financeiro. (5:18) 4. Prorroga pagamento administrativo para os procedimentos de oftalmologia do prestador da rede no município de Nova Iguaçu. Dra. Maria da Conceição Dutra questionou como ficará o teto do município, uma vez que esta prorrogação é temporária. Dra. Luzia Lamosa esclareceu que os pagamentos administrativos são temporários e que, com a posse dos novos gestores devido às últimas eleições, a situação deste e de outros pagamentos administrativos deverão ser revistos no início de 2013. (7:30) A CIB pactuou a prorrogação do pagamento administrativo para os procedimentos de oftalmologia do prestador da rede no município de Nova Iguaçu. 5. Ampliação de ESB: Resende (de 17 mod. I para 26 mod. I), São João da Barra (de 05 mod. I para 06 mod. I). (7:55) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 6. Implantação de ESB: São João da Barra (de 05 mod. I para 06 mod. I). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 7. Ampliação de NASF: Nilópolis (de 1 mod.I para 03 mod. I). (8:05) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 8. Expansão do Serviço de Atenção Domiciliar no Rio de Janeiro (para mais 30 equipes). (8:49) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 9. Inclusão do Município de Natividade na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/Aids. (9:00) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 10. Prestação de Contas dos recursos financeiros para apoio à organização e funcionamento da CIR Médio Paraíba – referente a 2009 – Portaria 2691, de 19 de outubro de 2007. Dra. Monique Fazzi esclareceu que esta prestação de contas foi feita na CIR Médio Paraíba, mas que obrigatoriamente deve passar pela CIB para ratificação. (9:33) A CIB pactuou a Prestação de Contas dos recursos financeiros para apoio à organização e funcionamento da CIR Médio Paraíba – referente a 2009 – Portaria 2691, de 19 de outubro de 2007. 11. Ratificação das UPA 24h Sepetiba - Porte II, UPA 24h Paciência - Porte II, UPA 24h Magalhães Bastos - Porte III, UPA 24h Rocha Miranda - Porte III, UPA 24h/ CER Centro - Porte III e UPA 24h/ CER Barra - Porte III, para liberação da 3ª parcela do recurso. (10:18) após apresentado pela Dra. Monique Fazzi,a CIB ratificou as UPA 24h Sepetiba - Porte II, UPA 24h Paciência - Porte II, UPA 24h Magalhães Bastos - Porte III, UPA 24h Rocha Miranda - Porte III, UPA 24h/ CER Centro - Porte III e UPA 24h/ CER Barra - Porte III, para liberação da 3ª parcela do recurso. 12. Regulamenta o Repasse dos Recursos Destinados a Qualificação das UPAs, provenientes do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde. Dra. Monique explicou que a CIB resolveu fazer uma deliberação listando quais municípios devem receber os recursos diretamente em seus respectivos Fundos Municipais de Saúde, uma vez que tem sido rotineiro o repasse equivocado destes recursos para o Fundo Estadual de Saúde. Depois de publicada, esta deliberação será encaminhada ao Ministério da Saúde a fim de tentar regularizar esta situação. Dra. Maria da Conceição Rocha questionou como será feita a devolução desses valores, ao que Dra. Monique respondeu que eles retornarão ao Fundo Nacional de Saúde para que sejam, então, repassados aos municípios. (13:22) A CIB pactuou o Repasse dos Recursos Destinados a Qualificação das UPAs, provenientes do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde. 13. Atualização dos Repasses COSEMS e CONASEMS. Dr. Mauro Lúcio da Silva explicou que disposição estatutária do COSEMS estabelecendo percentual do valor do PAB-FIXO para a contribuição institucional dos Municípios, assim como a recente atualização dos valores do PAB-FIXO, há necessidade de atualização da tabela de contribuição dos Municípios, a fim de que o Fundo Nacional de Saúde faça os descontos do teto MAC de cada e repasse ao CONASEMS e ao COSEMS, como forma de cessão de crédito, já aprovada através da Deliberação CIB-RJ n° 575, de 2008. (16:22) A CIB pactuou a Atualização dos Repasses COSEMS e CONASEMS. 