CIB-RJ

Aos 14 dias do mês de novembro de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador de Programação em Saúde); Dr.ªRosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr.ªMônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefa de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr.ª Marta Garcia Maia Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Vitória Régia Osório (Assessora Especial da SMS do Rio de Janeiro); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Francisco Edson Fontenelle (Secretário Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcelos (Secretário  Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Carlos Alberto Mussel Barroso (Secretário  Municipal de Saúde de Arraial do Cabo). I – Apresentação. 1. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Dra. Monique Fazzi esclareceu que esta lei dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Destacou que os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias e os planos de aplicação dos recursos dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar cumprimento ao disposto nesta Lei Complementar, de modo que o processo de planejamento e orçamento será ascendente e deverá partir das necessidades de saúde da população em cada região, com base no perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico, para definir as metas anuais de atenção integral à saúde e estimar os respectivos custos. Os planos e metas regionais resultantes das pactuações intermunicipais constituirão a base para os planos e metas estaduais, que promoverão a equidade interregional; Os planos e metas estaduais constituirão a base para o plano e metas nacionais, que promoverão a equidade interestadual e caberá aos Conselhos de Saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades. Finalizou solicitando efetivação dos critérios da Lei Complementar nº 141 por parte do Conselho de Saúde e dos Planos Regionais, a fim de conter problemas futuros. 2. Deliberação Ad Referendum da CIB. Dra. Elaine fez a apresentação da atual situação das deliberações pactuadas ad referendum. As deliberações que constam pendência, sendo elas: Deliberação CIB/COSEMS Nº 12, referente à pactuação ad referendum do Projeto Olhar Brasil dos municípios do Rio de Janeiro, aguardando deliberações dos demais municípios; Deliberação 2.483 ad referendum dos Projetos dos Programas de Residência de Enfermagem Obstétrica, Neonatal, Pediátrica, em banco de leite humano e em infecção hospitalar, do Instituto Fernandes Figueira/FIOCRUZ, será ratificada na 11ª Reunião Ordinária da CIB que ocorrerá no mês de dezembro, aguarda apresentação de seus respectivos projetos na CIES; Deliberação CIB/COSEMS N.º 16 referente à pactuação ad referendum para as propostas cadastradas, que objetivam a capacitação de recursos referentes a emendas parlamentares, junto ao Fundo Nacional de Saúde/MS, para qualificações de ações de atenção a Saúde, o prazo de indicação das emendas parlamentares de 2013 foi prorrogado. Deliberações que serão referendadas cumpriram todas as formalidades exigidas, sendo elas: Deliberação 2.567 referente ao pagamento do reajuste dos recursos do IAC, referentes à Portaria Nº 3.172 de 28 de dezembro de 2012, pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna ao Hospital São José do Avaí (aguardando publicação/referendada na CIB de novembro); Deliberação Conjunta CIB/COSEMS N.º 19/2013 referente ao credenciamento do CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial I, inscrito no CNES Nº 7354231, localizado no município de Iguaba Grande – RJ (aguardando publicação/referendada na CIB de novembro). Finalizando Dra. Elaine apresentou as deliberações ad referendum que serão revogadas: Deliberação 2.484 referente ao Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, da Universidade Federal Fluminense, que será revogada devido a não apresentação do Projeto na CIES. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta ata.  3. 3ª etapa do Curso de Especialização em Saúde da Família (UnA-SUS/UERJ). Sra. Márcia Tabord apresentou a 3ª etapa do Curso de Especialização em Saúde da Família (UnA-SUS/UERJ) que tem como objetivo: A Especialização em Saúde da Família  e visa qualificar os profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS)/Saúde da Família (SF). As inscrições serão realizadas no período de 18 a 25 de novembro de 2013 através do www.unasus.uerj.br, com carga horária de 480h, modalidade semipresencial e disponibilidade de 500 vagas. O Curso aborda seus temas a partir de casos reais, elaborados pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, para que o profissional experimente os novos conhecimentos já reconhecendo a aplicabilidade em sua prática diária.  Destacou que as regiões contempladas para a terceira etapa do curso foram: a Capital, Metropolitana 2, Baixada Litorânea, Serrana, Centro Sul, Médio Paraíba e BIG; e orientou que de acordo com a metodologia do curso sugere-se que seja utilizada a lógica de três alunos por equipe de saúde da família, sendo portanto três alunos /profissionais (médico, enfermeiro e dentista) por equipe. Cabe destacar que, sendo contemplada essa forma de indicação, as equipes serão pontuadas na avaliação externa do PMAQ. Sra. Márcia apresentou uma Nota técnica conjunta SES-RJ e COSEMS-RJ que dispõe de todos os critérios para distribuição de vagas do Curso de Especialização em Saúde da Família que pode ser conferido no Anexo II desta ata.  