Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAData: 25.08.2002
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Henrique Antunes Vitalino (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento), Dr. José Ricardo Fragoso Peret Nunes (Subsecretário de Estado de Saúde), Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Assessor Chefe da Assessoria Técnica), Dr.ª Yolanda Bravim (Superintendente de Saúde Coletiva), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Gilberto Badaró de Moraes (SMS de Nova Iguaçu), Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).
Membros Suplentes da SES e do COSEMS: Dr.ª Virgínia Maria Leite de Almeida (Assessora Técnica), Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr.ª Ângela Cristina Ferreira França Cauvente Aranda (Superintendente de Saúde), Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna) e Dr. Roberto Vogel dos Santos (Secretário Municipal de Saúde do São João da Barra).
Representantes: Dr. Valmi Pessanha Pacheco (NERJ/RJ), Dr.ª Jônia Franco (FUNASA representação no Rio de Janeiro) e Dr. Fabiano Pimenta (FUNASA representação no Distrito Federal.
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAData: 25.08.2002
I) Ofício Circular n.º173/SPS/MS, de 03 de setembro de 2002 - Habilitação dos Municípios na G-PABA - Dr. Henrique Antunes informou, primeiramente, que segundo Ofício Circular n.º173/SPS/MS, de 03 de setembro de 2002, alguns os municípios do Estado do Rio de Janeiro estão aptos a pleitear à condição de Gestão Plena de Atenção Básica - Ampliada. Citou os municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Campos dos Goytacazes, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Macaé, Maricá, Miguel Pereira, Nilópolis, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, Rio Claro, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, Silva Jardim, Duque de Caxias, Itaguai e Volta Redonda. Informou, também, os municípios que encaminharam os Termos de Adesão Municipal: Quissamã, Macaé, Aperibé, São Pedro da Aldeia, Bom Jardim, Miguel Pereira, Nilópolis, Mesquita, São José do Vale do Rio Preto, Rio Claro, Piraí e Niterói. Dr.ª Analice Martins informou que o Termo de Adesão Municipal de Volta Redonda foi encaminhado para o Estado. Dr. Henrique Antunes informou que irá localizar o Termo de Volta Redonda e perguntou se existiria outros pleitos perdidos na SES. Não houve manifestações. Dr. Henrique Antunes relatou que na última reunião da CIT, ocorrida em 19 de setembro de 2002, ficou definido que os municípios poderiam habilitar-se à G-PABA, segundo Portaria n.º2215, de 5 de dezembro de 2001; diante disto, perguntou se a Comissão irá referendar a decisão da Comissão Intergestores Tripartite. Nesse sentido, salientou que a decisão da CIT atropela a própria Norma de Operação de Assistência à Saúde. Dr.ª Anamaria Schneider informou que a decisão da CIT é ultrajante, pois cabe ao município pleitear sua habilitação, seguindo os critérios da NOAS. Dr.ª Analice Martins sugeriu discutir o fluxo de andamento desses pleitos na próxima reunião da CIB, anterior a uma discussão no COSEMS, no sentindo de formular o consenso desta proposta. A CIB concordou com a sugestão da Dr.ª Analice Martins e na próxima reunião será discutido a habilitação dos municípios.
