Aos 8 dias do mês de agosto de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 10º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ªMárcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Dr.ª Marta Garcia Maia Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Iguaba Grande); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Francisco Edson Fontenelle (Secretário Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Demócrito Jonathas Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio); Dr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcelos (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis). Dra. Maria Juraci Andrade Dutra solicitou que tanto os membros das Secretarias Municipais quanto os da Secretaria de Estado de Saúde se apresentassem. Encerradas as apresentações, Dra. Monique deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I – Apresentação: 1. Deliberações ad referendum da CIB. Dra. Elaine Simmer informou que será referendada a Deliberação 813/2010 referente aos Projetos de adesão dos municípios de Piraí, Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro, no programa de qualificação e estruturação da gestão do trabalho e da educação no SUS- PROGESUS, dando continuidade Dra. Elaine informou também às deliberações que ainda possuem pendências sendo elas: a Deliberação 975/2010 referente ao credenciamento da Radio Med - Diagnóstico por imagem em geral, a qual se aguarda apenas o parecer da auditoria pra ratificar ou não a deliberação. A Deliberação 2.104/2013 referente à liberação de recursos emergenciais do Ministério da Saúde para as obras de reforma nas instalações dos prédios e aquisição de insumos garantindo assim a continuidade da assistência no Hospital Geral de Nova Iguaçu está dependendo do envio do plano de aplicação destes recursos pela Secretaria de Saúde. Dra. Monique Fazzi esclareceu que houve uma conversa com o secretario de saúde de Nova Iguaçu, na qual o mesmo pediu o prazo de 30 dias para envio do plano, ela lembrou que esta reunião ocorreu no final do mês não findando ainda os 30 dias do prazo, portanto a deliberação será ratificada na próxima CIB. A Deliberação 2.206/2013 referente ao Projeto – Pet Saúde Redes de Atenção a Saúde da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, o projeto não foi apresentado pela UERJ na reunião da CIR Metro I, porém esta deliberação não será revogada, foi dado um prazo de 30 dias para que a universidade apresente o projeto e será ratificada na 8º reunião ordinária da CIB. Dra. Elaine informou ainda sobre as deliberações que serão revogadas sendo elas: a Deliberação 809/2009 referente ao Projeto Pet – Saúde, do município de Volta Redonda, será revogada devido à informação fornecida pela área técnica após consulta ao município. A Deliberação 758/2009 referente à implantação de unidades básicas de saúde no Âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela portaria GM Nº 2226, que repassa recursos federais para o financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde e a Deliberação 924/2010 referente ao financiamento das Unidades Básicas de Saúde, dos municípios de: Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Cabo Frio, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Quatis, São Gonçalo, Silva Jardim, Piraí, Resende, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Queimados, Quissamã e Volta Redonda, estas portarias solicitam a aprovação pela CIB apenas na segunda fase do repasse. A Deliberação 956/2010 referente à Elegibilidade dos municípios de: Bom Jardim, Nilópolis, Niterói, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores e Seropédica para incorporação do agente de combate as endemias nas equipes de saúde da família, será revogada devido aos municípios de: Bom Jardim, Nilópolis, Niterói, Pinheiral, Porto Real, Quatis, e Seropédica, não atenderem os critérios de Elegibilidade da deliberação CIB nº 1.021. A Deliberação 2.095/2012 referente ao Plano de Ação da Rede de Atenção as Urgências e Emergências – RUE da região do Médio Paraíba do estado do Rio de Janeiro foi revogada devido já estar defasada. Dra. Elaine explicou ainda, que assim que for entregue o plano de ação será elaborada uma nova deliberação. Dra. Monique Fazzi informou que foi decidido em conversa da Secretaria do Estado com o COSEMS, que quando houver necessidade de fazer uma deliberação Ad Referendum, será dado um prazo de 30 dias para que seja feita a ratificação e haverá uma tolerância máxima de mais 30 dias, excedendo estes prazos a deliberação será revogada. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Programa de Controle da TRS (Terapia Renal Substitutiva) nos Hospitais Próprios – Sistema de TRS para HD externo. Sra. Maria Luiza explicou que o Sistema TRS é um sistema eletrônico que foi implantado em 2008 permitindo aos gestores estaduais identificarem em tempo real os parâmetros epidemiológicos de TRS em todas as UPS (Unidades Prestadoras de Saúde) e municípios, permitindo também o desenvolvimento de ações para atendimento à crescente demanda de vagas em TRS com maior equidade e efetividade, prevendo a melhor organização e financiamento dos serviços. Dando continuidade Sra. Maria Luiza explicou que até a presente data era possível visualizar no sistema os pacientes com a HD crônica que foram encaminhados para as clinicas e hoje o sistema já permite visualizar os pacientes que se encontram hospitalizados fazendo hemodiálise aguda os quais ainda serão encaminhados para as clinicas. Sra. Maria Luiza explicou também que a Hemodiálise Externa resume-se na hemodiálise à beira do leito, ao procedimento efetuado fora da unidade de diálise, isto é, no centro de terapia intensiva, em quarto ou enfermaria. Informou que nas Unidades Próprias da SES os serviços são realizados por 2 empresas terceirizadas e, até o momento, o cadastramento e o controle dos pacientes em tratamento são de responsabilidade de cada equipe hospitalar das Unidades Próprias. O monitoramento desses procedimentos depende do envio das informações das unidades à equipe do TRS da SES, este monitoramento é feito manualmente e a partir do dia 02/09/2013 estes informes serão eletrônicos, através do sistema TRS. Foi identificada a necessidade de um sistema para monitoramento, regulação e controle destes procedimentos, onde entra a importância dos Gestores municipais, responsáveis pelo sistema, estarem atentos para questão da HD externa que não terá modificação nenhuma, apenas a informação adicional de onde estará vindo o paciente. Sra. Maria Luiza esclareceu o fluxo do sistema TRS, onde a Unidade Hospitalar registra o ingresso do paciente para HD Ambulatorial no sistema – o Gestor municipal identifica o ingresso e confirma a solicitação – o Regulador identifica a solicitação e autoriza para a clínica de diálise que identifica o paciente e inicia o processo de diálise ambulatorial. Informou que o processo do sistema na visão do gestor municipal tem por função identificar o paciente na fila, fazer a solicitação do paciente - pode ser o ingresso ou ficar pendente e, fazer a analise do protocolo para verificar se o preenchimento, as informações dos exames e demais dados solicitados no formulário de ingresso foram corretamente preenchidos e salvar a operação, para que a solicitação seja inserida na fila do médico regulador. Sra. Maria Luiza informou que a data prevista para implantação deste programa é 02/09/2013 e que todos os hospitais que possuem HD externa já tiveram treinamento e já possuem seu login. Para esclarecimento de qualquer duvida entrar em Contato Equipe TRS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Tel. (21) 2333-3880. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. UNASUS- Dra. Regina Canedo esclareceu que na ultima CIB foi solicitado informação sobre o Curso de Especialização em Saúde da Família, onde foi identificada a capacitação de 134 pessoas dentre eles médicos, enfermeiros e dentistas durante o ano de 2012. Salientou que na presente data há uma turma em andamento, com previsão de término para outubro de 2013 e que ainda há previsão de uma turma com inicio em novembro de 2013. Dra. Regina informou que o curso possui quantitativo de especialidades de: 49 dentistas, 46 médicos e 39 enfermeiros por município. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Curso de Atualização em Cardiologia para profissionais da Rede Estadual de Saúde. Dra. Glaucia, presidente da Sociedade de Cardiologia do Rio de Janeiro, esclareceu que este curso é uma realização da Sociedade Brasileira de Cardiologia com promoção do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e tem como tema de abrangência a hipertensão arterial; infarto agudo do miocárdio; insuficiência cardíaca e acidente vascular cerebral, com o público – alvo voltado para médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. Dando continuidade Dra Glaucia informou que o treinamento de atualização do curso já foi realizado nos estados