CIB-RJ

Aos 12 dias do mês de dezembro de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional);Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação);  Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente. de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos) Dr.ªRosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêutico); Dr.ªMônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefa de Gestão do Pacto pela Saúde); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Edilson Francisco dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Itaboraí); Dr.ª Vitória Régia Osório (Assessora Especial da SMS do Rio de Janeiro); Dr. Elio Fernandes Campos Filho (Secretário Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr.ª Márcia Lait Morse (Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo); Dr.ª Stella Reis Machado (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Francisco Edson Fontenelle (Secretário Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcelos (Secretário  Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Carlos Alberto Mussel Barroso (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo). I. Apresentação. 1. Deliberações ad referendum da CIB.  Dra. Elaine fez a apresentação da atual situação das deliberações pactuadas ad referendum. As deliberações que, serão mantidas, sendo elas: Deliberação CIB/COSEMS nº 12/2013, referente à pactuação ad referendum do Projeto Olhar Brasil dos municípios do Rio de Janeiro, aguardando deliberações dos demais municípios; Deliberação CIB/COSEMS nº 18/2013, referente a pactuação ad referendum da implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Porte 2, para o município de Nova Friburgo referente ao ano de 2013, aguardando documentação da área técnica da Assessoria Parlamentar . As deliberações para referendar cumpriram todas as formalidades exigidas, sendo elas: Deliberação nº 2.483/2013, referente à pactuação ad referendum dos Projetos dos Programas de Residência de Enfermagem Obstétrica, Neonatal,  Pediátrica, em banco de leite humano e infecção hospitalar, do instituto Fernandes Figueira/ FIOCRUZ  - (Item 13 da presente Ata); Deliberação nº 2.607/2013, referente a pactuação ad referendum da atualização do Plano Diretor de Regionalização 2013 do Estado do Rio de Janeiro – (Item 11 da presente Ata); Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 20/2013, referente a pactuação ad referendum da proposta nº 3301872286319/6907, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS Sapeatiba Mirim, do município de Iguaba Grande - (Item 60 da presente Ata); Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 21/2013, referente pactuação ad referendum aquisição de aparelho de radioterapia de 6MV, proposta de convênio nº 933540/13016, para Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ -  (Item 69 da presente Ata). As deliberações para revogar são: Deliberação nº 975/2010, referente ao credenciamento da Radio MED – Diagnóstico por Imagem em Geral – CNES nº 6120423, localizado no município de São Pedro da Aldeia. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que após auditoria feita pelo DENASUS foi constatado algumas inconformidades do prestador, desta forma foi decido a não pactuação do serviço junto ao SUS. Destacou que foi feito um trabalho de identificação de possíveis prestadores na região para assumir a demanda dos municípios que possuem pactuação de procedimentos específicos com o município de São Pedro da Aldeia, onde foram identificados os municípios de: Cabo Frio – Clínica Radiológica Azevedo Rocha para procedimentos de Tomografia, Araruama – Clínica de Fisioterapia Fisiolagos e Serviço de Radiologia Araruama para procedimentos de Densitometria Óssea e para procedimentos de Mamografia foram identificados os mesmos serviços já citados do município de Cabo Frio e Araruama e mais um prestador no município de Itaboraí. Informou que acontecerá uma reunião junto aos gestores municipais com intuito de definir os novos fluxos de referencias e capacidade de absorção dos novos prestadores. Dando continuidade Dra. Elaine Simmer seguiu com as Deliberações revogadas: Deliberação CIB/COSEMS nº 16/2013, referente às propostas cadastradas que objetiva a captação de recursos referentes a Emendas Parlamentares, junto ao Fundo Nacional de Saúde/MS, para qualificação de ações de Atenção a Saúde, será revogada devido ao prazo de indicação de emendas findar no inicio de dezembro de 2013; Deliberação 2.588/2013, referente à reabilitação dos leitos de UTI Neonatal  tipo II e tipo III, localizados no Estado do Rio de Janeiro, será revogada devido  a Portaria N.