Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 04.07.2002
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Henrique Antunes Vitalino (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento), Dr.ª Rosa Maria Lages Dias (Coordenadora Geral de Controle e Avaliação), Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Assessor Chefe da Assessoria Técnica), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Gilberto Badaró de Moraes (SMS de Nova Iguaçu) e Dr.ª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu). Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna) e Dr. João Manoel Pedroso (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 04.07.2002
Dr. Henrique iniciou a reunião perguntando se haveria inclusão de pauta. Não houve objeção quanto a pauta da CIB. Dr. Henrique fez a leitura da pauta: I - Credenciamento, II - PACS e PSF, III - Aplicação do Recurso de 2002 (HEMORIO), IV - Relatório de Nova Friburgo e Belford Roxo, V - Avaliação dos Municípios de Plena, VI - INTEGRASUS, VII - Projeto do Pé Diabético para Avaliação, VIII - PPI da Assistência, IX - Implantação da Rede Estadual de Assistência à Saúde do Idoso, X - Programa do Incentivo do DST/AIDS e XI - Informes Gerais.
I - Credenciamento - Dr. Henrique informou que todos os credenciamentos foram avaliados e aprovados pela Câmara Técnica da CIB. Citou os pleitos: Proc. E-08/2609/2000 - Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - credenciamento de laqueadura tubária e vasectomia, Proc. E-08/1486/2002- SMS de Angra dos Reis - extensão de credenciamento do serviço de neuro-cirurgia nível I, Proc. E-08/1209/2002 - SMS de São Sebastião do Alto - credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Proc. E-08/4165/2001 - SMS de Guapimirim - credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Proc. n.º 200/001650/2001 - SMS de Niterói - credenciamento de leitos de neuro-cirurgia nível II - Hospital Universitário Antônio Pedro, Proc. E-08/1581/2001 - SMS de São Gonçalo - credenciamento de tomografia computadorizada e mamografia de alta resolução, Proc. E-08/5947/2001 - IEHE - HEMORIO - cadastramento de laboratório Estadual de histocompatibilidade no HEMORIO e Proc. E-08/ 2131/2002 - SMS de Paraíba do Sul - credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmo. A CIB aprovou-os.
II - PACS e PSF - Dr. Henrique Antunes informou que os municípios de Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Itaguaí e Volta Redonda encaminharam os incentivos para ampliação. Expôs que os incentivos foram aprovados na Câmara Técnica, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos. A CIB aprovou-os.
III - Aplicação do recurso de 2002 (HEMORIO) - Dr.ª Sônia expôs que no dia 25 de junho de 2002, o Secretário de Estado de Saúde recebeu um expediente do Ministério da Saúde, no qual solicita o encaminhamento de projetos para investimentos no exercício de 2002. Salientou que o prazo de entrega desses projetos extingue no dia 04 de julho de 2002, devido ao ano eleitoral. Expôs que o montante de recurso destinado para o convênio do HEMORIO, perfaz um total de dois milhões duzentos e quarenta e seis mil reais. Informou que é orientação do Ministério da Saúde destinar o recurso do convênio para obras, equipamentos e modernização da rede hospitalar. Quanto a aplicação do recurso não será adotada nenhuma medida inovadora, a proposta do HEMORIO é contemplar os projetos já qualificados que ainda não foram concluídos. Serão complementados os hemocentros regionais: Nova Friburgo, Vassouras e Cabo Frio.
IV - Relatório de Nova Friburgo e Belford Roxo - Relatório de Nova Friburgo - Dr.ª Rosa Lages apresentou a conclusão do Relatório de Nova Friburgo, informou que o Gestor Municipal de Saúde de Nova Friburgo assumiu a dívida dos prestadores de saúde em ato público. Com isso, foi elaborado um cronograma de pagamento e a CGCA receberá, mês a mês, cópia do comprovante de pagamento dos prestadores, pois o processo de Nova Friburgo ficará em aberto e o mesmo será arquivado quando a dívida for quitada. Expôs que o montante da dívida totaliza três milhões de reais. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Relatório. A CIB aprovou-o. Relatório de Belford Roxo - Dr.ª Rosa Lages apresentou a conclusão do Relatório de Belford Roxo e informou que todos os quesitos apontados pelo Ministério Público avançaram na implementação da assistência da saúde. Informou que a proposta é assumir uma agenda de compromisso, a qual será elaborada em parceria com o município de Belford Roxo. Também será agendada uma reunião com os técnicos da SMS para treinamento e capacitação. Expôs ainda que o município de Belford Roxo qualificou 14 equipes do PSF, entretanto, existem apenas 4 (quatro) equipes do PSF funcionando no município. Ressaltou que o município abrirá concurso público para regularizar a situação do PSF. Dr. Júnior expôs que a auditoria do TCE-RJ partiu de uma denúncia da própria SMS de Belford Roxo, visto que o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou que o município de Belford Roxo já cumpriu todas as exigências pontuadas anteriormente. Dr.ª Rosa Lages informou que a agenda de compromisso tem como objetivo implementar a política de saúde pública no município. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Relatório de Belford Roxo. A CIB aprovou-o.
