Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 08.08.2000

Titulares da SES/RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Estado de Saúde); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Diretor Geral da Coordenação de Controle e Avaliação) e Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Superintendente de Saúde Coletiva).

Suplentes: Dr.ª Márcia R. S. Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde) e Dr.ª Denise F. Pires (Assessora de Planejamento da Superintendência de Saúde Coletiva).

Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda).

Suplentes: Dr. Guilherme Azevedo (SMS de Armação de Búzios); Dr.ª Sueli B. de Almeida (SMS de Barra Mansa); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do SMS do Rio de Janeiro) e Dr. Giovanni Serpa (SMS de Magé).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 08.08.2000

I - CREDENCIAMENTO - Dr. Valcler citou o processo nº E-08/00200027-0/95, para credenciamento de um consultório de Oftalmologia, da SMS de Maricá e processo nº E-08/0000283/00 - Cadastramento da FALMED - Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro/RJ. Informou que ambos foram aprovados na C.T. A CIB aprovou os pleitos supracitados.

II - PLANO DE COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS - Dr. Valcler citou os pleitos para renovação dos Planos de Combate às Carências Nutricionais: Paraíba do Sul, Quatis, Mendes e Silva Jardim. Informou que todos foram aprovados na C.T. A CIB aprovou os planos supracitados.

III - PACS e PSF - Dr. Valcler citou as declarações de incentivo ao PACS e PSF: Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam as declarações de incentivo ao PACS e PSF: Itaboraí; Paracambi; Rio das Flores; Volta Redonda e Sumidouro. Informou que apenas Rio das Flores era para implantação, os demais eram para ampliação. Expôs que a Dr.ª Elaci realizaria o informe solicitado pelos SMS, sobre o andamento dos processos. Dr.ª Elaci informou, primeiramente, sobre o problema grave que estava ocorrendo com os 25 municípios que tiveram o recurso do PAB suspenso por falta de envio das informações ao SINAM. Dr. Carlos Eduardo expôs que houve ameaça de suspensão caso as informações não fossem encaminhadas até o fim deste mês. Informou que dos 25 municípios, alguns já enviaram as informações ao SINAM. Dr.ª Elaci citou os municípios que não encaminharam as informações ao SINAM: Aperibé, Araruama, Cambuci, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian, Guapimirim, Itaguaí, Macuco, Magé, Mangaratiba, Miracema, Piraí, Porto Real, Queimados, Quissamã, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Saquarema, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras. Dr. Valcler solicitou que fosse confirmado o prazo para o envio das informações. Mirian confirmou o prazo até dia 30 de agosto, declarou que o COSEMS enviou FAX para os referidos municípios. Dr.ª Elaci iniciou o informe sobre o andamento dos processos referentes ao PSF. Relatou que, após aprovação dos incentivos na CIB, são necessários 02 meses de trâmite dos processos no MS para a liberação dos recursos. Declarou que após a publicação do MS, o município dispõe de até 03 meses para iniciar o cadastro. Expôs que era normal a demora na publicação. Dr. Guilherme Azevedo expôs que Armação de Búzios foi o primeiro município a encaminhar seu projeto do PSF Similar e entretanto, ainda não houve publicação. Dr.ª Elaci informou que a publicação seria realizada em agosto. Solicitou que fosse incluída na pauta da próxima CIB a discussão sobre os problemas existentes na implantação do Programa, inclusive falta de envio de informações ao Sistema.

