Aos 18 dias do mês de julho de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 10º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo(Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ªMárcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr.ª Marta Garcia Maia Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Iguaba Grande); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Vitória Régia Osório Vellozo (Assessora Especial da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dr. Fábio Denardin (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Dr. Alexandre Barbosa Machado (Secretário Municipal de Saúde de Miracema); Dr. Francisco Edson Fontenelle (Secretário Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Sérgio Pinheiro Soares (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo); Dr. Sérgio Rabinovici (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba). Dra. Maria Juraci Andrade Dutra solicitou que tanto os membros das Secretarias Municipais quanto os da Secretaria de Estado de Saúde se apresentassem. Encerradas as apresentações, Dra. Monique deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I – Apresentação – 1. Deliberações ad referendum da CIB. Sra. Ana Paula Souza Alves, da Secretaria Executiva da CIB fez a apresentação da situação das deliberações pactuadas ad referendum para referendar e revogar. As deliberações para referendar cumpriram todas as formalidades exigidas, sendo elas: Deliberação CIB/COSEMS n.º 01/2010 referente à aprovação, ad referendum, do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro – exercício 2010-2011, Deliberação 2.139/2013 referente à Liberação de Recursos Emergências do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) ao Hospital Getulio Vargas Filho, do município de Niterói/RJ, Deliberação 2.145/2013 referente ao credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, do município de Natividade, Deliberações 2.207/2013; 2.208/2013; 2.209/2013 2.210/2013 aleatoriamente referem-se aos Projetos Pet – Saúde/Redes de Atenção a Saúde da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO), da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e da Universidade Castelo Branco (UCB), Deliberação CIB/COSEMS nº11 referente à Habilitação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento localizada no município de Vassouras e a Deliberação CIB/COSEMS nº12 refere-se ao Projeto Olhar Brasil dos Municípios do Rio de Janeiro. As deliberações para revogar são: Deliberação CIB n.º 585/2008 referente à aprovação, ad referendum, a adesão das Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios de Cantagalo, Carapebus, Rio das Ostras, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Magé, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Petrópolis ao Programa Saúde na Escola (PSE), Deliberação CIB n.º 776/2009 referente à aprovação, ad referendum, da proposta de inserção de cadastro no Sistema SISCONV, os Projetos provenientes de Emendas Parlamentares, para beneficiar o Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei nº 12.017/2009; Deliberação CIB n.º 804/2009 referente à aprovação, ad referendum, da proposta de inserção de cadastro no Sistema SISCONV, os Projetos provenientes de Emendas Parlamentares, para beneficiar o Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei nº 12.017/2009; Deliberação CIB n.º 812/2009 referente à aprovação ad referendum à habilitação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que compõem o Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, republicada em 20 de novembro de 2009, Deliberação CIB n.º 1.178/2010 referente à aprovação ad referendum à relação dos municípios aptos à Adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), para o ano de 2010, em conformidade com a Portaria Interministerial n.º 3.696, de 25 de novembro de 2010, Deliberação CIB n.º 2.182 referente à aprovação, ad referendum, a transferência do saldo, no valor de R$ 28.565.042,85, do Bloco da Assistência Farmacêutica para o Bloco de Média e Alta Complexidade, do Município do Rio de Janeiro. A Sra. Ana Paula Alves apresentou ainda a relação das deliberações que encontram-se com pendências, sendo elas: Deliberação 758/2009 referente à Implantação de Unidades Básicas de Saúde no Âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, Deliberação 809/2009 referente ao Projeto Pet – Saúde (Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde) do município de Volta Redonda, Deliberação 813/2010 refere-se ao Projeto de Adesão dos municípios de Piraí, Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro, no Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação do SUS – (PROGESUS), Deliberação CIB n.º 924/2010 referente à aprovação, ad referendum, dos 21 (vinte e um) municípios aprovados para o financiamento das Unidades Básicas de Saúde, a saber: Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Cabo Frio, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Quatis, São Gonçalo, Silva Jardim, Piraí, Resende, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Queimados, Quissamã e Volta Redonda através da Portaria GM nº 2226/09, Deliberação CIB n.º 956/2010 à aprovação, ad referendum, os 09 (nove) municípios que atendem aos critérios de elegibilidade e que enviarão à Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, a proposta de incorporação do Agente de Combate às Endemias nas Equipes de Saúde da Família em conformidade com a Portaria GM. 1.007, de 04 de maio de 2010, Deliberação CIB n.º 975/2010 referente à aprovação, ad referendum, do credenciamento da Radio Med – Diagnóstico por Imagem em Geral – CNES n.º 6120423 – localizado no Município de São Pedro da Aldeia, Deliberação CIB n.º 2.095/2012 referente à aprovação, ad referendum, do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências – RUE da Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro, Deliberação CIB n.º 2.104/2013 referente à aprovação, ad referendum, para liberação de recursos emergenciais do Ministério da Saúde para as obras de reforma nas instalações prediais e aquisição de insumos garantindo assim a continuidade da assistência no Hospital Geral de Nova Iguaçu e 2.206/2013 referente à aprovação, ad referendum o Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Fluxo da Atenção Básica. Sra. Ana Paula Alves informou, inicialmente, que este fluxo refere-se à solicitação da Subsecretária Geral à Secretaria Executiva da CIB feita no inicio deste ano, onde ficou acordado desenhar todos os fluxos de trabalhos que geram pactuações na CIB. Disse que o desenho desses fluxos tem como objetivo orientar os Secretários Municipais de Saúde na tramitação dos processos no âmbito da SES até o seu encaminhamento ao Ministério da Saúde. A Secretaria Executiva da CIB optou em iniciar esse projeto com a Superintendência de Atenção Básica, devido a enorme demanda das propostas de UBS que de certo modo geram dúvidas de encaminhamento por parte dos municípios. Disse ainda que a próxima área a ser desenha será a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA), mas existe uma dificuldade para a conclusão desse fluxo, no que diz respeito à atualização de portarias que vem prejudicando o fechamento desse