Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 12.09.2000
Titulares da SES/RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento) e Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Saúde).
Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assessora do Gabinete/SES); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Dr.ª Denise Pires (Assessora de Planejamento da Superintendência de Saúde Coletiva).
Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda).
Suplentes: Dr. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) e Dr. Guilherme Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Búzios).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 12.09.2000
I - CREDENCIAMENTO - Dr. Valcler citou os processos que passaram na Câmara Técnica: Proc. n.º003/99/DGAA - Hospital São José - Tomografia Computadorizada - SMS de Teresópolis; Proc. n.º00308/00 - Hospital e Maternidade Maria de Nazaré - Extensão de credenciamento para leitos obstétricos e pediátricos - SMS de Barra do Piraí e Proc. n.º006554/2000 - leitos de longa permanência - SMS de Duque de Caxias, ressaltando que este último estava com algumas pendências levantadas na última reunião da Câmara Técnica. Dr. Valmi declarou que no processo não estava especificada a modalidade de leitos solicitados para cuidados prolongados (se seriam neurológicos, cardiológicos, etc.). Informou que essas pendências já foram encaminhadas e o processo estava completo. Dr. Valcler perguntou se existia alguma objeção quanto ao credenciamento dessas unidades citadas acima. Não havendo objeções, a CIB aprovou os credenciamentos supracitados.
II - PACS E PSF - Dr. Valcler citou os incentivos do PACS e PSF, informou que todos foram aprovados na Câmara Técnica: Petrópolis, Seropédica e Mendes. A CIB aprovou todos os incentivos.
III - INFORMES GERAIS - PACS E PSF - Dr. Valcler informou que a Dr.ª Deise (Coordenadora Estadual do PACS e PSF) encaminhou à CIB o Ofício Circular n.º605/00 DAB/SPS/MS, de 17/08/00. Expôs que a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, está desenvolvendo uma pesquisa para avaliação do Piso de Atenção Básica - PAB, esta avaliaria a implantação do PAB (fixo e variável) e forneceria subsídios importantes para o aprimoramento da gestão do sistema de saúde nos diversos níveis. Informou que a Coordenação Estadual do PACS e PSF iria distribuir para todos os municípios um questionário elaborado por técnicos da UNICAMP. Ressaltou a importância do preenchimento desse questionário. Expôs que o os municípios que não recebessem o questionário deveriam entrar em contato com a Coordenação de Saúde da Família.
IV - ALTERAÇÕES PONTUAIS NO TETO FINANCEIRO - Dr.ª Luciana, substituta da Dr.ª Ceres no CPS, apresentou as alterações pontuais nos tetos financeiros. Dr. Valcler informou que as mesmas foram analisadas pela C.T. Dr.ª Luciana informou que recebeu solicitações para alterar a FPPI do município de Maricá, Engenheiro Paulo de Frontin e Santo Antônio de Pádua. Informou, sobre este último, que o SMS solicitara a retirada das referências de Campos dos Goytacazes, para serviços oncológicos. Informou que as referências retornaram para Campos, pois houve problemas com o prestador de serviços de Itaperuna. Declarou que São Fidélis tinha referências para hemoterapia no município de Campos, mas com a abertura de uma unidade transfusional em São Fidélis, o recurso de Campos retornaria para o município.
- Rede de Atenção Psicossocial extra-hospitalar - Dr.ª Luciana informou sobre a criação da parcela do teto financeiro, referente aos recursos para implantação da Rede de Atenção Psicossocial extra-hospitalar, decorrente da discussão feita pela comissão criada na CIB com representantes da Saúde Mental/SES e municípios. Expôs que, com a criação dessa parcela, estaria prevista a realocação de recursos para o custeio das unidades de atenção psicossocial, nas modalidades NAPS e CAPS. Foram distribuídas cópias da minuta de deliberação da CIB, elaborada pela Comissão de Saúde Mental. Dr.ª Paula (Coordenadora de Saúde Mental) informou que as Regiões Noroeste, Metropolitana e Serrana foram escolhidas para iniciar esse processo porque havia maior interação dos municípios envolvidos com o Programa de Saúde Mental. Informou que poderia haver questionamento sobre o porquê da escolha de Sumidouro, por exemplo, ao invés de Petrópolis. Esclareceu que Sumidouro já estava desenvolvendo um trabalho importante nessa área e que Petrópolis, assim como qualquer outro município, poderia ser contemplado, desde que houvesse esse mesmo grau de pactuação com o gestor municipal. Solicitou que a discussão sobre o remanejamento dos leitos psiquiátricos fosse um assunto freqüente na pauta da CIB. Dr. Valcler expôs que o remanejamento de leitos foram discutidos com respectivos municípios citados na minuta de Deliberação. Relatou que o Estado aprovou essa idéia de transferência das ações de atenção psicossocial. A CIB aprovou a minuta de Deliberação apresentada pela Dr.ª Paula.