IV - CÂMARA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dr. Guilherme Azevedo declarou que o compromisso firmado entre SES e COSEMS para a pactuação da ações de Vigilância Sanitária não estava sendo respeitado. Informou que a C.T. tinha seis meses de funcionamento, entretanto, não houve nenhuma atitude concreta acerca da implantação do processo de municipalização dessas ações. Informou que houve vários episódios de omissão dos membros da COFISA/SES. Citou como exemplo uma reunião da C.T. marcada para as 9:00hs, na qual estes compareceram apenas ao meio dia e tiveram participação inócua, pois a Dr.ª Maria de Lourdes não pôde comparecer, sendo assim, estes alegaram que não poderiam responder aos questionamentos dos municípios. Informou também que na última reunião da C.T., os representantes da COFISA/SES não compareceram, nem prestaram qualquer informação. Expôs que, por causa da falta de prosseguimento das discussões, a Comissão de Vigilância Sanitária do COSEMS resolveu elaborar o Ofício Comissão VISA/COSEMS nº 001/2000, explicitando essa questão à CIB. Fez a leitura do referido documento, onde foram apresentadas as propostas acordadas por ambas as instâncias, SES e COSEMS, para o desenvolvimento de uma proposta de trabalho municipalista, com o intuito de promover medidas necessárias para a implantação do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária no Estado. Foi explicitado no ofício que a COFISA/SES se comprometera a enviar um questionário para avaliar os municípios e a entregar um relatório de avaliação acerca das expectativas do COSEMS para pactuação das ações de Vigilância Sanitária, entretanto, esses compromissos não foram cumpridos. Abordou a necessidade de agilizar os trabalhos propostos para as oficinas e os cursos para profissionais dos municípios. Houve explanação sobre as atividades desempenhadas pelos membros da COFISA/SES e que estes apresentaram as dificuldades de integração com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os treinamentos e as vistorias realizadas, contudo, isso não foi o suficiente para o desenvolvimento das metas acordadas na criação da C.T. de VISA. Foi solicitado que se incorporassem ao ofício propostas para avançar, até o fim deste ano, no processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária. Dr. Carlos Eduardo expôs que nas reuniões do VIGISUS foi constatado o interesse dos técnicos municipais pela criação de uma C.T. de Saúde Coletiva. Sugeriu que fosse criada uma única C.T. para discutir questões ligadas à Saúde Coletiva e à Vigilância Sanitária. Dr. Arnaldo Lassance declarou que participou de algumas reuniões da C.T. de Vigilância Sanitária e confessou que estava perplexo com as informações prestadas no ofício do COSEMS. Expôs que, ao contrário do apresentado no referido ofício, as ações de VISA não estavam estagnadas, pois em todos os seus 10 anos de trabalho na Vigilância Sanitária, nunca houve tanto avanço dessas ações no Estado quanto agora, fato que conseqüentemente refl etia nos municípios. Declarou que a ausência dos membros da COFISA/SES nas reuniões da C.T. foi exclusivamente por motivos de trabalho. Relatou que em duas reuniões da C.T., a Dr.ª Maria de Lourdes e ele estiveram no CONASS/MG para tratar do Termo de Ajuste entre a Agência Nacional de VISA e a SES, o que possibilitaria o repasse de recursos para os municípios. Informou que na última reunião da C.T, Drª Lenice e Dr.ª Carolina estavam em Brasília e ele estava no Pará, todos a trabalho. Declarou que na reunião em que ele e Dr.ª Maria de Lourdes participaram (3ª Reunião, realizada em 13/04/2000), foi apresentado o plano de ações da SES e este foi aprovado pelos representantes dos municípios. Informou que o questionário citado no ofício estava pronto, faltava apenas reproduzir cópias para entregar aos municípios. Declarou que as oficinas de trabalho estavam sendo realizadas, obedecendo o cronograma apresentado à C.T. de VISA e o restante dos cursos dependiam da reformulação do projeto da UNI-RIO. Dr. Valcler declarou que o formato da C.T. de VISA definido na CIB não estava gerando os resultados esperados e que havia divergências de opiniões entre os representantes da SES e os do COSEMS. Expôs que a Dr.ª Maria de Lourdes precisava estar presente para discutir esse assunto e que não compareceu nesta reunião pois estava participando de uma audiência pública. Dr. Guilherme Azevedo informou que no final do ano passado foi publicada uma lista com 25 municípios que iniciaram o processo de municipalização das ações de Vigilância Sanitária e que, destes, apenas 13 concluíram efetivamente esse processo. Declarou que deveriam ser revistos os critérios utilizados para a escolha desses municípios e a exclusão dos demais. Dr.ª Adriana expôs que os questionários para avaliação da situação dos municípios no que se refere às ações de VISA seria essencial para o melhor desempenho das oficinas, porém, houve demora excessiva na elaboração dos mesmo. Solicitou que os municípios tivessem maior acesso às informações sobre as atividades da COFISA/SES e o desenvolvimento da VISA no Estado. Dr. Guilherme declarou que o objetivo do ofício Comissão de VISA do COSEMS não era alegar que os membros da COFISA/SES não estavam trabalhando e sim, ressaltar a importância da realização desse trabalho de forma integrada com os municípios. Dr.ª Ceres declarou que deveria haver apenas a C.T. da CIB, pois a criação de várias C.T. dificultaria a interação da SES com municípios. Dr. Guilherme Azevedo sugeriu que a próxima reunião da C.T. de VISA fosse adiada, marcando-se uma nova data na qual fosse possível a presença do Dr. Gilson Cantarino. A CIB concordou com essa sugestão.

V - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS REGIONAIS DE BUSCA DO PROGRAMA RIO TRANSPLANTE - Dr. Valcler apresentou o Dr. Jorge Aquino, Coordenador do Programa Rio Transplante. Informou que esse projeto foi apreciado na C.T. Dr. Jorge Aquino iniciou a apresentação do projeto e da organização do Sistema Nacional de Transplantes. Foram distribuídas cópias do projeto. Explanou sobre a estrutura do Programa Rio Transplante, que possui supervisão do Coordenador, Vice-coordenador, possui Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas. Declarou que o objetivo principal do Projeto era otimizar a busca de prováveis doadores no Estado. Informou que há um grave problema na notificação de casos de morte cefálica e para contorná-lo, seriam criadas as Centrais Regionais de Busca. Relatou que o médico é obrigado a informar a família do paciente sobre a morte encefálica do mesmo, entretanto, os profissionais do Rio Transplante que eram responsáveis pela informação a respeito da possibilidade de doação. Declarou que os profissionais do Rio Transplante eram treinados para expor essa situação à família do paciente. Explanou sobre o Corredor de Captação da Região Metropolitana, que abrange, dentre outros, Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu. Expôs que a Central de Captação do RJ estava conseguindo atender à demanda. Dr.ª Anamaria propôs que fosse formalizado um meio de os municípios se cadastrarem para realizar a captação. Dr. Jorge Aquino informou que conforme a Central fosse se desenvolvendo, poderia receber a adesão de vários municípios para o treinamento de Captação. Dr. Valcler perguntou se o Projeto de Implantação das Centrais Regionais de Busca do Rio Transplante seria aprovado. A CIB o referido projeto.

