Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 21.02.2002
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Luiz Antônio da Silva Neves (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Estado de Saúde); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação); Dr. Valter Luiz Lavinas (SMS de Três Rios); Dr. João Manual Pedroso (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) e Drª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu). Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico); Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde); Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende); e Dr. Roberto Vogel dos Santos (SMS de São João da Barra).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 21.02.2002
Dr. Luiz Antônio iniciou a reunião perguntando se havia alguma solicitação de pauta. Não houve objeção quanto a pauta da CIB. Dr. Luiz Antônio fez a leitura da pauta: I - Aprovação da ata da 12ª reunião ordinária da CIB de 14/12/2001, II - Credenciamento, III - PACS e PSF, IV - Programa de Controle de Tuberculose, V - Apresentação do Projeto de Fortalecimento Gerencial das ETSUS/PROFAE/MS, VI - Teto Financeiro, VII - Apreciação do Termo de Adesão dos Laboratórios Multidisciplinares de doença facilforme, VIII - Situação da Dengue no Estado do Rio de Janeiro, IX - Aprovação do Plano Diretor Regional e X - Informes Gerais.
I - Aprovação da ata da 12ª reunião ordinária da CIB de 14/12/2001 - Dr. Luiz Antônio perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação da ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/01. Todos concordaram com a aprovação da ata. Dr.ª Ceres solicitou que seja feito a ressalva na ata de 16.10.2001, onde se lê: Aprovação do Esboço do PDR, leia-se: Aprovação do PDR. A CIB concordou com a solicitação proposta pela Dr.ª Ceres.
II - Credenciamento - Dr. Luiz Antônio citou os pleitos: Proc. E-08/4553/2001 - SMS de Mendes - Hospital Santa Maria - credenciamento de 02 (dois) leitos psiquiatria em Hospital Geral, Proc. E-08/5315/2001 -SMS de São Pedro da Aldeia - credenciamento do centro de atenção psicossocial (CAPS), Proc. E-08/6130/2001 - SMS de Quissamã - credenciamento do centro de atenção psicossocial (CAPS), Proc. n.º8888/2000 - SMS de Itaperuna - Hospital São José do Avaí - credenciamento do FIDEPS, Proc. n.º003/2001/DCAA - SMS de Teresópolis - Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano - credenciamento de ressonância magnética, Proc. E-08/1021/2001 - SMS de Petrópolis - Hospital Santa Teresa - credenciamento em SIPAC - Cardiologia/ Cirurgia Cardíaca e Hemodinâmica, Proc. E-08/2811/2000 - SMS de Nilópolis - ELLOS - Laboratório de Analises Clínicas Ltda. - credenciamento de patologia clínica, Proc. E-08/5150/2001 - SMS de Campos dos Goytacazes - Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos - cadastramento em neuro-cirurgia nível III. Dr. Luiz Antônio Informou que ambos estavam corretos e foram apresentados aos membros da Câmara Técnica e que não houve objeção para a aprovação. A CIB aprovou-os.
III - PACS e PSF - Dr. Luiz Antônio informou que o pleito do município de Piraí foi aprovado na C.T. para ampliação. Informou que para Saúde Bucal foram encaminhados os pleitos de Cantagalo e Três Rios. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos. A CIB aprovou-os.
IV - Programa de Controle de Tuberculose - Dr.ª Lia Selig apresentou ao fórum o Coordenador da Epidemiologia Sanitária/MS, Dr. Josué Laguardia. Dr.ª Lia Selig informou que o Estado do Rio de Janeiro tem a maior incidência de tuberculose e o maior índice de mortalidade no país. Relatou que a partir do ano de 1999, a tuberculose passou a ser prioridade no Estado do Rio de Janeiro e com isso o Estado capacitou equipes para o controle da doença. Dr. Josué expôs que o Ministério da Saúde está trabalhando no projeto de melhoramento da situação da tuberculose e o programa tem como objetivo eliminar a tuberculose do país. Relatou que o programa nacional tem algumas prioridades essenciais, que são: descentralização das ações epidemiológicas, aprimoramento da assistência epidemiológica, ampliação da rede de diagnóstico, fornecimento de medicamentos e capacitação de recursos humanos. Informou que a campanha nacional de combate a tuberculose será realizada nos dias 18 a 24 de março e destacou que conta com a participação de todos os municípios, para que possa inverter a situação atual da tuberculose. Dr.ª Lia Selig informou que a tuberculose faz parte dos indicadores do PAB, contudo os municípios informam ao Sistema que possuem o programa de controle de tuberculose e na verdade não atendem ao perfil do programa de tuberculose do Estado, sendo assim esses municípios colocam a disposição os medicamentos por falta da utilização adequada. Expôs que para prestar a assistência aos pacientes de tuberculose antes de tudo o município terá que priorizar alguns quesitos essenciais, que são: sistema de informação, laboratório com controle de qualidade, medicação controlada e busca de faltosos. Relatou que no momento apenas 9 (nove) municípios do Estado possuem o programa de controle de tuberculose com critérios mínimos de funcionamento. Dr. Luiz Antônio informou que o Programa de Controle de Tuberculose terá um link direto na home page da SES.