º 1269/2013 que prorrogou o prazo para o dia 30 de novembro de 2014. Finalizando Dra. Elaine apresentou um levantamento das pactuações que estão no aguardo de encaminhamento de Deliberação sendo elas da: 9ª Reunião Ordinária da CIB que referenda o município de Paty de Alferes, constante da deliberação CIB/COSEMS nº 12/2013 referente ao Projeto Olhar Brasil. (área técnica responsável SAECA), 8ª Reunião Ordinária da CIB Proposta Nº 111201530001/13009 referente à aquisição de Equipamento/Materiais Permanentes, do município de Rio das Flores e Proposta N° 936507/13001, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Hospital da Mulher, no município de Barra Mansa, (área técnica responsável SAB) e da 2ª Reunião Ordinária da CIB referente ao ROL de procedimentos de cirurgias eletivas, lembrou que a SAECA se responsabilizou em atualizar o mesmo. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta ata. 2. Apresentação do projeto “Caminhos do Cuidado”.  Sra. Lea Carvalho – Coordenadora Pedagógica da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, esclareceu que a Escola Izabel Santos é vinculada à Fundação de Apoio as Escolas Técnicas - FAETEC, foi criada em 1° de novembro de 1989, no contexto da Reforma Sanitária Brasileira. Trouxe a proposta pedagógica com base na ‘Teoria Crítica da Educação’, que propõe a capacidade de construção e reelaboração do conhecimento pelo aluno, estimulando a reflexão e a articulação entre ensino, serviço e ação junto à comunidade. A Escola descentraliza seus cursos para todo o estado do Rio de Janeiro através dos Centros de Execução Programática Descentralizados (CEPDs). Tem como missão promover a saúde no estado do Rio de Janeiro, habilitando e especializando trabalhadores para o SUS, com objetivo de formar profissionais críticos e comprometidos com a atenção a saúde da população, pautando-se nos princípios do SUS; Implantar cursos de educação profissional técnica de nível médio para trabalhadores do SUS ou em processo de Inserção no sistema; Desenvolver cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores da saúde, bem como para os profissionais das instituições conveniadas; Desenvolver produção técnico -científica no âmbito institucional com a participação dos docentes e discentes. Sra. Lea finalizou sua apresentação e passou a palavra para o Sr. Luiz Carlos – Enfermeiro e Coordenador do projeto Caminhos do Cuidado do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Luiz Carlos ressaltou que o projeto Caminhos do Cuidado se configura na Formação de agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem da saúde da família – saúde mental com ênfase em crack, álcool e outras drogas, visando melhorar a atenção ao usuário e seus familiares, por meio da formação e qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Básica à Saúde.  Tem como objetivo oferecer formação para todos os Agentes Comunitários de Saúde do Brasil e um Auxiliar ou Técnico de Enfermagem por equipe de saúde da família, totalizando 290.760 alunos. As primeiras turmas para o Estado do Rio de Janeiro estão previstas para Janeiro de 2014, com a seguinte composição: 1 Coordenador Estadual - Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, 1 Apoio Estadual - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 3 Apoios Regionalizados e 3 Apoios Locais, o total de alunos para o estado somam o quantitativo de 15.880, com previsão de 397 turmas sendo 33,1 por mês,o período de realização do projeto tem inicio em janeiro de 2014 e se estende até dezembro do mesmo ano e dispõe de 72 tutores e 5 orientadores. Destacou que já houve capacitação dos orientadores em Brasília durante o mês de novembro de 2013, e do dia 16 até o dia 20 de dezembro se inicia no antigo Hotel Guanabara - Avenida Presidente Vargas, 392 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-000, capacitação dos Tutores no estado do Rio de Janeiro, o qual não houve preenchimento em todas as áreas, destacando que todos serão informados de como procederá o preenchimento das demais vagas para tutores. Sr. Luiz Carlos expôs ainda uma apresentação trazendo as: Matrizes Curriculares e Carga horária por eixo temático, o recursos e fluxos de trabalho do estado do Rio de Janeiro, que podem ser conferidos no anexo II desta Ata e informou o telefone e o endereço eletrônico da Coordenadora Macrorregional Anna Letícia Ventre email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ; Cel: (27) 992287921 e também o email da equipe Estadual do Projeto Caminhos de Cuidado do Rio de Janeiro: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dra. Monique Fazzi ressaltou que este item também será apresentado nas CIR’s, e divulgado ao COSEMS para devido repasse as respectivas secretarias municipais.   