Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 11.09.2001
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação); Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda) e Drª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu) Suplentes: Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna); Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende); Dr. Agnaldo Luiz Lessa Zagne (SMS de Niterói) e Dr. Mauro Marzochi (Substituto do SMS do Rio de Janeiro).
Representantes: Dr. ª Jônia (Coordenadora Regional da FUNASA) e Dr. Valmi Pessanha Pacheco (NERJ/MS). Dr. Valcler iniciou a reunião e fez a leitura da pauta proposta: 1 -Aprovação das atas da 7ª e 8ª Reuniões Ordinárias da CIB; 2 - Aprovações da CT: a) Credenciamento; b) Bolsa Alimentação - Projeto Piloto Teresópolis; c) PACS e PSF; d) Teto Financeiro; 3 - Rio Orto; 4 - NOAS - PPI; 5 - FIDEPS; 6 - Processo nº E-08/3947/01 - SMS de Paracambi - Reabilitação na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal; 7 - PPI-ECD; 8 - Orçamento Estadual; 9 - Informes Gerais.
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 11.09.2001
I - Rio Orto - Dr. José Ramalho apresentou o Sistema Rio Orto, expôs que o mesmo conta com a participação do MS, da SES, INTO, COSEMS e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do RJ e que foi criado em 1998. Informou que o Rio Orto era coordenado pelo Diretor do INTO e por um Conselho Técnico formado pela Coordenação de Programas Especiais do INTO, formado por representantes do MS, do NERJ e SES. Informou que há uma Secretaria Executiva que funciona no INTO, formada pela Secretaria de Saúde do RJ e pela SBOP do RJ. Declarou que o Rio Orto pretende estabelecer a hierarquia funcional dos serviços e com isso corrigir as carências existentes em cada região e que oferecer uma Rede Tráumato-ortopédica de qualidade proporcionaria a diminuição do deslocamento de pacientes e otimizaria os recursos financeiros. Sobre a Capacitação Profissional, relatou que a SBOP/RJ se prontificou a realizar um treinamento para determinadas atividades, a ser ministrado para as regiões. Informou que esse treinamento proporcionará a criação de um Sistema de Referência que eliminará o favorecimento pessoal na hora de conseguir atendimento. Informou também sobre a criação de uma Central de Regulação. Solicitou às SMSs e à SES, para que houvesse um esforço conjunto a fim de que os projetos fossem concluídos. Dr. Valter Lavinas declarou que uma questão importante abordada pelo Dr. Ramalho foi o fim do favorecimento pessoal, pois alguns municípios do interior não conseguiram atendimento e posteriormente souberam que outro município teve acesso ao serviço, através de conhecimento dentro da unidade. Dr. Deusdeth declarou que esse trabalho do Rio Orto é fruto da conscientização sobre a demanda existente, a falta de recursos para o atendimento da população e constitui uma forma de atenuar esses problemas. Informou que o Sistema Rio Orto visa a integração da Rede Hospitalar a fim de capacitá-la para os procedimentos de Alta Complexidade e solucionar os problemas na área de tráumato-ortopedia. Dr. Ramalho informou que o Rio Orto também estava trabalhando na proposta de uma nova tabela de Ortopedia e que esse projeto estava sendo apreciado pelo MS. Expôs que há uma proposta para que os procedimentos de Alta Complexidade sejam realizados extra-teto, a fim de que os municípios não sejam onerados.
II- Aprovação das Atas da 7ª e 8ª Reuniões Ordinárias da CIB - Dr. Valcler informou que há uma proposta de alteração para a ata da 8ª Reunião da CIB, elaborada em consenso com o COSEMS: "Dr. Wilson informou que a redução da contrapartida do Hospital Universitário não implicará na saída de recursos do Banco Mundial. Foi sugerido pelo COSEMS que a CIB aprovasse tal redução, contanto que a técnica responsável pelos processos do REFORSUS esclarecesse que nenhum município perderia recurso do Banco Mundial no COSEMS. A CIB concordou com o encaminhamento e aprovou a redução para 15% da contrapartida." A CIB aprovou a proposta de alteração lida pelo Dr. Valcler, bem como a ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB.
