Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 05.04.2000
Titulares da SES-RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Coordenador da Superintendência de Saúde Coletiva); Dr. Ellen Márcia Peres (Subsecretária de Saúde).
Suplentes: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Coordenador da Superintendência de Saúde Coletiva); Dr. Ellen Márcia Peres (Subsecretária de Saúde).
Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Luiz Carlos Assumpção Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dr.ª Analice da Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda).
Suplentes: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Luiz Carlos Assumpção Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dr.ª Analice da Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 05.04.2000
Dr. Valcler iniciou a reunião da Comissão Intergestores Bipartite/RJ com o seguinte ponto de pauta:
I - PPI Epidemiologia - Dr. Carlos Eduardo relatou que o projeto da PPI-ECD foi aprovado na CIT e que todas as documentações encaminhadas estavam de acordo. Expôs que o Estado do Rio de Janeiro foi considerado pela CIT como pioneiro nesse processo, pois foi o único que enviou os projetos da PPI-ECD com a pactuação municipal, tornando-se referência para outros Estados. Ressaltou que o depósito do recurso da PPI-ECD está estimado realizado no dia 05 de junho de 2000, sendo depositado 1/12 do total. Dr.ª Cláudia informou a respeito da pactuação realizada no dia 05 de abril de 2000, onde ficou acordado que o Estado receberia o recurso e repassaria aos municípios que não pactuaram a PPI-ECD. Dr. Carlos Eduardo informou que nesta reunião seriam submetidos à aprovação os municípios que não foram aprovados na última plenária da CIB porque estavam com pendências. Declarou que as pendências foram encaminhadas e os projetos aprovados pela C.T. Drª Cláudia Ferro informou que todos os municípios encaminharam a documentação, exceto o município de Magé. Informou que o município de Magé não encaminhou a conta e a ata do CMS, portanto será aprovado na próxima reunião da CIB, caso cumpra as pendências. Dr. Cláudia citou os municípios que serão encaminhados à CIT, que são: Armação de Búzios, Belford Roxo, Bom Jardim, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Maricá, Miracema, Nilópolis, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio das Ostras, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra. A CIB aprovou a PPI-ECD dos municípios mencionados acima pela Dr.ª Cláudia, por unanimidade. Dr.ª Cláudia expôs que a documentação do município de São Francisco do Itabapoana foi extraviada no Ministério da Saúde, mas essa questão já foi ressolvida. Dr.ª Anamaria parabenizou a equipe da PPI-ECD e a Superintendência de Saúde Coletiva pelo ótimo trabalho realizado no desenvolvimento deste projeto. Manifestou também sua preocupação caso o Dr. Carlos Eduardo perca seu cargo na Superintendência, devido ao ótimo trabalho que vem realizando.
II - Hospital Barra de São João - Dr. Guilherme expôs que o Hospital Barra de São João foi reaberto numa decisão conjunta entre a SES, COSEMS e a Região da Baixada Litorânea, em 08 de outubro de 1999. Informou que o repasse da primeira parcela referente à descentralização do Hospital Barra de São João, esta parcela foi depositada no FMS de Casimiro de Abreu, entretanto, este encontra dificuldades no repasse do recurso para o hospital. Discorreu sobre os problemas do Hospital. Declarou que há uma ameaça de corte de luz, pois há 3 meses que a conta não é paga. Declarou que a Fundação Nacional de Saúde se eximiu do compromisso de pagamento da conta de gás, telefone e luz. Declarou que ele e Dr.