fluxo. Dando continuidade ao item de pauta, a Sra. Ana Paula Alves apresentou o fluxograma dos projetos que geram pactuações no âmbito regional, esclareceu que alguns municípios para atingir o percentual populacional exigido nas portarias constroem projetos regionais e por isso precisam passar pela Comissão Intergestores Regional (CIR) que é uma instância de pactuação regional. Como exibido, pode ser notado que na primeira fase, versa sobre a etapa municipal que consiste na elaboração do projeto, aprovação no Conselho Municipal de Saúde e encaminhamento à CIR para aprovação. Já na segunda fase, diz respeito à etapa regional, a CIR receberá a documentação e enviará para sua câmera técnica para avaliação e emissão de parecer, sendo emitido o parecer favorável, a CIR pactuará este documento e o encaminhará para AIR, que consequentemente enviará a SAB, para análise e avaliação do projeto segundo as normas ministeriais. Disse que o material apresentado foi gravado num CD e distribuído na entrada para os municípios, representantes da CIR e será também disponibilizando no site da CIB (www.cib.rj.gov.br). A apresentação pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Dra. Maria Juraci informou que essa iniciativa foi defendida em sua região, uma vez que é de suma importância para os gestores tomarem ciência do fluxo dos projetos. Mas, discordou da alteração do fluxo em relação aos projetos que não são exigidos por portaria, ou seja, se a portaria não exige pactuação desses projetos na CIB, cabe o município apenas dar ciência à área técnica da SES sem necessidade de pactuação na CIB. Dra. Monique Fazzi solicitou que fosse registrado em ata a colocação da Dra. Maria Juraci e deu continuidade a pauta. 3. I Encontro Estadual de Educação Permanente. Dra. Regina Canedo informou que o Primeiro Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde foi organizado em parceria com a Assessoria de Integração Regional, o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Esse encontro tem o objetivo de fortalecer e consolidar o processo de implementação da Política de Educação Permanente no Estado do Rio de Janeiro, bem como aprofundar a discussão de Educação em Saúde nas regiões do Estado, com foco nas diretrizes da Política de Educação Permanente em Saúde. A ideia é promover a troca de experiências entre as Regiões, com uma maior integração dos condutores Regionais, para traçar um perfil diagnóstico foi enviado às CIRs um questionário sobre as diretrizes de Educação em Saúde, contudo, alguns municípios não responderam o questionário sendo eles: Metropolitana I: Japeri, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu e São João do Meriti; Metropolitana II: Itaboraí, Niterói, Tangua e Rio Bonito; Noroeste: Campos e Natividade, Serrana: Cantagalo, Petrópolis, São Sebastião do Alto e Sumidouro e finalizando Baixada Litorânea: Armação de Búzios, Cabo Frio e Iguaba Grande. Disse que a data prevista para o Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde ocorrerá nos dias 26 e 27 de setembro/2013, sendo o público alvo os membros técnicos das CIR’s e também os representantes de Educação em Saúde, por isso a importância de receber o questionário preenchido para que ocorra a devida identificação dos responsáveis por estas ações nos municípios. Falou que as vagas serão encaminhadas para as CIR’s, cada uma receberá dez vagas para os profissionais identificados e também será disponibilizada uma vaga por município (profissional de educação), sendo o total de 250 vagas para o encontro. Disse que um dos temas a serem abordados é a importância das CIES na implantação e implementação da Política de Educação Permanente e na discussão dos processos de trabalho. Disse que os municípios terão um espaço para apresentar um banner no encontro e caso alguém tenha alguma dúvida entre em contato no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Dra. Maria Juraci Andrade pediu esclarecimento sobre o andamento do Curso de Especializada da Saúde da Família referente ao Projeto UNASUS. Dra. Monique Fazzi informou que na próxima reunião a solicitação em questão será apresentada na próxima CIB. II Pactuação. 1 - Credenciamento/Habilitação/Cadastramento. Dra. Tatiana Bozza informou sobre os seguintes processos de credenciamento: 1.1 PROCESSO E-08/00273/2012- Credenciamento/habilitação de 07 leitos de UTI Adulto Tipo II - H. Escola Álvaro Alvim, localizado no município de Campos dos Goytacazes. 1.2 Proc. E-08/001/1035/2013 – credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica como Tipo I, localizado no município de Natividade. (Referendar a Deliberação CIB n.º 2.145 publicada no DO de 14/03/2013). 1.3 Proc. n.º 23752/2011 – credenciamento/habilitação de 10 leitos de alta complexidade do laboratório de eletrofisiologia do Hospital São José do Avaí, do município de Itaperuna. 1.4 Proc. E-08/001/2003/2013 – credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.5 Proc. E-08/001/4734/2013 – credenciamento do Posto Médico de Sumaré como Polo de Ostomizado Tipo I, do Município de São João de Meriti. 1.6 Proc. E-08/6254/2012 – credenciamento do Programa de Controle do Tabagismo no Centro de Saúde Dr. Vicente Gomes Vieira Dantas, do Município de Cambuci. 2. Descredenciamento. Dra. Tatiana Bozza explicou sobre os seguintes processos de descredenciamentos: 2.1 Proc. E-08/001/6169/2013 – descredenciamento da Clínica e Laboratório Fênix, CNES n.º5473063, localizada à Rua Joaquim da Mota Sobrinho, 156, Centro, Município de São Francisco do Itabapoana. 2.2 Proc. 09/008142/2012, descredenciamento da Clínica das Amendoeiras, CNES 2269643, localizada no Município do Rio de Janeiro. A CIB pactuou o credenciamento e descredenciamento de todos os processos mencionados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 3. Referendar a Deliberação CIB/COSEMS n.º 12/2013 que dispõe do Projeto Olhar Brasil dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que essa deliberação foi publicada para atender um prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, contudo, apenas os municípios de Três Rios e Niterói enviaram a documentação necessária para ratificar a deliberação ad referendum nesta reunião. Disse ainda que o município de Pirai pactuou o seu projeto em CIB’s anteriores, respondendo a pergunta da Dra. Maria Conceição, SMS de Piraí. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza o item foi pactuado pela CIB. 4. Teto Financeiro. 4.1 Portaria GM/MS n.º 1.273/2013 – estabelece a redução de recursos destinada ao pagamento de leitos de enfermaria de retaguarda, do município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria retira recursos do teto do município do Rio de Janeiro, em função da mudança no Plano de Ação da Metropolitana I, mas também foi revogada a Portaria 1.269/2013. Disse ainda que os efeitos financeiros serão a partir da competência de junho de 2013. 4.2 Portaria GM/MS n.º 1.275/2013 – recurso em virtude da habilitação da oficina ortopédica da Associação de Assistência a Criança Deficiente, do Município de Nova Iguaçu. Dra. Tatiana Bozza informou que esta portaria refere-se ao valor mensal de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que entra em vigor a partir da competência de junho de 2013. 