Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 14.08.2001
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Estado de Saúde); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação); Dr.ª Dulce Helena Chiaverini (Coordenadora Estadual do PACS e PSF); Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Drª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu) e Dr. Gilberto Badaró (SMS de Nova Iguaçu).
Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde), Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna); Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende); Dr. Agnaldo Luiz Lessa Zagne (SMS de Niterói) e Dr. Mauro Marzochi (Substituto do SMS do Rio de Janeiro).
Representantes: Dr. ª Jônia (Coordenadora Regional da FUNASA) e Dr. Valmi Pessanha Pacheco (NERJ/MS).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 14.08.2001
Dr. Valcler iniciou a reunião e perguntou se haveria concordância sobre a retirada dos seguintes pontos da pauta proposta aos SMSs: Pacto da Atenção Básica e Cartão SUS. Informou que na reunião de Diretoria do COSEMS, todos concordaram que o Pacto da Atenção Básica fosse apresentado na próxima reunião, pois havia prazo para que alguns aspectos referentes ao mesmo fossem concluídos e apresentados na próxima CIB. Quanto ao cartão SUS, declarou que o COSEMS propôs que fosse realizada uma reunião específica para discutir esse tema, antes da apreciação na CIB. Todos concordaram com a retirada desses dois itens da pauta. Dr. Valcler fez a leitura da pauta aprovada:
I - Aprovações da CT: 1- Credenciamento; 2 - PCCN; 3 - PACS e PSF;
II - Andamento dos Processos do VIGISUS, REFORSUS, licitação para aquisição de equipamentos da Hemorrede e Orçamento Estadual; 4 - Teto Financeiro;
III - Conferência de Vigilância Sanitária;
IV - NOAS - Cronograma de Consolidação da Configuração Regional - PDR, PDI, Plano Estadual;
V - PPI de Epidemiologia;
VI - Saúde Bucal;
VII - Redução da Contrapartida do REFORSUS do Hospital Universitário de Vassouras;
VIII- Informes Gerais. A reunião foi iniciada. I - Aprovações da C.T. - I - Credenciamento - Dr. Valcler citou os pleitos: Proc. n.° E-08/3055/00 - SMS de Cambuci - Grupo de Iniciativa Analítica (GISA) - credenciamento para oficinas terapêuticas; Proc. n.° E-08/2888/00 - SMS de Macaé - Credenciamento para funcionamento do Oftalmocentro; Proc. n.º E-08/00002494/99 - SMS do Rio de Janeiro - Fundação Médica Antônio Luiz de Medina - FALMED - credenciamento para Eletrofisiologia e Terapêutico Intervencionista por Catéter das Arritimias; Proc. nº E-09/013839/00 - SMS do Rio de Janeiro - credenciamento de 10 leitos de UTI Neonatal; Proc. nº E-08/4118/01 - SMS de Volta Redonda - Concessão do FIDEPS ao Hospital Municipal do Retiro; Proc. nº E-08/4117/01 - SMS de Volta Redonda - Concessão do FIDEPS ao Hospital São João Batista; Proc. nº E-08/3517/01 - SMS de Paracambi - Credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Vila Esperança - CAPS, Proc. nº E-08/3248/01 - SMS de Seropédica - Credenciamento da Oficina Terapêutica Colcha de Retalhos e Proc. nº E-08/1186/00 - SMS de Campos dos Goytacazes - Hospital Plantadores de Cana - Credenciamento de UTI Neonatal. A CIB aprovou todos os pleitos supracitados. Plano de Combate às Carências Nutricionais - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam seus PCCNs, todos para renovação: Barra do Piraí, Iguaba Grande, Itaguaí, Resende, Valença, Paraíba do Sul, Mendes, Maricá, Italva, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraty, São João de Meriti e Queimados. Dr.ª Ceres informou que os PCCNs foram aprovados na C.T. e que o Dr. Werneck sugeriu que a CIB avaliasse o impacto dos PCCNs no Estado, uma vez que o MS estava propondo que o PCCN fosse substituído por Bolsa Alimentação. Dr. Paulo Camandaroba declarou que obteve informações no MS de que o Programa Bolsa Alimentação levaria aproximadamente 02 anos para ser implantado e que, enquanto isso, o Programa de Carências Nutricionais continuaria em funcionamento. Dr. Valcler expôs que mesmo assim seria válida uma avaliação da CIB. A CIB aprovou os PCCNs supracitados e a proposta de que houvesse, na próxima reunião, uma avaliação sobre o Programa Bolsa Alimentação. 3 - PACS e PSF - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam seus incentivos para implantação: Pinheiral e Magé. Citou os que encaminharam os incentivos para ampliação: Saquarema, Arraial do Cabo e Resende. A CIB aprovou-os. Dr. Valcler propôs inversão da pauta para que fossem discutidas as questões a serem esclarecidas com a SAAF, ficando o 4º ponto de aprovação da C.T. (Teto Financeiro) para ser discutido posteriormente. Todos concordaram.