do Rio de Janeiro e em São Paulo e possui três etapas sequências. A primeira delas é o curso virtual, onde se tem uma plataforma virtual chamada universidade coorporativa e, a partir daí é gerada uma senha de acesso às aulas de aproximadamente 5 minutos, que darão ao profissional o embasamento para fazer o curso presencial. A segunda etapa o curso presencial que será realizado no dia 27/09/2013, se subdivide em 4 etapas, cada uma possuindo 500 lugares num total de 2.000 lugares, na qual o individuo passa por todas as etapas que se resumem em 4 módulos com os seguintes temas: I Módulo – Hipertenção Arterial Sistêmica com os tópicos: Diagnóstico Clínico da Hipertensão Arterial Sistêmica, Avaliação Laboratorial e de Lesões em Órgãos-Alvo, Medidas Não Farmacológicas – Mudanças no Estilo de Vida, Tratamento Farmacológico, Caso Clínico: Hipertensão Arterial Sistêmica de Difícil Controle e/ou Com Comorbidades & Debate com a Plateia, II Módulo Acidente Vascular Cerebral com os tópicos: Fatores determinantes e diagnóstico diferencial do AVC, Exames necessários em suspeita de AVC, Clínica e Terapia em AVC, Protocolo Linha de Cuidado AVC, Caso Clínico: AVC com terapia lítica & Debate com a Plateia; Módulo III Doença Coronariana com os tópicos: Angina Estável: Diagnóstico Clínico e Tratamento, Síndromes Coronarianas Agudas com SST- Diagnóstico e Tratamento, Síndromes Coronarianas Agudas sem SST- Diagnóstico e Tratamento, Protocolo Linha de Cuidado IAM, Caso Clinico: Angina Estável que Evolui para Síndrome Coronariana Aguda & Debate com a Plateia e Módulo IV Insuficiência Cardíaca com os tópicos: Diagnóstico Clínico, Tratamento Farmacológico e Não Farmacológico na Insuficiência Cardíaca Aguda e Crônica, Exames complementares, Importância do Custo Social da ICC, Caso Clínico: Insuficiência Cardíaca Crônica Descompensada & Debate com a Plateia. A terceira etapa constitui-se no 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia, com sessões conjuntas com a Society Of Cardiology e a American Heart Association, terá a duração de três dias e meio de atividades cientificas, composto por 20 auditórios, com 500 palestrantes nacionais e 50 internacionais. É o terceiro maior congresso de cardiologia do mundo. O congresso apresentará uma Programação Científica ampla, com múltiplas abordagens diagnósticas terapêuticas disponíveis, dando ênfase não só na atualização, como a discussão de casos clínicos, buscando trazer para o individuo o que se tem de mais atual na literatura voltado para a realidade de seu cotidiano. Finalizando Dra. Glaucia explicou o fluxograma de treinamento onde: há uma avaliação do curso virtual e presencial no qual é entregue o certificado de participação dos mesmos, em sequencia o individuo recebe o 2º certificado de participação do 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia e findando o processo há uma avaliação pós – curso, com entrega de um 3º certificado e do certificado de aprovação final, o que normalmente é feito na própria base virtual, onde o individuo responde o questionário final. Dra. Monique Fazzi pediu esclarecimento sobre o local de realização e distribuição de vagas do congresso; Dra. Glaucia informou que o Congresso será realizado no município do Rio de Janeiro no Riocentro e Dra. Andreia esclareceu que as vagas do curso ainda serão acertadas com o COSEMS e serão disponibilizadas para o município e secretaria de estado como um todo. Informou que as vagas serão voltadas para os profissionais de saúde que estão nas unidades das Secretarias de Saúde e demais unidades das redes estaduais compostas por unidades: municipais, filantrópicas ou ligadas ao SUS. Dra Monique Fazzi enfatizou que o número de vagas a serem distribuídas soma o total de 1.000 e que a SES informará ao COSEMS, aos municípios e as unidades do estado à forma com que será feita esta distribuição. Dra. Maria Conceição informou que será feita uma reunião junto ao COSEMS para discussão de protocolos e padronização de introdução de novos medicamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II – Credenciamento 1. Credenciamento. 1.1Proc. 09/007397/2012 – SMSDC do Rio de Janeiro – credenciamento e habilitação em videocirurgia (por via laparoscopia) do Hospital Geral de Bonsucesso. 1.2 Proc. 09/675463/2008 – SMSDC do Rio de Janeiro – credenciamento e habilitação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo II e Reclassificação de 05 leitos de UTI Neonatal Tipo I para o Tipo II, para a Maternidade Leila Diniz, do Hospital Municipal Lourenço Jorge. A CIB pactuou o credenciamento dos processos mencionados. 