Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 12.06.2000
Titulares da SES/RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Diretor Geral da Coordenação de Controle e Avaliação) e Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Estado de Saúde).
Suplentes: Drª Márcia Regina da Silva Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde);
Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Areal); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda) e Dr.ª Beatriz Rudnicki (SMS de Rio das Ostras).
Suplentes: Dr.ª Sueli Batista de Almeida (SMS de Barra Mansa) e Dr. Saulo Domingues Corrêa (SMS de Cantagalo).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 12.06.2000
I - APROVAÇÕES DA CÂMARA TÉCNICA
PACS e PSF - Dr. Juraci citou os municípios que encaminharam as declarações de incentivo ao PACS e PSF: Araruama, Cabo Frio, Cacheira de Macacu, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Iguaba Grande, Paraíba do Sul, Quatis, Resende, Rio Claro, Santo Antônio de Pádua, Silva Jardim e Três Rios. Perguntou se a CIB estava de acordo com a aprovação. A CIB aprovou todos os pleitos supracitados.
Plano de Combate às Carências Nutricionais - Dr. Valcler citou o pleito para renovação do Plano de Combate às Carências Nutricionais de Rio Bonito. Expôs que a C.T. o havia aprovado. A CIB aprovou o referido pleito.
Credenciamento - Dr. Valcler citou o processo n.º 00009053/2000 - Hospital Escola Álvaro Alvim - FIDEP - SMS de Campos dos Goytacazes e Proc. nº 00001630-0/1999 - SMS de Angra dos Reis - Credenciamento no procedimento de Hemodiálise. Dr. Valcler informou que esses processos obtiveram pareceres favoráveis da C.T., perguntou se a CIB os aprovaria. A CIB concordou com a aprovação.
Teto Financeiro do Município de Carmo - Dr.ª Ceres informou que Carmo, na PPI da AIH, teve uma grande perda de recurso em maio. Declarou que em junho, o município recebeu o teto que faltara em maio e o teto referente a junho. Declarou que o teto desse município retornaria ao normal.
II - PROGRAMAS DO INCA - Dr.ª Vera Lúcia iniciou a apresentação expondo a organização do INCA, com a implantação de 03 grandes programas: Controle do Tabagismo e outros fatores de câncer; Viva Mulher - Programa de Controle do Câncer de Colo do Útero e Mama e o Programa de Avaliação e Vigilância de Câncer. Declarou que, no Programa de Controle do Câncer de Colo do Útero e Mama, foi constatada a importância de se trabalhar a questão gerencial e destinar pelo menos uma pessoa no município que conheça bem as etapas do Programa. Informou que, na campanha realizada em 98, foi previsto o pagamento extra teto dos procedimentos para detecção precoce do câncer de colo do útero, como uma forma de estímulo para que os municípios implantassem o programa. Informou que foi verificado no Estado do Rio que esse extra-teto tem sido utilizado no pagamento das citologias e não para as coletas, portanto, existia uma discrepância no que os municípios estavam recebendo com as coletas e os laboratórios com as citologias. Informou que o Estado do Rio não realizou nem um terço da citologia do Papanicolau que era de sua responsabilidade. Expôs que isso se devia à falta de organização da rede, desconhecimento do programa e falta de informações sobre o pagamento exta-teto dos exames. Expôs que o INCA pretende trabalhar o máximo possível a nível ambulatorial e avançar na parte de prevenção. Informou que o Estado do Rio possui os polos de CAF em pleno funcionamento. Explicou que o CAF é um aparelho de cirurgia de alta freqüência, utilizado no câncer de colo do útero em estágio inicial e que constitui uma forma de tratamento revolucionária, onde a paciente, ao invés de ser encaminhada para uma rede de atendimento terciária, é tratada em unidade de saúde de rede secundária, que possui alguma vinculação com o hospital. Declarou que o INCA propõe que sejam implantados também, polos para colo e biópsia, procedimento extremamente ágil para diagnóstico do câncer