II - Andamento dos processos do VIGISUS, REFORSUS, licitação para aquisição de equipamentos da Hemorrede e Orçamento Estadual - Dr. Valcler expôs que trata-se de solicitação do COSEMS para que fosse explicitado o andamento desses processos e a questão do Orçamento Estadual. Informou que este último será abordado para que haja esclarecimento a respeito da reportagem do Jornal do Brasil, onde há alegação de que o Estado não aplicou, na área de saúde, os 7% previstos na Emenda Constitucional nº 29. Orçamento Estadual - Dr.ª Gilsiléia, Subsecretária Adjunta de Administração e Finanças, declarou que disponibilizou por ofício todas as solicitações feitas pelo COSEMS. Quanto à Execução Orçamentária/2000, expôs que 84,12% do que foi gasto com a saúde são oriundos da fonte do Tesouro Estadual, 13,83% provêm dos Recursos SUS e 12,5% são oriundos dos recursos de Convênio. Apresentou planilhas e gráficos com a execução orçamentária e declarou que, até o presente, o Governo do Estado sustenta a área de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Declarou que a proposta orçamentária de 2000 estava acima do determinado na Emenda Constitucional nº 29. Informou que até maio, a mesma já apresentava, executados, 32,25% dos recursos aprovados da fonte 00, da Secretaria e do Fundo. Informou que esse recurso equivalia a R$346.663.661,00. Dr. Paulo Camandaroba expôs que seria melhor esclarecer o quanto esse recurso representava dentro do Orçamento Geral do Estado. Dr.ª Gilsiléia expôs que apresentaria esses dados na próxima reunião, bem como o balanço das despesas e receitas, pois não fez essa projeção dentro do Balanço do Estado. Declarou que estava apresentando informações sobre o orçamento já aprovado, pois no ofício do COSEMS, não ficara claro que parte dos dados do orçamento estava sendo solicitada. Sobre a fonte SUS, informou que até maio já foram executados 30%, que equivalem a R$54.383.000,00, numa estimativa de R$80,780.000,00. Quanto aos recursos de Convênio, era a execução com a qual estava comprometida, de 4,55%, que equivalem a R$2.720.000,00, em um orçamento de R$59,770.000,00. Dr. Valmi declarou que esses dados apresentados poderiam confundir os SMS e sugeriu que o COSEMS fizesse uma abordagem objetiva para avaliação da execução orçamentária do Estado, com acompanhamento da mesma através do Diário Oficial, com a publicação das Contas de Gestão de 2000, aprovadas no TCE. Expôs que era preciso esclarecer o quanto representavam as despesas com ações e serviços dentro do Orçamento Geral do Estado, principalmente no que tange às despesas de pessoal inativo. Dr.ª Gilsiléia declarou que as despesas com pessoal inativo não faziam parte do Orçamento da SES, pois estavam inclusas no Fundo da Rio-Previdência. Dr.ª Analice solicitou que a proposta do Dr. Valmi fosse aceita e que na próxima CIB houvesse um demonstrativo com a prestação de Contas do Estado, explicitando as questões referentes à Emenda nº29. A CIB concordou que as discussões sobre o Orçamento Estadual e a Emenda nº 29 retornassem na próxima reunião ordinária. REFORSUS - Dr.ª Gilsiléia relatou que houve dificuldades no andamento dos processos que possuem financiamento oriundo do BIRD, pois quase todas as licitações da SES são feitas na modalidade de concorrência e estão condicionadas à aprovação do Tribunal de Contas, e este, por sua vez, as embarga porque discorda das leis do BIRD. Informou que outro impasse se referia aos valores determinados pelo REFORSUS, pois as licitações não conseguiam fechar dentro dos valores estipulados, perfazendo sempre um valor acima do Edital da Licitação e impedindo o andamento dos processos. Informou que a SES comprometeu-se em, se possível, complementar essa diferença dos recursos REFORSUS e do Teto da Licitação. Informou que isso estava atrasando o fechamento de alguns processos. Dr.