- Solicitação de Alteração nas Referências Ambulatoriais - Dr. Valmi solicitou à CIB que fosse realizada uma revisão do subteto de Oncologia e Terapia Renal Substitutiva do município do Rio de Janeiro. Expôs que o teto do município do Rio era de R$1.561.000,00, dos quais, R$629.000,00 eram destinados às referências intermunicipais, sendo que o teto estava sendo extrapolado. Declarou que seria necessário realizar a flexibilização do teto livre para pagar a produção do INCA e outras unidades ligadas à quimioterapia e radioterapia. Informou que no acompanhamento realizado pela SMS do Rio, foi constatado que outros municípios, no período de nov/99 a junho/00 não estavam utilizando totalmente seus tetos. Informou que dos R$71.000,00 de Teresópolis, apenas R$49.000,00 estavam sendo utilizados e que em Niterói, os R$93.000,00 de seu teto, somente R$57.000,00 foram gastos. Solicitou uma revisão dos tetos de Oncologia, já que esses municípios estavam encaminhando pacientes para serem atendidos no município do RJ. Dr. Valcler informou que o Dr. Juraci poderia fazer maiores esclarecimentos acerca dessa questão. Quanto à questão do INCA, expôs que o MS havia solicitado a incorporação de recursos para custeio para a prestação de serviços do mesmo. Informou que esse assunto foi apresentado na CIB. Declarou que esse recurso migraria da parcela que ficaria com o Estado e uma parte seria oriunda do teto financeiro do município do Rio, conforme um acordo mantido com o Dr. Ronaldo Gazolla. Esclareceu que Niterói teve problemas com o Hospital Antonio Pedro, houve fechamento de serviços, o que refletiu na questão da oncologia e impossibilitou execução do orçamento do Hospital. A respeito da TRS, declarou que seria imprescindível ter a participação da Saúde Coletiva e da Comissão de Nefrologia. Dr. Paulo Camandaroba discordou dos valores apresentados sobre seu município. Informou que pouco mais de R$49.000,00 de seu teto de oncologia eram destinados aos pacientes de seu município e as referências intermunicipais correspondiam a quase R$22.000,00. Expôs que o recurso para as referências intermunicipais não foi utilizado porque os pacientes não estavam sendo encaminhados para Teresópolis, situação que já estava normalizada. Informou que seu município recebeu 10 doentes de Nova Friburgo, 03 de Guapimirim e 02 de Sumidouro. Dr. Valmi relatou que estava se referindo à média do recurso. Informou sobre o problema no atendimento de quimioterapia, por causa de mudanças de procedimentos, que variam entre quimioterapia 01 e 02. Dr. Juraci expôs que a primeira preocupação é rever o financiamento de alta complexidade, pois estava sendo prejudicada a atenção básica. Informou que haveria uma reunião com a Comissão de Oncologia para discutir esses assuntos e, principalmente, a questão dos pacientes de 2ª linha. Expôs que o COSEMS foi convidado para participar dessa reunião. Dr. Valcler informou que o Dr. Valmi estava propondo que houvesse o início dessa discussão, inclusive com a participação das Comissões de Nefrologia e Oncologia. Dr.ª Luciana expôs que os argumentos do Dr. Valmi eram pertinentes, informou que o CPS já estava estudando a possibilidade de realizar alterações importantes nos tetos para o próximo mês, com a criação de novos subgrupos para a revisão da pactuação ambulatorial, tanto para serviços de oncologia, quanto para a TRS. A CIB aprovou os tetos financeiros globais dos municípios, referentes a outubro.