V - Apresentação do Projeto de Fortalecimento Gerencial das ETSUS/PROFAE/MS - Dr.ª Sônia expôs que o Projeto de Fortalecimento Gerencial das ETSUS/PROFAE/MS tem como objetivo capacitar cerca de 800 mil profissionais de enfermagem. Informou que a Escola de Formação Técnica em Saúde "Enfr.ª Izabel dos Santos" obteve aprovação do Ministério da Saúde e neste sentindo o PROFAE possui dois componentes, o Componente I volta-se para a capacitação dos servidores públicos e o Componente II para o fortalecimento da rede de escolas técnicas do SUS. Informou que atualmente as Escolas Técnicas de Formação em Saúde perfazem um total de 28 (vinte e oito) em todo país. Informou que o Estado elaborou 5 (cinco) subprojetos referentes ao componente II/PROFAE/MS. Expôs que, já foram aprovados no Conselho Estadual de Saúde (CES). Ressaltou que a Escola Técnica em Saúde "Enfr.ª Izabel dos Santos" terá que qualificar todos os funcionário de nível médio para o SUS, visto que a consolidação do SUS vincula a política de desenvolvimento de recursos humanos. Solicitou que os municípios entrem em contato com a Escola Técnica em Saúde, pois essa tem como objetivo capacitar os profissionais de saúde do SUS. Dr. Luiz Antônio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Projeto de Fortalecimento Gerencial das ETSUS/PROFAE/MS, ressaltando que a Escola Técnica em Saúde Enfr.ª Izabel dos Santos comporá o respectivo projeto citado. A CIB aprovou-o.
VI - Programa Nacional de Humanização dos Hospitais - PNHAH - Dr.ª Zuleika Barbosa Russo expôs que o Ministro da Saúde, Dr. José Serra, editou o Programa Nacional de Humanização dos Hospitais no início do ano 2000. E na época o Ministério da Saúde promoveu a capacitação de dois técnicos da SES, sendo que esses foram informados no curso que apenas 10 (dez) hospitais da rede pública integrariam o PNHAH, contudo os hospitais estaduais estavam excluídos da implantação do programa. Informou que o Estado na época recuou a oposição do Ministério da Saúde e num segundo momento da implantação do programa, o Secretário de Assistência à Saúde, Dr. Renilson Rehem, encaminhou à SES a ampliação do PNHAH, no qual, prioriza 34 (trinta e quatro) hospitais do Estado do Rio de Janeiro. Dr.ª Analice expôs que teve conhecimento do documento encaminhado à SES, sendo que esse não especifica os critérios de qualificação dos hospitais, contudo, propôs agendar com o COSEMS uma reunião de esclarecimento das dúvidas. Dr.ª Zuleika expôs que para implantar o programa, os hospitais devem ser públicos ou filantrópicos. Dr.ª Analice solicitou que o Hospital Municipal de Volta Redonda aderisse ao programa. Dr. Luiz Antônio relatou que a C.T. definirá critérios para habilitar os hospitais. Sugeriu aprovar o Programa Nacional de Humanização dos Hospitais ad referendun da Câmara Técnica da CIB. A CIB aprovou-o nestes termos citados pelo Dr. Luiz Antônio.