ª Ana Tereza perguntou quantos processos foram embargados pelo TCE e quantos dependiam de outras questões para serem finalizados. Expôs que possui informações de que recursos referentes ao LACENN, no valor de aproximadamente 03 milhões de reais, já foram perdidos, devido ao atraso. Dr.ª Gilsiléia declarou que a licitação não é cancelada e sim adiada caso o recurso não seja liberado dentro do prazo. Informou que não poderia precisar quantos processos estavam no TCE, mas que disponibilizaria esses dados. Dr.ª Analice declarou que era preciso chegar a um consenso com o TCE, para que não houvesse mais embargo nos processos. Informou que a SAAF entregou as informações solicitadas sem que o COSEMS tivesse tempo hábil para analisá-las. Dr.ª Gilsiléia informou que há falta de cooperação de alguns municípios e que alguns processos atrasaram 01 ano por causa de pendências solicitadas e não enviadas pelos mesmos. Dr.ª Dulce, Coordenadora do REFORSUS, declarou que a questão do LACENN era específica, pois havia obras incluídas no projeto que também estavam sendo feitas pelo Estado, segundo alegação do MS. Informou que existe um atraso por parte do LACENN e que o Dr. Gabriel considerou uma possibilidade de revisão do projeto, desde que o LACENN o encaminhasse a tempo. Hemorrede -Dr.ª Kátia Motta expôs que os projetos da Hemorrede possuem pendências de responsabilidade dos municípios, citou Barra Mansa, cujo processo estava parado desde 12.04.00 na Assessoria Técnica. Informou que quando não há pendências com a parte financeira, há com a Vigilância Sanitária. Declarou que a maioria dos processos estavam em licitação e outros em obras, e que a questão dos recursos para o sangue evoluiu muito. Expôs sobre a questão do processo de Duque de Caxias, cujo atual SMS indeferiu seu andamento, pois não concordou com o recurso a ser pleiteado. Informou que seria melhor o SMS continuar com o projeto e reivindicar mais recursos posteriormente. Relatou que a SES elaborou um fluxo para possibilitar o andamento de 18 obras que precisavam ser retocadas. Expôs que esse fluxo permitiria que não houvesse quebra no andamento das obras, pois assim que o contrato fosse assinado, a SAAF faria um comunicado e um arquiteto do município seria solicitado para fazer o acompanhamento das obras, junto com o SMS e profissionais da SES. Dr.ª Analice propôs que a SAAF realizasse um balanço em conjunto com o COSEMS de todas as pendências dos processos e que os municípios que não encaminhassem suas pendências fossem retirados dos projetos. VIGISUS - Dr.ª Maria de Lourdes explanou sobre a Rede de Laboratórios de Saúde Pública, informou que o 1º projeto, de reforma e ampliação do Laboratório Municipal de Saúde de Niterói, já foi encaminhado ao MS desde março/2000. Declarou que o COSEMS apoiou a reivindicação da liberação de recursos pela FNS, pois esse projeto está em análise desde o ano passado. Em relação aos projetos dos Laboratórios Regionais de Barra Mansa, Campos dos Goytacazes e Duque de Caxias, declarou que estes ficaram prontos, estão sendo analisados no MS e que seria necessário um empenho junto à FNS para agilizar o repasse financeiro. Informou que já foi acordado com a SAAF que fosse iniciado o processo licitatório antes do repasse financeiro e assinaturas. Declarou que os fatores para demora da conclusão dos projetos foram o atraso nas licitações e na análise do MS. Dr.