CIB-RJ

Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 13.03.2000

Titulares da SES/RJ: Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Coordenador da Superintendência de Saúde Coletiva);

Suplentes: Dr.ª Vera Andrade (Substituta do Secretária Estadual de Saúde); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde).

Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Luiz Carlos Assumpção Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda e Dr.ª Beatriz Rudnicki (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras).

Suplentes: Dr. Edno Luiz Carpi (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); DR. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr. Saulo Domingues Gouvea (Secretário Municipal de Saúde de Cantagalo);Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) e Dr. Guilherme de Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios); Dr.ª Denise Franqueira Pires (SUSC/SES).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 13.03.2000

I - CREDENCIAMENTO - Dr.ª Ceres expôs que os processos da SMS de Itaocara (n.º E-08/00002831-0/99 - Credenciamento de Unidade extra-hospitalar em saúde mental) e da SMS de Itaperuna (n.º002944/98 - credenciamento do Hospital São José do Avaí) foram aprovados na Câmara Técnica. Perguntou se a CIB estava de acordo com a aprovação. A CIB aprovou os processos citados pela Dr.ª Ceres, por unanimidade.

II - PLANO DE COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS - Dr.ª Ceres declarou que os PCCN dos municípios de São João de Meriti, Japeri e Santo Antonio de Pádua obtiveram pareceres favoráveis à aprovação, na última reunião da Câmara Técnica. A CIB aprovou esses planos por unanimidade.

III - PACS E PSF - Dr.ª Ceres citou os municípios que encaminharam as declarações do PACS e PSF: Trajano de Moraes; Aperibé; Angra dos Reis; Itaperuna; Macaé; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Rio Claro; Areal; Comendador Levy Gasparian; Cordeiro; Petropólis; Porto Real e São José de Ubá. A CIB aprovou todos os pleitos supracitados.

IV - PROGRAMA DE REORIENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Deliberação CIB-RJ n.º50, de 14 de dezembro de 1999) - Dr. Pedro Gabriel informou que há uma concentração excessiva de gastos na área de saúde mental. Declarou que houve um levantamento realizado pela SES a respeito dos resultados dos procedimentos de internações na recuperação dos pacientes e que foi constado número significativo de pacientes que se formam crônicos e dependentes do Sistema de Internação. Expôs que o mapeamento dessas internações, que está sendo chamado de cartografia das internações psiquiátricas no Estado do RJ, possibilitou observar a situação dos 20 municípios que possuem hospitais psiquiátricos. Informou que esses hospitais funcionam como pólos para municípios que não oferecem atendimentos em saúde mental. Declarou que isso acontece de forma desorganizada e obriga que o paciente mais grave tenha como única alternativa a internação. Afirmou que, com base nesse diagnóstico, a SES proporia que a CIB fizesse uma deliberação para a reorientação dos Recursos em Saúde Mental. Nessa deliberação, os recursos para internação psiquiátrica tipo 5 (pacientes de longa permanência) serão reorganizados de forma que possam ser utilizados para o financiamento dos serviços residenciais terapêuticos. Declarou que, no 1º ponto da proposta de deliberação, é apresentada a primeira etapa, onde haveria a retirada de 400 pacientes internados nos hospitais psiquiátricos, que serão beneficiados com a criação dos Serviços Residenciais Terapêuticos. Expôs que é apresentado o cálculo financeiro desses serviços, onde é feita a multiplicação do número de pacientes (no caso, o estimado é 400) pela AIH de internação de longa permanência dos mesmos. Expôs que esse cálculo será distribuído não apenas para os municípios onde os hospitais psiquiátricos estão localizados, mas também nos municípios de domicílio dos pacientes. Informou que o segundo ponto da Deliberação permite a utilização desses recursos nos CAPS. Expôs que, segundo a Portaria do MS, o número dos CAPS são insuficientes no Estado do Rio de Janeiro. Declarou que o Programa propõe a criação de 14 serviços em municípios que serão selecionados de acordo com suas necessidades (parâmetros populacional elevado e ausência de serviços desse tipo). Informou que na Reunião com o COSEMS, foi abordada, por vários Secretários de Saúde, a necessidade de ampliação desses serviços. Expôs que na Deliberação também será apresentada a aprovação da segunda etapa, que permite o planejamento para extensão desses serviços. Informou que nessa segunda etapa, poderiam ser incluídos municípios como Três Rios, Itaperuna (como foi sugerido por alguns SMS), dentre outros, de acordo com seus parâmetros populacionais e existência de serviços psiquiátricos. Dr.ª Analice perguntou se a Portaria do MS permite que o teto da AIH seja repassado para o teto SIA, conforme estava sendo proposto pela Programa, se esse recurso poderia ser aplicado nos CAPS, fazendo-se o remanejamento do Teto da AIH para o SIA. Dr.ª Ceres informou que bastaria o município ter capacidade instalada para que o repasse fosse possível. Dr. Pedro Gabriel informou que a Portaria do MS define que a partir do momento em que o serviço residencial terapêutico é criado, ou seja, assim que o paciente sai da longa internação, o leito credenciado deixa de existir. Declarou que a Portaria sobre o CAPS não define a forma de financiamento. Dr.ª Analice perguntou se essa transferência será feita de acordo com a média de pacientes do município. Expôs que se fosse dessa forma, o município com maior média de pacientes receberia um financiamento maior. Declarou que é preciso rever essa questão do recurso, pois o mesmo será suficiente para alguns municípios, mas não para os municípios com maior número de pacientes. Informou que para esse tipo de serviço, deveria existir recurso novo do MS. Informou que a deliberação proposta já contém o projeto de ampliação dos serviços para contemplar os municípios menores, de acordo com avaliações a serem realizadas pela CIB. Dr. Pedro Gabriel fez a leitura do texto da proposta de deliberação da CIB para o Programa de Reorientação da Assistência Psiquiátrica no Estado. Dr.ª Analice sugeriu que essa Deliberação ficasse disponível em disquete para os Secretários Municipais de Saúde. Dr. Juraci perguntou se a CIB estava de acordo. A proposta de Deliberação da CIB/RJ para o Programa de Assistência Psiquiátrica do Estado foi aprovada, por unanimidade.

