Aos 08 dias do mês de novembro de 2012, reuniu-se às 14h00min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora-Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora-Chefe Parlamentar); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora-Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde - COAP). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Gisela Motta de Miranda (SMS de Niterói); Dr. Wilton Neri Pereira (SMS de Barra Mansa). I – Apresentação – 1. Protocolos clínicos para internação em leitos de UTI. Dra. Luzia Lamosa esclareceu que esta resolução é um trabalho conjunto da Secretaria de Estado de Saúde, SOTIERJ e CREMERJ, e diz respeito a Protocolos de Regulação do Acesso para as internações em UTI e Padronização das solicitações para as internações em leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal. Esta resolução preconiza que a classificação dos pacientes seja baseada no uso do Escore de Alerta Precoce Modificado (EAPM) /MEWS, que constitui uma ferramenta simples na identificação de pacientes graves utilizando parâmetros fisiológicos: pressão arterial sistólica, frequência de pulso, frequência respiratória, temperatura e o nível de consciência. Dra. Luzia disse que existem grupos etários específicos definidos, que são: Neonatal (pacientes de 0 a 28 dias); Pediátrico (pacientes de 29 dias a 12 anos) e Adulto (pacientes maiores de 13 anos); e os fatores para avaliação de ingresso em UTI são: Diagnóstico clínico preciso; Doença coexistente; Disponibilidade e resposta ao tratamento adequada e parada cardiorrespiratória recente. Para indicação à UTI Neonatal são considerados os seguintes diagnósticos: Anomalia congênita importante que ameace as funções vitais; Anóxia grave (Apgar <5); Cardiopatias congênitas descompensadas; Desequilíbrio ácido-básico e metabólico; Icterícia que necessite exsanguineotransfusão; Infecção grave com desequilíbrio ácido-básico, metabólico e respiratório; Necessidade de alimentação parenteral; Dificuldade respiratória que necessite de CPAP ou respirador; Doença hemolítica submetido à terapia intra-útero e Insuficiência renal, supra-renal, choque, coma e convulsão. Pra a UTI Pediátrica são considerados os diagnósticos de: Choque; Coma; Desnutrição grave com descompensação metabólica; Diálise peritoneal; Insuficiência múltiplos órgão; Insuficiência renal aguda; Intoxicação exógena; Necessidade nutrição parenteral; Ventilação mecânica; Patologias neurológicas que comprometem a respiração; Politraumatizado; Pós-operatório; Septicemia e Traumatismo craniano. Já para a UTI Adulto são considerados os diagnósticos: Sinais de Hipoperfusão Tecidual; Taquicardia; Diminuição da Perfusão periférica (pele fria, cianose de extremidades), diminuição e pulsos periféricos; Diminuição do débito urinário (<0,5ml/h); Acidose metabólica/elevação de lactato; Dificuldade de manter vias aéreas pérveas (diminuição do nível de consciência); Parada cardio-respiratória; FR>40 ou <8 ipm; SO2<90% ou PO2<80mmHg; Elevação de CO2 com acidose respiratória; Alterações Neurológicas; Diminuição súbita do nível de consciência (diminuição > 2 pontos no Glasgow); Risco de hipertensão intracraniana – HIC; Convulsões prolongadas ou subentrantes e Hipoxemia/Hipercapnia/Hipocapnia. Os critérios de priorização para internação em UTI são classificados da seguinte forma: Prioridade 01 – Pacientes criticamente enfermos e instáveis que necessitam de cuidados de terapia intensiva e monitoração que não pode ser provida fora de ambiente de UTI. Usualmente, incluem suporte ventilatório, drogas vasoativas contínuas, etc. Prioridade 02 – Pacientes que necessitam de monitoração intensiva e podem potencialmente necessitar de intervenção imediata. Prioridade 03 – Pacientes criticamente doentes, mas que tem uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doença de base ou natureza da sua doença aguda. Dra. Luzia também apresentou um quadro das Patologias com indicação de internação em UTI, que pode ser conferido no Anexo I da presente Ata. Dra. Márcia Regina da Silva Freitas acrescentou que a solicitação de