ª Beatriz Rudnicki negociarão com suas Prefeituras o recurso para manter os elementos básicos, como alimentação e combustível para o hospital. Dr. Guilherme solicitou auxílio da CIB para solucionar esses problemas. Informou que a Fundação apoderou-se do recurso oriundo da produção do hospital, sem fazer nenhum esclarecimento para os municípios da Baixada Litorânea. Declarou que o hospital está funcionando de forma precária e que não há ao menos um diretor nomeado. Expôs que foi elaborado um documento encaminhado a SES, na segunda feira dia 24 de maio do corrente, explicitando a situação do hospital, onde o funcionamento está sendo mantido graças aos esforços dos municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Armação de Búzios e SES. Dr. Gilberto explanou sobre a situação jurídica dessa questão. Informou que a SES tem o compromisso de entrar em contato com a Fundação, a fim de que seja feito um aditivo para auxiliar na descentralização desse Hospital. Parabenizou o emprenho do Dr. Valcler na tentativa de negociação com a Fundação, entretanto, não dependia apenas de sua vontade, eis que dependia de uma vontade política da SES em contactar a Fundação Nacional de Saúde para a assinatura de um instrumento específico, conforme exigência da própria Assessoria Jurídica da SES, lamentou o fato de que o Estado não tivesse contactado os municípios da baixada litorânea para a assinatura do convênio com a fundação, eis que o documento assinado não dava muita margem para que o Estado descentralizasse o Hospital para os municípios ao seu redor. Propôs que fosse criado um Grupo de Trabalho que começaria a atuar amanhã para organizar instrumentos necessários para o desenvolvimento dessa questão. Dr.ª Ellen sugeriu que além desse Grupo Trabalho que atuará de forma imediata, fosse criado uma comissão, com representantes legais (com poder de decisão) para acompanhar esse processo e o funcionamento do Hospital. Dr.ª Beatriz propôs que a SES, além de abastecer o hospital com medicamentos e insumos, poderia fornecer alimentos e os demais recursos. Dr.ª Analice expôs que é importante a participação nessa comissão dos municípios que estão envolvidos no uso do hospital, do Dr. Gilberto, da Assessoria Jurídica da SES e principalmente, um representante de Casimiro de Abreu. Dr. Gilberto informou que sua parte no trabalho está definida, o Termo de Pactuação já foi elaborado, encaminhado pelo COSEMS à SES. Informou que estivera com a Assessoria Jurídica da SES, e que aquela solicitou apenas a definição das responsabilidades dos municípios e Estado; bem como que a Fundação Nacional de Saúde também fizesse parte do termo de pactuação. A CIB aprovou a criação de Grupo de Trabalho, que iniciaria suas atividades no dia seguinte, tal grupo acompanharia o desenvolvimento do processo de descentralização do Hospital. Dr. Valcler ressaltou a importância da participação da SMS de Casimiro de Abreu no processo, este que o Hospital estava localizado geograficamente no município.
III - Apresentação Guia SUS do Cidadão - Dr.ª Ilara informou que essa apresentação será sucinta, com uma abordagem objetiva acerca do projeto. Expôs que a meta primordial é a democratização das informações em saúde. Declarou que é essencial a interação da SES e municípios na divulgação dessas informações. Expôs que o principal meio para divulgação do Guia SES será a Internet e que posteriormente serão utilizados impressos. Informou que no Seminário de Planejamento, coordenado pelo Dr. Valcler, foi feita a proposta de distribuição de 5.000 exemplares do Guia SUS para Associações de Moradores, Conselheiros de Saúde, dentre outras instituições importantes para a disseminação das informações. Explanou que através do Guia SUS, a população poderia ter acesso aos serviços existentes, que estão divididos por municípios e regiões. Declarou que os municípios teriam liberdade para enriquecer o Guia SUS com diversas informações em Saúde, através do email do Centro de Informações em Saúde: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informou o endereço da proposta de Home Page do Guia SUS do Cidadão:www.saude.rj.gov.br/guiasus. Informou que esse endereço não estaria disponível, inicialmente para toda a população, mas apenas para os profissionais envolvidos no projeto e Secretários Municipais de Saúde. Declarou que é preciso conferir as informações, pois as mesmas foram retiradas do cadastro de serviço existe na SES. Declarou que está sendo proposta a possibilidade de debate com a população sobre a questão dos direitos sanitários. Solicitou auxílio dos municípios na definição do escopo de direitos sanitários a serem abordados no Guia SUS. Expôs que é importante deixar a informação clara, tanto via internet, como nos exemplos que serão distribuídos. Expôs que a Dr.