4.3 Portaria GM/MS n.º 1.278/2013 – recurso destinado ao custeio do Hospital Geral de Nova Iguaçu, no Município de Nova Iguaçu. Dra. Tatiana Bozza informou que esta portaria refere-se à incorporação do valor mensal de R$ 6.360.529,99 (seis milhões quinhentos e vinte e nove mil e noventa e nove centavos) ao teto do município, com efeito retroativo a partir da competência de junho de 2013. 4.4 Portaria GM/MS n.º 1.310/2013 – recurso para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em virtude a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência para os municípios de Barra Mansa, Belford Roxo, Paraíba do Sul, Paraty, São Pedro da Aldeia, Três Rios e Vassouras. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria refere-se à adesão do CEO a Redes de Cuidados à Pessoa com Deficiência dos municípios de Barra Mansa, Belford Roxo, Paraíba do Sul, Paraty, São Pedro da Aldeia, Três Rios e Vassouras. Disse que esta portaria tem valor retroativo à competência maio de 2013. Os valores podem ser conferidos no Anexo IV desta Ata. 4.5 Portaria GM/MS n.º 1.332/2013 – recurso de qualificação da UPA 24h Nova Friburgo, no Município de Nova Friburgo. Dra. Tatiana Bozza informou que esta portaria refere-se à qualificação da UPA do município de Nova Friburgo, sendo incorporado o valor mensal de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil), com efeitos financeiros a partir da competência de julho de 2013. 4.6 Portaria n.º 1.358/2013 – recurso de qualificação da UPA 24h Volta Redonda, no Município de Volta Redonda. Dra. Tatiana Bozza informou que esta portaria refere-se à qualificação da UPA do município de Volta Redonda, sendo incorporado o valor mensal de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil), com efeitos financeiros a partir da competência de julho de 2013. 4.7 Portaria GM/MS n.º 1.406/2013 – recurso para o Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi, em virtude da adesão de recebimento do incentivo para estabelecimentos 100% do SUS. Dra. Tatiana Bozza explicou esta portaria é uma portaria de incentivo dado pelo Ministério da Saúde para os hospitais filantrópicos que apresentam uma produção 100% SUS, o Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi foi contemplado com o valor mensal de R$ 67.397,58 ( sessenta e sete mil trezentos e noventa e sete e cinquenta e oito) que entra em vigor a partir da competência de julho de 2013. 4.8 Portaria GM/MS n.º 1.419/2013 – recurso de custeio devido habilitação de SAMU (1 Motolância) para o município de Maricá, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Niterói. Dra. Tatiana Bozza explicou esta portaria refere-se a recursos de custeio para 1 motolância para o município de Maricá no valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil) que entra em vigor a partir da competência Março de 2013. 4.9 Portaria GM/MS n.º 1.327/2013 – recurso em virtude de habilitação, alteração e classificação de número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria refere-se a recursos de custeio em virtude de habilitação ou reclassificação e aumento do número de leitos de UTI, nos hospitais dos municípios do: Rio de Janeiro, Itaperuna e Duque de Caxias, esta portaria tem validade a partir de julho de 2013. Os valores podem ser conferidos no Anexo IV desta Ata. 4.10 Portaria GM/MS n.º 1.328/2013 – estabelece recursos em virtude da habilitação às modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPSI, município de Seropédica. Dra. Tatiana Bozza explicou esta portaria refere-se a recursos em virtude do CAPSI, no valor mensal de R$ 32.130,00 (trinta e dois mil cento e trinta) que entra em vigor a partir da competência de julho de 2013. 4.11 Portaria GM/MS n.º 1.276/2013 – aprova alteração da Etapa I do Plano de Ação de Rede de Atenção às Urgências e estabelece recursos. Dra. Tatiana Bozza explicou que conforme havia mencionado sobre a portaria 1.273/2013 no inicio da apresentação, houve a retirada dos recursos do município do Rio de Janeiro em virtude da alteração do plano de ação da etapa I e esta portaria traz os novos valores destinados aos municípios. Esta portaria entra em vigor a partir de junho de 2013. 4.12 Remanejamentos PPI: Municípios de Italva, Miracema, Piraí, Silva Jardim e Pinheiral. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria refere-se às solicitações feitas pelos gestores municipais de alteração da programação pactuada integrada. A solicitação do município de Italva foi o remanejamento da consulta de médico oftalmologista inicialmente alocado no município de Bom Jesus do Itabapoana e agora direcionado para Itaperuna. A solicitação do município de Miracema com procedimento de Média Complexidade Ambulatorial, conforme exposto na apresentação. A solicitação do município de Piraí retirando procedimentos de Volta Redonda, Barra Mansa e Barra do Piraí direcionando para Barra do Piraí e Piraí são procedimentos ambulatoriais e o município de Silva Jardim fez diversas solicitações de alterações em procedimentos de média complexidade. A solicitação do município de Pinheiral também para procedimentos ambulatoriais de média complexidade com diversos executores e esta sendo direcionado diretamente para Piraí e Barra do Piraí. 4.13 Pagamentos administrativos dos procedimentos quimioterápicos realizados pelo Instituto Oncológico de Nova Iguaçu. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria esta ratificando o pagamento administrativo que já vem sendo realizado ao Instituto Oncológico prestador de Nova Iguaçu que atualmente não tem habilitação para realizar quimioterapia mais considerando a relevância deste serviço para região o Estado vem mantendo o seu pagamento administrativo até que se sanem todas as pendências e o mesmo possa ser considerado como UNACON. 4.14 Revisão dos tetos da Hemorrede do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que a ultima revisão foi feita em maio de 2012, no trabalho que foi feito pela coordenação da Hemorrede onde foram elaborados os novos valores mensais que serão divididos por município e região. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Dra. Maria Juraci Andrade pediu esclarecimento sobre a situação da produção do Hemolagos de Cabo Frio. Dra. Mônica Morrisy esclareceu que todos os hemonúcleos regionais estão hoje sob estudo e que entende-se que a rede de Hemonúcleo regional é uma rede estratégica para o estado e seu faturamento mesmo batendo no teto é insuficiente quando é corretamente feito. Foi elaborado um estudo aprofundado de todos os Hemonúcleos começando pelo Hemolagos onde houve duas conversas com o coordenador Dr. Marcelo, a qual foi feita uma proposta para todos os demais Hemonúcleos, tendo como exemplo o Hemolagos. Esta proposta foi fechada com parceria do Hemorio, da SAES e do Hemolagos, para a sustentabilidade e recuperação do mesmo podendo assim este prestar serviço integral para região. O estudo técnico possivelmente será fechado até a data de 19/07/2013 e será apresentado na CIR para a apreciação dos secretários de saúde e para uma proposta que sustente o Hemonúcleo e que ele volte então a desempenhar a missão de fornecer sangue a toda região. Esta proposta será recebida pela CIR do mês de agosto para ser analisada pelos gestores e assim então estender o modelo de sustentabilidade do Hemonúcleo para todas as regiões. . A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. A CIB pactuou os 14 itens de teto financeiro. 