II. Pactuação. 1. Credenciamento. Sra. Maria de Lourdes elencou os seguintes processos de credenciamento: 1.1. Proc. PMRJ 09/013950/2008 – habilitação como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Média Complexidade, do Hospital Municipal da Piedade no Município do Rio de Janeiro. 1.2. Proc. E-08/001/10936/2013 – habilitação do CAPS Tipo I no Município de Iguaba Grande. 1.3. Proc. E-08/9837/2010 – CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil de no município de Macaé. 1.4. Proc. E-08/03401/2010 – CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Gilza Beztler de Oliveira Machado no Município de Angra dos Reis. 1.5. Proc. E-08/001/633/2013 – credenciamento do CAPSi no Município de Tanguá. 1.6. Proc. E-08/00272/2012 – credenciamento/habilitação do Laboratório Dr. Dionízio Ribeiro de Análise Clínica e Citológica nos serviços de análises clínicas e citopatologia no município de Tanguá. 1.7. Proc. E-08/001/4302/2013 – credenciamento de dois serviços de residência terapêutica no município de Niterói. 1.8. Proc. 200/1719/2013 – Atenção Especializada em Oftalmologia de Média Complexidade do Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa IBAP – Município de Niterói. 1.9. Proc 200/4262/2013- Credenciamento/Habilitação da Associação Pestalozzi de Niterói – APN em CER Tipo II, nas modalidades Física e Intelectual, no município de Niterói. 1.10. Proc. 200/02787/2013 – Credenciamento/Habilitação da Oficina Ortopédica da Associação Pestalozzi de Niterói,- APN, localizada no município de Niterói. 2. Descredenciamento. 2.1. Proc- PMRJ- 09/008138/2012- Descredenciamento do Centro Clínico Palmeiras como Clínica Centro de Especialidades, no município do Rio de Janeiro. A CIB pactuou o credenciamento e descredenciamento dos processos mencionados. 3. Pactuar ad referendum a Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – Portaria GM/MS n.º 930/2012. Sra. Maria de Lourdes esclareceu que foi publicada pelo Ministério da Saúde durante o ano de 2012 a Portaria GM/MS n.º 930/2012 que estabelece prazo final até o dia de 23 de novembro de 2013 para reabilitação das Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal.  Ressaltou que de acordo com o Ministério da Saúde foram incumbidos a estarem em concordância com a portaria referida todos os municípios que tiveram UTI Neonatais habilitadas. Sra. Maria de Lourdes notificou que houve contado por parte da área técnica da SAECA com os municípios que já habilitaram a UTI Neonatal, onde foi constatado que os processos de habilitação não foram finalizados, de modo a impedir o comprimento do prazo estabelecido pela Portaria, e destacou a necessidade de elaborar uma deliberação ad referendum com os municípios que já habilitados, para que desta forma não haja perda dos recursos instituídos pela portaria. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que a proposta como já relatado é de que se elabore uma deliberação ad referendum para que os municípios já habilitados não percam o prazo e nem os recursos estabelecidos pela Portaria GM/MS n.º 930/2012. Solicitou que os gestores municipais responsáveis pelas unidades hospitalares que dispõe dos leitos de UTI Neonatais encaminhem a SAECA para ratificação até o dia 12 de dezembro - (11ª Reunião Ordinária da CIB), um relatório que esboce a adequação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal a nova portaria. Sr. Omar Luiz Rocha - Subsecretário do município de Niterói ratificou que o município de Niterói não se encontra incluso dentre os municípios que terão os leitos de UTI reabilitados. Sra. Maria de Lourdes esclareceu que o município de Niterói foi contemplado na portaria de abril de 2012. A planilha que dispõe dos municípios que terão os leitos de UTI Neonatal habilitado, reabilitados pode ser conferida no Anexo III desta ata. A CIB pactuou a Deliberação ad referendum referente à Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – Portaria GM/MS n.º 930/2012. 4. Teto Financeiro.  4.1. Portaria n.º 2.178, de 1º de outubro de 2013 – incorpora recursos devido alteração dos valores de custeio mensal aos CAPS III e CAPS ad. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item se refere à incorporação de recursos aos municípios de: Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Petrópolis alusivo a alteração dos valores de custeio mensal aos CAPS III e CAPS ad III, os valores de recursos incorporados podem ser conferidos no Anexo V da presente ata. Esta portaria entra em vigor a partir da competência outubro de 2013. 4.2. Portaria n.º 2.301/2013 – estabelece recurso para implantação do Hospital Jorge Elias Miguel, do município de Angra dos Reis. Dra. Tatiana Bozza explicou que este item estabelece recurso no valor de R$ 2.976.296,50 (dois milhões novecentos e setenta e seis mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) mensais para implantação do Hospital Jorge Elias Miguel, do município de Angra dos Reis. Esta portaria entra em vigor a partir da competência outubro de 2013. 4.3. Portaria n.