de mama e que evita, caso o resultado seja negativo, que a paciente seja encaminhada para a rede terciária. Relatou que o exame de Papanicolau precisava ser realizado dois anos seguidos e se os resultados fossem negativos, o exame deveria ser repetido a cada três anos. Informou que há dois anos que o primeiro exame de Papanicolau foi realizado em grande escala, através de campanha do INCA e que a idéia seria repetir esse trabalho em dezembro deste ano. Expôs, com relação ao câncer de mama, que era preciso ser rastreada a população de 50 a 69 anos. Declarou que o INCA adquiriu 50 mamógrafos, pois no levantamento realizado, muitos dos mamógrafos existentes estavam com defeito e não poderiam realizar o rastreamento de forma eficaz. Dr.ª Analice perguntou se o processo de prevenção do câncer de colo do útero seria desenvolvido em conjunto com a questão do câncer de mama. Dr.ª Vera Lúcia expôs que isso seria feito e que no futuro, esse trabalho seria desenvolvido com mulheres de 40 a 69 anos de idade. Dr. Jacob informou que houve uma liminar suspendendo a licitação dos mamógrafos. Isso atrasou o desenvolvimento do projeto. Declarou que no próximo ano seria iniciado o levantamento a respeito do Câncer de Próstata. Dr. Paulo Camandaroba informou que havia falta de mamógrafos na rede pública e que a rede privada não queria prestar o serviço pela tabela SUS. Dr.ª Vera expôs que o valor da mamografia precisaria ser revisto, informou que o INCA participaria de uma reunião com o MS para discutir o financiamento. Dr. Jacob informou que o INCA ofereceria incentivos à rede privada para que aderisse ao Programa de Controle do Câncer de Colo do Útero e Mama. Dr. Carlos Alberto (SMS de Angra dos Reis) expôs que seria importante integrar a prevenção do câncer ao projeto VIGISUS, o que possibilitaria trabalhar essa questão em conjunto com os Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. Perguntou sobre a capacitação de profissionais para utilizarem os mamógrafos. Dr.ª Vera Lúcia informou que entrou em contato com a Secretaria Nacional de Assistência à Saúde e que seria criado, dentre 02 meses, o módulo Câncer do PACS e PSF. Informou que além dos 50 mamógrafos do INCA, existem mais 45 sendo adquiridos pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Informou que havia intuito de criar um comodato para que os mamógrafos fossem utilizados com Controle de Qualidade, técnicos em Radiologia e radiologistas qualificados pelo INCA, como forma de padronização dos laudos. Declarou que o INCA já qualificou técnicos e radiologistas em todas as Secretarias de Estado e que em cada uma existe pelo menos um técnico formado pelo INCA. Dr.ª Sueli perguntou, acerca da prevenção do câncer de mama, se haveria estrutura para suprir a demanda e acompanhar a qualidade do tratamento dispensado aos pacientes, pois não adiantaria apenas o fornecimento dos mamógrafos. Dr.ª Vera informou que nas Bipartites de outros estados foi sugerida a criação de uma comissão SES/COSEMS para avaliar essas questões. Dr. Juraci informou que a Comissão Estadual de Assistência à Oncologia, formada por representantes da SES, COSEMS, INCA e MS seria mais idônea para fazer essa supervisão. Dr.ª Vera expôs que essa comissão possui caráter assistencial e que o ideal seria se pudesse integrar questões como a Prevenção e o Diagnóstico Precoce. Dr. Juraci perguntou se a CIB concordaria que as questões levantadas pelos Secretários Municipais de Saúde fossem discutidas na próxima reunião da Comissão Estadual de Assistência à Oncologia. Os membros da CIB concordaram com esse encaminhamento. Dr.ª Analice sugeriu que houvesse um informe na CIB sobre como essa discussão foi realizada na Comissão de Oncologia. A CIB concordou com essa sugestão.
III - APRESENTAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SES - Dr. Valcler propôs que a Apresentação da Execução Orçamentária da SES não fosse realizada nesta reunião, por causa da extensão da pauta. Todos concordaram.