ª Jônia expôs que o Dr. Silmar, representante da UAT, poderia prestar esclarecimentos sobre o equívoco acerca do repasse de recursos do VIGISUS para os laboratórios. Informou que foram repassados aproximadamente R$1.900.000,00 para o VIGISUS/RJ e que a aplicação do recurso foi de apenas 3,9%. Declarou que houve atraso no encaminhamento dos projetos, o que gerou problemas com o Banco Mundial, mas não impediu o repasse da FUNASA. Expôs que o Presidente da FUNASA poderia prestar maiores detalhes. Dr.ª Maria de Lourdes declarou que não havia justificativa para o atraso do recurso para o Laboratório de Niterói, pois o mesmo foi encaminhado em março/00, expôs que os outros 03 projetos atrasaram por causa das licitações. Dr. Silmar informou que o projeto VIGISUS trabalha com 03 convênios: o convênio nº 684 trata da reestruturação da Vigilância Epidemiológica; o nº 351 trata da reestruturação da unidade de apoio técnico da SES e o convênio nº 235 é destinado à construção dos núcleos regionais. Informou que ocorreu um impasse com o Banco Mundial, pois os projetos não estavam sendo conduzidos de acordo com suas normas, portanto, foi realizado em abril um processo na SES para que todas as áreas técnicas tomassem conhecimento dessas normas. Distribuiu documentos com o andamento dos projetos. Informou que há problemas na liberação dos recursos, pois após a pesquisa de preços, ainda é preciso aguardar o repasse financeiro junto à Secretaria Estadual de Controle Geral. Informou, quanto aos terrenos, que 03 pleitos encontraram problemas, citou o exemplo do terreno que pertence ao CEASA, ao lado do Hospital de São Gonçalo. Declarou que este processo estava parado na SARE. Dr.ª Analice informou que no dia 21/8 o COSEMS realizaria uma reunião para estudar as questões apresentadas pelas Drªs. Gilsiléia, Kátia Motta, Maria de Lourdes e Dr. Silmar. 4 - Teto Financeiro - Drª. Ceres apresentou as alterações nas FPPI´s, encaminhadas por ofício pelos municípios. Citou as alterações de Santa Maria Madalena, Nova Friburgo, Resende, Paracambi e Cordeiro. Expôs que há o recurso para aprovação na CIB no valor de R$150.000,00, referente ao FIDEPS do Hospital Álvaro Alvim. Informou que esse recurso foi aprovado no ano passado, sem valor estipulado. Dr. Paulo Camandaroba questionou sobre os critérios atuais para cálculo do FIDEPS. Dr. Valcler sugeriu que o recurso para o Hospital Álvaro Alvim fosse aprovado e que as demais questões referentes a esse assunto fossem discutidas na próxima reunião, conforme deliberação feita na reunião anterior da CIB, na qual ficara acordado que haveria avaliação do FIDEPS na reunião da CIB de setembro. A CIB aprovou o FIDEPS do Hospital Álvaro Alvim. Dr. ª Ceres declarou que na 6ª Reunião Ordinária da CIB, ficara aprovada a necessidade de revisão, no mês de agosto, dos tetos financeiros aprovados ad referendum pela CIB, por conta da Portaria MS nº 632. Declarou que a expansão de ofertas, no valor de aproximadamente R$11.000.000,00/ano obteve distribuição per capita para todos os municípios. Expôs que o CPS propõe o retorno das reuniões da Comissão PPI, a ser integrada pela SES através do CPS, CDCT, Comissões de Oncologia e Nefrologia, Controle e Avaliação e um representante da Atenção Básica; pela parte do COSEMS, seriam instituídos os representantes dos municípios, a serem escolhidos por região. A CIB aprovou a discussão sobre o cálculo do FIDEPS na próxima reunião, bem como as alterações da FPPI e o retorno das reuniões da Comissão PPI.