º 2.422/2013 – estabelece recurso para custeio devido habilitação de nova UPA e recurso em parcela única devido à redefinição das diretrizes de implantação do componente de UPA 24h. UPA 24h Lagomar, no município de Macaé. Dra. Tatiana Bozza esclareceu tratar-se de recursos referentes à UPA tipo I do município de Macaé no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em parcela única e a partir da competência outubro será incorporado ao teto do município para custeio da UPA o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais. 4.4. Portaria n.º 2.423/2013 – estabelece recursos devido habilitação nas modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. CAPS III, no município de Duque de Caxias. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item estabelece recursos no valor de R$ 33.086,25 (trinta e três mil oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) referente à habilitação nas modalidades de Centros de Atenção Psicossocial CAPS III, no município de Duque de Caxias. Esta portaria entra em vigor a partir da competência outubro de 2013. 4.5. Portaria n.º 2.457/2013 – estabelece recursos para Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) para o Instituto de Doenças do Tórax (UFRJ) no município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que este item estabelece recursos no valor de R$ 11.843,94 (onze mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos) referente à reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) para o Instituto de Doenças do Tórax (UFRJ) no município do Rio de Janeiro. Esta portaria entra em vigor a partir da competência outubro de 2013. 4.6.Portaria n.º 2.458/2013 – estabelece recursos para Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) para o Hospital Antônio Pedro (UFF) no município de Niterói. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item estabelece recursos no valor de R$ 129.926,06 (cento e vinte e nove mil novecentos e vinte e seis reais e seis centavos) referente à reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) para o Hospital Antônio Pedro (UFF) no município de Niterói. Esta portaria entra em vigor a partir da competência outubro de 2013. 4.7 Portaria 2.471 de 23 de outubro de 2013 – estabelece incentivo financeiro destinado ao custeio da Etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). Dra. Tatiana Bozza esclareceu tratar-se de incentivo financeiro destinado ao custeio da Etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos aos municípios de: Rio de Janeiro, Petrópolis e  Itaperuna, com valores mensais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada município citado somando um valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Destacou que a partir do segundo ano o repasse mensal ficará condicionado à demonstração pela OPO do cumprimento das metas pactuadas com a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), do Estado do Rio de Janeiro. Esta portaria entra em vigor a partir da competência outubro de 2013. 4.8. Portaria n.º 2.502/2013 – estabelece recursos ao Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer no município do Rio de Janeiro, gestão estadual. Dra. Tatiana Bozza explicou que este item estabelece recursos no valor de R$ 3.780.495,83 ( três milhões setecentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) ao Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer,  de gestão estadual, localizado no município do Rio de Janeiro. Esta portaria entra em vigor a partir da competência outubro de 2013. 4.9. Portaria n.º 2.503/2013 – estabelece recursos ao Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil no município do Rio de Janeiro, gestão estadual. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item estabelece recursos no valor de R$ 2.839.000,00 ( dois milhões oitocentos e trinta e nove mil reais) referentes à custeio para ao Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, de gestão estadual, localizados no município do Rio de Janeiro. Esta portaria entra em vigor a partir da competência outubro de 2013. 4.10. Portaria n.º 2.467/2013 – estabelece recursos referente à homologação do Projeto Olhar Brasil no município de São João de Meriti. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria define recursos para 3 (três) meses de consulta oftalmológica, que equivale a R$ 17. 665,99 (dezessete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos) apresentou o valor total do projeto referente à consulta e conforme produção apurada, que é de R$ 94.096,45 ( noventa e quatro mil noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) com efeitos financeiros a partir da competência Outubro de 2013. 4.11. Portaria n.º 2.596/2013 – estabelece recursos referente à homologação do Projeto Olhar Brasil no município de Campos dos Goytacazes. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria define recursos para 3 (três) meses de consulta oftalmológica, que equivale a R$ 11.391,19 (onze mil trezentos e noventa e um reais e dezenove centavos) apresentou o valor total do projeto referente à consulta e conforme produção apurada, que é de R$ 60.674,24  (sessenta mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) com efeitos financeiros a partir da competência Outubro de 2013. 4.12. Portaria n.º 2.693/2013 – estabelece recursos destinado ao custeio de CEO Tipo II, devido a Adesão à Rede de Cuidados à Pessoa, com Deficiência, Município de Arraial do Cabo. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item estabelece recursos no valor de R$ 2.200,00 mensais (dois mil e duzentos reais) com efeitos financeiros a partir da competência Outubro de 2013, destinado ao custeio de CEO Tipo II, referente à Adesão à Rede de Cuidados à Pessoa, com Deficiência, Município de Arraial do Cabo. 4.13. Solicitantes de remanejamento – São José de Ubá, Vassouras, Rio Claro e Miguel Pereira. Dra Tatiana explicou que estes remanejamentos são solicitados pelos gestores municipais, e apresentou as planilhas destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. 4.14. Ratificar a Deliberação CIB-RJ n.º 2567/2013 referente ao Pagamento do Reajuste dos recursos do IAC, referentes à Portaria nº 3.172 de 28 de dezembro de 2012, pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna ao Hospital São José do Avaí. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item será ratificado na presente Reunião Ordinário da CIB. 4.15 Município de Italva assume seus prestadores e recursos do bloco de Média e Alta Complexidade.  4.16. Município de São Sebastião do Alto assume seus prestadores e recursos do bloco de Média e Alta Complexidade. 4.17. Município de Japeri assume seus prestadores e recursos do bloco de Média e Alta Complexidade. 4.18. Município de Duas Barras assume seus prestadores e recursos do bloco de Média e Alta Complexidade. Dra. Tatiana Bozza explicou que estes 4 itens se referem aos municípios que assumirão seus prestadores e recursos de média e alta complexidade na competência dezembro de 2013 , e apresentou as  planilhas destacando os prestadores e recursos que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. 4.19. Rede de Média Complexidade de Traumato/Ortopedia da Região Noroeste. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que a Região Noroeste solicitou Revisão da Rede de Média Complexidade de Traumato/Ortopedia e os qual os valores de referencia podem ser conferidos em uma planilha apresentada no Anexo IV desta Ata. 4.20. FAEC: Alteração no Teto TRS para a competência Novembro de 2013.  Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item se refere à revisão de teto da Terapia renal Substitutiva considerando a série histórica de produção dos últimos meses e apresentou uma planilha onde os municípios que estão destacados em azul tiveram aumento no teto, os destacados em vermelho tiveram redução e os municípios que estão em branco permaneceram sem alterações no teto, esta planilha pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou os 20 (vinte) itens referentes ao Teto Financeiro.  5. Descentralização do recurso referente ao Componente de Exames de Pré-natal para os municípios de Gestão Estadual. Dra. Tatiana Bozza esclareceu tratar-se de recursos referentes ao Componente de Exames de Pré-natal estabelecidos por portarias especificas, que inicialmente foram transferidos para o fundo estadual de saúde. Considerando sua característica relacionada à atenção básica estes recursos estão sendo descentralizados para os fundos municipais de saúde por meio de processos administrativos abertos na SAECA. Dra. Tatiana apresentou uma planilha destacando os municípios e as portarias referentes a este item que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. A CIB pactuou a Descentralização do recurso referente ao Componente de Exames de Pré-natal para os municípios de Gestão Estadual.  6. Ratificação do prazo para os municípios assumirem seus prestadores e recursos do Teto MAC. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item foi pactuado em CIB anterior onde se estabeleceu um prazo para o mês de dezembro de 2013, afim de que os municípios que ainda se encontrem sob gestão estadual assumam sua responsabilidade junto aos prestadores dos recursos do Teto MAC. Ressaltou que foi publicada no ano de 2012 a Deliberação CIT 04/2012 que informou o fim da adesão ao Pacto pela Saúde, e também o novo decreto onde os municípios passam a se responsabilizar por seus territórios. A SAECA orientou a retomada do GT para acompanhar os municípios que ainda estão sob gestão estadual, com intuito de oferecer apoio técnico para estruturação destes municípios e em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde oferecerá novas vagas de cursos de treinamento para faturamento, controle e avaliação. Dra. Monique Fazzi ressaltou que durante a reunião SES/COSEMS foi acordado o aumento de participantes do GT, com o propósito de dinamizar ainda mais este trabalho de acompanhamento para que, findando o mês de dezembro e com o prazo máximo para o mês de fevereiro, estes municípios já tenham assumidos seus prestadores de Teto MAC. A CIB ratificou o prazo para os municípios assumirem seus prestadores e recursos do Teto MAC. 7. Pactuação ad referendum a Atualização do Plano Diretor de Regionalização 2013. Dra. Ana Paula Liberal esclareceu que este item se refere à atualização do Plano Diretor de Regionalização de 2013. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este item será pactuado como ad referendum, pois ainda não foi distribuído paras secretarias municipais. Ressaltou que após disponibilização via eletrônica da Atualização do Plano Diretor de Regionalização 2013 pela Secretaria Executiva da CIB, o mesmo será ratificado na 11ª Reunião Ordinária da CIB (12/12/2013). A CIB pactuou Ad Referendum a Atualização do Plano Diretor de Regionalização de 2013.   Dra. Maria Juraci Andrade Dutra solicitou que tanto os membros das Secretarias Municipais quanto os da Secretaria de Estado de Saúde se apresentassem. Encerradas as apresentações, Dra. Monique deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu continuidade a reunião, seguindo os itens da pauta. 