ª Ceres sugeriu o uso de termos técnicos, pois é importante iniciar um processo de educação em saúde para a população. Informou que havia no Guia SUS um Glossário com os significados de termos técnicos utilizados. Informou que há também um link com a lista de genéricos da Home Page do MS, pois este garante a atualização dessas informações. Solicitou que na parte de elaboração dos impressos, o cuidado com a precisão das informações deveria ser redobrado, pois ao contrário da Internet, o trabalho impresso não admite a facilidade na correção dos erros. Expôs que há a proposta de prazo de 20 dias para que os municípios encaminhem suas avaliações a respeito da Home Page do Guia SUS, corrigindo os possíveis erros nas informações e acrescentando dados importantes para a sua construção. A CIB aprovou o prazo proposto, para que as informações sejam encaminhadas, inseridas na Home do Guia SUS, que a partir disso seria considerada aprovada. Dr.ª Ilara agradeceu a participação de toda a sua equipe na elaboração do Guia SUS. Sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para discutir as questões acerca da elaboração dos impressos. Informou que a Dr.ª Cristina Ruas e Dr.ª Marluce se ofereceram para fazer parte desse grupo.
IV - Hemocentro de Nova Friburgo – Hospital Raul Sertão foi reformado no ano passado com verba municipal. Relatou sobre a existência de um projeto do REFORSUS para construção de um Hemocentro na Região Serrana no município de Nova Friburgo. Expôs que na área destinada para construção desse Hemocentro foi construído um centro cirúrgico pelo município de Nova Friburgo. Dr.ª Ester expôs que a Comissão do Sangue elaborou um parecer, informando que o serviço de Hemoterapia é suficiente para o Hospital Sertã, mas não como Hemocentro da Região Serrana e sugeriu que fosse construído o Hemocentro de Nova Friburgo, pois a verba já encontra-se disponível. Dr.ª Ester propôs construir o Hemocentro de Nova Friburgo num terreno de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e que o Hemocentro fosse de Gestão Estadual. Dr.ª Anamaria perguntou se mudaria o objeto do convênio. Dr.ª Ester informou que o convênio permaneceria o mesmo, só mudaria o local da construção e a Gestão do Hemocentro. Dr. Valmi perguntou se já existe um local definido para a construção do Hemocentro. Dr.ª Ester expôs que o terreno ainda não foi definido. A CIB aprovou a proposta da Dr.ª Ester, ressaltando que o Hemocentro de Nova Friburgo deverá ser de Gestão Estadual.
V - Teto Financeiro
PPI / AIH - Dr.ª Ceres informou a respeito da última reunião da Comissão de PPI de AIH, relatou que a nova metodologia utilizada é provisória, a qual se baseia em recursos financeiros. Informou que o per capita é alocado nos municípios que realizam atendimentos, há uma grande variação no per capita de município para município. Os municípios que possuem a utilização do per capita em alta mantêm seus valores, no entanto, os municípios que possuem a utilização inferior à médio estadual, o estado está elevando o patamar de utilização do recurso para R$26,48 que é a média do estado. Expôs que o Comissão não trabalhou com as internações de psiquiatria e cuidados prolongados, esses procedimentos tem que ser alvo de uma política específica, assim como a cirurgia cardíaca e outros procedimentos de alta complexidade. Informou que o maior problema dessa metodologia é que não distingue os diferentes níveis de complexidade dos municípios e posterior avaliação. Informou que essa metodologia apresenta uma grande vantagem devido a transparência das referencias. Propôs que essa metodologia financeira vigorasse num prazo de três meses, para que haja uma adaptação dos municípios. Dr.ª Ceres informou que essa metodologia não reduz dinheiro de nenhum município. Expôs que três municípios não utilizavam todo recurso, que são: Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Friburgo, informou que essa diferença será repassada para a Câmara de Compensação Estadual. Dr. Valter expôs que o COSEMS percebeu o avanço da proposta, sugeriu que nesse período de três meses fosse feita a revisão da proposta, propôs ao Estado que colocasse o seu percentual na mesma. Dr.ª Anamaria expôs que a idéia é agregar, na próxima revisão, o remanejamento de 10%/ano das internações psiquiátricas de SIA para o SIH. Dr.ª Ceres expôs que seria interessante que a Assessoria de Saúde Mental participasse da revisão.