3. Perfil Nutricional da população do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Myrian Coelho Cunha – Nutricionista da ATAN esclareceu ser de total importância conhecer a real situação do estado do Rio de Janeiro para que se possa construir a linha de cuidados a obesidade conforme solicitado pelo Ministério da Saúde. Informou que recentemente, o Ministério da Saúde divulgou os resultados do VIGITEL, cujo público alvo foi maiores de 18 anos, residentes nas 26 capitais e Distrito Federal, onde foram obtidos resultados alarmantes: 51,0% da população estudada apresentaram sobrepeso e 17,4% da população apresentaram obesidade.  Esta pesquisa teve como objetivo abrir a discussão, junto aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, sobre o atual cenário da obesidade, com base nos dados produzidos pelo SISVAN, onde foram destacados também possíveis diferenças entre usuários/beneficiários do Programa Bolsa Família e demais usuários do SUS. Dra. Mirian apresentou 3 gráficos informando o perfil nutricional da população do Estado do Rio de Janeiro no período de 2010-2012, que podem ser conferidos no anexo III desta Ata. Destacou que hoje já existe nos municípios o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que sendo alimento permite analise da situação nutricional de cada município e tem como objetivos: Contribuir para o conhecimento da natureza e magnitude dos problemas de nutrição; Identificar  áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais acometidos de maior risco aos agravos nutricionais; Proporcionar informações rotineiras para subsidiar a gestão de saúde e as ações locais de promoção e de atenção nutricional e à saúde; Captar precocemente as pessoas portadoras de desvios nutricionais, a fim de qualificar o cuidado à saúde. Lembrou ainda da implantação do ESUS, que eliminará toda parte burocrática do SISVAN, uma vez que não há necessidade de repetir os mesmos dados em mais um sistema de informação. Finalizando Dra. Myrian esclareceu que o Ciclo da Vigilância Nutricional na Atenção Básica passa não só pela coleta de informações e cuidados da saúde dos indivíduos mais também pela analise de perfil nutricional que deve ser compartilhada com gestores, equipes e comunidades, para então decidir como produto de reflexão dos atores envolvidos, considerando as vulnerabilidades e potencialidades locais, de forma que todos os profissionais podem atuar de forma a melhorar o perfil de alimentação e nutrição. Nutricionistas qualificam o trabalho da equipe e a atenção ao usuário; para que a avaliação possa ser feita por todos os envolvidos no cuidado à saúde e nas ações de alimentação e nutrição. Concluindo Sra. Myrian informou o endereço eletrônico e telefones da Área Técnica de Alimentação e Nutrição para mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Telefones: 2333-3853/3879, e lembrou que foi distribuído durante a reunião um boletim com informações mais detalhadas. A apresentação completa pode ser conferida no Dra. Maria Juraci informou que recebeu um email com pedido de mobilização ao índice de condicionantes e acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não estão sendo alimentados pelos municípios e destacou que o prazo final para alimentar o sistema findará no dia 30 de dezembro de 2013. II. Pactuação. Dra. Tatiana Bozza elencou os seguintes processos de credenciamento: 1. Credenciamento. 1.1. Proc. E-08/001/13345/2013 – SMS de Mendes – credenciamento de 02 (dois) leitos de serviço hospitalar de referência, no Hospital Municipal Santa Maria. 1.2. Revoga a Deliberação 2.588/2013, em virtude da Portaria 1.269/2013 que prorroga o prazo de reabilitação dos leitos de UTI Neonatal tipo II e tipo III das Unidades localizadas no Estado do Rio de Janeiro. 2. Descredenciamento. 