8. Projeto de 01 ESB, modalidade I, de Itaocara. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 9. Projeto de 01 CEO, modalidade I, de Sapucaia. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 10. Projeto de implantação de 04 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, NASF I, de Niterói. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 11. Ampliação do credenciamento de três equipes de saúde da família do município de Piraí. Dra. Maria Conceição solicitou que os municípios fiquem atentos a nova portaria que reduz a discrição de população da equipe de saúde da família, dispondo ao município oportunidade de aquisição de mais recursos. 12. Projeto de Implantação do Programa Melhor em Casa de Paraíba do Sul e Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 13. Composição da Câmara Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Andréia salientou que a composição da Câmara Técnica se resume em um representante de cada área técnica da SES e um representante de cada área técnica da SEAP, destacou que juntos através das visitas as unidades estão solucionando todos os problemas relacionados à SEAP e sua área de saúde. 14. Proposta n.º 11800.731000/1130-19, para liberação de recurso de emenda parlamentar destinado à estruturação de unidades de atenção básica de saúde do município de Resende. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 15. Propostas n.ºs 39.223.581.0001/13-003, 39.223.581.0001/13-004, 39.223.581.0001/13-007, 39.223.581.0001/13-008, 39.223.581.0001/13-009, 39.223.581.0001/13-011, 39.223.581.0001/13-012, 39.223.581.0001/13-013 e 39.223.581.0001/13-014, para aquisição equipamento e material permanente por emenda parlamentar do município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 16. Proposta n.º 39.223.581.0001/13-006, para aquisição equipamento e material permanente por emenda parlamentar do município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 17. Proposta n.º 39.223.581.0001/13-005, para aquisição equipamento e material permanente por emenda parlamentar do município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 18. Proposta n.º 12107049000113003, para liberação de recurso de emenda parlamentar destinado à construção da Academia da Saúde, do município de Porto Real. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 19. Proposta n.º 12097.798000/1130-08, para aquisição de equipamentos e material permanente da atenção básica, do município de Porciúncula. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 20. Proposta n.º 12396.542000/1130-04, para aquisição de equipamentos e material permanente da atenção básica, do município de Natividade. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 21. Proposta n.º 13891753000113007, para construção de academia da saúde, do município de Cambuci. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 22. Proposta n.º 28.920.304.0001/13-002, para aquisição de equipamentos e material permanente da atenção básica, do município de Natividade. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 23. Propostas n.ºs 3305102283999/10638, 3305102283964/10640, 3305106230393/10642, 3305102284006/10648, para ampliação de unidades básicas de saúde, do município de São João de Meriti. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 24. Propostas n.ºs 39485412000/1100-10, 39485412000/1100-11, 39485412000/1100-14, 39485412000/1100-16, 39485412000/1100-17, 39485412000/1100-18, 39485412000/1100-19 e 39485412000/1100-20, para construção de unidade básica de saúde, do município de Queimados. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 25. Proposta n.º 3304142297019/11441, para ampliação de unidade básica de saúde, do município de Queimados. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 26. Proposta n.º 11128809000/113032, para aquisição de equipamentos e material permanente da atenção básica, do município de Duque de Caxias. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 27. Propostas n.ºs 10435993000188/2011-03, 10435993000188/2011-06 e 10435993000188/2011-07, para reforma de unidade básica de saúde, do Município de São João de Meriti. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 28. Propostas n.ºs 111288090001/13-033, 111288090001/13-034, 111288090001/13-035 e 111288090001/13-036, para construção de UBS por recurso advindo de Emenda Parlamentar, do Município de Duque de Caxias. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 29. Proposta n.º 11800.731000/1130-20, para aquisição de equipamento/material permanente referente à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde de Resende. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 30. Proposta n.ºs 1184.903000/1130-17 e 11884.903000/1130-35 e 1184.903000/1130-37, para aquisição de equipamento/material permanente de São Gonçalo. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 31. Proposta n.º 13813107000/1130-12, para aquisição de equipamento/material permanente de Seropédica. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 32. Propostas n.ºs 11962.794000/1130-02; 11962.794000/1130-04; 11962.794000/1130-06; 11962.794000/1130-10, para aquisição de equipamento/material permanente de Armação de Búzios. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.