Prestação de Contas – Dr. Valcler sugeriu agendar para a próxima reunião da CIB, prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde. Comunicado aos Municípios - Dr.ª Analice sugeriu encaminhar os tetos financeiros aos municípios, já que não houve uma plenária do COSEMS.
Implantação das Portarias - Dr.ª Ceres explanou sobre a alteração no teto da Terapia Renal Substitutiva, esses estudos foram baseados na série histórica, o CPS não considerou a apresentação do mês de dezembro onde houve um aumento superior ao esperado, portanto, o CPS trabalhou com o teto de novembro, janeiro e fevereiro. Relatou que os cinco municípios que tiveram alteração em janeiro mantiveram seu teto, devido ao aumento de pacientes. Informou também a respeito do fechamento da Clínica de Diálise de Paracambi.
Câmara de Compensação Intermunicipal – Dr.ª Ceres expôs que dos recursos existentes nessa Câmara Compensação 1/3 representam o recurso que configura a reserva da SES. Relatou que a Câmara de Compensação é um “dinheiro livre” que o Gestor pode alocar no Ambulatório ou no Hospital. Dr.ª Cecília propôs explicitar o que seria pactuado. Dr. Valcler sugeriu retirar alguns itens do Teto Financeiro.
Plano Operativo - Dr. Ceres informou sobre a existência do recurso que torna obrigatória a pesquisa de traço falsêmico nos recém natos. Expôs que a investigação da anemia falciforme e fenilcetonúria seria realizada pelo IEDE e o HemoRio realizaria o hipotireoidismo. Informou que o teste do pezinho não sairá mais do teto livre dos municípios e que o Estado está pagando o IEDE para realizar esse procedimento. Dr.ª Analice perguntou se o IEDE daria conta da demanda dos municípios. Dr.ª Ceres informou que o IEDE está funcionando melhor após contratar os serviços do sedex. A CIB aprovou os Tetos Financeiros Globais/Anuais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro do mês de maio/2000, por unanimidade.
VI - PACS E PSF - Dr. Valcler informou que o município de Piraí encaminhou seu PSF, que foi aprovado na C.T. de 24 de maio de 2000. Perguntou se a CIB aprovaria o pleito do PSF de Piraí. A CIB aprovou o referido pleito por unanimidade. Dr. Valter Lavinas informou que o município de Niterói possui 18 equipes no seu programa, entretanto, desde outubro do ano passado, está recebendo apenas o recurso para custear uma equipe. Dr. Valcler declarou que a parte da SES está correta e que toda a documentação do Plano Operativo foi encaminhada ao MS. Dr.ª Anamaria informou que problemas no PACS e PSF aconteceram também com outros municípios, e não apenas com Niterói. Dr. Valcler declarou que o Dr. Gilson participou de reuniões com representantes do MS para discutir essa questão do PACS e PSF, onde abordou a necessidade de um projeto para maior integração da SES e os municípios.