II - Dengue - Plano Estadual de Combate a Dengue e PPI ECD - Dr. Eduardo Aguilera expôs, primeiramente, que o Estado convidou a Dr.ª Jônia Franco e o Dr. Fabiano Pimenta, técnicos da FUNASA, no sentido de orientar o Estado na formulação do Plano Estadual de Combate a Dengue. Dr. Eduardo Aguilera concedeu a palavra ao Dr. Fabiano Pimenta. Dr. Fabiano Pimenta informou, primeiramente, que a Fundação levantou o quantitativo de agente de saúde existente nos Estados e com isto, constatou um débito de recurso humanos no combate das ações da dengue. Nesse sentido, a FUNASA homologou a Portaria 1349, de 24 de julho de 2002, a qual refere-se a possibilidade de elevação dos Tetos Financeiros dos Estados, tendo dotação para contratação de pessoal e parecer de aprovação na Comissão Intergestores Bipartite. Dr. Fabiano expôs ainda, que os municípios devem comprovar os seguintes itens: comprovação de 70% do Teto Financeiro com contratação de pessoal e média salarial compatível com a região. Informou ainda, que no mês de outubro extrapola o prazo de entrega dos Planos Estaduais. Dr. Fabiano Pimenta expôs que a compra dos materiais para combate a dengue foi de acordo à necessidade apresentada pelos municípios. Expôs, ainda, que os veículos serão encaminhados de acordo com a memória de cálculo da Fundação (Plano de Intensificação); entretanto, o Estado poderá propor redistribuição desses veículos. Expôs, também, que a Fundação destinou uma reserva da dotação nacional para equalizar problemas apresentados pelos Estados. Informou ainda, que a campanha publicitária para o combate à dengue iniciará em outubro. Dr.ª Analice Martins perguntou o valor exato da dotação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Fabiano Pimenta expôs que o valor destinado para o Estado é de R$ 232 mil, fora a reserva técnica que o Estado vier pleitear. Expôs, ainda, que este valor deverá ser destinado para contratação de pessoal. Dr.ª Jônia Franco informou, primeiramente, que a proposta é disponibilizar de imediato os kits para as regiões consideradas macrorregionais. Expôs ainda, que a Fundação fornecerá assessoria ao Estado, no sentido de orientar os municípios no manuseio dos equipamentos destinados para as ações de combate a dengue. Dr. Guilherme Azevedo perguntou se existiria alguma possibilidade dos agentes de saúde adentrar as casas de veraneios sem que haja um mandato de busca e apreensão. Dr. Fabiano Pimenta expôs que a Fundação está organizando um Seminário para legitimar a entrada dos agentes de saúde nas casas, conforme legislações vigentes. Dr.ª Anamaria Schneider solicitou o quantitativo de pessoal disponível para cada município contemplado no Plano com maior precisão. Dr. Fabiano Pimenta expôs que os critérios encontram-se na Portaria, dentre eles a comprovação de 70% do TFECD com pessoal. Nesse sentido, o Estado deverá subsidiar discussões com base no elenco de critérios da Portaria n.º 1349, para contemplar os municípios. Dr. Mauro Marzochi informou que o recurso destinado ao Estado é insuficiente para a demanda dos municípios do Estado. Dr. Fabiano Pimenta expôs que os valores já foram orçados, contudo, cabe ao Estado elaborar uma proposta subsidiando os critérios da portaria. Neste sentido, será avaliado se é possível aumentar o Teto Financeiro com a reserva técnica nacional. Dr.ª Analice Martins propôs marcar uma reunião com técnicos da SES, da FUNASA, representantes das vice-regionais do COSEMS e o município do Rio de Janeiro, no sentido de discutir e elaborar o Plano Estadual de Combate a Dengue, à luz da Portaria n.º 1349. Dr. Henrique Antunes sugeriu agendar a reunião da Dengue para o dia 27 de setembro, às 14 horas, no gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento. A CIB concordou com a proposta do Dr. Henrique Antunes, conforme sugestão supracitada. PPI ECD - Dr.ª Analice Martins perguntou ao Dr. Fabiano Pimenta, quando será restabelecido o recurso financeiro dos municípios referente ao TFECD (Teto Financeiro Epidemiológico de Controle de Doenças). Informou ainda, que a SE-CIB encaminhou a decisão deste fórum, de restabelecer os Tetos Financeiros dos Municípios na PPI-ECD. Dr. Fabiano Pimenta expôs que não recebeu ainda o expediente da CIB e solicitou novamente a remessa deste documento à FUNASA. Dr. Valter Lavinas relatou que o município de Niterói está sem recurso para realizar as ações de combate a dengue e nesse sentido, solicitou o restabelecimento do recurso com o máximo de urgência. Adesão dos municípios ao Plano Estadual da Dengue - Dr.ª Gisele expôs que o município de Paraíba do Sul há três anos consecutivos apresenta casos de dengue, com isto, solicitou a inclusão do município na lista de municípios prioritários. Dr. Carlos Eduardo informou que o município deve encaminhar a solicitação de inclusão no Plano Estadual da Dengue, à Coordenação da Dengue, aos cuidados do Dr. Clodoaldo.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