2. Teto Financeiro. – 2.1. Portaria n.º 1.464/2013 – estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. Dra. Tatiana Bozza explicou que essa portaria estabelece recursos para custeios financeiros dos Hospitais Universitários Federais, referente ao Programa Nacional Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) dos municípios de Niterói e Rio de Janeiro. 2.2 Portaria n.º 1.476/2013 – recurso destinado para o custeio de Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) para o município de Iguaba Grande. Dra. Tatiana Bozza informou que esta portaria entrou em vigor em junho de 2013. 2.3 Portaria n.º 1.521/2013 – estabelece recurso a Rede de Saúde Psicossocial em virtude da habilitação em Serviços Hospitalares de Referência (SHR), municípios Natividade, Quissamã e Volta Redonda. Dra. Tatiana Bozza explanou os valores mensais e anuais deste recurso, explicando serem retroativos à competência Julho de 2013, e podem ser conferidos no Anexo V desta Ata. 2.4 Portaria n.º 1.557/2013 – define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos para os exercícios dos anos de 2013 e 2014. Dra. Tatiana Bozza ressaltou que o Ministério da Saúde vem alocando recursos anualmente nos tetos dos estados e municípios para ampliação do quantitativo dos procedimentos contemplados, esclarecendo que esta portaria disponibilizará os recursos ao Estado e aos Municípios, com vigência a partir de junho de 2013 até julho de 2014 e durante o período mencionado, o Ministério da Saúde poderá disponibilizar recursos adicionais aos entes federativos que apresentarem valor de produção superior ao montante total de recursos disponibilizados nesta portaria. Estes recursos serão repassados em duas parcelas; a primeira correspondente a 40% do montante do recurso supracitado do total destinado ao Estado e aos Municípios terá liberação imediata e a segunda correspondente a 60% restante, será liberada mediante publicação de Portaria Específica. Dra. Tatiana informou que nesta portaria os executantes foram definidos pelo Ministério da Saúde e que a mesma só da direito ao recurso previsto para o Estado e os municípios que alcançaram, no mínimo, 50% de execução financeira em relação aos recursos repassados por meio da portaria nº 1.340/GM/MS, por cada componente, até a competência abril de 2013. Os recursos remanescentes da Portaria GM/MS nº 1.340/2012 deverão ser utilizados como complemento aos valores destinados por esta norma, esclarecendo ainda que na competência outubro de 2014 o Ministério da Saúde realizará encontro de contas a fim de avaliar a execução do montante de recursos transferidos, mediante aferição da produção de serviços, aprovada e registrada pelos respectivos gestores, nas bases de dados nacionais dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares (SIA/SIH – SUS), e que caso este encontro de contas indique que houve execução financeira inferior aos valores transferidos, os montantes de recursos não executados serão descontados dos respectivos Tetos MAC do Estado e dos Municípios. Finalizando Dra. Tatiana esclareceu que os recursos de que trata esta Portaria serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde ao Estado e aos Municípios executores dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e deverão ser utilizados, exclusivamente, para a realização dos procedimentos relativos aos componentes I, II, III, exceto os relacionados na Portaria GM/MS nº 880 (ortopedia), de 16 de maio de 2013 e nº 1366, de 08 de julho de 2013; e que em relação ao remanejamento de recursos entre os componentes, fica claro que o I e III podem ter remanejamento para o componente II, porém o mesmo não poderá ter remanejamento para os componentes I e II. Esta portaria entrou em vigor a partir da competência Julho de 2013. Foi apresentada uma planilha com os valores deste recurso, que podem ser conferidos no Anexo V desta Ata. Dra. Tatiana Bozza informou que para melhor esclarecimento solicitará para ser apresentada na próxima CIB a memória de calculo dos recursos para o Ministério da Saúde. 2.5 Portaria nº 1.585/2013 – Estabelece recurso para Próteses Dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) por alteração de valor de prótese dentária visando ampliar o acesso às ações de reabilitação bucal. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria acrescenta recursos para os municípios de: Miracema, Queimados, Rio Claro e Silva Jardim, e que a mesma entra em vigor a partir da competência agosto de 2013. Os valores mensais e anuais deste recurso podem ser conferidos no Anexo V desta Ata. 2.6 Portaria GM/MS nº 1.586/2013 – Estabelece recursos devido à habilitação de leitos para Serviços Hospitalares de Referência (SHR) da Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Dra. Tatiana Bozza informou os valores mensais e anuais deste recurso, explicando que esta portaria entra em vigor a partir da competência agosto de 2013, e seus valores podem ser conferidos no Anexo V desta Ata. 2.7 Teto Financeiro – Remanejamento PPI – Municípios de Mendes, São José de Ubá e Arraial do Cabo. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que nesta portaria foi pactuada a alteração dos executores de ressonância magnética, na qual o município São José de Ubá tinha referencia para Itaperuna e solicitou alteração para Itaocara, o município de Mendes tinha referencia para Volta Redonda e solicitou alteração para Três Rios, Dra. Tatiana informou que na CIB do mês de julho foi pactuado o remanejamento do município de Arraial do Cabo e, por solicitação da secretaria de saúde os leitos de obstetrícia foram redirecionados para o teto do próprio município deixando cerca de 10% da sua programação para o município de Cabo Frio que vem atendendo também a população de Arraial do Cabo. Os valores podem ser conferidos no Anexo V desta Ata. A CIB pactuou os 7 itens citados referentes à Teto Financeiro. 3. Repactuação da Rede de Traumatologia e Ortopedia de Média Complexidade da Região Centro Sul (Ad referendum). Dra. Tatiana Bozza esclareceu que foi recebida da CIR do Centro Sul uma deliberação direcionando as novas referencias para Ortopedia de Média Complexidade, enfatizando que para atender os requisitos da portaria 880 é necessário que seja elaborado um plano operativo, cuja proposta de pactuação já esta na pauta da próxima reunião CIR, para que os mesmos sejam definidos e pactuados na CIB do mês de setembro, atendendo assim o prazo máximo dado pelo Ministério da Saúde. Dra. Tatiana informou que como a região já encaminhou a deliberação, o item será pactuado em ad referendum na dependência do envio do plano operativo. Dra. Monique Fazzi enfatizou que esta deliberação é uma pactuação ad referendum com pendência de ratificação na próxima CIB devido ao plano operativo. Esta apresentação pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 4. Pactuação do prazo sugerido pelo Grupo Técnico de Cardiologia para adequação das unidades da Rede de Cardiologia de Alta Complexidade aos critérios da Portaria n.º 210/2010. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que em uma primeira avaliação identificou – se a necessidade de adequação dos atuais serviços habilitados ao conteúdo da portaria n° 210/2004 (portaria que define a política nacional de cardiologia de alta complexidade), bem como serviços de urgência 24 horas e quantitativo mínimo anual de cirurgias cardiovasculares sendo então estabelecido o prazo de 90 dias, sob pena de descredenciamento da Rede Cardiovascular de Alta Complexidade. Dra Monique Fazzi destacou que caso não sejam reafirmados os serviços que mantém credenciamento no prazo de 90 dias haverá a pactuação do descredenciamento dos mesmos. Após apresentado a CIB pactuou o prazo de 90 dias para adequação dos serviços. 5. Ratificação da pactuação do Projeto Olhar Brasil da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 12, de 28 de junho de 2013, para os municípios de Porto Real, Iguaba Grande e Paraíba do Sul. Dra. Tatiana Bozza informou que foi publicada uma deliberação ad referendum, em conjunto com COSEMS, propondo que depois de enviado pelos municípios e avaliado pela SAECA, os projetos sejam apresentados para ratificação. Dra. Tatiana ressaltou que os municípios de Iguaba Grande, Porto Real e Paraíba do Sul já encaminharam seus projetos e que os mesmos já foram avaliados pela SAECA e aguardam ratificação. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Atualização da Rede de Saúde Auditiva e Revogação da Deliberação CIB-RJ n.º 857/2010. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item foi levado para repactuação em razão da Rede de Saúde Auditiva já estar em funcionamento e, devido a não atualização da entrada do CENON como referencia para alta complexidade das regiões Norte e Noroeste, informando que os serviços citados são apenas os habilitados deixando claro que serviços em processo de habilitação não compõe a Rede de Saúde Auditiva nesta deliberação. 