IV - FINANCIAMENTO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL - Dr. Juraci declarou que o MS, a partir do 2º Semestre desse ano, deixaria de fornecer os kits dos exames CD4/CD8 carga viral. Informou que o Estado propõe o financiamento desses exames a partir de janeiro de 2001. Informou que foi discutida na C.T. a possibilidade de encaminhar à CIT a proposta para que o MS continue adquirindo os kits e repassando-os para os municípios. Expôs que outra proposta seria para que o volume de recursos gastos pelo MS na aquisição dos kits fosse repassado para estados e municípios, caso o MS não aceitasse reabrir a discussão. Declarou que precisaria ser discutida a alocação desse recurso, se seria realizada via teto financeiro ou através da FAEC. Dr.ª Analice informou que seria melhor descentralizar o serviço. Declarou que era preciso discutir o repasse desse recurso do Estado para os municípios.
V - REFORSUS - Dr.ª Ceres expôs que a Dr.ª Sônia realizaria o informe sobre a questão do REFORSUS no Estado. Dr. Juraci sugeriu que antes houvesse a discussão solicitada na reunião anterior da CIB, a respeito dos convênios celebrados em 97, para os hemocentros. Informou que a Dr.ª Kátia Motta foi convidada pra falar sobre esse assunto. Não houve objeções. Dr.ª Kátia expôs que o HEMORIO possuia a meta de interiorização e expansão da Rede de Hematologia e Hemoterapia no Estado do Rio. Declarou que havia algumas submetas, como por exemplo, aumentar as coletas de sangue da Rede Pública para 300.000 ao ano. Informou que no ano passado houve a coleta de 210.000 bolsas. Declarou que, se a capacidade instalada já existente fosse otimizada, essas coletas aumentariam para 400.000. Dr.ª Analice informou que a referência de seu município era em Barra Mansa e que a dificuldade maior estava na locomoção dos doadores. Expôs que uma unidade móvel seria de extrema importância para seu município. Dr.ª Kátia Motta informou que as unidades móveis seriam discutidas no projeto de expansão. Expôs que o único problema seria o custo, pois dificultaria a sua operacionalização. Declarou que o HEMORIO estava realizando o treinamento dos profissionais na captação de doadores. Dr.ª Analice perguntou se esse treinamento não poderia ser descentralizado. Dr.ª Kátia expôs que o pessoal que realiza os treinamentos trabalha no HEMORIO e não havia como dispor de tempo e recursos para deslocá-los até as regiões. Dr. Paulo Camandaroba perguntou se poderia ser ministrado um curso, caso os municípios assumissem os custos. Dr.ª Katia declarou que isso poderia ser discutido, com a indicação de um funcionário por mês para ministrar um curso regional. Informou que foi desenvolvido no HEMORIO os cursos de Imuno-hematologia e Enfermagem sob Instalação de Transfusão e Verificação de Reações Transfusionais. Dr.ª Kátia expôs que outra meta era reduzir o risco das perdas do sangue, por prazo de validade vencido, falta de remanejamento, etc. Informou que para minimizar esse problema, seriam capacitados técnicos para serem responsáveis pelas unidades. Solicitou que os municípios encaminhassem um técnico da unidade de coleta para esse curso de capacitação. Discorreu sobre o Projeto de Transplantes de Medula e a implantação do Sistema de Hemo-vigilância, realizado em conjunto com a COFISA/SES. Informou que a COFISA/SES também auxiliaria no controle de qualidade do produto final. Informou que há recursos do REFORSUS/96 para o HEMORIO, destinados à obras, equipamentos e modernização gerencial. Declarou que as obras do HEMORIO estavam paralisadas devido ao atraso na contrapartida estadual e que o repasse desse recurso seria realizado ainda esse mês. Informou que as obras seriam retomadas. Sobre o Hemocentro de Itaperuna, informou que faltavam algumas plantas de estrutura, indispensáveis o início da licitação. Declarou que para a construção do Hemocentro Estadual em Nova Friburgo faltava apenas a escolha do terreno, que seria realizada em breve. Informou que para o REFORSUS/98 não houve o repasse, um ofício foi enviado ao MS, porém, a resposta foi extra-oficial, expondo que primeiro deveria ser gasto o recurso do