III - Aprovações da C.T. - a) Credenciamento - Dr. Valcler citou os pleitos: Proc. n.° E-08/3384/00 - SMS de Angra dos Reis - Hospital Maternidade Codrato de Vilhena - Procedimento de Terapia Intensiva Neonatal; Proc. n.° E-08/00001598-0/98 - SMS de Santo Antônio de Pádua - Credenciamento da APAE; Proc. n.º E-08/2444/01 - SMS de Sumidouro - Credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial e Proc. nº E-09/21030/00 - SMS do Rio de Janeiro - Hospital de Ipanema - Credenciamento no Procedimento de Alta Complexidade em AIDS. Dr. Monteiro apresentou o processo nº1625/00 e Apenso nº191/01, da ABRAE, Associação Brasileira de Assistência Excepcional, para procedimentos de ortopedia, RX, e endoscopia digestiva, no município de São Gonçalo. Declarou que apresentou o processo na reunião da C.T. e que faltava apenas a realização da vistoria da CGCA. Informou que a vistoria foi realizada no dia 30/8, com parecer favorável, não restando mais nenhuma pendência no processo. A CIB aprovou o processo da ABRAE, apresentado pelo Dr. Monteiro, bem como todos os pleitos citados pelo Dr. Valcler. b) Bolsa Alimentação - Projeto Piloto de Teresópolis - Dr. Valcler apresentou o Dr. Rui Moreira, da Área Técnica de Alimentação e Nutrição/MS. Dr. Rui explanou sobre o Programa Bolsa Alimentação, informou que este visava combater à desnutrição, assim como o Incentivo de Combata às Carências Nutricionais, sendo que a diferença entre ambos consistia no fato de o Programa Bolsa Alimentação não fornecer gêneros alimentícios e sim apoio financeiro às gestantes, nutrizes e crianças na faixa de 06 meses a 06 anos de idade, em risco nutricional. Expôs que as famílias a serem contempladas deverão possuir renda mensal de até 0,5 salário mínimo per capita. Declarou que o Programa possui uma proposta ampla, pois tem como objetivo, além do apoio financeiro, proporcionar a essas famílias as ações básicas de saúde, como vacinação, incentivo ao aleitamento materno, dentre outras. Expôs que os municípios interessados em aderir ao Programa deverão estar habilitados em algum tipo de Gestão do SUS. Relatou que seria preciso que os municípios entrassem em contato com a Coordenação Estadual do Programa para adquirirem os kits, onde há o modelo de Carta de Adesão ao Programa Bolsa Alimentação. Informou que os municípios já habilitados no ICCN deixariam de receber o incentivo, caso quisessem aderir ao Programa Bolsa Alimentação, visto que este já atende ao público alvo do ICCN. A CIB agradeceu a presença do Dr. Rui e aprovou o projeto piloto de Teresópolis. c) PACS e PSF - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam seus incentivos para implantação: Cambuci, Italva e Tanguá. Para ampliação, citou os pleitos de Barra Mansa, Cantagalo, Itaperuna, Miguel Pereira, Nova Iguaçu e Teresópolis. A CIB aprovou-os. d) Teto Financeiro - Dr. Valcler citou as questões do teto financeiro, referentes à cota de AIH para Mesquita; Realocação de Recurso Financeiro para Internações Psiquiátricas em Paracambi e Petrópolis e SIH - Aperibé, expôs que foram discutidas na reunião da C.T. e na Diretoria do COSEMS. Apresentou a planilha com os tetos financeiros. Informou que houve impasse na definição do teto por conta das UTIs Neonatal. Expôs que a Dr.ª Tizuko fez um relato sobre essa questão na C.T. Sugeriu que a CIB aprovasse o teto ad referendum ao parecer do CPS, pois as UTIs estavam funcionando sem receber teto financeiro. A CIB aprovou as alterações no Teto Financeiro, a realocação de recursos para internações psiquiátricas e o teto para as UTIs Neonatal.
IV - NOAS - PPI - Dr. Valcler expôs que o prazo definido anteriormente para fechamento da NOAS era 06/10, informou que após a realização das oficinas, ficou faltando a Configuração da Microrregionalização e outras questões. Relatou que alguns municípios encaminharam várias solicitações, como por exemplo, para que não fossem considerados como distrito, e sim como sede, entretanto, essas reivindicações estavam sendo encaminhadas de forma desordenada. Informou que a SES encaminhou um ofício para todas as SMSs, para que estas enviassem as avaliações sobre a capacidade de inserção de cada um na Configuração da Microrregionalização. Declarou que devem ser consideradas as capacidades de oferta; resolubilidade e gestão atual, baseadas nas Portarias do MS. Expôs que essas informações eram necessárias para organizar as solicitações dos municípios, seja para inclusão na Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada ou Gestão Plena do Sistema Municipal. Informou que o objetivo é ter todos esses dados no prazo de 15 dias, perguntou se todos concordavam com o prazo. A CIB aprovou esse encaminhamento.