V - PPI DE EPIDEMIOLOGIA - PACTO DA ATENÇÃO BÁSICA - Dr. Carlos Eduardo informou que os municípios não entregaram o compromisso de metas que constituem 72 indicadores e englobam toda a área de epidemiologia e controle de doenças. Declarou que essa área apresenta maiores dificuldades e que devido a isso seria complicado para os municípios elaborarem as metas até 20/03, conforme o prazo estabelecido. Informou que os municípios que não pactuassem suas metas teriam as mesmas pactuadas pelo Estado. Expôs que é impossível pactuar 72 indicadores com 91 municípios num prazo tão exíguo. Propôs que os indicadores de Atenção Básica fossem pactuados no próximo mês, enquanto isso, Estado e Municípios avançariam nesse processo. Dr.ª Joyce declarou que o processo de pactuação é complexo, até mesmo quanto a forma de envio para o MS, pois todos os pleitos deveriam ser explicitados numa planilha, para serem encaminhados. Informou que, dos 91 municípios, apenas 60 encaminharam suas planilhas, e que estas são apenas um espelho para preencher todos o conjunto de formulários a serem enviados para Brasília. Declarou que muitas planilhas precisam ser corrigidas. Dr.ª Analice declarou que foi discutida no COSEMS a importância de que os municípios não percam nenhuma parte do recurso. Informou que o Dr. Guilherme Franco propôs um meio termo, onde os municípios só não receberiam nesse mês os 0,48%, mais os R$120.000,00 da parcela do Estado. Dr. Guilherme Azevedo declarou que a solução para que não houvesse perda de recurso era encaminhar os dados da SES e paulatinamente os municípios irem se adequando a esse processo, conforme propôs o Dr. Guilherme Franco. Dr. Carlos Eduardo retificou, informando que o Dr. Guilherme não foi o autor dessa proposta, e sim o Presidente da FUNASA. Expôs que essa proposta não é viável porque vai haver uma grande desmobilização dos municípios. Declarou que seria mais proveitoso continuar com a agenda de trabalhos discutida nas reuniões com o COSEMS, para avançar nesse processo. Sendo assim, os dados não seriam encaminhados sem a pactuação conjunta da SES e dos municípios, finalizando-se a PPI, Atenção Básica e PACS / PSF para o mês de abril. Declarou que há perda de 1/12 do recurso, mas isso não ocorreria devido ao prazo, pois a PPI permanente. Afirmou que os municípios, na verdade, não estariam perdendo, apenas adiando o envio dos pleitos, a fim de que o processo de pactuação fosse melhor organizado. Dr. Juraci perguntou se a CIB concordaria com essa proposta do Dr. Carlos Eduardo, onde a agenda de trabalhos seria mantida, a fim de que os municípios encaminhassem seus pleitos, e se aprovariam que essa questão foi discutida na próxima reunião da CIB/RJ. A CIB aprovou esse encaminhamento proposto pelo Dr. Carlos Eduardo e essa discussão retornaria na próxima CIB.