UTI foi revista pela SOTIERJ e pelo CREMERJ e passou a ser realizada por critérios considerados mais viáveis, e que posteriormente a Central de Regulação divulgará a nova forma de solicitação, que deverá ser incluída no sistema. Dra. Luzia informou, ainda, que está tentando adequar o sistema aos novos critérios da forma mais rápida possível. (7:53) II. Pactuação. (25:14) 1. Aprovação das Atas das 9ª e 10ª Reuniões Ordinárias da CIB/RJ. (25:29) A CIB aprovou as Atas das 9ª e 10ª Reuniões Ordinárias da CIB/RJ. 2. Aprovação do Calendário da Câmara Técnica e da CIB – 2013. (25:51) A CIB aprovou o calendário da Câmara Técnica e da CIB – 2013, que consta do Anexo II desta Ata. 3. Credenciamento. Dra. Tatiana Bozza elencou os seguintes processos de credenciamento/descredenciamento: 3.1 Proc. E-08/02196/2012 – SMS de Nilópolis - credenciamento do Centro de Tratamento de Queimados, do Hospital Estadual Melchiades Calazans. 3.2 Proc. E-08/8347/2011 – SMS do Rio Bonito – credenciamento da residência terapêutica. 3.3 Proc. E-08/202392/2012 – SMS de Petrópolis – extensão de 10 leitos de UTI Adulto Tipo III, do Hospital Santa Teresa. 3.4 Proc. E-08/06313/2012 – SMS de Nilópolis - credenciamento de 09 leitos de UI Neonatal, no Hospital Estadual Melchiades Calazans. 3.5 Proc. PM/PT nº 20266/2011 – SMS de Teresópolis – credenciamento/habilitação do Hospital São José no serviço de alta complexidade em cirurgia vascular. 3.6 Proc. PM/PT/200765/2010 – SMS de Petrópolis – credenciamento de 05 leitos de UTI Adulto Tipo II do Sanatório de Correas. 3.7 Proc. E-08/02036/2012 – SMS de Itatiaia – credenciamento do Serviço de Terapia Fonoaudiológica na Policlínica Municipal de Itatiaia. 4. Descredenciamento. 4.1 Proc. E-09/003599/2012 – SMSDC do Rio de Janeiro – descredenciamento da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha. 4.2 Proc. E-08/07077/2012 – SMS de Japeri – descredenciamento da Casa de Saúde e Maternidade Dr. Ontiveros. (9:42) A CIB pactuou o credenciamento/descredenciamento de todos os processos mencionados. 5. Teto Financeiro. 5.1 Portaria GM/MS n.º 2.389/2012 – recursos de custeio destinado para UPA de Mesquita – Gestão Estadual. Dra. Tatiana informou que o valor deste recurso será de R$ 250.000,00 mensal e R$ 3.000.000,00 anual. 5.2 Portaria GM/MS n.º 2.394/2012 – recursos de custeio destinado para UPA de Senador Camará, município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana disse que este recurso será no valor mensal de R$ 250.000,00 e anual de 3.000.000,00. 5.3 Portaria GM/MS n.º 2.399/2012 – recursos de custeio destinado para UPA de Itaboraí – Gestão Estadual. Dra. Tatiana comunicou que este recurso será no valor de R$ 250.000,00 mensal e R$ 3.000.000,00 anual. 5.4 Portaria GM/MS n.º 2.431/2012 – recursos de custeio para Centros de Atenção Psicossocial habilitados nos municípios de Valença, Cabo Frio e Silva Jardim. Dra. Tatiana mostrou um quadro com a descrição dos tipos de CAPS, o tipo de gestão e os valores mensais e anuais para cada município, que pode ser conferido no Anexo III desta Ata. 5.5 Portaria GM/MS n.º 2.486/2012 – estabelece recurso para confecção de próteses dentárias nos LRPD, do Município de Nilópolis e Porto Real. Dra. Tatiana informou que os valores destes recursos são de R$ 12.000,00 mensal e R$ 144.000,00 anual, para o município de Nilópolis; e R$ 9.977,50 mensal e R$ 119.730,00 anual, para o município de Porto Real. 5.6 Portaria GM/MS n.º 2.401/2012 – recursos adicionais ao teto financeiro FAEC – TRS, município de Nova Iguaçu. Dra. Tatiana esclareceu que esta portaria foi publicada pelo Ministério da Saúde como resultado do encontro de contas, que é o levantamento da produção informada pelos municípios, e adequação dos valores nos casos em que se verifica a necessidade. Este recurso será no valor de R$ 11.419,24 mensal e R$ 137.030,88 anual, a ser incorporado ao teto de TRS do município de Nova Iguaçu. 5.7 Portaria GM/MS n.