VII - Teto Financeiro - Informes Gerais do Teto Financeiro - Dr. Luiz Antônio expôs que a SPD tem recebido várias demandas por conta das correções dos tetos financeiros de diversos municípios. Ressaltou que a SPD precisa com urgência rever a questão do teto financeiro de todos os municípios do Estado. Informou que a SPD elaborará critérios técnicos que redefinirão uma nova metodologia de cálculos financeiros. Ressaltou que o COSEMS deveria reiterar o contato com Ministério da Saúde, com o sentindo de pleitear novas parcelas de recursos financeiros para o Estado do Rio de Janeiro, visto que a SES portou-se dessa solicitação. Dr.ª Ceres distribuiu a planilha dos tetos financeiros dos municípios e informou que as duas últimas páginas do documento, referem-se à solicitação de aumento do Teto Financeiro Global do Estado ao Ministério da Saúde. Informou que o Estado teve uma aumento mensal cerca de R$18.352.000,00 (dezoito milhões e trezentos e cinqüenta e dois mil reais) por conta dos recursos carimbados. Salientou que a pactuação da PPI Ambulatorial basicamente possui a mesma metodologia, sendo que essa contém um conjunto de procedimentos e esses serão multiplicados pela população dos municípios. Alterações na TRS - Dr.ª Ceres relatou que na coluna da TRS houve um incremento de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais) para todo o Estado do Rio de Janeiro, sendo assim a divisão do recurso teve como base a análise das três últimas apresentações e a maior tornou-se o teto financeiro dos municípios. Informou também que o Estado do Rio de Janeiro garante a assistência da Terapia Renal Substitutiva, ou seja, todo paciente renal do Estado tem direito ao tratamento, com isso a demanda de pacientes renais aumentou consideravelmente em todo Estado. Explicou que a coluna "provisório expansão da oferta" será excluída da planilha do teto financeiro, cujo o valor de R$ 510.818,08 (quinhentos de dez mil oitocentos e dezoito reais e oito centavos) será destinado para o financiamento da TRS. Dr.ª Ceres perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Teto Financeiro referente a competência de março/2002. A CIB aprovou-o.
VIII - Situação da Dengue no Estado do Rio de Janeiro - Dr. Luiz Antônio informou que a SES/RJ adotou algumas medidas para auxiliar o combate da epidemia da Dengue, uma dessas medidas foi a criação do Comitê Interinstitucional de Avaliação da Dengue no Estado do Rio de Janeiro, sendo assim integraram o Comitê as seguintes instituições: a SES/RJ, a FUNASA, o CINEPE, a FIOCRUZ, o COSEMS/RJ, a UFRJ, a UNIRIO, a UFF, a UERJ, o CES, a SMS do Rio de Janeiro e a SMS de Niterói. Contudo, o Comitê assegurara a qualidade na assistência aos portadores da Dengue. Dr. Luiz Antônio fez a leitura das Resoluções SES n.º 1.759, 1.760 e 1.761. Dr. Zamir expôs que a situação da Dengue no Estado está sendo controlada, entretanto existe um tipo de dengue que não se enquadrou ao soro tipo da dengue hemorrágica. Informou que o foco da Dengue encontra-se alojado tanto na periferia quanto nos grandes centros urbanos e na medida que vão aparecendo novos sorotipos, origina-se o vetor da dengue hemorrágica, portanto é importante eliminar esses vetores. Atentou para a necessidade de trabalhar a informação de auto medicação, visto que pessoas estão se intoxicando com medicamentos e isso agrava o atendimento do paciente nos postos de saúde. Indagou da necessidade de intensificar a ação de controle da dengue, os municípios devem realizar ações de mobilização comunitária, pois essa ajudará na prevenção da dengue. Relatou que 31 (trinta e um) municípios receberão os veículos do programa do PEAa. Expôs que os dados fornecidos por essa planilha foram elaborados pela Coordenação do PEAa no ano de 1998. Citou os município da planilha: Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Magé, Nilópolis, Niterói, São João de Meriti, Barra Mansa, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Volta Redonda, Areal, Paty do Alferes, Lage de Muriaé, São José de Ubá, Varre Sai, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Trajano de Moraes e Paraty. Informou também da existência de materiais informativos de outras campanhas da dengue no estoque do DGIB e solicitou aos municípios que retirem esses materiais o mas breve possível. Dr. Luiz Antônio sugeriu que o COSEMS/RJ reforce a comunicação aos municípios e se houver a ausência de veículos para a retirada do material, o Estado disponibilizará um veículo para entregar o material. Dr. Luiz Antônio informou que o Secretário Estadual de Saúde encaminhou aos municípios a convocação de participação da reunião de trabalho ao combate do vetor da dengue, a se realizar no dia 25 de março, às 10h00m, no Hotel Guanabara, solicitou que os municípios apresentem suas informações sobre a dengue. Dr. Edson solicitou que sejam repassados aos municípios do interior os veículos que o Município do Rio de Janeiro devolveu. Dr.ª Marluce Jucá Relatou que os municípios de Casimiro de Abreu e Arraial do Cabo perderam dois veículos num acidente de transito.
