CIB-RJ

Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 05.09.2002

A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Henrique Antunes Vitalino (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento), Dr.ª Rosa Maria Lages Dias (Coordenadora Geral de Controle e Avaliação), Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Assessor Chefe da Assessoria Técnica), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Gilberto Badaró de Moraes (SMS de Nova Iguaçu) e Dr.ª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu). Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna) e Dr. João Manoel Pedroso (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 05.09.2002

Dr. Henrique iniciou a reunião perguntando se haveria inclusão de pauta. Não houve objeção quanto a pauta da CIB. Dr. Henrique fez a leitura da pauta: I - Aprovação das Atas; II - PACS e PSF; III - PPI da Assistência; IV - Proc. E-08/799/2002 - Termo de sub-rogação; V - Dengue; VI - Departamento de Farmácia; VII - Cadastramento das UI´s; VIII - Convênio de Urgência e Emergência e IX - Informes Gerais.

I - Aprovação das Atas - Dr. Henrique citou as atas da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 7ª reunião ordinária da CIB para aprovação. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das atas supracitadas. A CIB aprovou-as.

II - Credenciamento - Dr. Henrique citou os pleitos: E-08/2132/2002 - SMS de Barra Mansa - credenciamento de UTI Neonatal Tipo II - Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, E-08/3516/2001 - SMS de Saquarema - credenciamento de leitos de UTI Adulto Tipo II - Hospital Nossa Senhora de Nazareth. Informou também que os processos foram analisados pela C.T. e serão encaminhados à Coordenação Geral de Controle e Avaliação. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos. A CIB aprovou-os.

III - PACS e PSF - Dr. Henrique informou que os municípios de Cardoso Moreira e Macaé encaminharam os pleitos para ampliação do incentivo, expôs que os incentivos foram avaliados pela C.T. e obtiveram pareceres favoráveis. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos. A CIB aprovou-os.

IV - Limite Financeiro - Dr.ª Ceres distribuiu as planilhas do Teto Financeiro para os representantes da CIB. Citou as alterações pontuais: FPPI (Barra do Piraí, Cabo Frio, Rio de Janeiro e Volta Redonda), Câmara de Compensação Interestadual (Bom Jesus do Itabapoana recebeu R$50.000,00 da coluna SIH total), Cardiologia de Alta Complexidade (extinção da coluna de Hemodinâmica, valores incorporados em Cabo Frio e São Gonçalo), Implementação de Portarias (acréscimo no teto financeiro de Niterói o valor de R$70.000,00), Atenção Psicossocial Extra-Hospitalar (acrescidos R$2.800,00; R$ 4.200,00; R$4.900,00; R$ 9.100,00; R$ 1.400,00; R$ 1.400,00; R$ 1.400,00 e R$ 3.500,00, para os municípios de Volta Redonda, Petrópolis, Paracambi, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados e Mendes, respectivamente); Média e Alta Parcial (acrescido o valor de R$2.000,00 no limite financeiro de Angra dos Reis, conforme a PT n.º1.469/2002) e Alterações Pontuais de TRS (acrescido o valor de R$7.860,72, referente as alterações de TRS. Este recurso foi retirado das Unidades sob Gestão Estadual. Dr.ª Ceres perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Limite Financeiro. A CIB aprovou-o. Informe da PPI da Assistência - Dr.ª Ceres apresentou a metodologia da Programação Pactuada e Integrada da Assistência. Expôs, ainda, que o Estado comprometeu-se em realizar uma PPI de macro alocação geral. Enfatizou, também, o quanto é importante definir o termo de garantia de acesso e os parâmetros dos recursos, para viabilizar o processo de habilitação dos municípios na NOAS. Relatou, ainda, que toda revisão da programação será com recursos existentes.

V - Convênio de Urgência e Emergência - Dr. Franklin informou, primeiramente, que o convênio de urgência e emergência será interligado ao projeto da central de regulação. Expôs, também, da importância de aderir ao convênio os hospitais das seguintes regiões: Baixada Litorânea e Médio Paraíba. Informou, também, que os profissionais de saúde serão capacitados e as unidades conveniadas receberam 05 (cinco) computadores. Dr.ª Analice informou que o município de Volta Redonda não aderiu ao convênio na época, por conta da má organização da rede hospitalar na região, dentre outras questões. Expôs, também, que a situação da rede hospitalar da região encontra-se estruturada, assim, propôs rediscutir a adesão do município de Volta Redonda ao convênio. Dr. Franklin informou também, que a proposta de agregar a Central de Regulação no Convênio de Urgência e Emergência, tem como objetivo máximo, estabelecer a organização do fluxo da rede hospitalar.