º 2.518/2012 – estabelece recurso a serem incorporados ao teto financeiro de Nilópolis referente à Qualificação da UPA. Dra. Tatiana explicou que esta Portaria revoga a Portaria GM/MS nº 1.928/2012, que direcionava os recursos para o Fundo Estadual de Saúde, que destinava o recurso ao Fundo Estadual de Saúde, não havendo alteração nos valores anteriormente publicados, que são de R$ 250.000,00 mensal, e R$ 3.000,000,00 anual. 5.8 Remanejamento de procedimentos pactuados (PPI): Conceição de Macabu. Dra. Tatiana apresentou um quadro contendo a solicitação de remanejamento de PPI feita pelo município de Conceição de Macabu, que pode ser conferido no Anexo IV da presente Ata. 5.9 Recursos de oncologia do município de Vassouras – remanejamento para o teto financeiro municipal. Dra. Tatiana esclareceu que havia sido anteriormente pactuado a transferência dos recursos de oncologia dos municípios de Vassouras e Volta Redonda para o Estado, e agora os recursos que estavam definidos para Vassouras estão sendo redirecionados para o teto desse município, no valor de R$ 167.890,07 mensal e R$ 2.014.680,84 anual. 5.10 Recursos para complementação da contratualização do Hospital Santa Tereza, município de Petrópolis. Dra. Tatiana explicou que este recurso refere-se a 10 novos leitos de UTI que já estão em funcionamento, regulados pela Central Estadual de Regulação, e que estão trazendo um custo adicional a esta contratualização, pois são destinados, basicamente, ao atendimento de referências do município do Rio de Janeiro, de pacientes que necessitam de internação cirúrgica de cardiologia, motivo pelo qual está sendo acrescido à Rede de Cardiologia o valor de R$ 135.000,00 mensal e R$ 1.620,000, 00 anual. 5.11 Rede de Ortopedia de Média Complexidade das Regiões da Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Metropolitana I, Metropolitana II e Serrana. Dra. Tatiana disse que as pactuações das CIR que não foram apresentadas na CIB anterior estão sendo apresentadas nesta reunião, e mostrou os quadros contendo estas pactuações, que constam do Anexo V desta Ata. (17:34) A CIB pactuou os itens citados referentes à Teto Financeiro. 6. Hospitais de retaguarda para TRS de crônicos. Dra. Tatiana explicou que este item é uma pactuação de alterações da Deliberação CIB-RJ nº 1.384, de 18 de agosto de 2011, publicada para definição dos Hospitais de Retaguarda para clínicas de Terapia Renal Substitutiva do Estado do Rio de Janeiro. Fez-se necessária uma adaptação em virtude de situações em que as unidades hospitalares de referência não possuem mais emergência em funcionamento. Dra. Tatiana apresentou um quadro contendo somente aquelas que efetivamente sofreram alterações em relação à Deliberação supracitada, que pode ser conferido no Anexo VI da presente Ata. (18:47) A CIB pactuou os Hospitais de retaguarda para TRS de crônicos. (26:04) 7. Cronograma de implantação da regulação de cirurgias eletivas – Sistema Estadual de Regulação. Dra. Luzia Lamosa informou que está programando, no CER, a regulação das cirurgias eletivas pactuadas, respeitando as referências e os valores apresentados em reuniões anteriores da CIB. Disse também que os municípios começarão a ser treinados a partir do dia 12 de novembro de 2012, e este treinamento deve ocorrer ao mesmo tempo nas nove regionais. Dra. Monique perguntou de que forma este cronograma será encaminhado aos municípios, ao que Dra. Luzia respondeu que já está sendo enviado às regionais por e-mail, para que as regionais repassem aos municípios. (32:16) A CIB pactuou o Cronograma de implantação da regulação de cirurgias eletivas – Sistema Estadual de Regulação. (19:21) 8. Planos da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Dra. Simone Delgado apresentou os Planos de Ação Regionais da Rede de Atenção Psicossocial, que levam em consideração: A Portaria nº 3.088, de 23 de Dezembro de 20122, que institui no âmbito do SUS a Rede de Atenção Psicossocial; A decisão da SES-RJ em implantar a RAPS em todo o Estado, e aprovação das matrizes diagnósticas de todas as Regiões, conforme aprovado na Deliberação CIB-RJ nº 1.644, de 08 de Março de 2012, visando garantir o repasse de recursos financeiros para aumento da cobertura da rede de atenção psicossocial em