5 Protocolo de inclusão de pacientes no Programa de Cirurgia de Implante de Marca-passo diafragmático. Dr. Sérgio esclareceu que esta pauta diz respeito à normatização e protocolo de um programa que foi instituído no final de 2012 por forças de ações judiciais que foram submetidas ao estado referentes a cirurgias de alta complexidade e alto custo de implante de marca passos no nervo frênico para uma clientela que é dependente permanente de respiração mecânica, são pacientes que normalmente estão ligados a CTI´s. o marca-passo trata-se de um equipamento elétrico que implantado no nervo faz um estimulo que implica na contração do diafragma permitindo que o indivíduo volte a respirar automaticamente, desta forma ficando livre da ventilação e do respirador. Estes equipamentos possuem um preço elevado, foram comprados apenas 6 unidades pelo estado e instituindo este programa no Hospital Pedro Ernesto, a aquisição destes equipamentos será feita pela Secretaria do Estado, as cirurgias serão destinadas somente a pacientes que possam se beneficiar do marca-passo diafragmático no que diz respeito a melhora da qualidade de vida, mobilidade e redução e dependência dos cuidados hospitalares, pois já sofre-se com consultas de pacientes em situação vegetativa na qual a família deseja que e implante esse tipo de equipamento. O acesso ao programa de implante será através de pedido médico constado de diagnostico e quadro clinico e agendamento da consulta inicial no serviço de neurocirurgia do UPI que procederá a avaliação multidisciplinar do paciente submetendo o relatório conclusivo a área técnica da SAECA, para a aprovação ou não da cirurgia e pactuar os critérios mínimos de inclusão e exclusão de pacientes desse programa. O protocolo técnico foi elaborado com a equipe do hospital Pedro Ernesto, os itens de inclusão de pacientes exigem: condição de natureza neurológica dependentes da ventilação mecânica, pacientes com nível de consciência, lucidez e orientação que permitem respostas aos estímulos, pois se o equipamento tiver algum problema o paciente tem que sinalizar para que ele possa voltar para o respirador, estabilidade clinica e hemodinâmica, nervo frênico bilateralmente funcionando, diafragma funcionando, ausência de enfermidades que possam interferir com a adequada colocação ou função do marca-passo, teste de gravidez negativo em mulheres com idade fértil e consentimento informado do paciente por seu representante legal. Condições de exclusão: pacientes com comprometimento no nível de consciência, pacientes com doenças pulmonares obstrutivas de membrana, pacientes com doença cerebral ativa, com estabilidade hemodinâmica, com histórico recente de internação por infecção, escoliose que deforme a cavidade torácica e obesidade permanente. . A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. Depois de apresentado pelo Dr. Sérgio a o item foi pactuado pela CIB. Dr.ª Monique Fazzi solicitou que fosse discutido o item 17. Habilitação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Porte I, localizada no Município de Valença. Delib. 2.278. Sra. Fabiana esclareceu que a ideia de pactuação é que esta Unidade seja uma UPA porte II localizada no município de Valença com população entorno do Rio das Flores e de dois municípios de Minas. Dra. Monique Fazzi esclareceu que os municípios de Minas Gerais serão retirados desta pactuação, pois são dependentes da CIB de Minas Gerais. O Secretario de Saúde Sr. Sergio Gomes. Informou que conversou com a Sra. Luciana do Mistério da Saúde e a mesma pediu para que fosse aprovado Tipo I e assim, não será necessário refazer a rede inteira, sugeriu para que depois seja feita uma repactuação Tipo II. Após apresentado pela Sra. Fabiana o item foi pactuado pela CIB. 6. Projeto da hemorrede pública do Estado do Rio de janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde – 2013. Dra. Sonia Barros esclareceu que os recursos da Hemorrede Nacional foram repassados em valor numérico no dia 26 de junho, este valor soma o total de R$ 1.772.680,00 (um milhão setecentos e setenta e dois mil e seiscentos e oitenta). A proposta é de aquisição de 180 equipamentos para 39 serviços de hemoterapia beneficiados, que diz respeito à ação e estruturação dos serviços de hemoterapia e hematologia regionalizada – 7690. Foram apresentadas duas Propostas de inclusão de projeto, a primeira se refere a um projeto único que permite a possibilidade do próprio gestor fazer a inclusão no sistema, pois ao longo destes últimos anos, tendo em vista algumas perdas de recursos financeiros da Hemorrede por problemas de documentações de prefeituras e secretarias, optaram por: primeiro verificar junto ao gestor e, se não houver nenhum problema, o projeto é colocado no município, caso contrario, a secretaria do estado assume o projeto de aquisição de equipamentos. Sendo assim a secretaria municipal de saúde do Rio de Janeiro vem realizando com bastante eficiência seus projetos e apresentou um projeto de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil), o restante a secretaria apresentou para todos os demais 23 serviços de hemoterapia. Foram apresentadas as distribuições para os gestores nas reuniões anteriores, esta distribuição foi feita com base nos responsáveis técnicos e tão logo foi recebido o valor e distribuído e repassado, não estão incluídos neste projeto equipamentos de convênios que estão vigentes. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. Após apresentado pela Dra. Sonia Barros o item foi pactuado pela CIB. 7. Relação de Agravos de Notificação Compulsória no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que a proposta em função do quadro epidemiológico é modificar a portaria do Ministério da Saúde que estabelece as doenças de notificações compulsórias e o tempo para notificação de determinados agravos. A proposta é incluir a varicela e a esporotricose como doenças de notificação compulsória no estado do Rio de Janeiro no prazo de sete dias, tendo em vista o número de casos que ocorreram nas emergências e a necessidade para se preparar a introdução da vacina contra a varicela. Outra questão que se pretende mudar é a síndrome gripal, que não é de notificação compulsória, mas que o próprio Ministério da Saúde já iniciou a implantação das unidades sentinela de notificação compulsória e, já foi colocada na proposta estadual apenas para normatização, pois a mesma já vem acontecendo nos municípios de Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo. Há também a proposta no estado do Rio de Janeiro que os acidentes de trabalho nas seguintes situações sejam de notificação compulsória Imediata: acidente de trabalho com mutilações; acidente de trabalho em crianças e adolescentes e acidente de trabalho fatal. Pela portaria nacional algumas doenças são de notificação semanal e passarão a ser no estado de notificação imediata, justificando que hoje a secretaria estadual de saúde conta com uma equipe de resposta rápida para fazer o apoio de cada município que apresente qualquer agravo do interesse de saúde publica e de doenças que necessitam de alguma intervenção imediata, seja uma ação de bloqueio, seja pelo risco de rápida disseminação desta doença na comunidade, seja pelo risco de reintrodução de uma doença que não circula no país, podendo garantir apoio imediato. Portanto a difteria, a doença meningocócica, a meningite de etiologia, a paralisia flácida aguda em menores de 15 anos e a sífilis congênita, pela portaria nacional são de notificação semanal mais no estado passam a ser de notificação imediata. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. Após apresentado pela Dr. Alexandre Chieppe o item foi pactuado pela CIB. 8. Complexo Regulador do Município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 9. Conformação dos leitos de UTI – Rede de Urgência e Emergência – RUE – Metropolitanas I e II. Sra. Edite esclareceu que a solicitação se refere a uma nova conformação de leitos de UTI que foram pactuados no plano de ação da RUE de 2012 pelos municípios da região Metropolitana I e II. Salientou que foi encaminhado um email para os municípios para que estes fizessem uma revisão destes leitos aprovados nos planos, conforme orientação do Ministério da Saúde. Comentou que houve retorno de apenas seis municípios, conforme segue: Niterói que tinha uma proposta de sete leitos permaneceu com os sete, - Nova Iguaçu cuja proposta anterior era de quatro leitos, propõe alteração para 20 leitos, Itaboraí cuja proposta anterior era cinco leitos, na proposta atual são oito. Na proposta anterior de Rio Bonito eram dois leitos e na atual querem pactuar apenas um. Em São Gonçalo eram sete leitos pactuados e permanecem os sete. Dra. Monica Morrissy tomou apresentação e esclareceu que foi solicitada que todos os municípios da Metropolitana I ratificassem os seus leitos de UTI para RUE e informou que até a véspera da CIB só havia sido recebido informações dos hospitais estaduais, portanto este ponto foi retirado da CIB do mês anterior remetendo para o mês atual informando que não foi possível postergar mais esta deliberação, salientou que foi feito novo contato com os municípios da metropolitana I e II e ratificada a necessidade destes dados serem validados. Sra. Edite retomou a apresentação e informou também, as alterações solicitadas pelas Unidades Estaduais: Na proposta anterior do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes eram oito leitos e agora são 22, o Hospital Alberto Schweitzer havia pactuado 32 leitos e na proposta atual são 62,o Instituto Estadual de Cardiologia que havia pactuado 79 leitos,solicita redução para 29, o Hospital Estadual Getúlio Vargas na proposta anterior pactuou 19 leitos e solicita alteração para 30,o Hospital Estadual Carlos Chagas solicita a alteração de 8 leitos para 14. Na proposta anterior do Hospital Estadual Rocha de Faria eram quatro leitos pactuados e na atual são 13, o Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro pactuou oito leitos e na proposta atual solicita redução para seis, o Hospital Estadual Azevedo Lima pactuou 10 leitos e na proposta atual solicita alteração para 24 leitos e na proposta anterior do Hospital Estadual Alberto Torres foram pactuados 30 leitos e a solicitação atual é para 60 leitos. Após apresentado, o item foi pactuado pela CIB. 10. Ratificação do Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. (Referendar a Delib. 2.207, publicada em 23/5/2013). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 11. Ratificação do Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade Castelo Branco (UCB), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. (Referendar a Delib. 2.210, republicada em 5/06/2013). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 12. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. Ratificação do Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias. (Referendar a Delib. 2.208, publicada em 23/5/2013). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 13. Ratificação do Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. (Referendar a Delib. 2.209, publicada em 23/5/2013). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 14. Alteração da composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro – CIES-RJ, revogando a Deliberação CIB-RJ Nº 2.211, de 09 de Maio de 2013. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB . 15. Ratificação do Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ano de 2010. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. (Referendar a Delib. Conjunta CIB/COSEMS n.º 01, publicada em 17/12/2010). 16. Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de São João de Meriti e Volta Redonda para o ano de 2013. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 18. Credenciamento de ESB: Quatis (02 mod. I). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB 19. .Ampliação de ESF: Silva Jardim (de 09 mod. I para 10 mod. I). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB 20. Ampliação de ESB: Itatiaia (01mod. I). 21. NASF Modalidade II do Município de São José de Ubá. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 22. Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Varre-Sai. Dra. Maria Conceição informou que de acordo com a nova portaria não há mais necessidade de pactuação devido à deliberação estar incorporado ao Projeto PABI. Dra. Monique Fazzi esclareceu que o item não será pactuado em função da portaria já publicada. 23. Fluxo do Serviço de Atenção Domiciliar – SAD. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este item está contido na apresentação do fluxo de atenção básica. Foi solicitado esclarecimento sobre a fala da Dra. Maria Juraci Andrade em relação fluxo de atenção básica. Dra. Maria Juraci Andrade esclareceu que as portarias que não exigirem pactuação CIR e CIB devem ser apresentadas a CIB, de forma que a área técnica possa acompanhar, não pactuando a necessidade de deliberação, por estar na contra mão do que foi discutido no COSEMS, uma vez que existe uma dificuldade muito grande das áreas técnicas analisarem os projetos, ficando os mesmos presos nas secretarias estaduais. Dando continuidade Dra. Maria Juraci Andrade Informou que é necessário saber quantos projetos da atenção básica foram aprovados e que providencias foram tomadas pelo Ministério da Saúde. A Atenção Básica SES esclareceu que segundo o Ministério da Saúde o fluxo do melhor em casa não precisa passar por nenhuma estância por ser município é encaminhado diretamente ao ministério da saúde, com isso perde-se o controle de verificação do andamento da deliberação. Lembrou que às vezes são recebidos projetos que precisam de ajustes, os quais são corrigidos com os municípios, nada que seja demorado, trabalhando sempre para agilizar os processos municipais de forma mais rápida e coerente. Dra. Monique Fazzi toma a palavra e sugere que o item seja rediscutido e volte para a pauta da próxima CIB por não esta havendo entendimento entre as partes. Dra. Mônica Morrissy informou que por aclamação dos membros presentes do COSEMS o item foi mantido na pauta. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 24. Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar – SAD do Município de Silva Jardim. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. 25. Criação do GT da Atenção Básica no âmbito da CIR das regiões BIG, MP, N, CS, Noroeste, Metropolitana I e II, Serrana e Baixada Litorânea. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi o item foi pactuado pela CIB. Dra. Monique Fazzi teve que se ausentar da reunião, sendo representada pela Dra. Mônica Morrisy, que finalizará as apresentações. 26. Propostas n.ºs 29131075000/1100-17 e 29131075000/1100-02, para liberação da segunda parcela referente à construção de UBS de Maricá. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 27. Proposta n.º 39215827000158/2011-01, para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS de Itaperuna. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 28. Propostas n.ºs 12023070000144/2011-01, 12023070000144/2011-02 e 12023070000144/2011-03, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 29. Proposta n.º 36285484000/1120-01, do Município de Miracema, para liberação de segunda parcela referente à construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 30. Proposta n.º 39215827000/1100-01, do Município de Itaperuna, para liberação de segunda parcela referente à construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 31. Propostas n.ºs 3303002285878/10139, 3303002298589/10190 e 3303003386945/10126, do Município de Miracema, para liberação da segunda parcela referente à ampliação de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 32. Propostas n.ºs 29114139/1120-04, 29114139000/1120-05, 29114.139000/1100-03 e 29114139000/1120-01, do Município de Santo Antônio de Pádua, para liberação da segunda parcela do recurso para construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 33. Proposta n.º 08772.020000/1100-02, do Município de Casimiro de Abreu, para liberação da terceira parcela do recurso referente à construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 34. Propostas n.ºs 11384874000110016, 11384874000110010, 11384874000110015, 11384874000110018, do Município de Campos dos Goytacazes, para liberação da segunda parcela do recurso referente à construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 35. Propostas n.ºs 11384874000112010, 11384874000112008, 11384874000112011, 11384874000111026 e 11384874000112009, do município de Campos dos Goytacazes, para liberação da segunda parcela referente à construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 36. Propostas n.ºs 39157029000117/2011-08, 39157029000117/2011-06, 39157029000117/2011-04, 39157029000117/2011-07, 39157029000117/2011-02 e 39157029000117/2011-03, do Município de Angra dos Reis, para liberação da segunda parcela do recurso referente à reforma de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 37. Propostas n.ºs 12349225000137/2011-01, 12349225000137/2011-02, 12349225000137/2011-03, 12349225000137/2011-04 e 12349225000137/2011-05, do Município de Mangaratiba, para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 38. Propostas n.ºs 11128.809000/1100-15, 11128.809000/1100-08, 11128.809000/1100-11, 29138.328000/1100-06, 29138.328000/1110-02, 11128.809000/1100-12, 11128.809000/1100-14, 11128.809000/1100-13 e 29138.328000/1090-01, do Município de Duque de Caxias, para liberação da segunda parcela do recurso referente à construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 39. Propostas nºs 32512.501000/1090-09 e 32512.501000/1090-07, do município de Volta Redonda, para liberação da terceira parcela do recurso referente à construção de UBS. 40. Proposta n.º 32512.501000/1100-14, do município de Volta Redonda, para liberação da segunda parcela referente à construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 41. Propostas n.ºs 2913827800010900-2, 2913827800010900-4, 2913827800010900-5, 2913827800010900-6, 2913827800011200-9 e 2913827800011201-0, do município de Nova Iguaçu, para liberação da segunda parcela do recurso referente à construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. 42. Proposta n.º 11868.019000/1110-03, para alteração de endereço da Academia da Saúde, do Município de Belford Roxo. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB 43. Propostas n.ºs 11868.0190001/10-004, 11868.0190001/10-005 e 11868.0190001/10-007, para alteração de endereço das construções de UBS do Município de Belford Roxo. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB 44. Proposta nº 31505027000109003, do Município de Quissamã, para liberação de segunda parcela referente à construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy o item foi pactuado pela CIB. Dra. Mara Cristina incluiu mais duas proposta na pauta sendo elas: 5 proposta do município de Iguaba Grande referente a liberação de segunda parcela para construção de UBS e 8 propostas do município Iguaba Grande referente a aquisição de equipamentos e materiais permanentes conforme a portaria 2.198. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina os itens foram pactuados pela CIB. Dra Mara Cristina fez uma consideração onde primeiramente parabenizou os municípios pelas pactuações ocorridas dentro das ultimas CIB’s, dando continuidade explicou que pelo fato de ter sido aprovado na CIB passada um grande número de pedidos de segunda e terceira parcela, a consultora do ministério da saúde Camila entrou em contato explicando que muitos municípios caíram em diligência pelo fato da ordem de serviço estar com problema, relacionado a identificação por matricula ou por CPF, do prefeito e a recomendação para que o prefeito assine junto. Cada proposta tem que ser enviada seguida de um oficio assinado pelo secretario de saúde dizendo o número da proposta e a ODS e o endereço, outro ponto é que tem que conter a foto do terreno e a foto da placa de inicio de obra, informando que sem isso ira cair em diligência , quando é inserida a ordem de serviço e o oficio o sistema entende que a exigência foi atendida, é necessário também o monitoramento da situação de cada município. Esta informação envolve o item projeto, o item obras e o item contratação e a finalização da proposta no fundo nacional de saúde. Dra. Mara Cristina esclareceu que a ausência da foto só pode ser justificada na terceira etapa e, que se for construção, tem que ter a foto da mesma e da placa, se for reforma as fotos tem que estar no mesmo angulo em que foram tiradas as iniciais e, se já estava em obra justificar porque não teve a foto inicial original. Dra. Monica Morrissy parabenizou a superintendência de atenção básica pelo seu trabalho de parceria com os municípios para que as propostas de UBS fossem pactuadas. Dra Maria Juraci agradeceu a cooperação da equipe de todas as áreas e especialmente da SAB. III Informes Gerais. 1. Adesão de 02 CEOs Tipo II do Município de Petrópolis à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 2. Operação Sorriso. Dra. Mara Cristina apresentou a jornalista Eliza Campos coordenadora de comunicação da Operação Sorriso, informou que a Operação Sorriso é uma ONG internacional que reúne médicos voluntários de 60 países para operar gratuitamente crianças portadoras de fissura labiopalatinas. Serão abertas 100 vagas para cirurgia gratuita de fissura labiopalatinas, na policlínica Piquet Carneiro, em parceria com a UERJ. A seleção para estas vagas ocorrerá nos dias 08 e 09 de outubro e a ação no dia 12 de outubro no município do Rio de Janeiro. Sra. Eliza expôs que ano passado das 163 pessoas que foram atendidas apenas 33% eram pacientes do interior do estado e pediu apoio para a divulgação do evento aos secretários de saúde, informou também que os pacientes têm direito a alojamento e refeição gratuita. 