VI - Proc. E-08/799/2002 - Termo de sub-rogação de cessão de servidores para os municípios - Dr.ª Rosa Lages informou que o proc. E-08/799/2002 foi avaliado na CT e obteve parecer favorável. Expôs, ainda, que o pleito supracitado trata-se do termo de sub-rogação de cessão de servidores para os municípios. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação. A CIB aprovou-o.

VII - Dengue - Dr.ª Analice sugeriu, primeiramente, agendar uma reunião específica da dengue, com o objetivo de rediscutir questões pontuais, a saber: (a) administrações dos programas da dengue e (b) questões financeiras. Dr. Mauro Marzochi informou que no dia 06 de junho de 2002, a SMS do Rio de Janeiro despachou um expediente para o Gabinete da SES, lembrando do término do repasse de recurso do TFECD dos municípios e do Estado, para o município do Rio de Janeiro, uma vez aprovado na CIB/RJ. Expôs, ainda, que o município do Rio de Janeiro encontra-se sem fundos para cumprimento das ações de combate a dengue. Por fim, solicitou o restabelecimento do repasse financeiro para o município do Rio de Janeiro. Dr. Clodoaldo expôs, primeiramente, que obteve contato com a Diretora Regional da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer o direcionamento do Programa Nacional de Combate à Dengue no Estado do Rio de Janeiro. Por fim, informou que a Comissão da Dengue tem como objetivo estabelecer critérios na pactuação dos recursos da dengue no âmbito do Estado. Lembrou ainda, que a Comissão da Dengue será constituída de representantes da SES, do COSEMS/RJ e da FUNASA. Dr.ª Analice informou, primeiramente, que o Estado precisa ter uma noção exata do recurso programado para as ações de combate à dengue no Estado do Rio de Janeiro. Por fim, informou que essas questões serão aprofundadas na reunião da Comissão da Dengue. Dr.ª Analice sugeriu também, a aprovação de inclusão no PNCD, dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Arraial do Cabo, Mesquita e Rio das Ostras, no Programa Estadual de Combate da Dengue. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos municípios supracitados. A CIB aprovou-os. Dr. Henrique Antunes sugeriu agendar uma reunião extraordinária para rediscutir a questão da Dengue e ressaltou, ainda, que é imprescindível a participação da FUNASA nesta reunião. Informou ainda, que será ratificado o retorno dos recursos financeiro da PPI ECD para os municípios.

VIII - Farmácia - Sr.ª Daniela apresentou ao fórum da CIB, o SIFAB (Sistema Informatizado para Acompanhamento da Execução do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica), mencionou que a Portaria n.º 2.050, de 08 de novembro de 2001, estabelece um novo mecanismo para prestação de contas. Expôs, também que, com base nessa metodologia, o Departamento de Farmácia deu início a capacitação dos municípios no mês de julho de 2002 e até o presente, foram capacitados 47 (quarenta e sete) municípios. Sr.ª Daniela informou ainda, que a Secretaria de Políticas de Saúde/MS, solicitou ao Departamento de Farmácia, o consolidado das informações gerados pelo SIFAB no ano de 2001. Nesse sentido, propôs encaminhar à SAS/MS um pedido de prorrogação para implantação do SIFAB no Estado do Rio de Janeiro; além disso, ressaltou a importância de capacitar todos os municípios do Estado. Dr. Henrique perguntou se todos estão de acordo com a proposta supracitada. A CIB aprovou-a. Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica - Sr.ª Daniela expôs, também, que a Portaria n.º879, de 08 de maio de 2002, estabelece datas-limites para a realização da Conferência de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, com as seguintes datas: etapa municipal até 31.12.2002, etapa estadual até 30.04.2003 e etapa nacional até 31.05.2003. Informou ainda, que a Conferência Nacional de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro, terá o seguinte tema: "Efetivando o Acesso, a Qualidade e a Humanização da Assistência Farmacêutica, como Controle Social". Medicamentos Excepcionais - Dr.ª Analice solicitou também, esclarecimentos no fornecimento de medicamentos excepcionais. Sr.ª Maria Lúcia expôs, primeiramente, que os medicamentos excepcionais são de gerência da SES. Além disso, existem alguns municípios cadastrados como pólo regional de medicamentos excepcionais. Informou, ainda, que a Portaria n.º 1.318, acrescenta outros medicamentos excepcionais ao elenco e, com isso, o Departamento de Farmácia abriu licitação para esses medicamentos. Dr.ª Analice informou que a ausência dos medicamentos excepcionais no estoque dos municípios polos geram transtorno tanto para os pacientes quanto para os gestores. Sr.ª Maria Lúcia informou que o Departamento de Farmácia está trabalhando para sanar tais problemas apontados. Instituto Vital Brazil - Dr.ª Analice solicitou agendar uma reunião técnica para discutir o financiamento do Instituto Vital Brazil com a contrapartida estadual, segundo o Plano Estadual da Assistência Farmacêutica. Dr. Henrique ficou de agendar tal reunião.