7. Altera a composição da Comissão Permanente de Integração Ensino- Serviço da Região Centro Sul Fluminense – CIES- CS/RJ. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 8. Atualiza os valores da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para pagamento da contribuição institucional do CONASEMS e do COSEMS-RJ. Sr. Mauro explicou que o Fundo Nacional de Saúde solicita o envio de atualização da tabela dos valores de contribuição dos municípios para pactuação em CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra Andréia esclareceu que há necessidade de se faça um estudo sobre as perdas consideráveis de valores que os municípios de pequeno porte veem sofrendo, sendo que o COSEMS encaminhará para o CONASEMS, o Estado para o CONAES. Será enviado o documento final ao Ministério da Saúde a partir de uma nota técnica CIB. 9. Aumento de Teto de Custeio de Duque de Caxias. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este item se refere ao custeio pertinente ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial do Hospital Moacir Rodrigues do Carmo situado no município de Duque de Caxias que soma o total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Custeio da Unidade Hospitalar – Hospital Jorge Elias Miguel situado no município de Angra dos Reis. Dra. Monique Fazzi esclareceu que houve uma solicitação encaminhada ao Ministério da Saúde, para pactuação da deliberação referente a 50% do valor de custeio pertinente ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial do Hospital Jorge Elias Miguel, situado no município de Angra dos Reis, que soma o total de R$ 3.128.540,050 (três milhões cento e vinte e oito mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Repactuar o elenco de medicamentos para tratamento de infecções oportunistas relacionadas à AIDS, para abordagem medicamentosa de eventos adversos relacionados à terapia antirretroviral e para tratamento das doenças sexualmente transmissíveis no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Susete explicou que houve a necessidade de atualização da Deliberação CIB-RJ Nº 705, de 13 de agosto de 2009, que define a responsabilidade para aquisição dos medicamentos utilizados no tratamento das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST e aquisição dos medicamentos utilizados no tratamento Infecções Oportunistas em portadores de HIV/ AIDS. Dando continuidade Sra. Susete informou que é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde a aquisição dos medicamentos utilizados no tratamento das Doenças Sexualmente Transmissíveis, que somam o total de 7. Esses medicamentos poderão ser adquiridos com recursos tripartite, conforme preconizado pela Portaria GM/MS nº 1.555 de 30 de julho de 2013 e, em relação ao Tratamento das Infecções Oportunistas em portadores de HIV/ AIDS, Sra. Susete esclareceu que dos 27 medicamentos foi retirado apenas um, medicamento este que agora é de responsabilidade do Ministério da Saúde, o que deu direito a inclusão de mais um medicamento, a Gabapentina 400g. Lembrou que a responsabilidade de aquisição dos mesmos é da Secretaria Estadual de Saúde. Sra. Susete informou que em caso de duvidas basta entrar em contato pelo número (21) 2333-3958, ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A listagem e a explicação dos medicamentos que foram inclusos e dos que foram retirados pode ser conferida no anexo VI desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12. Redistribuição do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Estado do Rio de Janeiro. Sra. Andrea ressaltou que a portaria GM/MS 3252 que estava em vigor foi revogada e em sua substituição foi publicada a portaria GM/MS 1.378 de 09 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde. Sra. Andrea esclareceu que nesta portaria, a distribuição do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), passa a ser somente per capita e informou que o piso do estado do Rio de Janeiro foi reajustado e passa a ser de R$ 107.514.857,48 (cento e sete milhões quinhentos e quatorze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), o per capita de referencia estadual equivale à – 6,62 %, a nova portaria determina os municípios devem receber no mínimo o per capita de – 3,97 e que a capital e municípios metropolitanos no mínimo 5,30, ainda segundo a portaria a SES deve ficar com valor equivalente a no mínimo 10%. Sra. Andrea