V - Avaliação dos Municípios em Plena do Sistema Municipal - Dr.ª Rosa apresentou o Relatório de Avaliação dos Municípios de Gestão Plena do Sistema Municipal, informou que o esboço deste Relatório de Avaliação já foi apresentado em reuniões anteriores da CIB, entretanto, faltava definir o cronograma de avaliação dos municípios. Expôs que a avaliação iniciará em 15 de julho e terminará em 30 de setembro. Informou que a avaliação tem o objetivo de reorientar a política de treinamento de capacitação para os municípios de GPSM, de modo que possam exercer efetivamente a plenitude a Gestão Plena. Expôs que cada município em GPSM receberá uma cópia deste Relatório. Dr.ª Analice informou que na reunião do COSEMS sugeriram que as avaliações in loco sejam feitas com a presença do Gestor Municipal de Saúde. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Relatório de Avaliação dos Municípios em GPSM e o Cronograma de Avaliação. A CIB aprovou-os.
VI - INTEGRASUS - Dr.ª Rosa informou que o MS editou a PT n.º8032, de 08.05.2002, referente a nova metodologia do INTEGRASUS e o Estado do Rio de Janeiro deverá encaminhar o cadastro das unidades credenciadas o quanto antes. Ressaltou que os hospitais credenciados no FIDEPS não poderão receber o incentivo do INTEGRASUS. Informou que o MS definiu como unidades estratégicas a APMIR (Resende), o Cotrato Vilhena (Angra dos Reis) e o Hospital São José do Avaí (Itaperuna), visto que o Estado do RJ deverá definir 7 (sete) unidades estratégicas, para isso, a SES definiu alguns critérios de melhoria da assistência de médio e baixo risco: Plano de Humanização do Pré Natal e Nascimento; Comissão de Mortalidade e Peri-natal (implantada e comprovada); cumprimento das exigências da Vigilância Sanitária; número de partos na potencialidade dos leitos cadastrados; índice de Cesariana menor que 30% e garantia do VRBL. Informou que esses critérios serão encaminhados para os municípios. Informou também que os processos de qualificação dos hospitais filantrópicos serão analisados por uma comissão, constituída pelo PAISMCA (Dr.ª Tizuko), pela CGCA (Dr.ª Rosa Lages), pelo COSEMS (Dr.ª Beatriz Rudnicki), pela Coordenadora do Materno Infantil dos Municípios (Dr.ª Rosa de Jesus). Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos critérios definidos pelo Estado. A CIB aprovou-o.
VII - Projeto Pé Diabético para Avaliação - Dr.ª Tânia expôs que o Ministério Público em reunião com diversos segmentos, determinou a organização da rede de assistência do Pé Diabético, com o objetivo explícito de diminuir o número de amputações no Estado do Rio de Janeiro. Diante desta determinação o Estado organizou um grupo técnico responsável pela condução dos trabalhos, com isso, foram levantadas na SES informações referentes ao projeto. Informou que o grupo técnico elaborou preliminarmente um documento, visto que o prazo determinado pelo Ministério Público esta preste a extinguir-se. Fez a apresentação dos procedimentos ofertados no Estado do Rio de Janeiro. Citou a proposta do grupo técnico: avaliar a oferta de serviços de atenção básica à saúde; qualificando as ações inerentes aos pacientes diabéticos; implantar a rede regionalizada e hierarquizada de apoio diagnóstico e terapêutico; incentivar, através dos consórcios, o aumento da oferta dos seguintes exames de alta complexidade: eco doppler, arteriografia e aortografia; qualificar os profissionais envolvidos com a atenção ao paciente portador de diabetes e organizar a rede de referência hospitalar para realizar procedimentos terapêuticos de alta complexidade (angioplastia e by pass). Expôs que é importante encaminhar ao Ministério Público esse esboço, para que num segundo momento possa ser feitas as readequações.