V - TERMO DE AJUSTE ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr.ª Analice solicitou que um informe sobre a C.T. de Vigilância Sanitária fosse realizado antes da apresentação do Termo de Ajuste. Todos concordaram. Dr.ª Analice declarou que problemas ocorridos na C.T. de Vigilância Sanitária impediram o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária. Informou que na reunião do COSEMS, foi constatado que havia erros tanto dos representantes dos municípios, quanto da COFISA/SES. Expôs que seria proposta, através de uma carta a ser encaminhada ao Dr. Gilson Cantarino, uma redefinição da C.T. de Vigilância Sanitária. Expôs que, segundo considerações do COSEMS, deveria existir um grupo de trabalho para atuar na área de Vigilância Sanitária, mas esse grupo não precisaria ser uma Câmara Técnica, pois os assuntos referentes às ações de vigilância sanitária poderiam ser remetidos à Câmara Técnica da CIB. Dr.ª Analice fez a leitura da referida carta: “Sr. Presidente, em função das dificuldades encontradas em seguir as determinações da CIB no que tange a pactuação das ações de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro e pelo não cumprimento de deliberação da CIB, em sua última reunião, quando foi encaminhado um documento relatando essas dificuldades à CIB, este documento, além de colocar nossas dúvidas e questionamentos pelas atitudes tomadas pela COFISA, contém também uma proposta de discussão dos temas a serem pactuados pela Câmara Técnica. Deliberou-se que iriam ficar suspensas as reuniões da C.T. até que se pudesse realizar uma nova reunião na presença do Secretário de Estado de Saúde, para que fosse possível um melhor entendimento da situação que estava sendo criada. Ao invés disso, foi feita com alguns municípios, uma reunião unilateral, por parte da COFISA/SES, de apresentação de uma proposta de trabalho não pactuada na C.T. da CIB, sendo que o COSEMS/RJ não foi convidado a participar. Portanto, acreditamos, no momento, ser possível manter essa relação propícia necessária para realização da pactuação COFISA/SES e COSEMS/RJ com o objetivo da implantação da municipalização das ações de Vigilância Sanitária em nosso Estado. Diante dessas situações, nós municípios, como Comissão COSEMS de Vigilância Sanitária, solicitamos que seja cumprida de fato a deliberação da CIB de fazer-se uma reunião específica da C.T., com a presença do Senhor Secretário Estadual de Saúde, a fim de esclarecer novamente as propostas e o objetivo de existir a C.T. de Vigilância Sanitária da CIB. Queremos esclarecer que as dificuldades encontradas se resumem somente à relação COFISA/SES e COSEMS/RJ, sendo que, em outras áreas de trabalho da SES isso não acontece. Sem mais para o momento e reiterando os votos de estima e apreço, Guilherme Azevedo, Dr. Gilson (SMS de Piraí) e Dr. Agnaldo Luiz (SMS de Niterói). Dr.ª Maria de Lourdes informou que o Termo de Ajuste tratava-se do resultado de 18 meses de negociações com a C.T. de Vigilância Sanitária do CONASS, que envolveu também todos os Estados e o CONASEMS. Distribuiu cópias do Termo de Ajuste para todos os participantes da reunião. Informou que esse documento constitui uma pactuação de metas de ações entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os Estados, com metas de ações de vigilância sanitária de alta complexidade, definidas previamente. Relatou que as propostas se referiam às inspeções de indústrias farmacêuticas, de cosméticos, saneantes, alimentos e estabelecimentos de saúde, principalmente as unidades hospitalares. Citou as únicas atividades que eram de média complexidade: ação de fiscalização de serviços de rádio diagnóstico e serviços de patologia clínica. Informou que no Estado nenhum município havia assumido ainda essa responsabilidade. Expôs que seriam pactuadas, primeiramente, as atividades de fiscalização de estabelecimentos de comércio farmacêutico e de inspeção das indústrias de alimentos. Informou que a maioria das metas fixadas para o Estado do Rio seriam facilmente alcançadas, com exceção da fiscalização anual de 50% do Parque Industrial Farmacêutico, que demandaria mais trabalho. Informou que havia uma série de exigências acerca da comprovação da capacidade técnica dos municípios e de recursos humanos, a fim de que estes pudessem aderir ao Termo de Ajuste. Declarou que o recurso referente ao Termo de Ajuste correspondia a R$0,15 habitante/ano, que seriam repassados primeiramente ao Estado para que houvesse divisão, onde R$0,06 seriam destinados aos municípios e R$0,09 permaneceriam no Estado. Ressaltou que o Estado estaria comprometido a modificar a divisão de recursos, caso algum município assumisse mais atividades que o habitual. Relatou que esse recurso financeiro possuía finalidades previamente definidas, que correspondiam à capacitação de recursos humanos, estruturação dos órgão de Vigilância