Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 25.10.1999

Titulares da SES: Dr Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento) e Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação).

Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde).

Titulares do COSEMS: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal) e Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis).

Suplentes: Dr. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr.ª Sueli Batista de Almeida (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Dr Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 13.09.1999

Dr. Valcler iniciou a reunião apresentando os convidados: a Dep. Almerinda; a Dep. Jandira Fegali; Dep. Paulo Albernaz, Dr. Cláudio Duarte da SAS/MS, Dr.ª Ana Tereza; Dr. Guilherme Franco da FNS. Expôs que as Deputadas Almerinda e Jandira Fegali realizarão um informe sobre a Revisão da Tabela do SUS. Perguntou se há alguma sugestão de assunto para inclusão na pauta. Dr. Valcler sugeriu como ponto de pauta a solicitação de investimentos das instituições filantrópicas. Propôs que o informe sobre a Revisão da tabela SUS fosse priorizado. A CIB concordou com essa proposta.

I - Informe Gerais - Revisão da Tabela SUS – Dr.ª Jandira Fegali agradeceu a oportunidade de trazer a informação sobre a movimentação em Brasília, que será realizada com o intuito de reivindicar mais recursos. A preocupação principal é fazer um movimento suprapartidário, com a união de todos. Declarou que todas as forças políticas da Câmara Técnica dos Deputados e da Comissão se integraram nessa movimentação, convocou os Secretário Municipal de Saúde para participarem. Expôs que o principal objetivo é elaborar uma pauta de prioridades, no conceito da saúde como bem público, pois o governo, apesar de ter pauta própria, não garante que as demandas principais da sociedade sejam atendidas. Informou que a pauta da saúde não é priorizada, apesar de sua importância, portanto, a sociedade deve se mobilizar para modificar essa situação. Informou que o Movimento da Educação irá chegar em Brasília no dia 06/10, o MST no dia 10/10, e essa mobilização crescerá pois a sociedade irá demonstrar ao governo que suas prioridades são outras, não e a Reforma Política, nem a Reforma Tributária em curso. Dr.ª Jandira informou que há 2 anos o Movimento SOS SUS tenta votar a Emenda Constitucional 169, ao longo desse tempo, foi estudada a fusão desta a Emenda do Dep. Carlos Mosconi, que tem um relatório cujo relator é o Dep. PFL da Bahia, que estabelece para a União 64% de vinculação para união, enviando impacto imediato de 25 bilhões e a contrapartida de 12% e 15% de Estados e Municípios respectivamente de forma progressiva. Informou que está sendo avaliada a possibilidade de alterar esse relatório de forma progressiva, pois não se sabe ao certo se os Governadores concordarão com esse 12%, da mesma forma que os municípios precisam ser consultados se concordam ou não com os 15%. Informou que há o interesse de aumentar o recurso federal, pois o impacto imediato previsto é de 25 bilhões, mas o ideal seria 30 bilhões. Expôs que além de tentar pautar a Emenda Constitucional, foi criado o Movimento para Revisão da Tabela do SUS. A Comissão estudou a situação e concluiu que o trabalho de avaliar os valores dos procedimentos é demorado e não cabe aos deputados discuti-los, sendo preciso instituir uma diretriz para essa abordagem. Entretanto, as distorções e defasagens na tabela precisavam ser denunciadas, e existe a necessidade de reivindicação de aumento emergencial de 90% na tabela SUS e Tetos Financeiros, sendo que esses 90% representam 40% de imediato e 50% a partir da análise não-linear. Expôs que é complicado aprovar uma Emenda Constitucional em época de ajuste fiscal, pois qualquer vinculação encontra barreiras. Informou que a movimentação em Brasília se inicia no dia 22/10 às 09:00 hs, expôs que todos os participantes vão se vestir de branco (para criar um certo impacto) até o Palácio do Planalto e retornar ao Congresso. Declarou que é importante a participação dos SMS, para que o movimento não seja frágil. Informou ainda que essa marcha em Brasília envolve a participação da Confederação Nacional de Saúde dos Hospitais Filantrópicos e Privados, a Confederação das Santas Casas de Saúde, Secretários Estaduais de Saúde e o CONASEMS, que também irá apoiar, inclusive fornecerá 2.000 camisetas para reforçar o movimento. Ressaltou que os SMS precisam comparecer, para que a movimentação tenha influência dos representantes públicos e não apenas de instituições privadas, pois caso contrário, isto irá descaracterizar o movimento. Dep. Almerinda expôs que a Dr.ª Jandira explanou sobre todos os aspectos principais do Movimento e que gostaria de ressaltar a necessidade da participação dos SMS. Informou que é difícil patrocinar a ida de pessoas à Brasília, mas que a causa é de suma importância e todo esforço é válido. Agradeceu a oportunidade de participar desta reunião. Dr.ª Jandira expôs que é preciso trabalhar a questão das Emendas Orçamentárias do Estado de forma mais planificada, junto à bancada do Rio, e que a CIB poderia articular para que isso ocorra, organizando uma reunião com cada representante dos partidos da bancada do Rio para discutir com os Estados e Municípios as Emendas Orçamentárias. Dr. Valcler informou à Dr.ª Jandira que o CES está organizando um grupo para ir a Brasília constituído por representantes do CMS e pessoas de diversos municípios, inclusive viabilizando participação de pessoas do interior. Expôs que o COSEMS também poderia articular a ida de pessoas, inclusive de municípios do interior. Dr. Valcler agradeceu a presença da Dep. Jandira e da Dep. Almerinda.