VIII - PPI da Assistência - Dr.ª Ceres distribuiu as planilhas dos limites financeiros do Estado do Rio de Janeiro - julho/2002. Citou as alterações pontuais: FPPI (Bom Jardim, Angra dos Reis e Mesquita), remanejamento de leitos psiquiátricos do município de Paracambi e impacto da portaria consulta GM/MS n.º 1188, de 26/07/2002. Alteração dos valores de AIH - Dr.ª Ceres informou que o Ministério da Saúde editou uma portaria alterando os valores das AIH, sendo assim, o Centro de Programação em Saúde realizou algumas simulações e constatou um impacto financeiro de quatrocentos e noventa e sete mil reais/mês. A proposta da SES é investir esse impacto financeiro nos municípios que possuem os procedimentos de cardiologia de alta complexidade, sendo assim, será criado no limite financeiro do Estado uma coluna específica para cirurgia cardíaca. Expôs os municípios que serão referência de suas regiões: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo e Cabo Frio. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do limite financeiro do Estado do Rio de Janeiro. A CIB aprovou-o.
IX - Implantação da Rede Estadual de Centros de Referência de Assistência à Saúde do Idoso - Dr.ª Cláudia expôs que a PT n.º 702, de 12/04/2002, determina a implantação da rede estadual de centros de referência de assistência à saúde do idoso. Informou que o Ministério da Saúde pré-credenciou sete (07) centros no Estado do Rio de Janeiro e cadastrou dois (02) centros (UFF e UFRJ). Informou que o prazo final para o cadastramento de unidades será no dia 31 de julho de 2002. Dr.ª Cláudia citou os critérios para cadastramento dos Centros de Referências: ser Hospital geral com número de leitos cadastrados pelo SUS maior que 100; possuir recursos diagnósticos e terapêuticos; garantir o direito de acompanhante e treiná-los; prover a desospitalização e promoção da saúde; ter articulação com a atenção básica/PSF e organizar grupo de apoio aos idosos. Expôs que o financiamento será quase todo extra-teto. Citou as modalidades de assistência para os Centros de Referência: Internação Hospitalar, Hospital Dia Geriátrico, Ambulatório Especializado para a Saúde do Idoso e Assistência Domiciliar. Expôs que o grande problema para implantação desse projeto esta na capacidade instalada de RH. A proposta da SES é credenciar os centros de referência com base nos critérios. Dr.ª Analice expôs que os Diretores dos Hospitais envolvidos neste projeto precisam serem consultados. Dr.ª Cláudia informou que entrará em contato com os seguintes municípios: Volta Redonda, Vassouras, Campos dos Goytacazes.
X - Programa de Incentivo do DST/AIDS - Dr.ª Valdileia apresentou a política financeira das ações em HIV/AIDS e outras DST - transferência fundo a fundo na forma de incentivo. Informou que o Estado do Rio de Janeiro e alguns municípios possuem um convênio com o Ministério da Saúde, citou os municípios: Niterói, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Petrópolis, Angra dos Reis, Volta Redonda, Macaé e Campos dos Goytacazes. Expôs os três componentes da política nacional de DST/AIDS para integração das ações: promoção e integração; diagnóstico, assistência e tratamento e desenvolvimento institucional. Apresentou os critérios de inclusão dos Gestores Estaduais e Municipais: critérios epidemiológicos (número de casos de AIDS, incidência acumulada); participação nos acordos AIDS I e II (desenvolvimento da capacitação institucional, pólos de capacitação e difusão e magnitude da epidemia); processo de descentralização do SUS (modelo de gestão adotado PAB, PABA, GPSM). Informou que o processo de habilitação visa basicamente a análise dos Planos de Ações e Metas, caso o município seja polo ou sede, serão avaliadas as propostas dos processos de referência e contra-referência. Ressaltou que o processo de habilitação objetiva ainda a avaliação dos gestores de assumirem suas responsabilidades, requisitos e prerrogativas. Citou os municípios incluídos no incentivo DST/AIDS: Angra dos Reis, Araruama, Cabo Frio, Barra do Piraí, Barra Mansa, Resende, Valença, Volta Redonda, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Duque de Caxias, Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Paracambi, Vassouras e Três Rios. Dr. Henrique perguntou se todos estão de acordo com a inclusão desses municípios ao Incentivo do DST/AIDS. A CIB aprovou-os.
XI - Informes Gerais - Termo de Adesão ao Planejamento Familiar - CI PAISMCA/SUSC - Dr.ª Tizuko informou que a proposta do Termo de Adesão ao Planejamento Familiar foi enviada para o COSEMS para apreciação e manifestação. A reunião encerrou-se às 17h45m. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.
Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