CIB-RJ

Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 11.07.2000

Titulares da SES/RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento)

Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde) e Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda).

Suplentes: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 11.07.2000

I - CREDENCIAMENTO - Dr. Valcler citou o Processo nº 123/2000, da Clínica Radiológica S.P. de Alcântara, para extensão de credenciamento no procedimento de Densitometria Óssea, da SMS de São Gonçalo e Proc. nº 002/1999/DGA, do Hospital São José, para extensão de credenciamento no serviço de Litotripsia, da Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis. Informou que ambos obtiveram pareceres favoráveis na C.T., perguntou se a CIB os aprovaria. A CIB aprovou os pleitos citados por unanimidade. Dr. Juraci fez um informe sobre o Proc. nº 0229/97, SAMCORDIS, que deveria ter sido credenciado pela Resolução nº 1028, para posteriormente ser credenciado no SIPAC Cardiologia. Declarou que a C.T. não o aprovou, pois o Hospital deixou disponível apenas 14 leitos de cirurgia para o SUS, em relação à Resolução nº 1028. Expôs que a C.T. deliberou que o processo retornasse ao CDCT e posteriormente fosse encaminhado à SMS de São Gonçalo, para ser instruído. Relatou que houve solicitação de um prestador para que o processo nº E-08/00090001-0/98, do Hospital Manuel Cartucho de Castro, SMS de Campos dos Goytacazes, fosse apreciado pela CIB. Expôs que consultou os autos com o Dr. Valmi e verificaram que a documentação foi encaminhada diretamente pelo prestador e que havia solicitação de credenciamento de 80 leitos de longa permanência. Declarou que o processo não foi analisado pelo setor de Contratos e Convênios, nem pela C.T. Informou que o referido processo encontra-se arquivado no CDCT, caso algum membro da CIB quisesse apreciá-lo. Dr.ª Analice expôs que o gestor era responsável pelo envio da documentação, portanto, esse processo foi encaminhado de forma irregular. Dr. Juraci perguntou se a CIB concordaria que o setor de Contratos e Convênios analisasse o processo e que este retornasse na próxima reunião da C.T. Não houve objeções.

II - PLANO DE COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS - Dr. Valcler citou os Planos para renovação dos municípios de Niterói e Seropédica. Informou que foram aprovados pela C.T. A CIB aprovou os planos citados pelo Dr. Valcler.

III - PACS E PSF - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam as Declarações de Incentivo, todas aprovadas pela C.T.: Bom Jesus do Itabapoana; Duque de Caxias; Itatiaia; Nilópolis; Porto Real, Rio Claro, São João de Meriti, Rio de Janeiro e Teresópolis. A CIB aprovou as declarações supracitadas.

IV - APROVAÇÃO DA 5ª ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ - Dr. Valcler perguntou se os membros da CIB aprovariam a ata da 5ª reunião ordinária da CIB, ocorrida em 25 de maio, ou se havia alguma objeção. A CIB aprovou a referida ata.

V - ALTERAÇÕES PONTUAIS NO TETO FINANCEIRO - Dr.ª Luciana expôs que há duas alterações, uma com relação ao teto do município de Santo Antonio de Pádua, que solicitou que as referências de Oncologia fossem transferidas de Campos para Itaperuna, informou que a Comissão de Oncologia foi favorável. Expôs que a outra alteração se refere ao município de São Fidélis, que solicitou a retirada do recurso da FAE e Alta Parcial, restando a parcela do teto para atendimento de referência em Petrópolis por conta de litotripsia extracorpórea. Informou que a C.T. mostrou-se favorável às alterações. Quanto à TRS, Dr. Juraci informou que ingressam 70 novos pacientes no sistema por mês. Informou que o equilíbrio no fluxo de pacientes ocorreria quando o Estado tivesse 13.000 pacientes. Expôs que atualmente há 6.000 pacientes, portanto há um longo percurso para que essa situação se estabilize e em conjunto, a parte financeira dessa questão. Relatou que um dos grandes problemas da TRS é que os pacientes não conseguem autorização dos municípios e permanecem no tratamento conservador durante muito tempo. Devido a isso, ingressam no programa através das emergências (Hospital de Bonsucesso, Hospital Municipal Souza Aguiar, etc.) Declarou que quando os pacientes eram atendidos no município já estavam com a saúde comprometida. Expôs que a proposta do Estado pretende antecipar a entrada desses pacientes, evitando que sejam atendidos em situação desfavorável. De acordo com essa proposta, os pacientes seriam autorizados a entrar no sistema assim que fosse necessário e haveria revisões mensais de teto, enquanto não fosse discutido um novo financiamento com o MS. Declarou que os pacientes seriam encaminhados ao programa de diálise e os municípios fariam o acompanhamento da qualidade do serviço prestado. Declarou que o prestador autorizado poderia absorver o paciente sem problemas. Dr.ª Analice perguntou que recurso seria utilizado. Dr. Juraci expôs que seria o próprio recurso do Teto Financeiro. Dr.ª Analice declarou que o remanejamento do teto poderia ser feito quando houvesse troca de pacientes, entretanto, o mesmo não se aplicaria aos pacientes novos. Dr. Juraci explicou, por exemplo, que nem todos os pacientes encaminhados para Volta Redonda sairiam do teto desse município, pois o teto da TRS é Estadual. Informou que foi marcada uma oficina de trabalho para o dia 03/8 com a Comissão Estadual de Nefrologia, onde seriam trabalhadas desde as questões básicas como a atenção ao diabético até o atendimento aos transplantados que continuam utilizando medicação especial. A CIB aprovou a proposta apresentada pelo Dr. Juraci a respeito da TRS e as alterações no teto financeiro apresentadas pela Dr.ª Luciana. Dr. Valcler sugeriu que o informe sobre SIH/SUS fosse realizado. Todos concordaram.