todas as regiões, e a segunda fase do processo de implantação da RAPS, que se constitui na elaboração dos planos de ação municipais e regionais que foram aprovados em todas as CIR do Estado. Estes planos de ação podem ser conferidos no Anexo VII da presente Ata. (24:35) A CIB pactuou os Planos da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. (32:19) 9. Descentralização do Recurso de Apoio às Ações de Regionalização/funcionamento da CIR Médio Paraíba referente à 2010, do FES ao FMS de Volta Redonda, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.174/2010. Srta. Lilian Freitas lembrou que a prestação de contas do recurso de 2009 da CIR Médio-Paraíba foi aprovada na última reunião da CIB, e que esta prestação é apenas uma formalidade para acompanhamento, pela CIB, da aprovação deste recurso. Este recurso equivale a R$ 180.000,00, que será repassado em parcela única de R$ 20.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda, dependendo somente da solicitação de descentralização deste recurso do Fundo Estadual de Saúde para o referido Fundo Municipal. Este recurso equivale a R$ 180.000,00, sendo R$20.000,00 para cada CIR. Para aprovação nesta CIB, serão repassados R$ 20.000,00 deste recurso, do FES para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda, em parcela única. (33:12) A CIB pactuou a Descentralização do Recurso de Apoio às Ações de Regionalização/funcionamento da CIR Médio Paraíba referente à 2010, do FES ao FMS de Volta Redonda, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.174/2010. 10. Suspensão da Aquisição e Fornecimento de Teste Rápido para Dengue pela SES. Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que há dois anos foi feita uma pactuação sobre a Rede Laboratorial de Dengue, onde a SES se comprometeria a realizar os exames de biologia molecular e a fornecer os testes rápidos para dengue, e, nesse mesmo processo, iniciou-se a descentralização da sorologia de dengue. Durante a investigação dos óbitos de dengue no ano de 2012, quando o vírus em circulação predominante foi o vírus tipo IV, foi identificado que alguns óbitos confirmados pela biologia molecular apresentavam, no prontuário, sucessivos testes rápidos com resultado negativo. Diante da recorrência destes fatos foi solicitado à Fiocruz, através do Instituto Oswaldo Cruz juntamente como LACENN, a elaboração de um painel para avaliação do comportamento destes testes rápidos, uma vez que a variação nos anos anteriores, quando o vírus circulante era o tipo I, era de níveis de sensibilidade superior a 90%. O resultado preliminar deste painel mostrou que, para o vírus tipo IV, os níveis de sensibilidade foram inferiores a 50%, motivo pelo qual o Ministério da Saúde solicitou reavaliação do uso destes testes rápidos em cenários de circulação de dengue IV. Mesmo este resultado sendo preliminar, a SES está descontinuando o uso dos testes rápidos neste cenário, até que se tenham resultados mais conclusivos, e está orientando os municípios a utilizarem o manejo clínico da dengue. (35:59) A CIB pactuou a Suspensão da Aquisição e Fornecimento de Teste Rápido para Dengue pela SES. 11. Rede de Urgência e Emergência. 11.1 Aprovar o Plano da Região Centro Sul. 11.2 Aprovar Ad referendum o Plano da Região do Médio Paraíba. Dr. Daniel Silva Jr. informou que foi apresentado na Reunião da Câmara Técnica o Plano da Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Região Centro-Sul, frisando que ainda não existe uma destinação orçamentária para ele. Conforme acordado anteriormente, a liberação da verba para implantação só ocorreria com a sinalização pelo Ministério da Saúde, após o plano estar pronto. Este plano pode ser conferido no Anexo VIII da presente Ata. Além disso, Dr. Daniel solicitou que o plano da Região do Médio-Paraíba, que está muito próximo de sua conclusão e está totalmente dentro do acordo do Ministério, seja aprovado Ad referendum para que não seja necessário esperar até o próximo ano. Disse, ainda, que dentro da CGUE a prioridade inicial era das Regiões Metropolitanas, e agora esta prioridade passou a ser das Regiões que fizerem o COAP, que é o caso do Médio-Paraíba. (38:10) A CIB pactuou a Aprovação o Plano da Região Centro Sul e a Aprovação Ad referendum do Plano da Região do Médio Paraíba. 