IX - Apreciação do Termo de Adesão dos Ambulatórios Multidisciplinares de doença facilforme - Dr. Luiz Antônio fez a leitura do termo de adesão dos laboratórios multidisciplinares de doença facilforme. Expôs que a C.T. questionou a triagem e o tratamento do paciente. Dr. Joyce informou que conforme a Portaria, o programa deve ser acoplado ao prosseguimento do tratamento do paciente. Expôs que está solicitando a aprovação da ampliação da rede, conforme o preconizado na Portaria, pois os Ambulatórios encontram-se estruturados e o que não estava implantado era o atendimento básico. Citou 26 (vinte e seis) municípios que aderiram ao Termo Adesão: Campos dos Goytacazes, Macaé, São João da Barra, Araruama, Armação de Búzios, Cordeiro, Teresópolis, Três Rios, Mendes, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Rio Bonito, Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis, Itaperuna, Itaocara, Natividade, Porciúncula, Volta Redonda, Itatiaia, Barra Mansa, Resende e Valença. Dr. Luiz Antônio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da implantação dos ambulatórios multidisciplinares para doença facilforme (Termo de Adesão). A CIB aprovou-o.
X - Plano Diretor Regional - Dr. Luiz Antônio informou que a SPD desenvolveu a versão final do PDR e esse será apreciado e aprovado no Conselho Estadual de Saúde. Expôs que o Estado do Rio de Janeiro entrará com o seu pedido de habilitação junto a NOAS, após cumprir todas as etapas da agenda estadual de saúde. Informou também da possibilidade de receber na SES, a representante do MS, Dr.ª Maria Helena, que virá ao Estado do Rio de Janeiro para acompanhar o processo de implantação da NOAS. Dr. Wagner expôs que os diversos setores da SES juntamente com o COSEMS, mobilizaram-se para apresentar alguns indicadores no processo de avaliação da gestão dos municípios, ressaltou que essa avaliação será sistemática. Informou que existe a possibilidade de constituir um processo coletivo, juntamente com todos os seguimentos de gestão e este tem o sentindo de incorporar o planejamento dinâmico da assistência à saúde.
XI - Informes Gerais - Entrega do Faturamento - Dr. Luiz Antônio informou que o Setor de Faturamento do Estado tem recebido de alguns hospitais psiquiátricos as extrapolações dos seus Tetos Financeiros, contudo o Estado implantará um processo sistemático de avaliação do repasse de recurso a esses hospitais, que tem como objetivo evitar essas extrapolações. Informou que o Setor de Saúde Mental do Estado, organizará o processo de acompanhamento e avaliação e esse entrará em contato com as SMS desses hospitais psiquiátricos. Dr. Luiz Antônio expôs que essas medidas são para evitar as ações do Ministério da Saúde, visto que o Estado do Rio de Janeiro acompanhou a desabilitação do município de Paracambi por conta da Clínica Dr. Eiras - Filial em Paracambi. FIDEPS - Dr. Luiz Antônio expôs que os municípios de Campos dos Goytacazes e Itaperuna estão solicitando ao Estado, recurso para custeio do FIDEPS, contudo, salientou que não existem recursos disponíveis para o custeio do FIDEPS. Expôs que a CIB aprovou em reunião ordinária, de 21 de fevereiro de 2002, a solicitação de recurso para custeio do FIDEPS de Volta Redonda junto ao Ministério da Saúde. Informou também da necessidade de incorporar ao Teto Financeiro Global do Estado do Rio de Janeiro uma coluna explicitando os valores do FIDEPS. Convocação de Prestadores de Saúde - Dr.ª Anamaria expôs que a SES convocou os prestadores de saúde de seu município sem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Resende. Ressaltou que a SES vem fazendo isso com uma certa freqüência. Dr. Luiz Antônio informou que irá averiguar essa questão, mas que a orientação da SES é de comunicar o gestor municipal. UTI na Baixada Litorânea - Dr.ª Beatriz solicitou agilidade na aprovação dos credenciamentos de UTI dos municípios de Araruama e Cabo Frio. Dr. Edson expôs que o Estado falta publicar o credenciamento. Dr. Luiz Antônio solicitou os números dos processos para averiguar a tramitação dos mesmos. Seminário da RNIS - Dr.ª Mirian expôs que o Seminário da RNIS será realizado nos dias 28 de fevereiro e 01 de março, no Hotel Guanabara, a partir da 09h30m. A reunião encerrou-se às 17h45m. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O´Dwyer e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