Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 22.08.2000

Titulares da SES-RJ: Dr. Gilson Cantarino O’Dwyer (Secretaria de Estado de Saúde); Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Estado de Saúde); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Diretor Geral da Coordenação de Controle e Avaliação) e Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Superintendente de Saúde Coletiva).

Suplentes: Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde).

Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Areal); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda).

Suplentes: Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do SMS do Rio de Janeiro) e Dr. Saulo Domingues Gouvea (SMS de Cantagalo).

Representante da Sub-Secretaria de Recursos Humanos: Dr. José do Vale.

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 22.08.2000

I - Gratificação dos servidores estaduais municipalizados - Relatou que na última reunião da CIB/RJ, ficou decidido marcar uma reunião extraordinária para discutir as gratificações dos servidores municipalizados, uma vez que os servidores estaduais estão recebendo um piso salarial em cerca de R$1.500,00. Dr. Gilson informou que o Governador expôs que o pagamento da gratificação dos servidores resultaria num impasse para os prefeitos, que seriam pressionados a equiparar os salários dos servidores municipais. Expôs que o Governador manteve a proposta de retornar os servidores municipalizados para o Estado. Relatou que foi abordada a importância de utilizar essa medida de forma municipal e não como política estadual. Declarou que esse tema foi discutido com o Presidente do COSEMS/RJ e o Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento, onde foi abordada a possibilidade de utilizar recursos SUS para o pagamento dessas gratificações. Sugeriu que, para contornar o impasse político, fosse elaborada uma Deliberação da CIB. Dr.ª Analice expôs que iria estudar, junto à Procuradoria e Administração da Prefeitura Municipal, a forma de conceder a gratificação aos servidores municipalizados. Dr.ª Analice informou que conversou a respeito com a Dr.ª Sueli sobre a necessidade de discutir essa questão a nível regional. Dr. Gilson elogiou essa idéia. Drª. Analice perguntou se a SES não poderia pagar essas gratificações através da Secretaria de Administração. Dr. Gilson informou que isso não seria possível, pois o Estado não é Plena do Sistema Municipal, portanto, isso seria desvio de recurso. Informou que a saída seria criar a gratificação através de uma lei. Dr.ª Analice informou que seria de suma importância elaborar essa deliberação de forma cautelosa, para evitar distorções. Abordou os problemas que poderiam ser gerados por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dr. Valmi expôs que há obrigatoriedade da prestação de contas da origem dos custos, caso contrário, isso traria agravos para o gestor municipal. Dr. Gilson informou que o gestor municipal poderia, se achasse conveniente, devolver o servidor municipalizado ao Estado. Expôs que foi enviado para cada município um ofício da SES/SRH, do Dr. José do Vale, informando sobre essa questão e solicitando uma resposta. Dr. Valter explanou sobre as injustiças sofridas pelos servidores municipalizados, declarou que seria anti-ético obrigar o servidor a voltar para o Estado sob pena de não receber salário. Solicitou que essa questão fosse resolvida no período de um mês. Dr. Agnaldo (Secretário Municipal de Saúde de Niterói) informou que existe uma grande injustiça com os servidores municipalizados, pois somente os servidores estaduais lotados na capital receberam as gratificações. Propôs que as gratificações dos servidores municipalizados fossem alocadas no teto financeiro dos municípios. Dr. Edson Hiroshi expôs que cada município deveria adotar medidas convenientes, já que a proposta do Estado era viável. Dr. Carlos Vasconcellos informou sobre a necessidade de um consenso de cada gestor. Dr. José Luiz expôs que os servidores do interior estavam sendo sacrificados desde o início, pois considerava um absurdo o fato de um médico ganhar o mesmo salário que um servente. Dr. Valdir perguntou como ficaria a questão dos médicos aposentados Dr. Gilson declarou que todos seriam beneficiados, inclusive os aposentados. Dr. Valcler propôs a criação da Deliberação da CIB, onde seria firmado o compromisso de encaminhamento dessa questão, acompanhamento jurídico e seriam estabelecidos os prazos para o desenvolvimento da mesma. Informou que seria interessante a participação da Comissão dos Servidores, para garantir a transparência desse processo e também teria atribuições jurídicas. Relatou que não seria viável a alocação imediata desse recurso no teto financeiro dos municípios. Informou sobre a realização de uma reunião da Assembléia dos Servidores Municipalizados, que teria o seguinte ponto de pauta: Salários Iguais aos Servidores Estaduais. Dr. Gilson informou que seria melhor não estabelecer prazos, pois isso alarmaria os municípios que não estavam vivendo esse problema. Propôs que na deliberação ficasse explicitado que a gratificação seria paga no âmbito SUS e que essa medida dependeria da vontade do gestor municipal, alocando as atividades locais e diferenciando cada município. A proposta de criação da Deliberação da CIB foi aprovada, de acordo com os termos supracitados pelo Dr. Gilson, essa será encaminhada para os representantes da CIB.

II - Informes Gerais - UNIG - Nova Iguaçu - Dr. Gilson abordou a questão da falta de pagamento do hospital universitário. Informou que a CIB precisaria ter posicionamento claro quando houvesse esse tipo de retaliação política. Declarou que a falta de assistência à região, ocasionada pela interrupção na prestação de serviços acarretaria inúmeros problemas, inclusive de sobrecarga para o município do Rio de Janeiro. Dr. Valmi perguntou se o gestor teve a oportunidade de apresentar seus argumentos sobre essa questão. Dr. Gilson informou que o processo da UNIG foi encaminhado ao município e ainda não houve deferimento. Dr. Gilson sugeriu que essa questão fosse estudada pela Coordenadoria de Controle e Avaliação.

Gilson Cantarino O’Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