3.1. Proc. E-08/001/12440/2012 – SMS de Tanguá – descredenciamento do Laboratório Griõn Ltda. A CIB pactuou o credenciamento e descredenciamento dos processos mencionados. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria n.º 2.693/2013 – estabelece incentivo adicional de custeio para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) devido adesão a Rede à Pessoa com Deficiência, município de Arraial do Cabo. Dra. Tatiana Bozza esclareceu tratar-se de recursos de incentivo adicional no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, para CEO em função a adesão a Rede à Pessoa com Deficiência, município de Arraial do Cabo, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2013. 3.2. Portaria n.º 2.782/2013 – estabelece recurso devido a habilitação e reclassificação de leitos de UTI Neonatal do Hospital Municipal Lourenço Jorge (SMSDC) e Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil. Dra. Tatiana Bozza esclareceu tratar-se de habilitação e reclassificação de leitos de UTI, direcionados ao Hospital Municipal Lourenço Jorge - 5 leitos do tipo I para o tipo II sob gestão municipal no valor de R$ 114.892,80 (cento e quatorze mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) mensais e o Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil – foram 10 novos leitos Neonatais sob gestão estadual no valor de R$ 98.212,80 (noventa e oito mil duzentos e doze reais e oitenta centavos) mensais. Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3.3. Portaria n.º 2.778/2013 – estabelece recurso devido à homologação do Projeto Olhar Brasil, município de Valença. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item se refere a recursos de fontes FAEC para o Projeto Olhar Brasil do município de Valença no valor de R$ R$ 2.415,26 (dois mil quatrocentos e quinze reais e vinte e seis centavos) parcela única referente a 3 meses de consulta oftalmológica e R$ 12.864,70 (doze mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica.Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3.4. Portaria n.º 2.839/2013 – suspende a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal (CEO) dos municípios de Paraty e Pinheiral. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item suspende a transferência de recursos financeiros ao custeio mensal do CEO tipo II do município de Paraty no valor de R$ 916,67 (novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete reais)  e do CEO tipo I do município de Pinheiral no valor mensal de R$ 687,50 (seiscentos  e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2013. 3.5. Portaria n.º 2.854/2013 – estabelece recurso devido à homologação do Projeto Olhar Brasil, dos municípios de Vassouras e Quatis. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item se refere a recursos de fontes FAEC para o Projeto Olhar Brasil do município de Vassouras no valor de R$ 3.435,08 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oito centavos) parcela única referente a 3 meses de consulta oftalmológica e R$ 1.430,89 ( um mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e nove centavos) também parcela única referente a 3 meses de consulta oftalmológica do município de Quatis. Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3.6. Portaria n.º 2.855/2013 – estabelece recurso devido à habilitação do Hospital Geral de Nova Iguaçu em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, município de Nova Iguaçu. Dra. Tatiana Bozza esclareceu tratar-se de recursos no valor mensal de R$ 59.206,63 (cinqüenta e nove mil e duzentos e seis reais e sessenta e três centavos) destinados ao Hospital Geral de Nova Iguaçu devido habilitação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia. 3.7. Portaria n.º 2.897/2013 – autoriza o repasse de recurso, em parcela única, referente aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha. Dra. Tatiana Bozza disse tratar-se de repasses de recursos, em parcela única referente aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha, apresentou uma planilha com os municípios contemplados e os valores destinados aos seus tetos ressaltando que os municípios destacados em azul ainda encontram-se sob gestão estadual sendo assim receberão os recursos por processo administrativo. A apresentação completa pode ser conferida no anexo IV desta Ata. 3.8. Portaria n.º 2.910/2013 – estabelece recurso devido à homologação do Projeto Olhar Brasil, município de Rio Bonito. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item se refere a recursos de fontes FAEC para o Projeto Olhar Brasil do município de Rio Bonito no valor de R$ 3.435,08 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oito centavos) parcela única referente a 3 meses de consulta oftalmológica e R$ 18.296,65 (dezoito mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta  e cinco centavos) valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica.Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3.9. Portaria n.º 2.916/2013 – estabelece recurso, a título de cofinanciamento, referente a 45% do custeio anual do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no município de São João de Meriti. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item estabelece recursos de cofinanciamento de 45% do custeio do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart localizado no município de São João de Meriti sob gestão estadual no valor mensal de R$ 2.008.668,15 (dois milhões oito mil  seiscentos e sessenta e oito reais e quinze centavos). Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3.10. Portaria nº 2.944/2013 - Autoriza o repasse de recurso, em parcela única, referente aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha. Dra. Tatiana Bozza expôs tratar-se de repasses de recursos, em parcela única referente aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha, apresentou uma planilha com os municípios contemplados e os valores destinados aos seus tetos ressaltando que os municípios destacados em azul ainda encontram-se sob gestão estadual sendo assim receberão os recursos por processo administrativo. A apresentação completa pode ser conferida no anexo IV desta Ata. 3.11. Portaria nº 2.983/2013 - Autoriza o repasse de recurso, em parcela única, referente aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha. Dra. Tatiana Bozza disse tratar-se de repasses de recursos, em parcela única referente aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha, apresentou uma planilha com os municípios contemplados e os valores destinados aos seus tetos ressaltando que os municípios destacados em azul ainda encontram-se sob gestão estadual sendo assim receberão os recursos por processo administrativo. A apresentação completa pode ser conferida no anexo IV desta Ata. 3.12. Portaria nº 2.984/2013 - Estabelece recurso devido à homologação do Projeto Olhar Brasil, município Paraíba do Sul. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item se refere a recursos de fontes FAEC para o Projeto Olhar Brasil do município de Paraíba do Sul no valor de R$ 4.737,60 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) parcela única referente a 3 meses de consulta oftalmológica e R$ 25.234,44 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro reais) valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica.Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3.13. Portaria nº 2.990/2013 - Estabelece recurso devido à homologação do Projeto Olhar Brasil, município Nilópolis, São Gonçalo e Nova Iguaçu. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item se refere a recursos de fontes FAEC para o Projeto Olhar Brasil dos municípios Nilópolis, São Gonçalo e Nova Iguaçu e apresentou uma planilha com os valores alocados nos respectivos tetos municipais que podem ser conferidos no anexo IV desta Ata. 3.14. Remanejamento: Municípios de Armação de Búzios, Guapimirim, Mendes e Maricá. Dra Tatiana explicou que estes remanejamentos são solicitados pelos gestores municipais, e apresentou as planilhas destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata e lembrou que o município de Iguaba Grande solicitou pactuação ad referendum de remanejamento de um percentual de 30% dos procedimentos de ortopedia de Média Complexidade para o município de Cabo Frio cujo executor atual é o município de Itaboraí. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza a CIB pactuou os 14 itens de Teto Financeiro.  4.  Atualização da Rede de Saúde Auditiva. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que Policlínica de Especialidades Dr. Sylvio Picanço localizada no município de Niterói não esta atendendo a referencia da Rede de Saúde Auditiva de Alta Complexidade, por conseqüência, foi identificado um prestador temporário no município de São Gonçalo a ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional, que receberá os municípios de Niterói, Baixada Litorânea, Metropolitana II e Cachoeiras de Macacu. Destacou que assim que o município de Niterói regularizar sua situação com prestador de Alta Complexidade será repactuado a devolução dos recursos ao seu respectivo teto. Dra. Maria Juraci informou que os pacientes de Média Complexidade do município de Iguaba Grande foram encaminhados para o município de Natividade. Dra. Tatiana Bozza ressaltou que foi acordado com a Secretaria Municipal de Niterói um prestador que assumirá toda a Rede de Saúde Auditiva Média Complexidade a APADA (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos) e a Alta Complexidade será atendida na ABRAE no município de São Gonçalo. Dra. Maria Juraci solicitou repactuação da Rede de Saúde Auditiva Média do município de Iguaba Grande, antes com o município executor Natividade para município executor Niterói. Dr. Carlos Alberto Barroso – Secretario Municipal de Arraial do Cabo informou que foi pactuado na ultima CIR que o município de São Gonçalo passa a ser prestador da Rede de Saúde Auditiva de Alta Complexidade. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Pactuar a adesão do município de Itaperuna ao Projeto Olhar Brasil. Dra. Tatiana Bozza esclareceu tratar-se da pactuação a adesão do município de Itaperuna ao Projeto Olhar Brasil. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Proposta de recursos para as Redes de Cardiologia e Oncologia. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item traz uma proposta de recomposição das Redes de Cardiologia e Oncologia. Inicialmente apresentou a proposta de Alta Complexidade da Rede de Cardiologia a qual foi feito um levantamento da produção durante os meses de janeiro e setembro do ano de 2013, onde foram identificados os municípios que tem ultrapassado os tetos programados para custeio destes procedimentos. Apresentou uma planilha que elenca os municípios e valores levantados, e dispõe de uma coluna que informa a proposta de teto para a contratualização do ano de 2014, que pode ser conferida no anexo IV desta Ata. Explicou que a proposta referida trata-se de uma recomposição além do recurso que foi pactuado no teto de janeiro para adequação a produção que vem sendo informada. Ressaltou que a Secretaria de Estadual de Saúde propõe um acréscimo de 20% sobre o teto praticado (Outubro) e destacou que a mesma trata-se de uma contratualização que exige dos municípios metas quantitativas para os prestadores habilitados, com a proporção de Procedimentos: de 1 Revascularização  para cada 4 Angioplastias; Equipe de Sobreaviso para Emergências e Ampliação da Produção Atual. Esclareceu que além das metas de qualidade e produção que constarão no contrato os três itens citados também serão abordados, e as secretarias municipais que fizerem os contratos dentro destes moldes deverão encaminhar a cópia a Secretaria Estadual de Saúde que se dispôs acompanhar e monitorar estas contratualizações e isto posto será pactuado o acréscimo de 20% no teto do município. Dra. Monica Morrisy lembrou que este assunto já foi discutido e estudado em CIB anteriores, onde se chegou a conclusão de expor a proposta de recursos para as Redes de Cardiologia e Oncologia na CIB  de dezembro com intuito de entrar no ano de 2014 com tal proposta consolidada e aprovada. Notificou que houve reunião com os prestadores e seus respectivos secretários municipais de saúde, a qual foi discutida a série histórica de produção, fragilidades, dificuldades dos municípios e prestadores e necessidades da Secretaria Estadual de Saúde enquanto coordenadora da Rede. Destacou que os municípios por muitas vezes tem dificuldades em negociar, monitorar e acompanhar os prestadores o que pesa muito no comprometimento do acesso da assistência. Findando ressaltou que a proposta apresentada pelo Estado visa absorver o percentual entre 12% e 14% da fila de demanda de UTI voltados para procedimentos Cardiovasculares Agudos, especificamente Infarto com Supra de ST e propõe um acréscimo de 20% no teto dos municípios que aderirem as exigências propostas no contrato. Dr. Oscar Berro – Secretário Municipal de Saúde do município de São João do Meriti questionou o critério de acréscimo no teto dos municípios considerou a morbidade e a quantidade populacional de cada um deles. Dra. Monica Morrisy esclareceu que os critérios