VI - LACENN - Dr.ª Cláudia expôs que as maiores reclamações dos municípios sobre o trabalho do LACENN se referiam à recusa dos exames e a falta de organização da demanda. Informou que era mais provável o não-recebimento de amostra de análises de hormônios e TCR para hepatite C e D. Declarou que o LACENN não pôde receber as amostras de hormônios pois seria necessário condicioná-las em freezer de - 80ºC, declarou que este não estava disponível pois faltava instalar uma subestação compatível. Abordou sobre o impedimento na aquisição dos kits por causa da operação padrão realizada pela Receita Federal. Declarou que atualmente as amostras de hormônios poderiam ser aceitas. Informou que a questão dos exames de CD4 ainda não estavam solucionados. Declarou que o atraso no resultado dos exames ocorreu devido da demora na aquisição dos kits. Declarou que o atraso no resultado dos exames ocorreu devido a demora na aquisição dos kits. Relatou que o LACENN possui pendências com as amostras de Toxoplasmose, onde 6.300 são de gestantes a partir de março e 1.200 não contém informação na ficha de requisição, a partir de janeiro/2000. Informou, a respeito da hepatite, que havia 6.940 amostras pendentes de janeiro a julho. Expôs que na maioria dos casos foram requeridos até 07 marcadores virais, sem que houvesse necessidade para tanto. Abordou a falta de eficiência no pedido médico encaminhado, o que acarretava devolução do exame com números de marcadores inferior ao solicitado. Informou que diversas vezes o LACENN recebeu reclamações sobre esse fato, sem que antes os municípios considerassem os erros nos pedidos médicos. Declarou que se todos os testes solicitados fossem feitos, resultariam no total de 49.000, o que era inviável. Informou que desse total, poderiam ser feitos 13.000 testes. Relatou, acerca do HIV, que havia 6338 amostras pendentes de maio a julho/2000 e que o próximo REDE/FES seria direcionado para a resolução desses exames pendentes. Expôs que praticamente todas essas pendências se referiam à casos de investigação clínica ou exames preventivos em gestantes. Informou que de janeiro a abril não havia pendência alguma. Reconheceu os problemas existentes, vividos inclusive pela gestão anterior do LACENN. Afirmou que havia o empenho para solucioná-los da melhor forma possível até que se pudesse contornar o impasse na aquisição dos kits. Dr. Paulo Camandaroba expôs que qualquer município com laboratório poderia realizar o exame do HIV. Informou que encaminhava ao LACENN apenas os exames CD4, CD8 e carga viral. Dr.ª Cláudia informou que o LACENN estava apto para fornecer treinamento aos municípios interessados em realizar o exame de HIV. Dr. Carlos Vasconcellos solicitou que o LACENN realizasse um estudo sobre sua demanda para que os municípios pudessem estabelecer o que poderiam assumir e o que seria possível enviar ao LACENN. Dr.ª Denise Pires relatou sobre a necessidade de definição sobre quem iria assumir os exames. Declarou que a Portaria da Humanização do Parto abordava a importância da testagem do HIV e que o atraso desses exames traria vários agravos para a implantação da mesma. A respeito dos exames de CD4, informou que o Estado estava adquirindo os testes. Declarou que precisava ser definida a questão do financiamento, para agilizar a realização desses testes. Dr.ª Analice informou que havia laboratórios em seu município que poderiam assumir alguns exames e que outros municípios da Região do Médio Paraíba também poderiam participar. Sugeriu que fosse discutida com o LACENN e o município do Rio a possibilidade de destinar recursos para Volta Redonda realizar esse trabalho. Dr. Valmi expôs que os problemas do LACENN se referiam ao atraso na aquisição dos kits por razões burocráticas, e não financeiras. Informou que apesar de o LACENN situar-se no município do RJ e ser mantido pela SES, sua produção era onerada no teto financeiro do município do RJ. Solicitou que a SES elaborasse um sistema de registro de preços para solucionar o problema das concorrências que tanto atrasavam a s licitações. Dr. Valcler informou que a SES já estava estruturando esse sistema para organizar a compra de insumos da SES como um todo. Dr. Valcler explicou que o conjunto do financiamento do LACENN não pertencia à PPI, informou que o laboratório era remunerado, na verdade, através do cálculo de uma produção histórica. Dr. Valcler citou as solicitações feitas pelos municípios: a elaboração de um perfil da demanda do LACENN (incluindo os exames de CD4 e CD8); definir com os municípios quais exames estes poderiam assumir e iniciar o processo dessa discussão na Região do Médio Paraíba. Os membros da CIB concordaram com essas reivindicações e a Dr.ª Cláudia se propôs a marcar reuniões com os municípios interessados, a fim de discutir essas questões.