VII - Informes Gerais
Farmacia Básica - Dr. Paulo Camandaroba expôs que o Estado deveria manter os medicamentos excepcionais. Dr.ª Analice expôs que dos 14 itens recebeu apenas 6 e que o Estado não informou quais itens enviaria. Informou que o município licitou a compra de analgésico e depois o Estado enviou esse tipo de medicamento. Expôs que o município deveria saber qual é a quota de medicamentos que o Estado irá mandar, para que não faça compra desnecessária. Dr.ª Analice informou que recebeu do Governo passado medicamentos com prazo de validade quase vencido, portanto, esses medicamentos foram devolvidos. Dr.ª Anamaria informou que no Programa de Assistência Farmacêutica Básica os municípios fizeram um planejamento de suas necessidades e encaminharam para o IVB. Informou que o IVB concentrou a produção em alguns itens dos quais teve mais facilidade para adquirir matéria-prima. Expôs que alguns municípios encaminharam informações superestimadas a respeito da quantidade de medicamentos, pois não estavam habilitados a fazer esse tipo de planejamento. Informou que devido a esse fato, alguns municípios receberam um número excedente de medicamentos. Declarou que uma idéia viável para solucionar esse problema é a tentativa de troca dos medicamentos excedentes entre os municípios. Dr. Valmi esclareceu que a questão da Assistência Farmacêutica já possui uma estrutura normativa definida pelo MS. Informou que qualquer proposta com relação ao recurso destinado à aquisição de medicamentos precisa ser submetida ao MS. Declarou que na Portaria do MS são definidos 60 medicamentos excepcionais para o programa e que posteriormente foram incorporados mais 03 medicamentos. Informou que a Portaria do MS que designa o responsável pela dispensação desses medicamentos, define o recurso como Federal, com contrapartida Estadual. Afirmou que esse recurso está incorporado ao Teto da Unidade Federativa e não ao Teto dos municípios. Expôs que é fundamental a aprovação de uma proposta que possibilite os municípios em Plena do Sistema Municipal a fazerem a gerência desse recurso, sem contrapartida do município. Dr. Valmi expôs que o essencial é garantir que essa medicação chegue nas mãos do paciente. Dr. Valcler declarou que é preciso definir qual o impasse, atualmente, para a aquisição dos medicamentos, reunir todas as informações para auxiliar na solução desse problema. Informou que a questão principal não é para quem o recurso será destinado, pois, como Dr. Valmi declarou, os verdadeiros donos do recurso são pacientes. Dr.ª Analice afirmou que a participação do Estado é importante nesse processo. Dr. Valcler sugeriu que fosse preparada uma proposta para ser apresentada, seriam reunidas todas as informações para que sejam discutidas na próxima reunião da CIB-RJ. A sugestão foi aprovada por unanimidade.
Programa Materno Infantil - Dr. Valter Lavinas informou que recebeu reclamações do Secretário Municipal da Saúde de Angra dos Reis. Expôs que o recurso do Programa Materno Infantil foi repassado ao Estado, há dois anos, segundo informações do MS, entretanto, o município de Angra dos Reis ainda não o recebeu. Declarou que no mês passado foi realizado pelo PAIMSCA, o seminário de Gestação de Alto Risco. Informou que esse seminário faz parte da apresentação do Projeto de Gestação de Alto Risco, aprovado na CIB e que o mesmo está em processo de licitação. Dr. Valcler afirmou apesar de não possuir dados precisos acerca dessa questão, a informação de que o recurso foi repassado há dois anos não procede.
Centrais de Regulação - Dr. Paulo Camandaroba expôs que o polo de Teresópolis está enfrentando dificuldades no seu funcionamento pois faltam Recursos Humanos e seu município está remanejando pessoal de outras áreas para atuar na Central de Regulação. Solicitou a discussão da possibilidade de o Estado participar desse processo, pois o município não tem pessoal para atuar 24h. Dr.ª Ilara declarou que o principal é a parte de nível médio. Dr. Paulo afirmou que apesar dos problemas, esse projeto é viável, pois representa uma melhoria na organização do Sistema. Dr. Valcler sugeriu que, ao invés de informe, essa questão deveria ser debatida como ponto de pauta, assunto abordado pois não ficou bem definida a parte de Recursos Humanos.
Proposta de Pauta para a Próxima Reunião da CIB/RJ - Dr. Valcler sugeriu incluir na próxima reunião da CIB, Rede de Centrais de Regulação, prestação de Contas dos Gastos Estaduais e Planos Regionais de Saúde. A CIB aprovou a proposta de pauta feita pelo Dr. Valcler.
Gilson Cantarino O’Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