33. Proposta n.º 12396542000110002, para construção de UBS, liberação da 3ª parcela, do Município de Natividade. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 34. Proposta n.º 395545970001/11-003, para construção de Academia da Saúde do município de Comendador Levy Gasparian. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 35. Aprovar Nota Técnica do financiamento da Atenção Básica referente à Incorporação dos recursos da Estratégia de Compensação de Especificidades Regionais do PAB Fixo. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.   36. Pactuação ad referendum dos Projetos para Melhorias das Centrais de Frios Estaduais, Regionais e Municipais referente à Portaria n.º 2.682, de 07/11/2013. 36. Pactuação ad referendum dos Projetos para Melhorias das Centrais de Frios Estaduais, Regionais e Municipais referente à Portaria n.º 2.682, de 07/11/2013. Dra. Rachel Rivello explicou que a Portaria n.º 2.682 estabeleceu o prazo de 30 dias para envio dos Projetos das Redes de Frios ao Ministério da Saúde. Salientou que após conversa com o Ministério da Saúde foi levantada a possibilidade dos recursos financeiros repassados para o Estado do Rio de Janeiro somarem o total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Ressaltou que a área técnica da Vigilância de Saúde se coloca a disposição para revisar e orientar os municípios que encaminharam seus projetos, somando eles um total de 59. Esclareceu que a ultima cláusula da portaria relata que a complementação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde é de responsabilidade conjunta dos Estados (em caso de Centrais Regionais de Frio) e Municípios, em conformidade caso o custo final seja superior ao incentivo repassado pelo Ministério da Saúde, a diferença resultante ocorrerá por conta dos entes federativos beneficiários. Dra. Maria Conceição questionou se ainda há possibilidade de outros municípios encaminharem seus projetos ao Ministério da Saúde. Dra. Rachel Rivello informou que solicitará essa possibilidade ao Ministério da Saúde. Dra. Maria Conceição esclareceu que o município de Rio das Flores relatou que ficou amarrado aos critérios estabelecidos pela Minuta e após publicação da Portaria reivindicou o direto de encaminhar seu Projeto das Centrais de Frio. Dra. Rachel Rivello disse que consultará o Ministério da Saúde para requerer a possibilidade de outros municípios aderirem à portaria e solicitou que o município de Rio das Flores entre em contato com a área técnica da Vigilância.  A apresentação completa do Repasse Financeiro para as Centrais de Rede de Frio pode ser conferida no Anexo V desta Ata. A CIB pactuou ad referendum os Projetos para Melhorias das Centrais de Frios Estaduais, Regionais e Municipais. III. Informes Gerais. 1. Etapas do processo de Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013. Dra. Monica Clemente lembrou que foi pactuado na 9ª Reunião Ordinária da CIB um cronograma das diretrizes, objetivos, metas e indicadores para 2013-2015. Informou que a que a Assessoria do Pacto Interfederativo, juntamente com áreas técnicas da SES, têm realizado Câmaras Técnicas ampliadas nas regiões de saúde, verdadeiras Oficinas de trabalho para discutir e orientar as secretarias municipais quanto aos indicadores pactuados para o presente ano. Ressaltou que a pactuação municipal ocorrerá nas plenárias CIR e que as Secretarias Executivas posteriormente encaminharão os relatórios municipais à Assessoria do Pacto Interfederativo.  Cada município, após pactuação em CIR, enviará ao seu respectivo conselho municipal para aprovação. As áreas técnicas da SES farão uma revisão nas planilhas pactuadas, verificando coerência com série histórica e orientação de construção dos indicadores. Enfatizou que a etapa estadual é posterior à etapa regional, com previsão de haver esta pactuação na CIB de dezembro.  2. Projeto de Vigilância de População Exposta à Agrotóxico – informe sobre os municípios que já enviaram seus planos. Dra. Rachel Rivello informou que a listagem com todos os municípios que já encaminharam o Projeto de Vigilância de População Exposta à Agrotóxico será disponibilizada para Secretaria Executiva da CIB e para o COSEMS, para posterior envio via eletrônica as Secretarias Municipais. 