3. Influenza. Dr. Alexandre Chieppe expôs a preocupação da SES com a Influenza H1N1, explicando que houve um surto da mesma no estado de São Paulo levando 100 vitimas a óbito, e destaca a preocupação com a Jornada Mundial da Juventude que ocorrerá no município do Rio de Janeiro, informando que já foi confirmado o óbito de um estrangeiro pela doença. Dando continuidade Dr. Alexandre Chieppe expôs que já houve 365 casos de síndrome respiratória aguda grave notificada este ano, com 52 óbitos confirmados, ou seja, 14,2% de taxa de letalidade em relação aos casos notificados, sendo a maioria destes casos confirmados em laboratório, com a indicação que o subtipo é o influenza H1N1. Com o caso confirmado ontem, sobe para 10% o número de óbitos por influenza B. Em 70% ainda não foi identificado o vírus, seja por falta de material ou porque não foi possível coletar a amostra, outro dado importante é que desses nove óbitos nenhum deles fizeram uso do Oseltamivir e do Tamiflu. Somando os outros sete óbitos dos quais não se tem informações, somando ainda um número significativo que evoluíram para óbito, sem que fossem utilizados antivirais e, mesmo nos pacientes que fizeram uso do Oseltamivir, o tempo médio entre o inicio do sintoma e o uso do medicamento foi de 11 dias, portanto o uso antiviral não impactou em nada no curso clinico da doença. O uso da medicação esta sendo tardio, principalmente para os pacientes que tem comorbidade associada e que, na normatização hoje vigente, tem indicação explicita do uso de antiviral. Dos 52 óbitos que foram confirmados 73% foram de pacientes com comorbidades e, a grande maioria deles, não se beneficiou do uso de antiviral. Dr. Alexandre Chieppe informou ainda os dados que foram passados pela Assistência Farmacêutica órgão responsável pela disponibilização do antiviral Oseltamivir. Informou ainda, que estão com dificuldades para disponibilização do antiviral para 34 municípios. Sr. Anderson superintendente de assistência farmacêutica informou que a orientação do Ministério da Saúde é para que cada unidade básica do município tenha pelo menos um tratamento do Oseltamivir. O contato foi iniciado pela SES antes do início do inverno, expondo para os municípios que o medicamento já se encontrava em estoque, solicitando aos municípios que fizessem o agendamento para sua retirada no SGA. Porém, não houve mobilização dos mesmos. Até a data de 17/07/2013, 34 municípios, ainda não haviam retirado o medicamento e, nem feito à programação. Em decorrência da falta de programação dos municípios houve uma liberação automática dos medicamentos. Foram elencados ainda 20 municípios como polos estratégicos, com uma quantidade um pouco maior do medicamento, para o caso de um surto inesperado. A recomendação é que cada município se programe e vá retirar o medicamento na SGA, lembrando que todos já estão com o medicamento liberado. Dr. Alexandre Chieppe ressaltou que todas as unidades de pronto atendimento do estado estão com medicamento no estoque para que possa ser feito o atendimento, esclarecendo ainda que a disponibilização do medicamento deve ser feita a qualquer paciente sendo ele atendido na rede publica ou privada e, mediante ou não receita médica, sem nenhuma burocracia até porque não é possível hoje em dia, encontrar o Oseltamivir nas farmácias, pois o estoque foi todo comprado pelo governo federal. 4. Convênio 001 entre a SES e a FUNASA. Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que o objetivo deste informe é avisar aos secretários e secretarias que a SESRJ, no prazo de 60 dias, ira denunciar unilateralmente este convênio com a FUNASA. Este convênio estabelece que os servidores FUNASA sejam disponibilizados a secretaria estadual de saúde e a partir daí realocados nos municípios, entende-se que a secretaria estadual não tem condições de fazer o monitoramento de mais de 4.500 funcionários espalhados por todo estado, realizando atividades junto ao município na sua imensa maioria. A proposta é que em até 60 dias, os municípios realizem este convênio direto com a FUNASA, com o quantitativo de agentes que julguem adequados e necessários para as ações de controle no seu território e, que a partir daí esta relação seja direta entre os municípios e a FUNASA. Dr. Alexandre Chieppe informou ainda que a secretaria estadual de saúde ira fazer um novo convênio com a FUNASA, direcionado somente aos funcionários que atuam nas ações diretamente ligadas a secretaria. No prazo de uma semana será emitido um oficio a todos os prefeitos informando a denuncia do convenio em 60 dias e solicitando que as providencias sejam tomadas. Dra. Rachel Rivello acrescentou que o oficio será enviado a partir do dia 19/07/2013, sendo que algumas prefeituras já assinaram o convenio com a FUNASA. Os municípios que hoje tem de agentes alocados em seu território, podem discutir com a FUNASA esse quantitativo para mais ou para menos, não sendo obrigados a ficarem com o quantitativo que possuem atualmente. Lembrou que é importante registrar a partir do prazo de 60 dias a contar da presente data, 18/07/2013, este convênio estará denunciado e a prefeitura que não fizer o convênio com a FUNASA terá seu servidor automaticamente devolvido. Caso permaneça ficará no município em estado irregular, sem qualquer vinculo com a secretaria estadual de saúde e, consequentemente, com a prefeitura onde está. Dra. Maria Juraci esclarece que os prefeitos já estão fazendo convenio direto com a FUNASA e que o estado também terá que fazer o mesmo. Dra. Rachel Rivello informou que a secretaria de vigilância e saúde está à disposição para o esclarecimento de dúvidas e, entrar em contato com a FUNASA, fazendo o canal de comunicação. 5. Serviço de Verificação de Óbitos – SVO. Dr. Mario esclareceu que este ponto de pauta será discutido nas regiões, portanto não há necessidade de fazer este informe. 6. Doação de veículos. Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que o processo de doação de veículos foi iniciado há aproximadamente dois anos e, por algumas questões internas, o processo de doação de 19 veículos esta sendo finalizado agora. Informou que será feito um novo contato com os municípios para que se possa fazer o sorteio de mais 23 carros, para serem utilizados nas ações de vigilância epidemiológica dentro dos municípios. Este contado começará a ser feito a partir da semana que vem e, os municípios que tiverem interesse, vão poder participar do sorteio mesmo que já tenham sido contemplados no sorteio anterior. Dr. Mario esclarece que só participará do sorteio o município que se manifestar até o dia 09/08/2013, esclareceu que a vistoria do veiculo não é para escolher o carro e sim para mostrar o interesse em participar do sorteio. O endereço para vistoria do veiculo é Rua Ana Neri nº 1029, Bairro Rocha (próximo à estação São Francisco), Rio de Janeiro. Dra Rachel Rivello informou que existe um prazo para verificar os veículos e para que os municípios se manifestem. Esclareceu que o oficio após essa visita e, qualquer outra duvida, deve ser direcionado a Sub Secretaria de Vigilância a Saúde – Rua México nº 128 sala 401- telefone: 2333-3909. Dr. Alexandre Chieppe fez um esclarecimento referente ao Serviço de Verificação de Óbitos, informou que o funcionamento do SVO é um funcionamento muito caro, a portaria do Ministério da Saúde estabelece repasses mensais que variam de R$ 30.000,00 (trinta mil) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil) para custeio, sendo este valor insuficiente para o funcionamento do SVO, daí a necessidade de se ter caráter regional. Uma vez que ele é muito caro, a SES esta propondo um cofinanciamento para o Serviço de Verificação de Óbitos, a ideia é financiar o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) em parcela única para implantação do serviço, mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil) de custeio mensal para funcionamento dele. Girará de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil) á R$ 1000.000,00 (cem mil) se for de porte I que é o maior para o funcionamento da SVO. Para discussão nas regionais é necessário levar em consideração o número de cúbitos por causas mal definas na população para poder dimensionar se o SVO é viável ou não. Nas regiões Norte e Noroeste onde funciona a primeira SVO a proposta é que ela atenda as duas regiões, portanto é necessário que se entenda o custo e a operacionalização da SVO. Dra. Maria Juraci gostaria que fosse reforçado o aspecto de organização de região, e das regiões de saúde e qual a possibilidade de serviço partilhado SVO e IML. Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que o serviço de verificação de óbito e o IML são serviços completamente diferentes, inclusive em termo de exames complementares, a maioria dos IMLs não contam, por exemplo, com médico patologista em todos os plantões. Não tendo, portanto, óbice ao funcionamento da SVO junto ao IML. A recepção e devolução de corpos, também devem ser separadas, a secretaria estadual de saúde esta propondo a implantação de um grande SVO junto ao IML central no município do Rio de Janeiro, porém com serviços totalmente distintos. 7. Processos de Termos de Cessão de Aparelhos de Fax e Auto-Clave. Dr. Marcelo esclareceu que a respeito da devolução dos processos de termos de cessão de aparelhos de fax e autoclave, a relação dos municípios já se encontra com o COSEMS para que seja devolvido a SAECA e assim seja feita a prestação de contas. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. 8. Cirurgia Eletiva. Dra Mônica Morrissy esclareceu que a extensão do prazo da cirurgia eletiva vai até setembro tendo prestação de contas em outubro, foi feita uma proposta do retorno deste item na CIR para que os municípios solicitantes e executores possam novamente discutir suas referencias e ver o que é viável neste período pra execução, portanto foi solicitado o retorno deste item na CIB de agosto. Dra. Maria Juraci destaca que a prestação de contas é em setembro e a retirada do recurso não utilizado do teto do município executor a partir de outubro Dra. Maria Juraci pediu esclarecimento de como acontecerá as pactuações inter-regionais. Dr. Marcelo esclareceu que a principio a execução será feita até o final de setembro, o encontro de contas será em outubro e a prestação de contas em dezembro. Ainda não se tem publicação do Ministério da Saúde informando como será feito o remanejamento de recurso de um município para o outro e esclarecendo que todo recurso já foi alocado no teto financeiro dos municípios. A CIB sugeriu que tantos os municípios solicitantes quanto os executores verifiquem as possibilidades de se programarem para executar todo recurso no mês de setembro. Dra. Maria Juraci esclareceu que as pactuações do município de uma região com o município executante em outra região se daria na CIR então muitos municípios fizeram pactuação com municípios de outras regiões na condição de executantes, o que necessita de esclarecimento. Dra. Monica Morrissy sugeriu o mapeamento dos municípios que estão pactuados fora da região seja feito pela SAECA. Dr. Marcelo informou que os municípios que tiverem dúvidas em relação à quais são os municípios de referencia podem solicitar a SAECA, que enviará o oficio da pactuação de cirurgia eletiva e o total de recursos para cada grupo. Já foi solicitado ao SER o relatório para saber qual recurso cada município ainda tem para ser gasto. Dra. Maria Juraci acrescentou a pauta um informe e dois pontos de esclarecimentos pedidos pelo COSEMS à secretaria de saúde com relação aos repasses do projeto Cofinanciamento da atenção básica, PAI e da Assistência Farmacêutica. Dra Andréia informou que em relação ao Cofinanciamento da atenção básica foi solicitado este ano, que fossem abertos novos processos para cada um dos municípios, todos eles foram abertos pela SAB e tramitaram normalmente por dentro da secretaria da saúde e hoje já se encontram no setor de empenho da executiva. Dr. Anderson esclareceu que dois dos 92 municípios relacionados ao cofinanciamento da Assistência Farmacêutica ainda não regularizaram nem enviaram suas respectivas contas para pagamento, informando que dentro deste quantitativo de municípios alguns já receberam entre 2 a 5 parcelas, no qual seus processos serão encaminhados ao FES para efetuação de pagamento e 17 deles já receberam o devido pagamento de 5 parcelas, Dr. Anderson esclareceu ainda que alguns municípios não receberam nenhum pagamento devido a não abertura de conta e que até a presente data os mesmos já se regularizaram e se encontram com processo aberto e encaminhado ao FES. Dra. Maria Juraci esclareceu que o informe COSEMS se refere ao projeto Mais Médico, que é um projeto muito maior do que trazer médicos estrangeiros para atuar no Brasil e a recomendação do COSEMS é que todos os secretários façam a adesão que termina no dia 25/07/2013 e que se coloquem na condição de gestor e perguntem a si mesmo e sua a rede estruturada se ele não precisa de médicos para Atenção Básica. Dra. Maria Juraci, destaca a importância deste informe, pois futuramente virão cobranças da imprensa. Explica ainda que se os municípios possuem ausência de médicos é de total importância à adesão ao projeto, informou também que o COSEMS recebeu um convite da casa civil para uma oficina estadual do programa Mais Médico, que irá acontecer no dia 23/07 às 17 horas, na sede da AEMERJ (Associação dos municípios do Rio de Janeiro). Reforçou que esta é uma postura do CONAES, do CONASEMS do Conselho Estadual de Saúde, respaldada em cartas tanto do nosso Congresso quanto do CONASEMS, portanto é uma postura institucional. O COSEMS depois esclarecerá se este convite é extensivo a todos os secretários. Dra. Monica Morrissy informou que o estado e o COSEMS apoiam a adesão do projeto Mais Médico, recomendando aos municípios que leiam a portaria e que avaliem sua situação municipal. A reunião foi encerrada às 16h50min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.