12. Rede Cegonha da Região do Médio Paraíba. Dra. Mônica Morrissy esclareceu tratar-se de uma ratificação da deliberação CIR Médio-Paraíba para o Plano Regional da Rede Cegonha, e trata-se de uma formalidade que precisa estar no processo do Ministério da Saúde. (38:40) A CIB pactuou a Rede Cegonha da Região do Médio Paraíba. 13. Proposta de investimento. 13.1 Proposta n.º 11128.809000/1120-10, do Município de Duque de Caxias, referente à aquisição de equipamento e material permanente. 13.2 Proposta n.º 28741.098000/1120-01, do Município de Itaboraí, referente à aquisição de equipamento e material permanente. 13.3 Proposta n.º 28741.098000/1090-01, do Município de Silva Jardim, referente à construção da UBS, para liberação da 3ª parcela do recurso. 13.4 Propostas n.ºs 12396542000104/2011-01 e 12396542000104/2011-02, do Município de Natividade, referente às reformas do PSF de Ourânia e do PSF Sindicato, para liberação da 2ª parcela do recurso. Por solicitação da Srta. Ana Paula Alves houve a inclusão do item 13.5 Proposta n.º 28919.637000/1100-04, do Município de Laje do Muriaé, referente à construção da UBS, localizada no endereço RJ 116 – KM 256, Loteamento Belo Monte, para liberação da 2ª parcela do recurso. (39:57) Após apresentados pela Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou as propostas apresentadas. III. Informes. 1. Prazo de encerramento da pactuação de diretrizes, objetivos, metas e indicadores de transição para o ano de 2012, com o fechamento do aplicativo SISPACTO. Srta. Rafaela Almeida informou que o encerramento do SISPACTO será no dia 15 de Novembro de 2012. Informou também que a situação atual do Estado do Rio de Janeiro será encaminhada para o Conselho Estadual de Saúde em busca da aprovação do Pleno, e será homologada imediatamente. Quanto à situação municipal, já há noventa municípios homologados, faltando somente um município da Região Metropolitana I – que ainda está em preenchimento – e o outro da Região BIG, faltando somente à homologação, após a aprovação do CES. Sra. Maria José informou que um dos municípios pendentes é Belford Roxo e questionou se a validação deverá ser feita no sistema, ao que a Sra. Rafaela respondeu que o sistema mostra que este município já está validado e homologado. 2. Transferência de recursos financeiros aos municípios para implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Dra. Rita Vassoler informou que no dia 18 de Outubro de 2012 o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 2.363/12, que diz respeito ao repasse de um incentivo financeiro aos municípios, para implantação do sistema do Programa Nacional de Imunização. Esclareceu que este recurso é equivalente a R$ 1.500,00 por sala de vacina, totalizando R$ 2.805.000,00 para todo o Estado do Rio, que correspondem a 1.870 salas. Porém o cadastro destas salas pelos municípios não está atualizado, impedindo assim que esta verba seja distribuída dentro do Estado, sendo necessário, portanto, que os municípios atualizem este cadastro, colocando as informações das salas que realmente estão funcionando, bem como o envio do Termo de Compromisso e Adesão para a Gerência Estadual de Imunização, no prazo máximo de 30 de Novembro de 2012. 4. Seminário “A Lei Complementar nº 141/2012 e o Gestor Público da Saúde”. Dra. Maria Juraci Andrade Dutra informou que no dia 12 de Novembro de 2012, das 14:00h às 16:00h, o COSEMS, em parceria com o Telessaúde, estará transmitindo o seminário “A Lei Complementar nº 141/2012 e o Gestor Público da Saúde”, onde os debatedores serão Dr. Mauro Lúcio da Silva, que é o assessor jurídico do COSEMS-RJ, e a Dra. Lenir Santos, advogada sanitarista e consultora do Ministério da Saúde. Para acompanhar o seminário basta acessar a página do COSEMS (www.cosemsrj.org.br) no horário previsto para início. A reunião foi encerrada às 15h16min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.