- Teto Financeiro SIH/SUS - Dr. Valcler relatou que esse informe se refere às alterações nos tetos financeiros de Petrópolis e Niterói. Declarou que essas alterações foram aprovadas na CIB, entretanto, por conta de mudanças no Plano Operativo, não foram viabilizadas pelo MS. Expôs que o acompanhamento dos tetos desses municípios, durante dois meses, permitiria a verificação de um valor muito acima do devido, por causa da reposição dos recursos que não foram alocados anteriormente. Dr. Marcos Leão informou que ocorreu perda de recurso em três meses e que apenas dois seriam ressarcidos.

- Plano Operativo - Mirian relatou que muitos municípios solicitaram aumento de teto por causa da inauguração dos Hospitais construídos com recurso do REFORSUS. Dr. Valcler expôs que a SES precisaria avaliar essa questão para, posteriormente, discuti-la na CIB.

VI - HUMANIZAÇÃO DO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO (NOVAS PORTARIAS DO MS) - Dr.ª Gisele do PAIMSCA apresentou a Portaria nº 569, de 1º de junho, que cria a Atenção Humanizada ao Pré-Natal e ao Nascimento. Declarou que essa Portaria dispõe, em linhas gerais, sobre a organização desse Sistema nas esferas federal, estadual e municipal. Informou que na Portaria nº 570 há a ficha da paciente e que nas Portarias nº 571 e nº 572 estavam explicitados os demais aspectos do Programa. Distribuiu cópias dessas Portarias para os representantes de cada região. Relatou que o projeto seria Estadual, entretanto, a participação dos municípios seria indispensável, pois haveria uma parcela de recursos a ser transferida de acordo com o acompanhamento da gestante no sistema. Informou que haveria recurso adicional por cada gestante que seguisse todos os parâmetros do Pré-Natal exigidos pela Portaria. Apresentou um questionário elaborado pelo PAIMSCA, que auxiliaria os municípios na realização dos diagnósticos e sistematização dos dados para a adesão ao programa. Dr. Carlos Alberto perguntou se as gestantes que já estavam realizando o Pré-Natal poderiam ser cadastradas. Dr. Valmi expôs que, segundo a Portaria, as gestantes que já estavam realizando o Pré-Natal poderiam ser contempladas. Mirian solicitou o prazo de 10 dias para que os municípios entregassem o questionário preenchido. Dr.ª Gisele aproveitou para realizar um informe sobre a Portaria do MS de 30/6 deste ano, que apresenta a questão do limite de cesárias para os hospitais. Informou que a nova proposta do MS pretendia tornar essa taxa estadual, pois foi verificado que não era possível cumprir a taxa limite de 40% em hospitais de Alto Risco. Distribuiu cópias dessa Portaria. Dr.ª Sueli sugeriu que fossem realizadas oficinas macro-regionais para discutir essas Portarias. Dr. Valcler sugeriu um processo organizado, declarou que as metas para qualificação seriam discutidas de acordo com as Portarias, com abordagem regional. Citou o projeto da Baixada Fluminense, onde foi realizado um empenho acerca da questão do Materno Infantil. Expôs que o calendário para organização desse trabalho incluiria o mês de setembro, entretanto, as eleições municipais prejudicariam esse processo. Mirian sugeriu que o estudo das Portarias para adesão dos municípios fosse realizado e que posteriormente, um Programa maior, semelhante ao da Baixada, seria feito e outubro e novembro. A CIB concordou com essa sugestão.

VII - INFORMES GERAIS - LACENN - Dr. Valter informou que os municípios estavam reivindicando a participação do LACENN para explicar o atraso no resultado dos exames encaminhados. Mirian informou que na reunião anterior da CIB, o Dr. Oscar Berro fez alguns esclarecimentos e expôs que seria apresentado um relatório na reunião da C.T. de 06 de julho e nesta CIB, entretanto, nenhum representante do LACENN compareceu. Dr. Valcler expôs que entrou em contato com a Dr.ª Cláudia, Diretora do LACENN, e que esta informou que participaria da próxima reunião da CIB. Dr. Valcler comentou sobre as reclamações de alguns Secretários acerca da recusa no recebimento dos exames por parte de um funcionário do Noel Nutels, este alegou que os municípios não poderiam mais enviar seus exames. Declarou que a Dr.ª Cláudia informou que Direção do Noel Nutels não orientou nenhum de seus funcionários a esse respeito e que os municípios devem continuar encaminhando seus exames normalmente. Dr.ª Analice expôs que os municípios precisariam rever que tipo de exames estavam sendo encaminhados ao Noel Nutels, pois muitos estavam enviando exames que deveriam ser assumidos por eles. Dr.ª Sueli propôs que essa discussão do LACENN também fosse realizada na C.T. A CIB concordou com essa proposta.