Recurso para contratação dos Guardas Sanitários – Dr. Guilherme Franco, Coordenador da FNS, informou que há um recurso no Ministério Público para que os guardas sanitários demitidos pela FNS sejam reintegrados num período de 6 meses. Expôs que a Presidência da FNS está fazendo o possível para que esse recurso não seja viabilizado. Faz um apelo para que os municípios tomassem iniciativa para montar suas equipes. Na questão do dengue. Dr.ª Analice expôs que um problema a ser resolvido é a prestação de contas, pois precisa viajar para Brasília com a documentação e sempre tem uma exigência a mais para ser enviada. Solicitou que, para economizar o dinheiro Público, a prestação de contas fosse realizada no Rio de Janeiro. Dr. Valcler expôs que o responsável pela prestação de contas já foi informando sobre isso. Dr.ª Sueli perguntou se será precisos uma epidemia de dengue hemorrágica para agilizar o processo de liberação do recurso. Dr.ª Anamaria expôs que seu município não possui recurso para pagar o salário dos agentes relativo ao mês de novembro e que efetuará o pagamento apenas de setembro e outubro. Informou que um técnico do MS expôs que o repasse do recurso só será realizado quando o município fizer a prestação de contas de 70% do valor total convênio. Dr.ª Anamaria afirmou que essa norma do MS é arbitrária e não acordada com os municípios. Dr. Guilherme Franco expôs que o compromisso assumido com o Dr. Barjas Negri deve ser viabilizado e o recurso precisa ser repassado para os municípios independente das pendências existentes.

Projeto de Fortalecimento e Apoio ao Desenvolvimento Institucional da Gestão Estadual do SUS- Dr. Valcler relatou que o MS está propondo através da SAS um Projeto de Desenvolvimento Institucional das Secretarias de Estado, que influenciará no processo de Habilitação dos Estados. Informou que a SES precisa aprovar esse projeto na Bipartite e encaminhar para a SAS. Expôs que são investimentos canalizados via REFORSUS, e envolverão recursos para Gestão Gerencial. Informou que apenas 05 Estados serão escolhidos e considera importante que o Estado do RJ encaminhe o seu projeto. Propôs que fosse agendada uma Reunião Extraordinária da CIB no dia 27/09, para avaliar esse projeto. Dr. Valter expôs que na Reunião da Diretoria, quando foi discutida a viabilidade da verba, a Dr.ª Anamaria informou que Porto Real foi contemplado pelo REFORSUS com uma Maternidade e que isto não passou na Bipartite. Dr.ª Anamaria declarou que na reunião da Regional foi abordado esse assunto e questionou como Porto Real começou a receber o recurso sem o aval da CIB. Dr. Valcler afirmou que essa questões podem ser abordadas na reunião extraordinária da CIB. A CIB concordou e haverá uma reunião extraordinária no dia 27/09, às 14h00m; decidiu-se que os informes gerais que não puderam ser discutidos nesta reunião (SISVAN, Hanseniáse, Tuberculose, Medicamentos e Apresentação dos Projeto da Rede de Centrais de Regulação fosse abordados na próxima reunião da CIB/RJ.