Sanitária, desenvolvimento dos sistemas de informação e estruturação das redes de laboratórios de saúde pública. Informou que o restante do recurso, com valor ainda não definido pela própria Agência Nacional, seria repassado conforme a realização e comprovação das inspeções pactuadas pelos municípios (fato gerador), sendo que o recurso seria repassado automaticamente do fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual. Declarou que o outro fator que impossibilitou a definição do restante do recurso foi a necessidade de pactuação prévia entre Estado e COSEMS. Expôs que um pacto nacional como este traria pouco benefício a certos municípios, devido à falta de capacidade destes para desenvolver as ações mais complexas que são propostas. Informou que, assim que a Agência Nacional informar o valor do restante do recurso, deveria haver rapidez na definição entre Estado e COSEMS a respeito da divisão do mesmo, pois isso seria imprescindível para o início da captação de recursos para os projetos dos municípios menos favorecidos. Informou que na Portaria publicada ontem, havia o valor destinado ao Estado do Rio, aproximadamente R$2.070.000,00, o que correspondia ao valor de repasse mensal de R$172.500,00 per capita, faltando apenas o fato gerador. Expôs que muitas atividades ainda eram desempenhadas pelo Estado e que, apesar da possibilidade de serem descentralizadas no futuro, isso seria um processo muito difícil, pois seria necessário capacidade instalada nos municípios, além dos recursos humanos. Declarou que era complexo para o município atender a todas as normas preconizadas pela Agência Nacional, pois o fato gerador não consistia somente no ato de informar sobre a realização das atividades pactuadas, mas no comprometimento no envio de relatórios acerca dessas atividades, sendo que estes deveriam ser elaborados de acordo com um padrão nacional instituído pela Agência Nacional. Informou que além disso seriam criadas pela Agência Nacional comissões de acompanhamento e supervisão dessas atividades. Declarou que o Ministro havia estabelecido um prazo, onde o Estado que conseguisse pactuar suas metas até 30/9 ganharia um mês a mais de recurso, cerca de R$170.000,00. Dr.ª Analice perguntou se essa pactuação seria entre município e Estado, ou se, de início, a pactuação seria apenas entre a esfera federal e estadual. Dr.ª Maria de Lourdes declarou que os municípios também deveriam fazer a pactuação nesse primeiro momento. Dr.ª Analice informou que em 14 dias não seria possível pactuar essas metas, solicitou que fossem reivindicados mais 15 dias, a fim de que se pudesse alcançar o prazo preconizado pelo Ministro. Dr. Valcler perguntou se dos R$0,15 per capita, os R$0,06 destinados, conforme a Portaria, como incentivo à municipalização seriam trabalhados conforme a adesão dos municípios que cumprirem os critérios determinados e se a CIB, ao aprovar a adesão do Estado no Termo de Ajuste nesta reunião, já significaria que o recurso seria repassado para que o Estado, a fim de que este discutisse a forma de repasse com os municípios. Dr.ª Maria de Lourdes respondeu que sim. Dr. Valcler expôs que, sendo assim, nesse período inicial, o Estado deveria começar o processo de captação dos municípios aptos a aderirem ao Termo de Ajuste. Dr.ª Analice sugeriu que fossem definidas as metas para os municípios e encaminhadas essas informações ao COSEMS. Dr.ª Maria de Lourdes informou que os municípios deveriam ter uma cobertura anual de 20% das drogarias, sendo que o Estado inspecionou 1.800 estabelecimentos, entre setembro/99 a maio desse ano, quase a meta. Outra meta seria a inspeção de 20% das indústrias de alimentos, que a maioria dos municípios já realiza. Declarou que a Secretaria de Fazenda já enviou o número de indústrias de alimentos no Estado, para que pudesse ser avaliada a possibilidade de cumprimento dessa meta. Dr. Valmi perguntou como seria constituída a delegação do COSEMS para acompanhar esse processo. Dr.ª Analice concordou, ainda mais que a C.T. de Vigilância Sanitária ficaria suspensa até a redefinição dessa questão com o Dr. Gilson Cantarino. A CIB concordou com a criação desse grupo do COSEMS. Foram designados o Dr. Paulo Camandaroba e Dr. Guilherme Pereira de Azevedo. Dr.ª Maria de Lourdes fez um informe sobre um questionário elaborado pela COFISA que deveria ser preenchido pelos vigilantes sanitários municipais, a fim de que se diagnosticasse a situação de cada município. Informou que a COFISA distribuiria esse questionário para todos os municípios e para o COSEMS. Foi informada sobre a importância de encaminhá-lo à Secretaria Executiva da CIB, conforme foi deliberado em reunião da C.T. de Vigilância Sanitária. A CIB aprovou o Termo de Ajuste a ser celebrado entre o Estado e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, apresentado pela Dr.ª Maria de Lourdes.