Municipalização das Unidades Federais - Dr. Valcler informou que essa questão foi discutida na reunião passada. Declarou que o município do Rio encaminhou um processo onde foi exposto que não havia recebido os valores devidos após a exibição dos recursos das unidades federais municipalizadas. Informou que essa questão foi resolvida e o município receberia o recurso.

Qualificação da NOB/96 - Dr. ª Luciana informou que essa discussão estava sendo realizada internamente no MS, no Departamento de Descentralização da Gestão à Assistência. Declarou que um documento sobre a recondução da descentralização da assistência do SUS estava sendo analisado pelo CONASS e seria apresentado na próxima reunião da CIT (19/7). Expôs que o referido documento explicita 7 estratégias para recondução dessas ações. Informou que o MS pretendia resgatar a discussão da regionalização do Sistema de Saúde de cada Estado. Expôs que uma das estratégias visa qualificar os municípios de acordo coma complexidade dos sistemas de saúde pelos quais são responsáveis, associando esse trabalho aos diferentes níveis de gestão existentes na NOB/96. Explicou que estavam em discussão 03 níveis para qualificação dos municípios. Relatou que o primeiro nível era o PAB atual. O segundo era o Básico Mínimo, uma tentativa de ampliação do PAB atual, com inclusão nos programas voltados para o Pré-Natal, Assistência aos Diabéticos, etc. O terceiro nível de Assistência Básica seria para promover mais resolutividade às ações. Declarou que todos os níveis teriam recursos transferidos fundo a fundo para os municípios. Expôs que estava em discussão um 4º nível, para os municípios em Plena do Sistema, com um elenco de procedimentos mínimos da média complexidade. Informou que o recurso seria repassado fundo a fundo pós-programação, pois dependeria da capacidade instalada do município. Dr. Valcler expôs que a NOB/96 não seria redefinida, mas haveria uma qualificação. Propôs que esse documento do MS fosse distribuído para os municípios e que a discussão fosse realizada após a próxima reunião da C.T. A CIB concordou com essa proposta.

 

Processo Nº 90414-0/00 da Sociedade Superior de Ensino de Nova Iguaçu - Hospital Universitário São José conveniado ao SUS - Dr. Valcler informou que o Dr. Gilson solicitou a apreciação desse processo na CIB/RJ. Fez a leitura do documento, onde estava apresentado o faturamento da unidade referente a maio, compatível ao seu teto orçamentário e com os seguintes componentes da sua FPO: atendimento ambulatorial R$172.000,00; AIH R$257.000,00; FIDEPS R$158.000,00 e APAC R$133.000,00. Informou que a SMS comunicou à Direção do Hospital que emitisse notas ficais para recebimento deste mês de maio, com os seguintes valores: atendimento ambulatorial R$10.000,00, AIH R$ 5.000,00, FIDEPS R$158.000,00, APAC R$133.000,00. Expôs que a direção do Hospital argumentou que a SMS reduziu o valor a ser repassado em R$415.000,00, incidindo cortes no atendimento ambulatorial (R$172.000,00) e na AHI (R$252.000,00). A direção do Hospital solicitou ao Secretário de Estado de Saúde que, para evitar que o atendimento à população fosse prejudicado, o mesmo ficasse sob gestão do Estado. Reivindicou também a recomposição da diferença não paga pela SMS no valor de R$415.000, relativos ao atendimento prestado no mês de maio. Informou que o documento estava assinado pelo Dr. Luís Augusto Quaresma Garrido, Diretor Técnico do Hospital. Dr. Badaró (Secretário Interino de Nova Iguaçu Interino)declarou que essa questão foi mal conduzida, pois a denúncia foi unilateral, o gestor não teve oportunidade de se pronunciar a respeito e a Câmara Técnica não avaliou o referido processo. Dr. Valcler concordou com o posicionamento do Dr. Badaró, expôs que era indispensável a manifestação do gestor municipal antes de qualquer parecer da CIB. Dr. Paulo Camandaroba demonstrou estranheza diante do alto valor do FIDEPS apresentado. Dr. Valmi declarou que estava de acordo com o gestor, expôs que o valor do FIDEPS estava superestimado. Dr. Valcler informou que o Dr. Gilson solicitou apreciação rápida da CIB por causa do baixo número de leitos existentes na Baixada e que esta situação agravaria esse problema, sobrecarregando o setor público e o município do Rio de Janeiro. A CIB aprovou o encaminhamento desse processo para o Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.

 

 

Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