III - Conferência Estadual de Vigilância Sanitária e Preparação das Conferências Regionais - Dr.ª Maria de Lourdes informou que a Dr.ª Santinha (Sec. Executiva do CES) estava auxiliando na organização desta Conferência. Dr.ª Santinha declarou que a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde se realizaria nos dias 18, 19 e 20/11, em Brasília e que encaminhou a todos os SMSs e representantes da SES uma carta dos 04 estados da Região Sudeste, informando sobre a II Plenária de Conselhos de Saúde da Região Sudeste, a se realizar nos dias 05 e 06/outubro/2001, em Guarapari - ES. Informou sobre a Plenária Estadual de Saúde, que se realizará em 17 de setembro, no prédio da SES, auditório anexo do 10º andar. Declarou que a proposta consiste em reunir a programação em um único dia, para discutir as questões sobre a Resolução nº33, de 1992, que trata sobre a paridade dos Conselhos de Saúde. Informou que enviou documentos aos municípios expondo a proposta de realização, em setembro, das Plenárias Municipais de Saúde, a fim de que os 04 representantes escolhidos para participarem da II Plenária de Conselhos de Saúde da Região Sudeste. Informou sobre a Conferência Estadual de Vigilância Sanitária, a se realizar nos dias 29, 30 e 31/10, que seria essencial para a discussão das questões referentes à Vigilância Sanitária no Estado como um todo, a fim de que sejam encaminhadas as propostas dos SMS e profissionais da SES à I Conferência Nacional de VISA. Dr.ª Maria de Lourdes distribuiu cópias do material a ser debatido na I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, o que inclui a proposta de Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária no Estado, pactuada na Oficina de Planejamento Estratégico. Expôs que esse material foi apresentado na reunião de Diretoria do COSEMS.
IV - NOAS - Cronograma de Consolidação da Configuração Regional - PDR, PDI, Plano Estadual - Dr. Valcler expôs que havia necessidade de aprovação da prorrogação do prazo para apresentação do PDR na CIT, como também as alterações Configuração Regional, onde Cardoso Moreira integraria a região Noroeste e Silva Jardim faria parte da Metropolitana II. Dr. Mauro perguntou sobre a organização das questões ligadas ao PSF, no âmbito do Plano Estadual de Regionalização. Dr. Valcler declarou que o PSF foi discutido em todas as oficinas, inclusive no que tange à questão trabalhista. Dr. Badaró declarou, quanto aos núcleos regionais discutidos nas oficinas, que deveria haver uma reunião com a região antes de ser aprovado o repasse. Dr. Gilberto Fonte Boa expôs que negociou com o Ministério Público a questão dos profissionais que trabalham para os projetos estratégicos. Informou que o MP era contar contratação temporária, sendo favorável apenas aos convênios junto às Associações de Moradores. Expôs que tentou negociar para que as contratações não fossem feitas apenas por Concurso Público. A CIB aprovou a prorrogação do prazo para apresentação do PDR, que ao invés de ser realizada em 06 de setembro e seria feita em outubro. Todos concordaram também com a nova configuração regional, onde Silva Jardim passará a integrar a Região Metropolitana II e Cardoso Moreira fará parte da Região Noroeste.
V - PPI - Epidemiologia - Dr. Flávio informou que a PPI foi elaborada no período de 25/7 a 13/6, com discussões regionais. Declarou que foi deixada para a próxima etapa o encaminhamento das planilhas pelos municípios. Apresentou o Consolidado da PPI Epidemiologia aos membros da CIB. A CIB aprovou a PPI Epidemiologia, o consolidado foi assinado pelo Presidente do COSEMS e seria assinado também pelo Dr. Gilson Cantarino, a fim de que pudesse ser enviado à CIT, para apreciação.
VI - Saúde Bucal - Dr.ª Elaci informou que o Programa de Saúde Bucal não precisaria de apresentação formal na CIB, pois seria apenas um informe. Declarou que o Dr. Gilson Cantarino apreciou analisou do Programa e que iria assinar sua aprovação, a fim de que pudesse ser publicado.