IX - Cadastramento das UTI e das Unidades Intermediárias - Dr.ª Rosa Lages informou, primeiramente, que os leitos de UTI Neonatal aumentaram 50% no Estado do Rio de Janeiro, perfazendo um total de 209 leitos disponíveis no sistema. Além disso, foram contratados 73 leitos da rede privada, com o custo da diária de R$ 900,00 (novecentos reais), e informou que o custeio da diária será dividido entre o Estado e os municípios. Informou, ainda, que o tempo de médio permanência das unidades intermediárias nas redes privadas estavam acima da média prevista, segundo estudos realizados na CGCA, por isso, algumas medidas foram tomadas, entre essas, a visita "in loco" das unidades. Neste sentido, houve uma redução de 11% na permanência. Informou, também, que até dezembro de 2003, o Estado cadastrará 427 (quatrocentas e vinte e sete) leitos de Unidades Intermediárias. Expôs, ainda, que as unidades estaduais e municipais apresentaram alguns problemas, todavia, essas pendências estão sendo sanadas. Novo Sistema da FCES - Dr.ª Rosa Lages informou que vários municípios não compareceram ao treinamento de faturamento. Alertou que o treinamento é imprescindível para o faturamento de setembro, contudo, haverá um segundo treinamento no dia 06 de setembro do corrente na sala da CGCA. Informou que todos os municípios faltosos foram convocados.

X - Informes Gerais - Atenção Básica - Dr.ª Joyce informou que o Pacto da Atenção Básica foi concluído, entretanto, a planilha de avaliação do Ministério da Saúde apresentou alguns erros. Relatou, também, que o Estado encaminhou ao MS a proposta de inserir na planilha um campo de correção, contudo, a solicitação foi negada. Expôs, ainda, que os municípios localizados na planilha do pacto da atenção, abaixo do município de Mesquita, encontram-se incorretos. Dr.ª Joyce distribuiu aos representantes a planilha do pacto da Atenção Básica. Informou que os municípios devem entrar no sistema e alterar os erros existentes. Atentou também, para o preenchimento correto da planilha, pois o preenchimento incorreto inviabilizará os dados processados. Dr.ª Analice perguntou se existiria a possibilidade dos técnicos da SES alterarem os dados das planilhas. Dr.ª Joyce informou que a possibilidade existe, porém, os gestores municipais devem permitir a utilização da senha de acesso ao sistema. Dr.ª Analice propôs encaminhar aos municípios um documento do COSEMS/RJ, informando que a senha de acesso ao sistema será utilizada por técnicos da SES, mas caso o gestor municipal seja contrário, deverá encaminhar um ofício para o COSEMS/RJ. Informe do II Seminário de Planejamento em Saúde - Sr.ª Cláudia informou que no Seminário de Planejamento em Saúde, compareceram cerca de 300 participantes. Informou, também, que os municípios aceitaram a proposta de implantar os NIDE´s regionais. Expôs, ainda, que o papel do NIDE é de orientar os municípios no processo de habilitação, segundo as diretrizes da NOAS. Informou que as reuniões regionais começarão no mês de setembro e as datas serão definidas pelas região. Portaria n.º 628, de 02 de abril de 2002 - Implanta o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário - Dr. Franklin expôs, primeiramente, que o Estado possui 32 (trinta e duas) unidades prisionais, devidamente cadastradas no SUS, com uma clientela de 19.216 (dezenove mil e duzentos e dezesseis) presos. Relatou ainda, que o teto do Estado será acrescido com um recurso adicional de 181 mil reais/mês. Informou, também, que a aplicação deste recurso será definido no Plano Estadual de Saúde do Sistema Penitenciário. Informou que o Plano encontra-se em fase de elaboração. A reunião encerrou-se às 17h45m.

Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa
Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