enfatizou que a nova proposta da SES é igualar o per capita municipal a 5.60, independente de ser metropolitana ou não e, com isso, a SES fica com percentual de 15% do PFVS. Destacou ainda que a portaria 3252 definia que o repasse era quadrimestral e que, segundo a nova portaria, a partir de 2014 passa a ser mensal. Salientou que os municípios não receberão mais o recurso de campanha separadamente, o mesmo vira incorporado no piso fixo. Dando continuidade Sra. Andrea informou que foi criado também um Programa de Qualificação das Ações em Vigilância a Saúde que dá a oportunidade ao município receber até 20% a mais do valor de seu PFVS, dependendo do alcance de alguns indicadores. Lembrou que posteriormente este item voltará para pactuação em CIB. Sra. Andrea apresentou uma planilha com os novos valores mensais do fixo que pode ser conferida no anexo VI desta Ata.
13. Dengue. Dr. Mário esclareceu que este item refere-se à prorrogação do prazo de entrega do Plano Regional de UBV que estava previsto para o dia 31/08/2013 e agora passa a ser no dia 31/10/2013. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Projeto de Ampliação da Cobertura Assistencial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU, do Município de Paty Alferes. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 15. Complexo Regulador de Porto Real. . Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 16. NASF modalidade I do município de São João da Barra. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 17. Curso de Capacitação para atendimento a pessoa com deficiência. Dra. Mara informou que o estado do Rio de Janeiro possui 312 profissionais inscritos no Curso de Capacitação para atendimento a pessoa com deficiência, dentre eles 228 dentistas, 69 auxiliares de saúde bucal e 15 técnicos de saúde bucal. Esclareceu que curso se iniciará no mês de outubro, com 120 horas EAD e 40 horas de aulas praticas, durante os meses de janeiro e fevereiro. Dando continuidade, Dra. Mara destacou que foi feita uma reunião com todos os coordenadores municipais de saúde bucal no intuito de selecionar os locais para aula pratica, onde houve consenso de todos, para que o mesmo seja realizado no Centro de Especialidades. Lembrou que as aulas práticas serão no município polo abrangendo todos os municípios próximos, independente de sua região, com atendimento voltado para os pacientes com deficiência física, mental e sensório motor. Dra. Mara enfatizou a necessidade de pactuar que os insumos, o deslocamento e a diária dos profissionais para o município polo, sejam pagos por suas devidas secretarias municipais. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 18. Ampliação de 02 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I no município de Barra do Piraí. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 19. NASF tipo 1 do município de Teresópolis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 20. Criação do Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 21 Alterações do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 22. Plano de Ação para funcionamento da Academia da Saúde com liberação de recursos financeiros para custeio no município de Rio Claro, referente à Portaria GM/MS n.º 1.402/2011. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 23. Propostas n° 330902275813/11617, 330902275597/11668 para liberação de segunda parcela de ampliação de UBS no município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB 24. Propostas nº 11129492999136/2011-01, 11129492999136/2011-02,11129492999136/2011-03,11129492999136/2011-04, 1129492999136/2011-05,11129492999136/2011-06, 1129492999136/2011-09,11129492999136/2011-10, 11129492999136/2011-11, 11129492999136/2011-12 para liberação de segunda parcela de reforma de UBS no município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 25. Propostas n° 28531.762000/1110-05, 28531.762000/1110-08 para liberação de 2ª parcela referente à construção de UBS no município de Araruama. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 26. Proposta nº 3300155464080/10625 para liberação de segunda parcela referente à Ampliação de UBS no município de Aperibé. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 27. Propostas nº 42.498.733000/1100-57, 42.498.733000/1090-26, 42.498.733000/1090-30, 42498.733000/1090-36, 42.498.733000/1090-42, 42.498.733000/1090-04, 42.498.733000/1090-05, 42.498.733000/1090-06, 42.498.733000/1090-08, 42.498.733000/1090-09, 42498.733000/1090-10, 42.498.733000/1090-11, 42.498.733000/1090-12, 42.498.733000/1090-13, 42.498.733000/1090-14, 42.498.733000/1090-16, 42.498.733000/1090-18, 42.498.733000/1090-19, 42.498.733000/1090-20, 42.498.733000/1090-21, 42.498.733000/1090-22, 42.498.733000/1090-23 para liberação de terceira parcela referente à Construção de UBS no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 28. Propostas nº 3306302797208/7830, 3306302797143/8412, 3306300024724/8406, 3306300024589/8377, 3306300024554/8507, 3306300024562/8510, 3306300024848/8517, 3306306125107/8407, 3306302797186/8505, 3306300024635/8513, 3306302797119/7840, 3306300024716/8506, 3306302797135/8511, 3306305519616/8405, 3306306469418/8369, 3306303269892/8375, 3306302797097/8370, 3306305446376/8519, 3306302797178/8504 para liberação de segunda parcela referente à Ampliação de UBS no município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 29. Proposta nº 11171.092000/1130-02 para aquisição de Equipamentos e Material permanente no município de Rio Claro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 30. Propostas nº 02911953000137/2011-05, 02911953000137/2011-02, 02911953000137/2011-06 para liberação de segunda parcela referente à Reforma de UBS no município de Sapucaia. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 31. Proposta n°11.249.035.0001/13-017 referente à aquisição de equipamentos do município de Niterói. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 32. Proposta nº 3302302283956/6905 para liberação de segunda parcela referente à Ampliação de UBS no município de Laje do Muriaé. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 33. Propostas n° 05572405000118/2011-05, 05572405000118/2011-04, 05572405000118/2011-03, 05572405000118/2011-02 para liberação de segunda parcela referente à Reforma de UBS no Município de Cachoeiras de Macacu. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 34. Proposta nº 3303852277204/6776 para liberação de segunda parcela referente à Ampliação de UBS no município de Paty do Alferes. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 35. Propostas n° 11384874000110014, 11384874000110017 e 11384874000110019, para liberação de 2ª parcela referente à construção de UBS no município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 36. Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. - Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. III - Informes Gerais. 1. Influenza. Sra. Rita informou que até a semana do dia 31/07/2013 foram registrados 516 casos de SARS (síndrome respiratória aguda grave) nos quais 69 vítimas vieram a óbito, somando uma taxa de letalidade equivalente a 13%, o que se iguala ao mesmo padrão do restante dos estados do país. Sra. Rita solicitou que os municípios mantenham a vigilância em alerta aos casos graves que venham a acontecer e enfatizou a importância do manejo clinico, ressaltando o uso correto do medicamento Oseltamivir, que têm que ser cedido ao paciente até 48 horas depois de detectado os sintomas. 2. Doação de veículos. Dr. Mario informou que até presente data, 32 municípios já expressaram interesse de participar do sorteio, esclarecendo que a FUNASA fez uma proposta de sortear não só 23 veículos, mas também mobílias e computadores. Nem todos os municípios receberam o convite devido estar em débito com a mesma. Dr. Mario enfatizou ainda que estes são dois processos distintos e que o prazo do final de sorteio do estado vai até o dia 09/08/2013. 3. Eventos da Atenção Básica. Dra. Andréia informou os próximos eventos da Atenção Básica. 4. Seminário de Enfrentamento da Tuberculose e AIDS. Dra. Rachel Rivello informou que no dia 20/08/2013 será realizado o Seminário de Enfrentamento da Tuberculose e AIDS, onde serão convidados os 32 municípios prioritários, enfatizando a importância do comparecimento da área técnica de tuberculose e AIDS dos mesmos. Lembrou ainda que todos os secretários municipais de saúde e prefeitos poderão participar e compartilhar as informações do seminário. Dra. Rachel Rivello esclareceu que as apresentações do seminário baseiam-se em tudo que foi pactuado referente à Tuberculose e AIDS na 4º reunião ordinária da CIB (09/05/2013) ,deixando claro que não existem novas pactuações. 5. Posse da nova diretoria do CONASEMS. Dra. Maria Conceição informou que no dia 28/08/2013, às 18h00min horas, em Brasília, ocorrerá à posse da nova diretoria do CONASEMS. A reunião foi encerrada às 16h20min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.