REFORSUS/97. Informou que o convênio nº 2873 estava em andamento, inclui os municípios de Macaé, Três Rios, Teresópolis, Duque de Caxias, Resende, Itatiaia, Itaocara, Natividade e Conceição de Macabu. Expôs que o mesmo foi renovado recentemente por mais um ano. Informou que os municípios de Resende e Duque de Caxias estavam em processo de licitação, Três Rios necessitava de reajuste nas plantas por parte da Vigilância Sanitária e que Itatiaia, Natividade e Itaocara apresentavam pendências da Vigilância Sanitária. Expôs que solicitou agilidade da COFISA/SES e dos municípios para resolver essa questão. Declarou que Italva enviou um ofício abrindo mão de seu recurso, propôs que o mesmo fosse utilizado em Três Rios, pois este apresentou muitas necessidades que não foram atendidas pela escassez de recursos. Informou sobre o convênio nº 210, que possui recursos para Campos, declarou que há pendências do município com a Fiscalização Sanitária. Expôs que Angra dos Reis foi liberado pela COFISA e era o único município sem pendências. Declarou que a primeira obra que fosse aprovada pela Vigilância Sanitária seria liberada para licitação, a fim de agilizar esse processo. Dr.ª Sônia informou que os municípios que ainda não iniciaram o processo licitatório teriam o recurso apenas no ano que vem, devido às eleições deste ano. Declarou que 58 processos foram aprovados na CIB e que apenas 36 assinaram o contrato. Informou que 07 municípios que assinaram o contrato ainda não iniciaram o processo licitatório. Solicitou que essas licitações fossem aceleradas. Informou que 06 municípios estavam abaixo do teto de financiamento, foram convocados no ano passado e vieram para uma reunião com a UATL. Declarou que desses seis, apenas Engenheiro Paulo de Frontin encaminhou seu projeto. Informou que este foi encaminhado para o MS emitir o parecer final. Informou que os demais municípios não se manifestaram. Dr.ª Sônia declarou que somente no próximo ano eles poderiam ser contemplados. Dr. Valter expôs que o COSEMS entraria em contato com esses municípios.
VI - FARMÁCIA BÁSICA - Dr. Moraes informou que a primeira entrega dos kits, esse ano, seria realizada em junho (14 itens de medicamentos), a Segunda entrega seria em julho, a terceira em setembro e a Quarta em outubro. Abordou a questão da demora no desenvolvimento do Programa, onde os municípios receberam entre 6 e 8 itens apenas. Explicou que esse fato ocorreu devido à dificuldade inicial do IVB na aquisição de insumos para a fabricação dos medicamentos. Declarou que no Programa ficou acordado que o Estado realizaria sua contrapartida em medicamentos. Citou o impasse com o município do Rio, que se recusou a receber os 14 medicamentos entregues pelo IVB, alegando que deveria receber em recurso e não em medicamentos. Expôs que o MS estava realizando a cobrança da prestação de contas. Declarou que o tempo médio de repasse do recurso era de 15 dias e que para isso era preciso encaminhar a documentação dos municípios dentro desse prazo. Informou que Paty do Alferes e Angra dos Reis não encaminharam a documentação. Informou que foi aberto o processo de compra de medicamentos para Cabo Frio e Nova Friburgo, que foram reabilitados pelo MS. Informou que repassou os nomes dos 55 municípios que não enviaram a prestação de contas para a Mirian (Assessora do COSEMS). Informou que, caso haja pendência prolongada da prestação de contas, apresentaria essa questão ao CES. Dr.ª Analice expôs que não utilizou o recurso da contrapartida de seu município. Informou que o problema maior foi o acordo não cumprido pelo IVB. Declarou que enviou a informação sobre a quantidade de medicamentos que seu município precisaria e que não recebeu medicação suficiente. Dr. Valter criticou o tumulto no início do Programa e os atrasos ocorridos. Propôs que o prazo para o envio da documentação fosse estendido até o dia 30/6. Dr. Moraes informou que um seminário sobre Política de Medicamentos precisa ser organizado, com uma abordagem regional, com técnicos dos municípios e da SES. Dr.ª Analice declarou que seria importante a participação não só dos técnicos, mas também dos gestores.