II - Credenciamento - Dr. Valcler declarou que os seguintes pleitos foram aprovados pela Câmara Técnica: Hospital Municipal Geral e Maternidade Dr. Manuel Barros, extensão de leitos de pediatria, SMS de Itatiaia – Proc. n.º 00000546-0/97; Fundação Municipal de São Gonçalo, procedimento de Alta Complexidade em cirurgia Cardiovascular e Cardiologia (SIPAC), SMS de São Gonçalo – Proc. n.º1180/98) e Hospital Municipal Salgado Filho, SMS do Rio de Janeiro, Proc. PMRJ n.º 09/036055/97. Dr. Valcler perguntou se a CIB estava de acordo com a aprovação desses pleitos. A Bipartite aprovou todos os pleitos apresentados por unanimidade.

III - Plano de Combate às Carências Nutricionais - Dr. Valcler informou que os municípios de Itatiaia, Cachoeiras de Macacu e Mangaratiba apresentaram o PCCN, passaram na Câmara Técnica e foram aproados. Perguntou se a CIB aprovaria esses pleitos. A Bipartite aprovou todos os pleitos de Combate às Carências Nutricionais citados pelo Dr. Valcler.

IV- Processos Pleiteando Investimentos do BNDES - Dr. Valcler falou sobre o conjunto de projetos solicitando recursos de fundo perdido. Expôs que esses pleitos foram enviados a Brasília e devolvido à CIB para que os proponentes elaborem o processo de acordo com as diretrizes do MS. Citou o pleito da Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes solicitando uma série de investimentos para equipamentos, Santa Casa da Misericórdia do RJ, Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade (SMS do Rio de Janeiro); Instituto de Radiologia (SMS de Teresópolis), Hospital Maternidade SASE de Duque de Caxias e Hospital Maternidade de Nova Friburgo. Dr. Valmi expôs que algumas instancias citadas não são filantrópicas. Dr. Paulo de Souza expôs que no processo de Casa de Misericórdia de Campos existe a declaração de SMS, que está ciente do encaminhamento do pleito. Dr. Valcler expôs que os processos de instituições privadas estão solicitando recursos do BNDES e as filantrópicas solicitam recursos do Fundo Perdido. Informou que a SES tem a preocupação de não atrasar o encaminhamento desses pleitos, a fim de não prejudicar os proponentes. Sugeriu que a Câmara Técnica analisasse esses pleitos em Reunião Extraordinária a essa questão, declarou que já discutiu essas proposta com Dr. Valter Lavinas. Dr. Valter Lavinas expôs que seria melhor ouvir a opinião dos gestores desses municípios que encaminharam os pleitos, para ter certeza se estão de acordo com essas solicitações de investimentos, inclusive é importante a participação também do CMS. Dr. Valcler expôs que o gestor pleno de assistência, de acordo com o Manual de Operação fornecida pelo MS, é responsável pelo parecer sobre essas propostas, os demais pareceres são fornecidos pela SES. O CMS se limita a acompanhar o desenvolvimento do processo no município. Dr. Valcler Lavinas abordou a questão da necessidade de discutir a origem dos recursos para custeio. Perguntou se haverá uma parcela do Estado ou apenas os municípios serão responsáveis por isso. Dr.ª Ceres declarou que a Câmara Técnica resolveu remeter esses pleitos à CIB. Dr. Valcler sugeriu que os processos que não possuem declaração do Gestor Municipal, expondo que está ciente da solicitação de investimento sejam encaminhados novamente às SMS, inclusive com o Manual de Operação MS. Após o reenvio dos processos sem essa pendência, os mesmo seriam analisados pela Câmara Técnica e remetidos à CIB. A CIB aprovou esse encaminhamento supracitado pelo Dr. Valcler.