V - FIDEPS - Dr. Juraci apresentou as Portarias do MS nº 32, de 16/02/93; nº 165, de 08/12/93 e nº95, de 09/06/94. Declarou que o FIDEPS estava sendo utilizado apenas como incremento financeiro para as instituição. Expôs que era necessário a conscientização de que esse recurso tinha como objetivo o desenvolvimento das atividades de estudo e pesquisa. Expôs que os SMSs que desejassem implementar o FIDEPS deveriam observar o nº mínimo de 70% de leitos para o SUS exigidos na Portaria, além do funcionamento obrigatório das emergências. Relatou que todos os municípios devem estar integrados à Central de Regulação, outro avanço da Portaria. Expôs que atualmente não há recursos no Teto Financeiro para expansão do FIDEPS e que o recurso apresentado na última reunião ordinária da CIB, para o Hospital Álvaro Alvim, já havia sido aprovado no ano anterior. Dr. Valcler discorreu sobre o fato de muitas emergências dos Hospitais Universitários não estarem funcionando. Dr. Carlos Alberto informou que o recurso precisa sair do FIDEPS e não do teto financeiro do município em Plena do Sistema, e que se alguns municípios recebem o recurso, todos deveriam ter esse mesmo direito. Dr. Valcler propôs que essa discussão fosse realizada na presença dos diretores dos Hospitais Universitários. Informou que havia convidado o diretor do Hospital da UFRJ, porém ele não pôde comparecer.
VI - Proc. nº E-08/3947/01 - SMS de Paracambi - Reabilitação na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal - Dr. Valcler expôs que o MS suspendeu a habilitação da GPSM de Paracambi devido a irregularidades encontradas na Casa de Saúde Dr. Eiras. Informou que a situação da Casa de Saúde foi normalizada, conforme o constatado pela Saúde Mental/SES. A CIB aprovou a reabilitação de Paracambi na Gestão Plena do Sistema Municipal. Dr. Valcler sugeriu que o COSEMS solicitasse um documento formal do Ministério da Saúde para a reabilitação do município, já que a decisão de suspender a habilitação do município partiu do Ministério da Saúde.
VII -PPI - Epidemiologia - Dr. Valcler informou que o município do RJ solicitou esse ponto de pauta. Dr. Mauro Marzochi apresentou os dados sobre a dengue no município do RJ, expôs que no ano passado houve registro de 2.000 casos e que neste ano foram registrados 20.000 casos, dentre estes, 200 de dengue hemorrágico e 07 óbitos. Declarou que nos primeiros meses deste ano houve o surgimento do dengue III. Expôs que até 1998, a FUNASA trabalhava junto ao município com 3.500 guardas e que no ano de 1999, 2.300 guardas foram demitidos. Informou que o município do Rio arcou com a contratação de 600, mais o custo operacional e a contrapartida. Informou que o município recebe R$1.032.000,00/mês referentes ao teto financeiro para o controle de doenças, sendo que este não é utilizado apenas para o dengue, mas também para outras doenças. Discorreu sobre a necessidade de contratação de mais 1.400 guardas, o que exigiria um adicional de recurso no valor de R$650.000,00. Dr.ª Jônia informou que a FUNASA estava acompanhando esse assunto e que houve a proposta de elevação do teto do município do RJ através do repasse do Teto Estadual. Dr. Mauro propôs a realização de uma reunião extraordinária da C.T., com a participação de técnicos da FUNASA, SES e SMS do Rio de Janeiro. Dr. Valcler expôs que uma reunião extraordinária da CIB seria mais apropriada, já que a C.T. não tem poder deliberativo. Dr.ª Analice afirmou que o risco de epidemia é grave e que essa discussão deve ser realizada o mais breve possível. Houve consenso para que fosse agendada uma reunião extraordinária da C.T. e posterior discussão na CIB sobre a questão do dengue.
VIII - Orçamento Estadual - Dr. Valcler informou que na reunião anterior da CIB foi solicitada nova discussão sobre o orçamento estadual. Dr. Valter Lavinas expôs que o Dr. Mauro (Secretário Executivo do COSEMS) realizou um estudo sobre o orçamento. Dr. Mauro expôs que no cálculo da Emenda nº 29, ocorreu o oposto do cálculo feito para a educação. Dr.ª Gilsiléia explicou que no cálculo da Emenda para a saúde, não foi estipulado quantos % da receita de impostos deveriam ser designados para a saúde, houve essa lacuna na legislação. Informou que há porcentagem estipulada para a educação, mas para a saúde, não houve valor vinculado. Entregou um consolidado com o andamento dos processos da Hemorrede e REFORSUS, expôs que houve um avanço nos processos depois da discussão desse assunto na reunião anterior da CIB.
IX -Informes Gerais- Mesquita - Avaliação - Esse ponto de pauta foi sobrestado. PNASH - Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - Dr. José Monteiro explanou sobre a Portaria nº 1413 de 30/08/01. Expôs que os Hospitais Filantrópicos e sem fins lucrativos que quisessem receber o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde deverão passar pela avaliação do PNASH. Solicitou discussão desse assunto na próxima reunião da CIB. A reunião encerrou-se às 17:10 hs.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