foram baseados nas Portarias que estão em vigor, e trabalham com um prestador para 600.000 (seiscentos mil) habitantes, lembrou que esta medida pressupõe todos os serviços públicos orçamentados que não foram citados. Disse que quando se discute suficiência de serviço para o Estado como um todo, especificamente na região metropolitana percebe-se um déficit de serviços e que o próprio Estado tem ciência de tal informação. Ressaltou que o Estado elaborou também outras medidas, porém ainda não foram alinhadas, motivo pelo qual não foram apresentadas, citou como exemplo, a proposta de regulação que trás uma divisão mais equânime de população por serviço. Concluiu esclarecendo que a proposta apresentada trata-se do que foi possível consolidar após discussão com os prestadores e seus respectivos secretários municipais levando em conta as capacidades instaladas. Dra. Tatiana Bozza ressaltou durante a conversa com os prestadores junto aos municípios, pois foi apresentado o perfil atual de atendimento de cada um deles, e levantado o déficit de serviços que o Estado possui, como na região da Baixada Fluminense, por exemplo, e apontada à necessidade de equacionar os recursos disponíveis que o Estado do Rio de Janeiro possui para aplicar nesta proposta. Notificou que a Secretaria Estadual de Saúde esta aberta para estudar outras metodologias de proposta, destacando que a proposta atual foi a que permitiu condições de trabalho de acordo com os dados que foram informados.  Dr. Oscar Barroso – Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo informou que participou da reunião citada, e que esta de pleno acordo com proposta apresentada. Lembrou que o credenciamento dos prestadores da Rede de Cardiologia também cita a Cardiovascular incluindo a Vascular de Alta Complexidade, que é a maior demanda do momento, e questionou se na adequação de qualificação dos serviços prestados foi apurada a produção de serviços de vasculares, visto que, na sua região os serviços de vascular representam uma média de 40% da produção, encontrando-se sobrecarregados por ser um dos poucos da região que presta este serviço. Dra. Tatiana Bozza ressaltou que foi abordado durante as reuniões às questões sobre vascular, endovascular, revascularização das cirurgias cardíacas e angioplastia. Destacou que foi informada a produção de acordo com o perfil de habilitação de cada prestador, além da participação da regulação que informava as dificuldades de acesso para estes procedimentos. Dr. Oscar Berro sugeriu ao plenário uma mudança de prestadores e solicitou cópia da presente Ata para respaldo, caso venha a ter problemas futuros. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que a proposta de recomposição dos recursos destinados a Rede de Cardiologia só ocorrerá diante contratualização, e deixou claro que os recursos não estão sendo direcionados ao prestador que hoje continua atuando com os tetos pactuados, exceto os municípios de Barra Mansa e Itaperuna que tiveram recomposição com base na produção de seus prestadores. Ressaltou que após contratualização o que será disponibilizado de recursos para incentivo é o que foi exposto em apresentação durante a presente reunião e mais uma vez salientou que o Estado esta aberto para demais proposta caso haja indicação do plenário. Dra. Monique Fazzi disse estar claro que o acréscimo que a proposta trás ao teto do município se faz diante contratualização e que será feita a correção solicitada, pois a Rede trata-se de Rede Cardiovascular. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.  Dra. Tatiana Bozza deu inicio a apresentação da Proposta de recursos da Rede de Oncologia esclarecendo que foi levantado um estudo semelhante ao da Rede Cardiovascular, baseado no resultado do estudo da produção dos executores entre o mês de janeiro a setembro do ano de 2013 onde foi constatada uma discrepância entre os valores atualmente programados e o que os prestadores vêm informando no sistema de faturamento, visto que cada município apresentou uma proporção diferente nos valores. Apresentou uma planilha que elenca os municípios e valores levantados e destacou que de acordo com os valores apresentados haverá necessidade de recomposição dos tetos municipais, esta planilha pode ser conferida no anexo IV desta Ata. Explicou que assim como na Rede Cardiovascular o Estado trás a proposta de recomposição do teto financeiro da