VII - UTI NEONATAL - Dr. José Monteiro informou que o Franklin apresentaria a Rede de Centrais de Regulação da UTI Neonatal. Declarou que pessoas das unidades prestadoras de serviços e os representantes dos municípios seriam convocados para um treinamento sobre o funcionamento dessa Rede. Informou que, mesmo com a contratação especial de 76 leitos privados, ainda haveria déficit de leitos no Estado do RJ. Declarou que existia a possibilidade de alocação de recursos do REFORSUS para auxiliar nessa questão, porém, isso precisaria ser discutido. Expôs que todo Secretário Municipal de Saúde possui autoridade para internar em qualquer leito, desde que em condições, caso não conseguisse leitos com a Central de Regulação ou a CAIPE. Alertou sobre a importância do Pré-Natal, que evitaria quase 80% das internações por motivos de pré-maturidade. Abordou a questão das crianças que estavam recebendo alta sem serem encaminhadas a um acompanhamento especializado. Dr. Paulo Camandaroba citou a necessidade de um protocolo para avaliar as crianças que tem indicação ou não para serem internadas, pois isso seria tão relevante quanto o tratamento posterior. Declarou que pediatras poderiam ser selecionados para realizar esse protocolo, ou o pessoal do PAIMSCA. Dr. Gilson (SMS de Piraí) solicitou que os municípios tivessem acesso aos critérios para as internações. Sugeriu que protocolo semelhante fosse elaborado para avaliar as altas das crianças. Dr. Monteiro concordou com a idéia. Declarou que a maior dificuldade desse protocolo consiste na emergência dessas internações, impedindo qualquer processo burocrático. Informou que outro problema grave era a superlotação das Unidades de Tratamento Intensivo. Expôs que o protocolo de internações existente no Estado precisa ser estendido aos demais municípios, pois houve participação apenas da Região Metropolitana I e II. Informou que o valor da internação em leito privado era de R$ 1.100,00/dia. Declarou que ainda não havia registro da média de permanência. Relatou que o Estado estava negociando um ajuste no contrato com os prestadores. Expôs que a proposta do Estado era rever esses valores de acordo com a tabela da TUNEP, onde a diária da UTI ficava em torno de R$ 920,00. Informou que, na negociação com os prestadores, estes solicitaram um acréscimo de 20% sobre o valor da tabela da TUNEP e o Estado contrapôs com a oferta de 10% de acréscimo. Dr. Monteiro abordou a questão da autorização das internações. Orientou que as crianças fossem internadas se o caso fosse grave, deixando-se a parte burocrática para ser resolvida posteriormente. Sugeriu que os Secretários Municipais de Saúde se reunissem para discutir a extensão do termo de contrato assinado com a Região Metropolitana, de forma que contemplasse os demais municípios. Propôs também que cada região indicasse um técnico para discutir os problemas existentes na SES. Dr.ª Analice concordou e expôs que isso possibilitaria maior controle dessa questão por parte dos gestores e dos Prefeitos. A CIB concordou com as propostas supracitadas pelo Dr. Monteiro. Franklin iniciou a apresentação da Rede de Centrais de Regulação da UTI Neonatal, informou que a mesma seria inaugurada no dia 29/6. Informou o n.º da Central: 242-2775 e FAX: 242-3634. Apresentou o modelo operacional da mesma, onde o foco seria o atendimento das maternidades de Alto Risco e UTI Neonatal. Declarou que eram contempladas 23 unidades públicas do projeto de gestantes de Alto Risco e 21 unidades privadas. Expôs que existem 145 leitos públicos e 76 privados, sendo que alguns leitos privados encontram-se desocupados. Informou que o turno de atendimento das ligações era de 24 hs. Declarou que as unidades que internavam no próprio leito estavam sendo obrigadas a informar à Central, para que houvesse maior controle das internações. Relatou que no processo de atendimento da Central, o município precisa enviar, após a ligação, um FAX com o número do leito e informações sobre o paciente. Expôs que a alta de pacientes também precisava ser informada por telefone à central e que depois de 48 hs era necessário encaminhar o comprovante de atendimento, que constitui o fechamento dos dados e apresenta o número da AIH a ser cobrada. Dr.ª Analice expôs que o impasse seria a falta de assinatura dos auditores. Franklin informou que seria realizado treinamento de pessoal dos municípios para fazerem as solicitações das fichas cadastrais. Declarou que eram necessárias 02 pessoas de cada Secretaria Municipal, para serem operadores. Expôs que, no momento inicial, a falta de pessoal treinado não impediria a solicitação de internações dos municípios. Dr.ª Analice perguntou se a CAIPE poderia ser desconsiderada, já que a Central estava em funcionamento. Franklin informou que a Central estava em condições de internar diretamente. Mirian declarou que muitos municípios informaram que a CAIPE não estava funcionando.