14. Composição do Comitê Estadual de Telessaúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Andrea Cristina Mello disse que esta comissão foi criada com o intuito de dar continuidade aos processos de implantação do Telessaúde Brasil Rede já iniciados, uma vez que, devido às últimas eleições, haverá mudança de alguns gestores no próximo ano. (19:54) A CIB pactuou a Composição do Comitê Estadual de Telessaúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. (24:13) 15. Plano Estadual de Saúde do Homem. Sr. Igor Hofacker explicou que há um projeto do Ministério da Saúde para a implantação da política de Saúde do Homem, onde participam todos os estados da federação, e no Estado do Rio de Janeiro há seis municípios recebendo recursos de financiamento para implantação desta política. Os municípios foram selecionados com base no maior número de população e de serviços voltados para a saúde do homem. São eles: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São Gonçalo, Volta Redonda, Angra dos Reis e Nova Iguaçu. A grande missão da política, agora, é tentar sensibilizar os municípios que não recebem recursos, pois muitas das ações podem ser realizadas somente através de estratégias dos serviços que já atendem a população, sem a necessidade de recurso algum. O projeto contempla principalmente a realização de oficinas regionais para sensibilização dos municípios a desenvolverem ações e projetos em saúde do homem; e também o diálogo com o Ministério da Saúde para que a forma de adesão seja por manifestação de vontade dos próprios municípios. Estes municípios serão monitorados pelo Estado, através das oficinas regionais. (27:28) A CIB pactuou o Plano Estadual de Saúde do Homem. 16. Projetos da Hemorrede. Este item foi incluído na pauta por solicitação daDra. Sônia Barros, que esclareceu que, por conta do aumento da distribuição do medicamento hemoderivado Concentrado de Fator da Coagulação para atendimento as pessoas com diagnóstico de Coagulopatias hereditárias pelo Ministério da Saúde, a fim de viabilizar o tratamento mínimo para evitar danos articulares, e com o impacto nos estoques, fez-se necessário uma adequação na forma de armazenamento do mesmo, motivo pelo qual o Ministério da Saúde disponibilizou nove refrigeradores específicos para o Rio de Janeiro para esta finalidade, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sem custo para os municípios nem para a Secretaria de Estado de Saúde, ficando o custeio integralmente a cargo do Ministério da Saúde. Estes equipamentos serão distribuídos para os serviços de hemoterapia/municipios, a saber: Hemorio, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Macaé, Costa Verde, Cabo Frio, Resende, Bom Jesus do Itabapoana e Volta Redonda. (30:17) A CIB pactuou os Projetos da Hemorrede. (1:19:19) 17. Retificação da UPA de Barra do Piraí, de Tipo I para Tipo II. Este item foi incluído na pauta por solicitação da Dra. Fabiani Gil, queinformou que uma UPA Tipo I é muito pequena para atendimento à população do município de Barra do Piraí, então o Ministério da Saúde solicitou esta retificação, para que a UPA passe a ser do Tipo II. (1:20:30) A CIB pactuou a Retificação da UPA de Barra do Piraí, de Tipo I para Tipo II. 18. Propostas de Investimentos. 18.1 Propostas n.