VI - SITUAÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr. Valcler informou que esse ponto de pauta foi solicitado pela Saúde Coletiva. Informou que a Dr.ª Sílvia, da DST/AIDS, faria a apresentação. Fez a ressalva de que os dados não foram apresentados na C.T. Dr.ª Denise Pires esclareceu que não estava ciente sobre a necessidade de apresentação dos dados na C.T., pois representavam apenas um diagnóstico da situação da Sífilis no Estado e não um projeto de pactuação. Desculpou-se pelo equívoco. Dr.ª Sílvia informou sobre os casos de sífilis congênita, expôs que em 1995 foi implementada a meta de reduzir os índices em 1 caso de sífilis para mil nascidos vivos até o final de 2001. Ressaltou que o VDRL deveria ser feito duas vezes antes do pré-natal. Declarou que o trabalho de prevenção seria imprescindível para reduzir os números de sífilis congênita no Estado. Explicou que, nos casos de abortamento, parto ou natimorto, as mães deveriam ser testadas novamente para sífilis. Expôs que os municípios com capacidade instalada, principalmente, deveriam aumentar de imediato seu número de notificações. Informou que não havia controle dos municípios com capacidade de realizar o diagnóstico da sífilis. Informou que existem dados expressivos acerca dos óbitos dos natimortos serem causados pela sífilis congênita. Declarou que muitas mortes poderiam ter sido evitadas. Informou que 8% das crianças com sífilis nasciam assintomáticas. Informou que o município do Rio de Janeiro apresentou 5% dos casos dos natimortos por sífilis congênita, explicou que isso poderia ser conseqüência também da falta de diagnóstico das crianças, pois de acordo com a verificação dos dados, havia possibilidade de as crianças terem migrado de municípios vicinantes. Informou que as pacientes não eram tratadas de forma correta, pois não havia tratamento conjunto com os parceiros, o que impedia a cura da doença. Informou que os dados eram estimados, já que nem todas as pacientes seriam atendidas na rede pública. Abordou a importância de melhorar o atendimento dos pacientes e o trabalho de prevenção. Expôs que a Portaria nº 569, que dispõe sobre a Humanização do Parto e Pré-Natal, premiaria o município que possuísse o pré-natal bem estruturado, com captação de gestante até o quarto mês de gravidez e que realizasse o VDRL. Dr. Valcler explicou que o Estado estava elaborando uma estrutura regional de atendimento de pré-natal de baixo e alto risco, para atender as exigências preconizadas pelo Programa de Humanização de Pré-Natal e Parto, segundo a Portaria citada pela Dr.ª Sílvia. Informou que a Dr.ª Tizuko e a Dr.ª Sílvia estavam apresentando essa questão aos técnicos e Secretários de Saúde que compareceram nas reuniões regionais organizadas. Informou que seriam criadas referências ambulatoriais para o tratamento da sífilis congênita, dentre outras doenças. Expôs que na reunião anterior da CIB, com a presença do LACENN, foi discutida a necessidade de capacitar regionalmente alguns municípios para poder realizar os exames de diagnóstico da sífilis. Dr.ª Denise Pires informou que na Portaria nº 596, estava estabelecida a questão dos laboratórios, que deveriam ter responsabilidades definidas. Informou que VDRL era um exame de baixo custo e todos os municípios deveriam realizar, já o HIV, envolvia um grau de complexidade maior, daí a importância de definição de um responsável por esse tipo de exame. Declarou que solicitaria uma nova discussão na CIB sobre a questão dos exames CD4/CD8 carga viral. Dr.ª Luciana informou sobre a preocupação do CPS a respeito da necessidade de revisão dos subgrupos de programação, para selecionar quais os exames custeados pela tabela SIA/SUS que poderiam aumentar a resolutividade do pré-natal. Informou que esses procedimentos deveriam compor o FAE básico. Expôs que um fato que precisa ser observado é que os recursos que o CPS pretende programar para o FAE básico não era executado para um grande número de municípios. Informou que esse momento poderia ser aproveitado para pactuar metas para a Assistência, já que todos os municípios habilitados recebem o recurso para a Atenção Básica. Expôs que também poderiam ser acopladas as metas para epidemiologia, dentre outros programas. Todos concordaram com essa proposta do CPS levantada pela Dr.ª Luciana.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