V - Sistema Hospitalar para Atendimento de Emergência e Urgência - Dr. Juraci informou que o Estado encaminhou ao MS a proposta do Sistema Hospitalar, apresentando 21 hospitais, porém o MS aprovou apenas 11 hospitais. Informou que o Estado preferiu não alterar demasiadamente a proposta apresentada. Pois há o risco do Estado perder o recurso do MS, portanto, serão preservados os Hospitais que já estavam no Sistema. Recordou que a proposta do Sistema abrangia, inicialmente, apenas a Região Metropolitana, porém, hoje foram incluídas as demais regiões. Cada região terá um hospital para custeio, menos a Região dos Lagos e a Região do Médio Paraíba. O problema com a Região dos Lagos é a deficiência de recursos, expôs que o Hospital de Araruama estava no Sistema porém não havia informações a respeito de sua estrutura e de que obras precisaria, sendo assim, a SES o retirou do projeto. Informou, quanto à Região do Médio Paraíba, que houve um impasse, pois Volta Redonda foi apontado como pólo, mas o município não aceitou essa indicação. Expôs que ficou faltando definir um pólo para a região, se Volta Redonda aceitará agora, ou se outro município será escolhido. Relatou que o projeto atualmente é constituído por 16 hospitais, está sendo negociado um hospital. Informou que a principal alteração foi a inclusão do Hospital Pedro II para atender à Região da Costa Verde, que não possuía nenhuma assistência. Expôs que Hospital com nível 3 recebe 50% para custeio de procedimentos de emergência, e que os de nível 2 recebem 35%, sendo que estes tem possibilidade de passarem a nível 3 quando adquirirem equipamentos. Dr. Guilherme declarou que mais uma vez a Região dos Lagos foi prejudicada, pois o Hospital de Araruama não foi contemplado. Informou que se o Hospital de Araruama não está apto , o Hospital de Arraial do Cabo é uma opção viável, porque possui UTI e recursos suficientes já que o teto de Arraial foi aumentado para arcar com esse Hospital. Dr. Juraci expôs que a SES conseguiu um acordo com o MS para contemplar 17 hospitais. Informou que com a saída de Volta Redonda restou a vaga para mais um hospital. Propôs que a CIB aprovasse esses hospitais apresentados no projeto, para que não haja atraso no repasse do recurso. Sugeriu que fosse realizada uma solicitação de mais recursos ao MS, a fim de contemplar mais hospitais. Dr. Guilherme perguntou o que faltava para a Região dos Lagos integrar o projeto. Dr. Juraci informou que faltam uma série de documentos comprovando a capacidade do hospital. Dr Gilson expôs que essa questão precisa ser avaliada à luz de alguns indicadores, quais os pré-requisitos dos hospitais de Araruama e Arraial do Cabo e qual o impacto disto na demanda da população, para haver transparência nesse processo. Dr. Juraci expôs se a CIB concordasse com a inclusão dos Hospitais de Arraial do Cabo, haveria apenas a necessidade de encaminhar documento sobre esse hospital. Dr.ª Sueli relembrou que quando a SMS de Volta Redonda não aceitou ser polo, foi acordado na CIB que esta questão seria remetida ao Médio Paraíba para que a região decidisse sobre esse assunto. Dr Cláudio Duarte expôs que foi um avanço nas Políticas de Saúde a liberação de recursos para a Urgência e Emergência. Informou que a idéia é deixar os Estados organizarem o projeto, definindo quais unidades receberão recursos para custeio e quais receberão para investimentos. Dr.ª Beatriz falou sobre a importância de discutir a divisão de recursos para Recursos Humanos, a fim de não concentrá-los apenas nos municípios pólos, pois os demais município também precisam de recursos para treinamento de pessoal. Dr. Valcler perguntou se o conjunto de unidades propostas no projeto do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento de Urgência e Emergência seria aprovado, com as ressalvas sobre a necessidade de rever a inclusão do hospital de Arraial do Cabo, e Médio Paraíba, onde falta ser definido um Hospital de referência para a Região. Dr. Juraci informou que a proposta apresenta apenas a questão do treinamento para o atendimento pré-hospitalar. Pois os bombeiros ainda estão ampliando a raio de ação das ambulâncias. Informou também que ainda há tempo para os municípios envolvidos no projeto fazerem propostas de investimentos. Dr. Valcler informou que futuramente pode ser avaliado um projeto de capacitação para esse Sistema Hospitalar. Dr. Valcler sugeriu que essa discussão acerca do projeto de capacitação fosse aprofundado na reunião da próxima semana, onde participarão alguns membros do corpo técnico do COSEMS. A CIB aprovou a sugestão do Dr. Valcler para que o projeto de capacitação fosse discutido na próxima reunião com o COSEMS.

VI – Habilitação de Petropólis – Dr. Valcler informou que o município de Petrópolis está pleiteando a Gestão Plena do Sistema Municipal. Expôs que havia a pendência da ata do CMS aprovando o pleito e está já foi encaminhada. O pleito agora encontra-se completamente instituído para aprovação. Dr. Valcler explanou sobre o documento que recebeu hoje, do Movimento em Defesa da Saúde de Petrópolis. Nesse documento é informada a decisão do juiz da Vara Federal de Petrópolis, anular a realização da Conferência Municipal de Saúde do município. Informou que não houve tempo para avaliar os argumentos apresentados para a anulação da Conferência. Declarou que já expôs esses fatos ao Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis e ao COSEMS, para que esse assunto fosse esclarecido nesta reunião, junto com o pleito de habilitação do município. Dr.ª Analice perguntou se o CMS de Petrópolis foi anulado através da decisão judicial citada no documento recebido pelo Dr. Valcler. Dr. Ricardo informou que na 5ª Conferência de Petrópolis, em novembro de 98, houve reeleição do CMS por mais dois anos, porém, houve impasse político de membros do antigo CMS que se opuseram ao Prefeito. Expôs que os membros da oposição na conseguiram se reeleger, ficando sem participação no CMS, por isso tentaram anular a Conferência. Informou que essa questão levada a juízo, onde decidiu-se provisoriamente, que o CMS ficasse interino. Declarou que o juiz determinou que a Secretário Municipal de Saúde realizada em abril deste ano, e que os delegados da Conferência confirmaram a idoneidade do novo CMS, portanto, este passou a ser considerado como corpo definitivo. Declarou que a oposição recorreu novamente, o que está dificultando a solução deste impasse. Dr. Ricardo informou que a reunião para aprovar o pleito de habilitação teve quórum do CMS e foi realizada num sábado, em condições especiais, por causa do prazo para encaminhar à CIB. Dr. Gilson Cantarino considerou que o pleito está completo e foi aprovado pela Câmara Técnica, entretanto, expôs que precisam ser avaliadas as questões judiciais envolvendo o CMS. Sugeriu que o pleito, a princípio, fosse aprovado, mas que se aguardasse o pronunciamento da Assessoria Jurídica da SES. Explicou que a SES está diretamente envolvida, por ser ele o Secretário Estadual e Presidente da CIB, e não pode assinar uma resolução que seja contrária à decisão de um Juiz Federal. Dr. Ricardo informou que a procuradoria do município entrou com um recurso contra a sentença do Juiz Federal, a sentença do Juiz do Supremo Tribunal, a respeito desse recurso, deverá coincidir com o prazo em que a Assessoria Jurídica da SES apresentará o seu pronunciamento. Dr. Gilson Cantariano declarou que o parecer da Assessoria Jurídica irá demandar pouco tempo, talvez uma semana. Dr Valcler perguntou se a CIB concordaria com a habilitação de Petrópolis, na Gestão Plena do Sistema Municipal, com o Teto Financeiro apresentado, considerando a necessidade de aguardar o parecer da Assessoria Jurídica da SES. A CIB aprovou a habilitação de Petrópolis nesses termos citados pelo Dr. Valcler.

VII – Revisão do Teto Hospitalar - Dr.ª Ceres expôs que as informações sobre as internações do 1.º semestre de 98 foram suficientes, o que tornou o processo de revisão mais lento. Informou que está trabalhando com técnicos da CISA e com Assessoria da Fundação Oswaldo Cruz. Dr.ª Analice perguntou se essa parceria com a Fundação Oswaldo Cruz visa monitorar ou fornecer subsídios para a discussão da PPI de AIH. Dr.ª Ceres expôs que o objeto é oferecer subsídios para a discussão da PPI, mas esses subsídios indiretamente trarão certos monitoramento. Dr.ª Analice questionou se essa Comissão de trabalho irá formular uma proposta da PPI. Dr.ª Ceres esclarece que a proposta da PPI será constituída por uma Comissão a ser gerada pela CIB, da qual deverão ser integrantes membros da SES e dos municípios. Dr.ª Ceres expôs que essa Comissão de Trabalho realizou três reuniões iniciais, mas que as discussões principais só serão realizadas quando a Comissão entre SES e COSEMS estiverem instituída. Dr. Valcler relatou que a SES está realizando um estudo a respeito da migração de pacientes, porém, isto irá demandar algum tempo, pois há um conjunto de distorções no Estado, expôs que assim que esse estudo estiver concluído, será encaminhado à C.T. Informou que alguns municípios estão solicitando revisão orçamentária também, dentre outras solicitações que estão atrasando ainda mais esse processo. Dr. Valcler expôs que os municípios com problemas graves de Teto Financeiro solicitaram revisão em seus tetos. Informou que essa solicitação foi apresentada à Câmara Técnica, porém essa proposta de revisão não foi aprovada. Expôs que a Câmara Técnica aprovou na sua última reunião uma proposta para que essas solicitações de revisão dos tetos passassem por uma rotina de avaliações do CPS e do Setor de Controle e Avaliação da SES. Dr. Valter Lavinas declarou que é muito incerto para os Secretários Municipais de Saúde trabalharem com a AIH, pois a parte financeira não é suficiente. Expôs que vários municípios convivem com esse problema, como por exemplo Sumidouro, Teresópolis e Petrópolis. Dr.ª Analice alertou sobre a importância de apontar um encaminhamento objetivo para essa questão. Dr. Cláudio Duarte expôs que essa questão aflige todos os Estados é que um caminho para solucioná-la é priorizar a Regulação. Abordou a importância das Centrais de Regulação e da integração entre os polos. Sugeriu que a SES trabalhasse em conjunto com técnicos da SAS, que poderiam realizar oficinas para abordar essa questão. Dr. Valter Lavinas declarou que nenhum município tem a garantia da referência do seu polo e apresentou a alternativa de imbutir o valor financeiro na AIH. Dr.ª Sueli Batista expôs que a pactuação continua sendo o melhor caminho, citou como exemplo a pactuação do SIA, que apesar das dificuldades iniciais, resultou em grandes avanços. Dr.ª Cecília ressaltou que a falta do poder de negociação agrava esse problema, expôs que deve ser instituído um meio de garantir que as pactuações sejam cumpridas. Dr. Valcler informou que essa questão é complexa, pois as internações no Estado são difíceis de serem controladas, citou as distorções ocasionadas pelas internações psiquiátricas e tratamento de pacientes sob cuidados prolongados. Expôs que não há como trabalhar com os tetos do SIH sem rever os gastos excessivos, como por exemplo nas internações psiquiátricas, onde o Estado do RJ tem 20%, ultrapassando a média nacional. Dr. Antonio Carlos relatou que é complicado para a Região atender aos pacientes, expôs que seu município não consegue realizar cirurgias eletivas em Volta Redonda. Dr. Valter perguntou se há recursos de Pinheiral em Volta Redonda. Dr. Antonio Carlos disse que não. Expôs que seus pacientes de cirurgias eletivas eram referenciadas para Barra de Piraí, dependendo da Complexidade do caso, porém recebeu um documento da Santa Casa de Barra do Piraí informando que não iria mais atender seu município. Informou que Pinheiral tinha convênio para atendimento especializado e comprova inclusive equipamentos. Expôs que Pinheiral não há filas de espera para cirurgias, pois o município faz o possível para distribuir os pacientes pela região. Sugeriu que fosse abordada a possibilidade dos consórcios comprarem leitos privados que estão ociosos, pois os pacientes não podem ficar sem atendimento. Expôs que a questão do atendimento entre município de uma mesma região precisa ser reavaliada, para que os pacientes não sejam prejudicados. Dr. Valter Lavinas informou que a Dr.ª Analice tem poucos recursos para atender à demanda dos outros municípios. Dr.ª Rosa Pastrana expôs que Volta Redonda possui o Teto de Oncologia para atender 71 pacientes, porém existem 160 pacientes. Informou que para cirurgia eletiva, não é possível ser referência para nenhum município, pois há capacidade instalada. Dr.ª Analice solicitou que o Secretário Municipal de Saúde de Pinheiral formalizasse suas reivindicações para apresentá-las na reunião do Médio Paraíba. Dr. Valcler declarou que é importante instituir as oficinas de trabalho e materializar as propostas do COSEMS para que sejam discutidas. Sugeriu que essa questão fosse abordada com a participação da SAS, instituindo grupos técnicos ainda nesse mês de setembro. Expôs que a definição das Centrais de Regulação também vai auxiliar nesse processo. A CIB aprovou a sugestão do Dr. Valcler.

VIII – Extensão do Curso de Controle e Avaliação – Dr. José Monteiro expôs que o curso conta com a participação do Setor de Controle e Avaliação, da Superintendência de Saúde Coletiva, da Subsecretaria de Planejamento e do PACS e PSF. Informou que as prioridades são: estabelecer indicadores para avaliar a Assistência Básica e estudar meios de aprimorar o Sistema de Informações. Sugeriu que a proposta de descentralização do curso de Controle e Avaliação fosse avaliada pelo COSEMS e discutido um calendário para o início das atividades. A Bipartite concordou com a sugestão do Dr. Monteiro.

IX – Hospital Barra de São João - Dr. Guilherme solicitou que as demais Regiões recebessem as mesmas prerrogativas que o Rio de Janeiro obteve do MS quando municipalizou seus hospitais federais; onde teve a verba para esses hospitais municipalizados embutido no Teto Financeiro do Estado. Informou que a sua Região está se empenhando há muito tempo para conseguir o consórcio, mas existem dificuldades de articulação com algumas prefeituras para viabilizá-lo. Expôs que foi solicitado o aumento de teto para a UTI Regional de Arraial do Cabo, que atualmente é administrada por 10 municípios. Declarou que esses municípios se responsabilizam pelos recursos humanos da UTI. Informou que é a favor da municipalização, mas que alguns fatores devem ser revistos, como o problema de Casimiro de Abreu, que corre o risco de arcar sozinho com o Hospital Barra de São João sem auxílio do MS. Dr. Gilson expôs que o Estado também não pode consentir que esse hospital reabra e posteriormente não consiga funcionar de forma satisfatória. Dr. Guilherme informou que foi realizado um levantamento sobre o material consumido pelo Hospital, no valor de R$88.000,00, expôs que atualmente o Hospital gasta cerca de R$40.000,00 porque está funcionando com 60% da sua capacidade. Informou que somando todas as necessidades do Hospital, como troca de equipamentos e Recursos Humanos, resulta. aproximadamente, em R$250.000,00. Dr. Valter expôs que o Dr. Guilherme Franco, da FNS, informou que estava disposto a propor negociação, a fim de obter investimentos para o hospital, entretanto, não pode negociar e o hospital foi desativado. Dr. Guilherme Azevedo expôs que o ideal seria 50% dos municípios 50% do Estado. Dr. Cláudio Duarte informou que na Portaria do MS n.º04, onde são apresentados os novos Tetos Financeiros Estaduais, é explicitado quanto será incorporado nos Tetos para arcar com as unidades da FNS que seriam descentralizadas. Dr. Gilson solicitou que ficasse registrado em ata o compromisso dos municípios da Região com o hospital. Expôs que os municípios irão arcar com parte dos gastos do hospital e que essa parcela poderá diminuir, dependendo de recursos que a FNS for repassar.

X – Redefinição das Regiões – Miriam informou que os seguintes municípios estão solicitando redefinição das regiões: Guapimirim, da Região Metropolitana, quer passar para a Serrana; Rio Bonito, da Baixada Litorânea, deseja passar para a Metropolitana; Cardoso Moreira, da Região Norte, quer passar para a Noroeste e Cacheiras de Macacu, da Baixada Litorânea, quer passar para a Região Serrana. Relatou que esses municípios estão desejando mudar para a região com a qual possuem mais relações. Dr.ª Analice informou que na reunião do COSEMS foi discutida a necessidade de formalizar essa redefinição das regiões. Dr.ª Ceres expôs que não existe regional de saúde que funciona perfeitamente e que muitas regiões passaram a se organizar melhor depois que começou a PPI ambulatorial. Já que não existe regional de saúde, não há muita necessidade de formalização; apesar de não haver problema algum em fazer isso. Dr. Valcler declarou que é preciso haver um estudo técnico para respaldar a solicitação de mudança de região, a fim de não serem levantadas suspeitas a respeito do favorecimento de algum município e impasses políticos. Sugeriu que essa revisão técnica fosse realizada e que o COSEMS encaminhasse as solicitações desses municípios em conjunto, para que não sejam solicitações isoladas de cada secretário.

Gilson Cantarino O’Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