IV - INFORMES GERAIS
- Datas das Reuniões da CIB - Dr. Monteiro informou que o Dr. Gilson propôs que as reuniões da CIB fossem realizadas na 2ª terça-feira do mês. A CIB concordou com essa proposta.
- Metas dos Indicadores do PAB - Dr.ª Joyce informou que o pacto do PAB e PACS/PSF estava quase completo, bastava apenas que os municípios encaminhassem a documentação necessária. Declarou que essa documentação precisaria ser encaminhada ao MS até o dia 30/6. Citou os municípios que não encaminharam a documentação: Comendador Levy Gasparian, Cachoeiras de Macacu, Conceição de Macabu, Duas Barras, Miracema, Rio das Ostras e Rio de Janeiro. Relatou que o MS retirou os indicadores do Câncer de Colo Uterino e o de unidades básicas com nebulização. Criticou as disparidades entre os dados utilizados pelo MS e os da SES. Informou que o MS forneceu dados sobre Mortalidade Infantil de 99, envolvendo todo o país, sem que o Sistema de Mortalidade tivesse liberado essas informações. Declarou que o SINAM possui apenas as informações de 96 e 97, utilizadas pela SES. Declarou que representantes do MS, ao serem questionados a respeito, informaram que uma nota técnica seria emitida com explicações. Informou que havia um procedimento novo na tabela SIA referente ao indicador de cobertura de Procedimentos Odontológicos Coletivos na população de 0 a 14 anos. Declarou que esse procedimento foi incluído recentemente, em outubro, por isso houve dificuldade dos municípios na pactuação desse indicador. Devido a esse fato, a Coordenadoria de Controle e Avaliação optou por não pactuar esse indicador e enviar uma nota técnica explicitando as dificuldades dos municípios. Dr.ª Analice sugeriu que reuniões regionais fossem realizadas para a pactuação/2000.
- Qualificação de Estados e Municípios - Dr.ª Ceres informou que na reunião da CIT desse mês a SAS apresentaria a 4ª versão da proposta de Descentralização da Assistência à Saúde. Declarou a SES foi convidada para uma reunião no dia 16/6 para discutir esse tema.
- Piso Estadual de Saúde - Dr.ª Ceres informou que esse recurso seria destinado ao aumento da participação do Estado no financiamento da saúde. Expôs que inicialmente a proposta era de R$ 36.000.000,00. Declarou que foram aprovados R$ 5.400.000,00 para serem distribuídos, nesse semestre, para os municípios. Informou que algumas propostas técnicas foram elaboradas e faltava apenas apresentá-las ao Dr. Gilson. Informou que esse recurso não seria per capita simples, e sim variável para cada município, de acordo com os indicadores utilizados. Citou os indicadores: PIB per capita dos municípios, repasse do SUS per capita, população dos municípios e mortalidade infantil. Expôs que foi incluído posteriormente o indicador de Mortalidade Materna.
- Credenciamento e Licitações - Dr. Juraci declarou que houve um estudo realizado pelo Dr. Gilberto (Assessor Jurídico do COSEMS), apresentado na C.T., acerca das avaliações do Tribunal de Contas sobre as auditorias feitas sem a cobrança das licitações. Informou que a SES não iria condicionar mais os credenciamentos ao envio do processo de licitação. Recomendou que os Secretários Municipais de Saúde e as instituições privadas utilizassem algum instrumento de acordo para garantir a prestação dos serviços. Declarou que maiores detalhes poderiam ser obtidos com o Dr. Gilberto.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