ºs 28636579000/1120-15, 28636579000/1120-18, 28636579000/1120-20, 28636579000/1120-22, 28636579000/1120-23, 28636579000/1120-24, 28636579000/1120-28, 28636579000/1120-30, 28636579000/1120-32, 28636579000/1120-37, 28636579000/1120-14, 28636579000/1120-13, 28636579000/1120-25, 28636579000/1120-26, 28636579000/1120-34, 28636579000/1120-38, 28636579000/1120-39, 28636579000/1120-41, 28636579000/1120-35, 28636579000/1120-03, 28636579000/1120-04, 28636579000/1120-06, 28636579000/1120-07, 28636579000/1120-08, 28636579000/1120-09, 28636579000/1120-10, 28636579000/1120-17, 28636579000/1120-19, 28636579000/1120-21, 28636579000/1120-27, 28636579000/1120-29, 28636579000/1120-31, 28636579000/1120-33, 28636579000/1120-43, 28636579000/1120-01, 28636579000/1120-02 e 28636579000/1120-42, do Município de São Gonçalo, referente aquisição de equipamento/material permanente. 18.2 Proposta n.º 24950001, do Município de Duque de Caxias, para aquisição de equipamentos e material permanente. 18.3 Proposta n.º 29111.093000/1120-01, do Município de São Fidélis, para aquisição de equipamento e material permanente. 18.4 Propostas n.ºs 29115.458000/1120-05, 29115.458000/1120-04 e 29115.458000/1120-06, do Município de Casimiro de Abreu, para aquisição de equipamento e material permanente. 18.5 Propostas n.ºs 28909.604000/1120-16, 28909.604000/1120-20 e 28909.604000/1120-21, do Município de São Pedro da Aldeia, para aquisição de equipamento e material permanente. 18.6 Proposta n.º 28615.557000/1120-01, do Município de Itaocara, para aquisição de equipamento e material permanente. 18.7 Propostas n.ºs 01609.497000/1120-13, 01609.497000/1120-14 e 01609.497000/1120-15, do Município de Carapebus, para aquisição de equipamentos e material permanente. 18.8 Proposta n.º 29178.233000/1100-49, do Município de Resende, para liberação da 3ª parcela da construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Morro do Cruzeiro. 18.9 Proposta n.º 29178.233000/1090-08, do Município de Resende, para liberação da 3ª parcela da construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Alegria. 18.10 Proposta n.º 29138.328000/1120-15, do Município de Duque de Caxias, para aquisição de equipamento e material permanente. 18.11 Proposta n.º 29138.328000/1120-07, do Município de Duque de Caxias, para aquisição de produtos médicos de uso único. 18.12 Propostas n.ºs 28695.658000/1090-12 e 28695.658000/1100-01, do Município de Barra Mansa, para construção da UBS, liberação da 3ª parcela do recurso. 18.13 Propostas n.ºs 32512.501000/1110-03 e 32512.501000/1110-05, do Município de Volta Redonda, para aquisição de equipamento e material permanente. 18.14 Proposta n.º 28576.080000/1110-01, do Município de Barra do Piraí, para retificação do endereço da UBS. 18.15 Proposta n.º 01612.089000/1100-05, do Município de Tanguá, para construção da UBS, liberação da 2ª parcela do recurso. 18.16 Proposta n.º 36288.900000/1100-06, do Município de Aperibé, para construção da UBS, liberação da 2ª parcela do recurso. 18.17 Propostas n.ºs 3303003282449/10152 e 3303002285827/10135, do Município de Miracema, para ampliação de UBS, liberação da 2ª parcela do recurso. 18.18 Propostas n.ºs 32412.819000/1120-02 e 32412.819000/1120-03, do Município de Vassouras, para aquisição de equipamento e material permanente. 18.19 Propostas n.ºs10476365000140/2011-03 e 10476365000140/2011-04, do Município de Itatiaia, referente à reforma do Centro de Saúde Penedo e da Policlínica Municipal de Itatiaia, para liberação da 2ª parcela do recurso. 18.20 Proposta n.º 10476.365000/1110-01, do Município de Itatiaia, referente à construção da Academia da Saúde, para liberação da 2ª Parcela do Recurso. Os itens 18.19 e 18.20, referentes ao município de Itatiaia, foram incluídos na pauta durante a leitura das propostas, por solicitação da Srta. Ana Paula Alves. (24:08) Após apresentados pela Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou as propostas apresentadas. (1:04:47) II. Informes. (1:06:43) 1. Portaria SAS n.