VI - INFORMES

- Expectativas da CIB a respeito da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária - Dr. Guilherme Azevedo declarou que há reclamações por parte dos SMS da falta de informação sobre as ações de vigilância sanitária desempenhadas no estado. Relatou que o COSEMS, para tentar dirimir as dúvidas existentes, criou a Comissão d Vigilância Sanitária, constituída pelos municípios de Niterói, Armação de Búzios e Piraí. Informou que a Comissão elaborou um documento onde são explicitadas nas expectativas do COSEMS/RJ para a pactuação do processo de municipalização das ações de Vigilância Sanitária. Declarou que esse documento pretendia oferecer subsídios para a Câmara Técnica de Vigilância Sanitária a fim de que esta possa apreciar as questões abordadas pelos municípios. Fez a leitura desse documento. A cópia do mesmo consta no livro de atas da CIB/RJ. Dr. Guilherme expôs que o calendário para reuniões da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária da CIB e que este já foi enviado para o Dr. Gilson Cantarino. Informou que a 1ª Reunião dessa Câmara Técnica será realizada no dia 16.04.00. Solicitou que constasse em ata que nenhum representante da Coordenadoria de Vigilância Sanitária/SES compareceu nesta reunião para discutir essas questões. Dr.ª Adriana declarou que o objeto da Comissão de Vigilância Sanitária do COSEMS foi promover maior integração entre SES/COSEMS, reunindo as principais reivindicações dos municípios com relação à descentralização das ações de Vigilância Sanitária, para que a SES tivesse o conhecimento dessas expectativas e houvesse a discussão entre ambos.

- Dia Mundial de Controle à Tuberculose - Dr.ª Lia expôs que dia 24/03 é o dia mundial de luta contra a tuberculose. Informou que em Amsterdã foram convocados os 20 países que concentram 80% dos casos de tuberculose no mundo e o Brasil faz parte desse rol. Declarou que no Brasil, Estado do RJ é o que apresenta maior índice de casos de tuberculose. Informou que a Coordenação Nacional de Tuberculose escolheu o RJ para assinar, dia 24/03, um pacto para uma mobilização contra a Tuberculose. Ressaltou a importância da integração de todos os municípios e a presença dos SMS nessa solenidade, na qual também participariam o Secretário Estadual de Saúde, Presidente da Coordenação Nacional, dentre outras celebridades.

- Memo DIAUD nº 164, de 28/10/99 - Novas denúncias sobre o não pagamento dos valores devidos aos prestadores de serviços - Dr. Juraci apresentou o documento, informou que o teor deste já foi discutido na última reunião da C. T. A CIB-RJ decidiu que essa questão sobre a falta de pagamento aos prestadores de serviço fosse averiguada pela Coordenadoria de Controle e Avaliação/SES.

- Portaria n.º 195 de 29/02/2000 - Dr. Juraci fez um comentário sobre essa Portaria, que habilita o município de Nova Friburgo em Gestão Plena do Sistema Municipal, expôs que o MS elaborou essa Portaria sem considerar a decisão anterior da CIB. Dr. Valmi declarou que essa atitude do MS desconsiderou a deliberação da CIB que habilitou esse município na Gestão Plena de Atenção Básica. Informou que na reunião do COSEMS, vários Secretários Municipais de Saúde demonstraram inconformidade com essa situação. Propôs que fosse elaborado um documento da CIB apresentando esse fato ao Ministro da Saúde. Essa proposta foi aceita e todos concordaram que o Dr. Valmi redigisse o referido documento. Dr. Valmi fez a leitura da minuta de ofício proposta para encaminhar ao Ministro da Saúde. A minuta de ofício foi aprovada por unanimidade e seria encaminhada ao Dr. Gilson, para que assinasse o documento como Presidente da CIB. (O referido documento será anexado no livro de atas da CIB).

- REFORSUS - Dr.ª Sonia Siqueira expôs que o MS solicitou mais agilidade nos processos licitatórios no Estado do RJ. Declarou que existem projetos do REFORSUS estagnados por causa de pendências encontradas. Dr.ª Analice propôs que os municípios se manifestassem, até a data da próxima reunião da CIB, com o objetivo de resolverem as pendências de seus projetos, caso contrário, outros projetos que estiverem aguardando seriam contemplados, em detrimento dos que apresentam pendências. A CIB aprovou a proposta da Dr.ª Analice.

 

 

Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