3. Dengue. Sra. Patrícia informou que até o dia 07 de novembro de 2013 foram registrados 217.000 (duzentos e dezessete mil) casos de dengue com incidência de 1.300 (um mil e trezentos) por 100.00 (cem mil) habitantes. Ressaltou que neste período de fim de ano os casos de dengue tendem a aumentar principalmente na Região Noroeste, onde já foi constatado crescimento destes casos no município de Itaperuna, em conseqüência disto houve contato com a Técnica de Vigilância Epidemiológica que relatou que os casos estão sob controle. Finalizou informando que há previsão para que no ano de 2014 circule o Dengue tipo 4 que não é nem mais nem menos agressivo que os tipos 1, 2 e 3, porém é mais um risco pela entrada em ação de mais uma variação do Vírus e destacou que a Vigilância em Saúde já esta na expectativa de tentar isolar os  vírus que estão circulando no Estado nesse período do ano.. 4. Revisão dos Recursos da Rede de Oncologia e Cardiovascular. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item não se refere apenas a revisão dos Recursos da Rede de Oncologia e Cardiovascular, mas trás também a proposta de pactuação de metas com os prestadores de serviços e contratualização dos mesmos pelos seus gestores municipais. Dra. Maria Juraci ressaltou que a Rede de oncologia vem enfrentando uma das maiores crises dos últimos tempos, e um dos fatores apontado como contribuinte é a Lei 12.732/12, que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário, no Sistema Único de Saúde (SUS), como também a desestruturação de alguns serviços e os processos de regulação que continuam sem desdobramento. Sugeriu que se agrupe o COSEMS, a Secretaria Estadual de Saúde, Capital e o Ministério da Saúde com a finalidade de avaliar as Redes Existentes e parabenizou a Subsecretária de Atenção à Saúde - Dra. Mônica Morrisy Martins Almeida pelo seu empenho em relação às Redes de Oncologia. Dr. Francisco Edson Fontenelle – Secretário Municipal de Saúde, de São Fidélis, indagou encaminhou no mês de setembro um oficio questionando os a cobrança que os prestadores de serviço do CACON e UNACON vêm fazendo aos municípios de referencia, ao COSEMS, a SAECA e a Superintendência de Atenção à Saúde. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que o ofício do município de São Fidélis foi recebido pela SAECA no mês de outubro, e após conhecimento do mesmo foi convocada a Secretaria Municipal de Saúde de Campos que é o gestor responsável pelos prestadores do CACON e UNACON, com o objetivo de entender qual o tipo de cobrança feita pelo prestador aos municípios de referencia. Frisou que a Secretaria Municipal de Saúde de Campos se incumbiu de apresentar uma proposta para contratualizar com o prestador de serviço, a SAECA ira analisar esta proposta com intuito de garantir que dentro desta contratualização esteja todos os aportes financeiros de complementação de tabela que o município de gestão plena julgar necessário, de maneira que não penalize as referências já pactuadas em CIB pela Rede de oncologia. Dra. Mônica Morrisy relatou a necessidade de formalização dos contatos realizados entre o município de Gestão Plena e junto aos municípios de referencia, para que dessa forma fortaleça o município e o secretário municipal durante a negociação com o prestador de serviço do CACON e UNACON. Enfatizou que aguarda-se que ate o mês de dezembro de 2013 já se tenha concluído as discussões entre prestador e municípios sedes, para então concluir a Revisão das Redes de Oncologia e Cardiovascular. 5. Processo seletivo Público para residência médica no exercício de 2014. Sra. Marta informou que foi publicado o edital 23 da Cepuerj referente ao Processo seletivo Público para residência médica no exercício do ano de 2014. Ressaltou que a pedido do Ministério da Saúde o processo seletivo será realizado pela primeira vez pela Secretaria Estadual de Saúde e oferece vagas dos Hospitais do: Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde, da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, do Instituto de Cancerologia do Hospital Mário Kroeff e do Instituto D'Or. Destacou que serão oferecidas 110 vagas para programas de ano opcional e 422 vagas para programas de acesso direto e com pré-requisito. A Pós-graduação terá início em março de 2014, e contará com uma bolsa auxílio no valor de R$ 2.976,26. As provas objetivas e discursivas estão previstas para acontecer dia 19 de janeiro de 2014.
As inscrições podem ser feitas online no site do Cepuerj (www.cepuerj.uerj.br) até o dia 05 de dezembro. Lá também é possível encontrar o edital do Processo Seletivo com todas as informações. O valor da taxa de inscrição é R$ 60,00 (sessenta reais). 6. Programa Mais Médicos. Dra. Andréia expôs que o Ministério da Saúde informou que distribuirá o convite da reunião voltada para os Secretários Municipais de Saúde dos municípios contemplados no Programa Mais Médico no dia 18 de novembro do presente ano, sito na Rua Lélio Gama Nº. 105 no 27º andar; e elencou os municípios que foram contemplados no programa sendo eles: Angra dos Reis, Araruama, Areal, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japerí, Mangaratiba, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambí, Parati, Petrópolis, Queimados, Quissamã, Rio Claro, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São Gonçalo. Informou que a composição do Programa Mais Médico será ampliada e passam a integrar também a comissão: um profissional do RH, um profissional da Educação em saúde e um profissional Administrativo para receber os emails. Enfatizou que aguarda-se uma posição do Ministério da Saúde para indicação do Apoiador Descentralizado e um responsável do Rio de Janeiro pela recepção e instrução da comitiva dos médicos cubanos. Dr. André Pontes – Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis questionou que ainda não recebeu do Ministério da Saúde o convite da reunião do Programa Mais Médico. Dra. Andréia esclareceu que o Ministério da Saúde se responsabilizou pelo envio do informe da reunião para as Secretarias Municipais, os quais já foram encaminhados, destacou que pode ocorrer dos mesmos serem encaminhados direto para as Prefeituras Municipais, não chegando direto ao Gestor Municipal, por conseguinte este informe foi apresentado durante a 10ª Reunião Ordinária da CIB. Dra. Maria Juraci esclareceu que até o presente momento não houve confirmação por parte do Ministério da Saúde se a reunião referida realmente acontecerá e enfatizou que caso haja uma mudança de data o COSEMS informará as Secretarias Municipais. Solicitou que os municípios já comecem a se precaver para receber os médicos inscritos no Programa Mais Médico, devido ao prazo para execução das tarefas ser pequeno. 7. Prazo da Rede Cegonha. Dra. Monica Morrisy informou que foi estabelecido o prazo pelo Ministério da Saúde de até o dia 19 de novembro de 2013 para os municípios adequarem os Projetos inseridos na Rede Cegonha, destacou que este prazo inicialmente era para o dia 14 de novembro de 2013, e após conversa com o Ministério da Saúde houve a extensão desta data como já dito para o dia 19 de novembro de 2013. Finalizando Dra. Monica Morrisy elencou os municípios que carecem de adequações nos Projetos inseridos na Rede Cegonha sendo eles: Itaboraí, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Barra Mansa, Duque de Caxias, Magé, Mendes e Pinheiral, ressaltou que a área técnica da Subsecretaria de Atenção a Saúde entrará em contato com os municípios para melhor esclarecimento. 8. Simpósio Internacional de Segurança do Paciente. Dra. Rachel Rivello informou que a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro promoverá o Simpósio Internacional de Segurança do Paciente”, que será realizado no Hotel Royal Tulip - Rio de Janeiro, Av. Aquarela do Brasil, 75, São Conrado, Rio de Janeiro, nos dias 21 e 22 de novembro de 2013, das 8:30h as 17:00h.
Ressaltou que a sensibilização e a mobilização dos diretores médicos dos hospitais públicos, privados e filantrópicos do Estado do Rio de Janeiro e de profissionais com atuação relevante na área é fundamental para contribuir para a criação de uma cultura de segurança do paciente nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro e para a implementação de práticas efetivas para a melhoria da segurança do paciente. Enfatizou que o número de vagas é limitado e soma o total de 500, com 420 vagas já preenchidas até o presente momento, destacou que este seminário é de total importância, pois tem como objetivo orientar o Estado do Rio de Janeiro a cumprir critérios estabelecidos pela nova portaria.
As inscrições podem ser feitas através da ficha disponível que deverá ser preenchida e enviada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 14/11.  9. Vacina DT (Tétano e Difteria). Vacina DT (Tétano e Difteria). Sra. Rita Vassoler informou que o estado do Rio de Janeiro recebeu 180.000 (cento e oitenta mil) doses da vacina DT no final do mês de outubro de 2013 e 117.000 (cento e dezessete mil) no mês de novembro, as quais já foram distribuídas para os municípios. Relatou que foram recebidas também durante a primeira semana do mês de novembro 95.000 (noventa e cinco mil) doses da vacina DTP e solicitou que os municípios agendem a retirada das mesmas no CGA. 10. Doação de Veículos.  Dra. Rachel Rivello esclareceu que a Subsecretaria de Vigilância em Saúde esta findando os processos de veículos doados pela Secretaria Estadual de Saúde. Solicitou que os municípios que foram contemplados com veículos no sorteio da FUNASA entrem em contato com à Subsecretaria de Vigilância em Saúde para que a mesma consulte a FUNASA, e de um parecer ao município enfatizando que este procedimento pode ocorrer via telefone. 11. Regularização de Repasses Financeiros do Estado para o Município. Dra. Maria Juraci questionou o atraso do repasse financeiro para os municípios por parte do Estado. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este item já foi informado durante as reuniões colegiadas e que a Secretaria Estadual de Saúde opera para regularização dos Repasses Financeiros com um fluxo de caixa que não esta sob sua gestão. Enfatizou que o Estado não assume compromissos que não estejam dentro do respaldo orçamentário, portanto todos eles serão honrados e pagos.  A reunião foi encerrada às 16h20min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

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