V - DESCENTRALIZAÇÃO DA FNS - Dr. Guilherme Franco declarou que na CIB foi discutido o encaminhamento necessário para a descentralização dos recursos. Forma distribuídas cópias da minuta de convênio da FNS com a SES para a cessão dos servidores que atuavam nas atividades ligadas ao controle de doenças transmitidas por vetores, bem como as Instruções Normativas da FNS nº 03 e nº 04. Informou que foi aprovada, em linhas gerais, a descentralização direta da FNS para os municípios, entretanto, era preciso definir alguns pontos. Expôs que a cessão de recursos humanos e dos equipamentos permanecia a mesma e que do ponto de vista operacional nada seria modificado também. Declarou que a única diferença seria a relação formal da FNS, que em vez de ser estabelecida com os 91 municípios (por exemplo), seria realizada através do Estado, que por conseguinte, discutiria qual instrumento seria utilizado na sua relação com os municípios. Informou que o Estado ganharia mais atribuição apenas no que se referia ao controle da folha de pessoal e repassaria esses dados à FNS, a fim de que esta efetuasse o pagamento. Expôs que caso os municípios discordassem da forma de repasse, a FNS poderia modificá-la, de acordo com as reivindicações dos mesmos. A CIB aprovou a proposta de convênio da FNS com a SES para a descentralização.

VII - INFORMES GERAIS

Gratificações dos Funcionários Estaduais Municipalizados - Dr. Valcler informou que se reuniu com o Governador, essa discussão já havia sido realizada entre o Dr. Gilson Cantarino e os municípios. Declarou que a reunião com o Governador e a Comissão dos Servidores Estaduais também já discutira esse assunto. Expôs que foi acordado o prazo de 20 dias para solucionar o problema do pagamento das gratificações dos servidores estaduais municipalizados. Dr. Agnaldo (SMS de Niterói) expôs que os servidores haviam suspendido a greve, entretanto, foi por pouco tempo. Dr. Valcler sugeriu que essa discussão fosse realizada no dia 17/8, às 14:00 hs. Falta definir com o Dr. Gilson se seria uma reunião extraordinária da CIB ou reunião com os municípios e o setor Recursos Humanos/SES, em Niterói, pois neste município há o maior número de servidores municipalizados.

Farmácia Básica - Dr.ª Analice informou que gostaria da relação do quantitativo de cada um dos 14 itens que seu município deve receber, para que não compre medicação excedente.

Saúde Mental - Dr. Valcler distribui a minuta de Deliberação da CIB proposta pela Saúde Mental. Na minuta havia a proposta de realocação dos recursos financeiros programados anteriormente para as internações psiquiátricas da assistência ambulatorial, do tipo “Centros de Atenção Psicossocial”. Dr.ª Analice declarou que na reunião do COSEMS ficou acordado que os municípios contemplados na minuta deveriam ser informados sobre o impacto da mesma, para que posteriormente essa discussão retornasse à CIB.

Ressonância Magnética de Itaperuna - Dr. Carlos Alberto (SMS de Itaperuna) expôs que a Ressonância Magnética de Itaperuna foi credenciada junto ao SUS, porém, não havia recurso novo para arcar com essa serviço. Declarou que o Hospital era obrigado a realizar esse serviço para os demais municípios, entretanto, sem a programação financeira isso não seria possível. Sendo assim, solicitou que cada município que cada município que desejasse utilizar esse serviço arcasse com as despesas. Expôs que o Hospital se nega a cobrar o serviço sem o contraste. Declarou que o valor do contraste. Relatou que o valor do contraste varia entre R$ 100,00 e R$ 150,00. Dr. Monteiro declarou que na Ressonância não há discriminação do contraste, o oposto do que ocorre na Tomografia. Declarou que talvez o MS tenha feito o preço médio para a Ressonância Magnética. Dr. Valcler sugeriu que o MS fosse consultado a esse respeito. Declarou que o teto de Itaperuna não poderia ser onerado com os serviço de Ressonância Magnético para todos os municípios. Dr. Valcler perguntou se o ponto de pauta Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento poderia ser discutido na próxima reunião devido ao pouco tempo disponível para debatê-lo. Todos concordaram.

Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