VII - Redução da Contrapartida do REFORSUS do Hospital Universitário de Vassouras - Dr. Wilson de Maio declarou que o Hospital Universitário de Vassouras estava solicitando menor contrapartida do REFORSUS. Expôs que não sabe se essa solicitação incorrerá em alterações no Teto Financeiro. Drª. Analice declarou que os municípios, ao negociarem com o Rio de Janeiro, ficaram com a contrapartida maior e que Volta Redonda ficou com 30% de contrapartida, como única forma para que houvesse mais recurso do Banco Mundial. Declarou que essa solicitação de Vassouras acarretará na saída de recursos do Banco Mundial. Declarou que Vassouras com essa solicitação acarretará na saída de recursos dos outros municípios. Dr.ª Ana Tereza sugeriu que a CIB aprovasse essa questão apenas se o recurso for adicional e não com retirada de recurso de outros municípios. Os membros da CIB solicitaram que o SMS de Vassouras encaminhasse o documento do MS que fundamenta a solicitação do Hospital Universitário de Vassouras, para que houvesse maior maior embasamento nessa discussão. Dr. Wilson informou que a redução da contrapartida do Hospital Universitário não implicará na saída de recursos do Banco Mundial. Foi sugerido pelo COSEMS que a CIB aprovasse tal redução, contanto que a técnica responsável pelos processos do REFORSUS esclarecesse que nenhum município perderia recurso do Banco Mundial. A CIB concordou com o encaminhamento e aprovou a redução de 15% da contrapartida.
VIII - Informes Gerais - Dr. Carlos Alberto informou que o Rio-Orto solicitou 10 minutos na pauta da próxima reunião da CIB. Descredenciamento do FIDEPS do Hospital Pedro Ernesto - SMS do Rio de Janeiro - Dr.ª Ceres explanou que na última reunião da C.T. o Dr. Werneck informou que, com a temática antiga do FIDEPS, o Estado do Rio de Janeiro gastava cerca de R$1.500.000,00. Declarou que com temática nova, o município passou a arcar com a diferença de R$700.000,00, que correspondia à sua contrapartida. Informou o descredenciamento do Hospital Pedro Ernesto não gera recurso novo, porém, diminui o prejuízo do município. Reportagem do Jornal do Brasil, do dia 1º de agosto de 2001 - Dr. Paulo Camandaroba expôs que trata-se de um questionamento a respeito do repasse de verba aprovada para o Hospital Universitário de Nova Iguaçu, sem que o Hospital realize adequadamente a prestação dos serviços. Informou que todos os municípios recebem menos do que é repassado para esse Hospital, recurso que perfaz cerca de R$6.000.000,00/ano. Questionou a origem dessa verba. Dr.ª Dulce declarou que era oriunda do PAD/PSF. Dr. Paulo Camandaroba expôs que o Hospital recebe o valor de sua produção, mais um bônus para realizar um "PSF" cujo funcionamento não é satisfatório para a população. O SMS de Nova Iguaçu declarou que o município não foi consultado e que não possui, apesar das solicitações, o Plano de Trabalho do PAD. Declarou que não possui informações sobre o fato. Dr. Valcler informou que esse convênio foi assinado no ano passado no mesmo momento em que houve redução do recurso pago ao Hospital Universidade. Dr. Valcler informou que na época o gestor municipal era o Dr. Badaró. Informou que a SES estava preocupada com o fechamento do Hospital e que foi feito um acordo entre o Governador do Estado e o Reitor da Universidade. Informou que esse recurso seria repassado para um conjunto de programas e que o programa citado na reportagem foi o PAD, porém, não sabia precisar se os outros programas incluídos no convênio estavam em funcionamento. Declarou que essa matéria foi discutida internamente na SES. Expôs que o repasse desse recurso foi uma alternativa para o não fechamento do Hospital. Declarou que esse mês seria feita uma avaliação acerca da Prestação de Contas do recurso enviado para o Hospital, a fim de que fosse feita a execução desse programa. Declarou que esse recurso é do Tesouro e não do Fundo Estadual. Denúncia - Vigilância Sanitária - Dr.ª Analice solicitou que a Vigilância Sanitária/SES se dirigisse aos SMSs para acompanhar os serviços nos municípios, pois ocorreu de a VISA/SES ir fiscalizar serviços sem o SMS ter conhecimento, tendo este ciência da fiscalização apenas após o estabelecimento ter sido fechado. A reunião encerrou-se às 17:10 hs.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