º 854, de 22 de agosto de 2012, que altera e cria novos procedimentos dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Dra. Luzia Lamosa explicou que esta Portaria altera a forma de demonstração da produção nos CAPS e distribuiu aos presentes cópias da Nota Técnica nº 42 do Ministério da Saúde. Esta Nota dá clareza de como devem ser apresentados os procedimentos que forem gerados nos CAPSs, que passarão a ter três formas de apresentação, com validade a partir da competência Novembro de 2012. São elas: Boletim de Produção normal, Boletim de Produção individual, e uma nova forma de informação chamada Registro das Ações Ambulatoriais em Saúde (RAAS). 2. Portaria GM/MS n.º 1.121/2012 – distribuição dos recursos para execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luzia esclareceu que estes procedimentos já podem ser realizados, uma vez que há a garantia dos recursos serem creditados nos tetos dos municípios, de acordo com o que foi pactuado em CIB. 3. Portaria GM/MS n.º 2.304/2012 – Programa Nacional de Mamografia Móvel. Dra. Luzia informou que esta Portaria possui recurso específico para custeio. (1:05:08) 4. Reunião de Coordenadores de Saúde Bucal. Dra. Mara Ribeiro informou sobre a Reunião dos Coordenadores Municipais de Saúde Bucal, que acontecerá no dia 06 de Novembro de 2012 no Hotel Novo Mundo, de 8:30h às 16:00h, onde, na parte da manhã, serão discutidas as novas portarias de saúde bucal e, à tarde, acontecerão duas apresentações: a primeira com a professora da UFRJ, Dra. Branca Heloísa, que falará sobre o flúor no creme dental e a segunda com o Coordenador do município de Resende, que falará de uma experiência relacionada ao financiamento da Saúde Bucal. (1:11:59) 5. Monitoramento de cobertura de vacinas. Dra. Cláudia Abreu da Costafalou sobre o monitoramento que ocorrerá por conta da campanha de vacinação de acerto de caderneta, que aconteceu no mês de Agosto de 2012. Foram oferecidos cinco treinamentos para informar como este procedimento deveria ser feito, porém alguns municípios informaram que não terão condições de realizar este monitoramento. Alguns deles informaram o motivo por e-mail, porém o Ministério da Saúde solicitou que seja dada uma justificativa formalmente, por escrito, em Ofício, que deverá ser entregue na Gerência de Imunização até o dia 01 de Dezembro de 2012. São eles: Pinheiral, São Antônio de Pádua e São José do Vale do Rio Preto. 6. PlanejaSUS – Recurso repassado aos Municípios Pólos. Dra. Dayse Santos informou que os municípios de São Gonçalo e Rio das Ostras precisam superar as pendências junto ao Fundo Estadual de Saúde, relativas às conta-correntes, para que possam receber o repasse dos recursos. Dra. Dayse citou também os municípios que já obtiveram o repasse dos recursos, que são: Duque de Caxias, Angra dos Reis, Piraí, Petrópolis, Vassouras, Campos dos Goytacazes e Natividade. 7. Oficina Estadual – Estratégias de Implantação do Eixo Estrutura – QUALIFAR-SUS. Dr. Anderson Silva informou que será promovida uma oficina conjunta do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e COSEMS, para capacitação dos municípios habilitados a receber recursos do QUALIFAR – Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – que são: Cardoso Moreira, Paty do Alferes, Sapucaia, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá e Trajano de Morais. Dr. Anderson enfatizou a importância da presença do gestor e de um profissional da área técnica para discussão da implantação deste programa, pois uma parte do recurso se destina ao custeio e outra ao investimento. A oficina acontecerá no dia 25 de Outubro de 2012, às 13h00min, na sala do COSEMS.A reunião foi encerrada às 15h45min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.
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Anexo - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA