Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 09.08.1999

Titulares da SES: Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento), Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação).

Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro Programação em Saúde).

Titulares do COSEMS: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr Luiz Carlos Assumpção Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Ronaldo Luiz Gazolla (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) e Dr.ª Beatriz Rudnicki (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras).

Suplente : Dr. Edno Luiz Carpi (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna), Dr. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé), Dr Saulo Domingues Gouvea (Secretário Municipal de Saúde de Cantagalo), Dr.ª Sueli Batista de Almeida (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Dr. Guilherme Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 09.08.1999

Dr. Valcler iniciou a reunião da CIB/RJ com o seguinte ponto de pauta: Dr. Valcler iniciou a reunião apresentando a Dr.ª Virgínia e o Dr. Inácio, da Escola Nacional de Saúde Pública (Fundação Oswaldo Cruz), eles explanaram sobre o Curso de Especialização em Saúde Pública. Foram distribuídas para os participantes desta reunião cópias da proposta de realização do referido curso. Dr. Inácio expôs que o curso está sendo planejado para atender os profissionais da área de saúde com nível superior e terá uma carga horária flexível para facilitar a adesão desses profissionais. Informou que para a elaboração do curso foram importantes as participações do COSEMS, da Secretaria de Estado de Saúde e da SMS do Rio de Janeiro. Informou que a Dr.ª Rosa Pastrana propôs a discussão do curso nesta reunião da CIB e que o COSEMS também mostrou-se favorável a essa discussão. Dr. Guilherme sugeriu que o curso fosse realizado junto às Regionais, expôs que é complicado para os profissionais dos municípios do interior aderirem ao curso, pois há problemas com o transporte e a carga horária. Dr. Inácio informou que o COSEMS já havia proposto que a coordenação do curso trabalhasse em dois níveis: município do Rio de Janeiro com a Região Metropolitana e nos municípios das demais regiões o curso será ministrado nos finais de semana. Expôs que a Dr.ª Rosa mostrou-se favorável à idéia e a Região do Médio Paraíba está disposta a integrar esse projeto. Dr.ª Virgínia informou que o projeto prevê realização de cursos noturnos no município do Rio de Janeiro e consórcios entre as regionais. Informou que o curso irá trabalhar com questões importantes como a operacionalização da NOB/96 e o PACS e PSF e que a carga horária total proposta é de 500 horas, 360 horas de parte teórica e 140 horas de atividades práticas. Dr. Guilherme alertou sobre o fato de os municípios pequenos não possuírem um Setor de Planejamento bem estruturado, expôs que, geralmente, há apenas um responsável nessa área. Declarou que esses municípios correm o risco de custear a capacitação de um profissional que poderá sair do cargo e os municípios perderão o investimento que fizeram. Dr. Valcler sugeriu que os aspectos específicos da capacitação fossem mais discutidos para fortalecer o conteúdo da proposta do curso. Dr.ª Ângela Cantarino concordou e expôs que a parte gerencial é imprescindível e que a questão da administração precisa estar bem estruturada. Dr. Inácio sugeriu que os membros da CIB fizessem a leitura do documento distribuído a respeito do curso e solicitou que fosse agendada outra reunião para discutir o assunto, expôs que se for do interesse da CIB, a reunião poderia ser realizada na própria Escola Nacional de Saúde Pública. Dr. Valcler agradeceu a presença dos Coordenadores do curso e declarou que a proposta de realização do mesmo é interessante. Expôs que a SES está acompanhando essa questão através da Secretaria de Recursos Humanos. Dr. Valcler perguntou se havia alguma sugestão de pontos de pauta. Dr.ª Beatriz Rudnicki fez uma solicitação para que assuntos mais importantes abordados nas Reuniões do COSEMS fossem priorizados a reunião da Bipartite, configurando como primeiro ponto de pauta. Dr. Valcler expôs que concorda com a sugestão, porém ressaltou que a CIB deverá decidir a hierarquia de assuntos a serem abordados, no caso de surgir um ponto de pauta mais importante. Dr.ª Cecília expôs que o essencial é priorizar assuntos que necessitem de debate prolongado, não os deixando para o final da reunião. Dr.ª Beatriz Rudnicki declarou que outro ponto de pauta é a Aprovação das Atas. Informou que o COSEMS considerou as atas um resumo das deliberações da CIB e que as discussões deveriam ser apresentadas em ata. Dr. Guilherme concordou e disse que muitas das participações dos Secretários Municipais de Saúde foram omitidas. Dr.ª Anamaria declarou que as atas da CIB são resumos executivos e que os temas debatidos deveriam ser lavrados na íntegra. Dr.ª Beatriz Rudnicki declarou que o COSEMS propõe que as atas sejam elaboradas com a supervisão da Dr.ª Cristina. Informou que a pauta proposta pelo COSEMS abrange os seguintes temas: PPI da AIH; Sangue; Convênio da UTI Regional de Arraial do Cabo e Pagamento dos Servidores do Estado. Dr. Valcler citou a questão do recurso adicional para pacientes sob cuidados prolongados. Mirian informou que esse assunto não foi discutido na Reunião do COSEMS. Dr. Valcler pediu desculpas e informou que foi um engano na elaboração da pauta, onde foi esquecida a inclusão desse assunto. Mirian informou que a Dr.ª Ceres apresentou a proposta da Câmara Técnica e que ficou faltando o percentual de cada município. Dr. ª Ceres informou que o percentual foi repassado para os Secretários Municipais de Saúde e sugeriu que essa discussão do recurso adicional para pacientes sob cuidados prolongados fosse realizada, mesmo não tendo passado na Reunião do COSEMS, explicou que existe o risco de perder o recurso se houver demora no encaminhamento dessa questão. Os membros da CIB concordaram com o encaminhamento da Dr.ª Ceres. A CIB aprovou também a pauta apresentada pelo COSEMS. Assuntos em Pauta:

I - PPI da AIH - Dr. Valcler expôs que a SES realizou uma parceria com o Centro de Informações da Fundação Oswaldo Cruz para trabalhar com a questão das informações hospitalares. A idéia principal consiste na elaboração de um mapeamento dos pólos de internação existentes no Estado e seus respectivos perfis de internação. Dr. Valcler declarou que está sendo avaliada a possibilidade de trabalhar com as internações hospitalares de forma semelhante da utilizada na dinâmica da Pactuação Integrada para atendimento ambulatorial, ou seja, observando os diferentes tipos de internações e controlando a movimentação de pacientes e de gastos. Dr. Valcler declarou que as Centrais de Regulação vão favorecer a obtenção de informações para a organização da alocação de recursos para as internações. Dr.ª Ceres expôs que está sendo estudada essa possibilidade de utilizar para as internações hospitalares o mesmo método usado na dinâmica da Pactuação Integrada para atendimento ambulatorial. Declarou que isto proporcionaria melhoras no sistema, já que seriam distinguidos os perfis das internações, avaliando-se também a referência dos municípios. Informou que no financiamento hospitalar há dois métodos diferenciados de cálculo, nos municípios em Plena foi utilizada a Capacidade Máxima Instalada para calcular o teto, como ocorreu com os municípios de Niterói e Duque de Caxias, entretanto, alguns municípios não prestam todos os serviços, apesar de ser observada a Capacidade Máxima Instalada. Ressaltou que, se for trabalhada a necessidade de cada município em vez da oferta existente, os problemas dos municípios serão atenuados. Expôs que um dos problemas da AIH é a falta de valor específico, citou como exemplo o problema de Aperibé, onde há 7.000 habitantes, expôs que quando o município necessita de uma cirurgia cardíaca, solicitada geralmente a cada um ano e meio, o valor de sua AIH fica em torno de R$ 186,00. Dr. Guilherme expôs que a discussão da PPI poderia ser abordada também na Plenária do COSEMS. Dr. ª Cecília informou que recebeu um ofício da Secretaria de Controle e Avaliação onde é exposto o receio de o município de Nova Friburgo deixar de ser referência para a Região Serrana, porém, declarou que faz dois anos e meio esse município não é referência para a mesma. Ressaltou que é preciso reformular a questão das internações hospitalares sem medo de romper com antigos padrões, pois existe a possibilidade de manter uma situação que já não é favorável. Expôs que não há como garantir atendimento se o sistema é falho e que para garantir vaga em hospitais é preciso envolver os Secretários Municipais de Saúde. Informou também que quando não há atendimento ou a pactuação não é cumprida, não ocorrem punições. O Secretário de Saúde de Cantagalo concordou e declarou que o Secretário de Nova Friburgo precisa ser convocado para prestar esclarecimentos. Expôs que Cantagalo consegue atendimento de Nova Friburgo com atraso de três meses, mas ainda consegue algum atendimento, mas no caso Sumidouro nenhum atendimento é prestado. Dr.ª Cecília expôs que não se pode trabalhar com tantas distorções nos valores das AIH’s e que deve retornar o antigo poder da AIH de ser um compromisso sério entre gestores. Drª Cecília expôs que o município de Nova Friburgo está cobrando, além da pactuação, R$ 50,00 por cada tomografia realizada. Dr. Valcler declarou que a questão da AIH é complexa, pois varia de acordo com a região e com os perfis de internações. Solicitou a ajuda do COSEMS, trazendo informações para auxiliar no estudo das internações nos municípios. Expôs que essas questões da PPI de AIH serão discutidas na reunião que se realizará no dia 12/09, às 14:00 hs, com a participação do COSEMS; sugeriu que fosse criada uma Comissão SES/COSEMS para avaliar melhor esse assunto. Quanto a questão de Nova Friburgo, Dr. Valcler declarou que o Setor de Controle e Avaliação da SES fez uma visita a esse município, foi marcada uma reunião com o COSEMS para discutir o resultado dessa primeira vistoria. Dr. Valcler sugeriu que a discussão de Nova Friburgo fosse realizada no final desta reunião, com a presença do Setor de Controle e Avaliação da SES. Os membros da CIB concordaram com a sugestão do Dr. Valcler.

II - Convênio da UTI Regional de Arraial do Cabo - Dr. Guilherme informou que a implantação da UTI de Arraial do Cabo foi feita via convênio intermunicipal, expôs que foi um avanço muito grande, pois havia apenas uma unidade privada com UTI, entretanto, faltou a formalização desse convênio. Propôs que a partir desta Reunião fosse acordado que os convênios passassem pela Bipartite, para que problemas como esse não ocorressem mais. Expôs que os Secretários de Saúde da região da Baixada Litorânea criaram uma Câmara Técnica da UTI Regional que encaminhou um documento ao Dr. Gilson Cantarino, este repassou a questão para o Coordenador do Controle e Avaliação da SES. Informou que solicitou auxílio do COSEMS, foi designada a Dr. ª Helena como representante do COSEMS para averiguar essa questão, junto com outros técnicos de alguns municípios escolhidos em reunião da Diretoria do COSEMS. Dr. Guilherme declarou que o município de Arraial do Cabo teve seu teto aumentado, na época, de R$ 17.000,00 para R$ 22.000,00 aproximadamente, depois foi solicitado um aumento para que Arraial do Cabo realizasse as cirurgias eletivas dos municípios da Região, em torno de R$ 44.000,00, após esse aumento, foram solicitados mais R$ 52.000,00 para que o município pudesse atender dentro da UTI. Expôs que o teto de Arraial do Cabo totalizou R$ 96.000,00 na época, hoje o teto não perfaz esse valor devido aos cortes lineares aprovados pela Bipartite neste ano. Dr.ª Beatriz Rudnicki declarou que esse problema é semelhante ao de Nova Friburgo e a Região Serrana, onde um pacto assinado não foi cumprido. Expôs que o município de Arraial do Cabo arcou com a contratação de pessoal quando houve a discussão para o consórcio da Baixada Litorânea, porém muitos municípios não assinaram o convênio. Dr. Guilherme informou que o Estado assumiu o pagamento do município de Silva Jardim para que o compromisso não fosse quebrado e até hoje não realizou o pagamento, além de não Ter chegado o processo de assinatura nas mãos de muitos prefeitos. Dr. Waldecy perguntou se os Prefeitos da Região da Baixada Litorânea não assinaram a pactuação. Dr.ª Beatriz Rudnicki informou que os Prefeitos estavam cientes e participaram da assinatura dos termos de compromisso. Dr. Valcler informou que a contrapartida do Estado para o convênio específico para a UTI Neonatal de Arraial do Cabo já foi avaliada. Expôs que uma possível solução para melhorar o atendimento seria que os municípios Região da Baixada Litorânea reassumissem a gestão da Unidade de Barra de São João. Dr. Guilherme declarou que gostaria de debater essa questão do Hospital Barra de São João.

III – Descentralização da Unidade de Barra de São João - Dr. Guilherme declarou que a Região da Baixada Litorânea realizou uma reunião para discutir a proposta da mudança no perfil do Hospital Barra de São João. Informou que o problema é descaracterizar um Hospital que já possui um perfil de atendimento, além da Unidade Materna Infantil, tão necessários para a região. Expôs que Cabo Frio irá inaugurar um Hospital e que se este for adaptado para clínica médica (como suporte das internações) poderia amenizar os problemas que poderão surgir em função da mudança do perfil da Unidade de Barra de São João. Dr. Valcler informou que o município de Casimiro de Abreu não aceitou municipalizar. Expôs que o Secretário Estadual prometeu estadualizar e repassar o gerenciamento para os consórcios, sendo necessário que os demais municípios colocassem em suas unidades o atendimento feito anteriormente pelo hospital. Dr. Valcler declarou que a referência para a Região da Baixada Litorânea é complicada e que independente da discussão na CIB, e que a Fundação Nacional de Saúde já decidiu pela descentralização da Unidade de Barra de São João. Expôs que a deliberação da CIB será elaborada apenas para haver mais transparência nesse processo de descentralização. Dr. Guilherme expôs que a proposta da Fundação Nacional de Saúde consiste no financiamento de R$ 45.000,00 em seis meses, após esse período, acabaria a dotação orçamentária e a unidade seria entregue ao consórcio. Informou que os municípios não possuem recursos para arcar com essa unidade. Dr. Valmi informou que deve ficar bem clara a necessidade de recursos para custeio dessa unidade, todo processo de descentralização para Estados ou Municípios deve seguir trâmite formal, onde o Ministério da Saúde terá que se comprometer a fornecer recursos pois os municípios não poderão arcar sozinhos com esse Hospital. Dr.ª Sueli propôs que todo processo de descentralização tivesse a mesma metodologia adotada no município do Rio de Janeiro e seguisse o trâmite supracitado pelo Dr. Valmi. Dr. Guilherme convidou o Dr. Valmi para participar da reunião com a Fundação Nacional de Saúde que se realizará no dia 17/8 no COSEMS. Dr. Valcler perguntou se todos concordavam que a deliberação da CIB fosse a favor da descentralização do Hospital de Barra de São João, desde seja garantido recurso de custeio pelo Ministério da Saúde. A CIB aprovou a deliberação com garantia de custeio do Ministério da Saúde. Sangue - Dr. Paulo Camandaroba informou que a SES autorizou o serviço de Hemoterapia em Teresópolis, localizado em hospital particular, sem o seu conhecimento. Declarou que ao expor essa situação à Dr.ª Cora, da Vigilância Sanitária, esta informou que não precisava da aquiescência do Secretário, bastando apenas a autorização da Vigilância Sanitária. A conseqüência disto foi o envio da fatura com pedido de extensão de credenciamento por parte do referido Hospital. Dr. Valcler declarou que este problema do procedimento da Vigilância Sanitária com relação às licenças de funcionamento foi levado à Comissão do Sangue, o que resultou em uma publicação no Diário Oficial do Estado para esclarecer sobre o procedimento correto. Dr. Paulo informou que não houve a publicação no Diário Oficial e já estão coletando sangue e oferecendo aos hospitais, efetuando inclusive a cobrança. Dr. Valcler expôs que devido a esses problemas, o procedimento realizado nesse tipo de credenciamento precisa ser revisto. Informou que, geralmente, é a própria Secretaria Municipal de Saúde quem encaminha os pleitos, sendo assim, é difícil ocorrerem casos em que o Secretário Municipal de Saúde não está ciente da solicitação de credenciamento. Declarou que a cobrança realizada pelo prestador demonstra total desconhecimento da legislação, pois a licença da Vigilância Sanitária não equivale ao credenciamento. Dr. Paulo Camandaroba expôs que a questão do Sangue é muito séria e que o município pode se comprometer a denunciar os problemas, porém não sabe até que ponto o município é responsável nesse caso. Dr. Valcler expôs que a responsabilidade é do Estado. Dr. Valmi declarou que, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde, a rede privada do SUS deve apresentar ao gestor municipal as informações sobre os serviços que presta, o que aumentará a responsabilidade do gestor municipal. Dr. Guilherme propôs que haja maior integração entre a CIB e a Comissão do Sangue. Dr.ª Sueli expôs que não há nenhuma legislação impedindo o credenciamento de hemonúcleos privados. Dr. Paulo Camandaroba expôs que está sendo organizado um banco de capacitação, com maior enfoque no município do Rio de Janeiro. Dr. Valcler declarou que os problemas existentes devem ser avaliados com a Comissão do Sangue, com a participação da SES e dos municípios.

IV – Pagamento das Gratificações Estaduais - Dr. Valcler expôs que essas gratificações foram negociadas com os sindicatos de servidores públicos estaduais e que o Estado do Rio de Janeiro já possui a mesa de negociações própria para discutir essas questões ligadas a Recursos Humanos. Informou que as gratificações só foram possíveis devido à economia com a saída das cooperativas que haviam. Declarou que para organizar o pagamento dessas gratificações foi preciso excluir servidores municipalizados e não se sabia ao certo quanto cada servidor municipal recebia. Informou que a parte financeira foi a mais difícil de se resolver. Dr. Valcler concordou que há necessidade de discutir essas gratificações mais detalhadamente, informou que é complicado pagar as gratificações dos outros 4.000 servidores por causa da capacidade financeira do Estado. Expôs que está sendo estudada, inclusive, a possibilidade de os prefeitos auxiliarem nessa questão. Dr. Valter Lavinas expôs que os servidores dos municípios do interior não estão recebendo as gratificações e que é preciso resolver esse impasse, informou que as gratificações darão mais liberdade para o gestor cobrar maior carga horária e melhor desempenho dos médicos.

V – Questão de Nova Friburgo e a Região Serrana - Dr. Valcler falou sobre a solicitação da Dr.ª Cecília para a desabilitação do município de Nova Friburgo por não ter cumprido o acordo para ser referência para os municípios da Região Serrana, dentre outras punições para os municípios que não cumprirem as deliberações da CIB, inclusive em consórcios. Dr.ª Cecília informou que o mais importante é analisar que o problema não é apenas do município de Sumidouro, mas de toda a Região Serrana. Declarou que Nova Friburgo pactuou exames de Média e Alta Complexidade, porém não cumpriu, pois não possui capacidade instalada para a verba que está recebendo. Informou que convocou o secretário de Nova Friburgo para discutir essa questão, porém ele se ausentou de sua responsabilidade, a única alternativa foi trazer essa questão à Bipartite e ao Setor de Controle e Avaliação da SES. Expôs que a habilitação de Nova Friburgo foi condicionada à obrigação de oferecer serviços à Região Serrana, porém o município não cumpriu essa deliberação da CIB, sendo assim, ressaltou sua proposta de destituir o município de Nova Friburgo de sua habilitação. Dr. Saulo expôs que o município de Sumidouro vem sendo mais prejudicado do que Cantagalo, pois Sumidouro é completamente vetado, declarou que Cantagalo consegue atendimento, porém há problemas de atraso e é preciso ainda pagar uma taxa de R$ 50,00 por cada tomografia. Declarou que a desabilitação de Nova Friburgo não é uma proposta da Região Serrana como um todo, pois esta ainda não decidiu esse encaminhamento. Dr. Paulo Camandaroba informou que está atendendo aos municípios referenciados para Nova Friburgo. Dr. ª Cecília expôs que o problema não é com a Região e sim com o pólo. Dr. ª Cecília expôs que Nova Friburgo não vem pagando seus prestadores, ressaltou a importância da desabilitação de Nova Friburgo, pois se nenhuma punição for aplicada, esses problemas não acabarão. Declarou que o Dr. Valcler esteve presente na reunião onde o CMS de Nova Friburgo apresentou as denúncias contra o Secretário Municipal desse município, reivindicou a presença do Estado como regulador dessa questão. Dr. José Monteiro declarou que esse assunto é muito grave, para desabilitar um município é preciso basear-se em dados concretos e avaliar profundamente essa questão. Informou que é importante a participação da Secretaria de Planejamento na auditoria que será realizada para averiguar a situação de Nova Friburgo, ressaltou ainda que deverá ser uma auditoria do sistema, não apenas de serviços. Expôs que é necessário um estudo amplo do sistema para eliminar as distorções, pois o SIA é muito complexo para realizar vistoria, com as AIH’s o processo é mais fácil. Informou que o SUS não tem opção definida a respeito da desabilitação de municípios, ao formalizar uma solicitação dessas, há o risco de deixar municípios sem nenhuma assistência. Expôs que precisa ao menos considerar informações corretas, para que a CIB possa deliberar com base em dados concretos. Informou que é preciso um prazo razoável para a realização da auditoria. Dr. ª Cecília expôs que é preciso tomar uma providência para que outros municípios que desobedecerem uma pactuação não fiquem impunes. Dr.ª Analice declarou que a CIB precisa resolver essa questão, pois o seu poder decisório ficará comprometido. Informou que está sendo colocada em risco a credibilidade da CIB, pois ficou acordado que Nova Friburgo seria habilitado na gestão Plena do Sistema desde que cumprisse a pactuação com a Região Serrana. Declarou que o Secretário Estadual de Saúde não precisa intervir diretamente junto ao Secretário de Nova Friburgo, pois os técnicos do Controle e Avaliação da SES podem esclarecer todas as questões com o município e fornecer à CIB dados seguros para que possa definir as punições julgadas cabíveis para Nova Friburgo. Ressaltou que as punições tornam-se indispensáveis para que não haja impunidade nesses casos de desrespeito às decisões da CIB. Miriam declarou que o primeiro passo seria que Nova Friburgo recebesse apenas o teto para atender sua população, perdendo recursos alocados em seu teto para atender os demais municípios. Dr. Carlos Monteiro contrapôs dizendo que talvez seja isso que Nova Friburgo deseja: isolar-se do sistema sem maiores responsabilidades, prejudicando mais ainda os municípios. Dr. Valcler expôs que, na sua opinião pessoal, iria propor a desabilitação do município de Nova Friburgo, entretanto, não possui documentos formais, inclusive do Ministério Público, com um posicionamento concreto, ou seja, o MP não acionou judicialmente o Estado. A respeito dessa questão de Nova Friburgo e a Região Serrana, também há a necessidade de um pronunciamento dos outros Secretários Municipais de Saúde da região, expondo que não são atendidos por Nova Friburgo e que estão de acordo com a desabilitação do município. Dr.ª Cecília solicitou que trouxe o documento com aval da Promotora Pública a respeito dessa questão. Dr. ª Analice expôs que na reunião do dia 02/09 sejam apresentadas informações a respeito dessa questão. Dr. Valcler sugeriu que todos os Secretários Municipais de Saúde, inclusive de fora da região que tenham atendimento negado, se manifestem através de documentos a serem encaminhados ao Estado, instituindo um processo para que essa questão não se resolva de forma arbitrária. Dr.ª Analice sugeriu que fossem incluídas nesse processo as cobranças irregulares que Nova Friburgo está realizando pelos serviços prestados. A CIB concordou com essas sugestões do Dr. Valcler e da Dr.ª Analice.

VI – Emenda Parlamentar – Dr. Valcler apresentou a Emenda Parlamentar do município de Areal, a CIB concordou com a aprovação da mesma.

VII – Credenciamento – Dr. Valcler citou os pleitos que estão solicitando credenciamento: Hospital Universitário Sul Fluminense (SMS de Vassouras - Proc.nº 0000023/99), credenciamento em Mamografia; Clínica de Fisioterapia Guapi Ltda (Secretário Municipal de Saúde de Guapimirim – Processo nº 16380/98) para serviços de Fisioterapia; Associação de Caridade Hospital São João de Meriti (SMS de São João de Meriti – Proc. nº 2030/99) para Ecocardiografia; Centro de Atenção Psicossocial de Santo Antonio de Pádua (SMS de Santo Antônio de Pádua, proc nº 0000006-0/99) credenciamento em Hospital/dia e Clínica Calculus (SMS Duque de Caxias – Proc. nº 026106/99) para Urologia e Litotripsia. Expôs que todos passaram na Câmara Técnica e foram aprovados. A CIB aprovou os todos os pleitos citados pelo Dr. Valcler.

VIII – Plano de Combate às Carências Nutricionais - Dr. Valcler informou que os municípios de Arraial do Cabo, Tanguá, Três Rios e São José de Ubá estão solicitando adesão no Plano de Combate às Carências. Informou que todos passaram na Câmara Técnica, ficaram com o Dr. Victor Berbara para serem analisados, entretanto o Dr. Victor não entregou os pareceres. A CIB decidiu aprovar todos esses pleitos assim que o Dr. Victor apresentar os pareceres, para não prejudicar os municípios.

IX – Recursos para Pacientes sob Cuidados Prolongados - Dr.ª Ceres apresentou a Portaria 933 que aumenta o teto para o Estado do Rio de Janeiro, que vai para R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) mês. Apresentou a proposta de retirar desta verba o valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) para atender 25 pacientes renais crônicos e o restante seria destinado para diversos municípios, sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para Petrópolis que absorveu os pacientes de Palmyra, o restante R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para os demais municípios, percentualmente. Esta proposta foi aprovada.

Gilson Cantarino O’Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