Rede de Oncologia, lembrando que a proposta trás incorporação do valor fixo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Dra. Tatiana Bozza destacou que este recurso está vinculado à implantação de Pólo Diagnóstico, lembrando que os UNACONS têm como dever confirmar o diagnostico nos casos de câncer, entretanto o Estado tem ciência de que há um déficit nos procedimentos, em especial os de: Colonoscopia, Endoscopia, Biópsia, Broncoscopia e USG Transretal. Salientou que a incorporação do recurso citado ao Teto dos municípios, possibilitará a realização do quantitativo apresentado destes procedimentos, além de pactuar na contratualização a regularização de todos pacientes e a programação para ampliação de cirurgias e leitos de cuidados paliativos que esta em consonância com o Plano de Atenção Oncológico apresentado. Ressaltou mais uma vez que o acréscimo nos tetos municipais esta vinculado a implantação de Pólos Diagnósticos mediante contratualização e destacou que o município de Campos dos Goytacazes tem a possibilidade de implantação de três Pólos Diagnósticos incorporando ao seu teto o valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais) e o município do Rio de Janeiro possui dois serviços contratualizados o Hospital Clementino Fraga Filho e o Hospital Mário Kroeff incorporando o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao seu teto municipal. Dr. Edson Fontenele – Secretário Municipal de Saúde de São Fidélis, disse achar a proposta interessante, porém questionou se haverá cumprimento por parte dos prestadores, destacando que em seu município os mesmos têm devolvido os pacientes alegando ser de responsabilidade dos secretários municipais a compra dos insumos e cobrou colaboração da Secretaria Estadual de Saúde para solucionar o problema junto aos prestadores da Rede de Oncologia. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que a Secretaria Estadual de Saúde não propõe apenas aumentar os recursos direcionados aos prestadores, e sim que este recurso esteja vinculado a um contrato assinado pelo Prestador e SES, onde a Secretaria Estadual de Saúde será interveniente assim como na Rede de Cardiologia e na sanção dos contratos será descontado as metas que não forem atendidas. Dra. Monique Fazzi ressaltou que esta proposta se subdivide em dois itens, o primeiro trata-se da pactuação da contratualização com três atores: a Secretaria Municipal de Saúde, os Prestadores e a Secretaria Estadual de Saúde e um outro trata-se de um documento assinado constando a Secretaria Estadual de Saúde como interveniente, para respaldo dos secretários municipais. Dr. Oscar Berro destacou que as redes de oncologia contemplam apenas o serviço de quimioterapia não incluindo o de radioterapia, e os insumos também acabam por conta dos municípios e salientou ser de absoluta importância que na contratualização e repactuação com os prestadores estes itens sejam abordados. Solicitou que na 1ª Reunião Ordinária da CIB do ano de 2014 haja uma nova discussão da Rede de Oncologia, destacando o total descaso dos prestadores e propôs ainda a denuncia do convênio com os mesmos. Dr. Victor César – Secretário municipal de Saúde de São José de Ubá informou que o município de São José de Ubá recebeu uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, onde foi solicitado pelo mesmo a PPI do município e também cobrado o contrato de garantia de acesso. Ressaltou que foi informado pelo Tribunal de Contas do Estado que caso o município não cumpra com o que foi pactuado a responsabilidade passar a ser do secretario municipal de saúde, que deve entrar com uma ação contra o executor usando o contrato de garantia de acesso que serve como respaldo para os secretários. Dra. Maria Juraci informou que durante a Assembléia dos Secretários Municipais de Saúde foi esclarecido duvidas sobre a PPI, contratualização e municípios executores e solicitantes. Ressaltou que muitas vezes os municípios não têm um respaldo formal sobre o funcionamento da PPI o que é de total importância, pois a mesma serve de garantia para os secretários municipais de saúde e destacou a ausência de posicionamento dos próprios secretários junto aos prestadores salientando ser primordial a mudança de postura dos mesmos. Dra. Maria Juraci disse ser necessário que os secretários municipais de saúde exerçam as responsabilidades que lhes são incumbidas ao assumirem seus cargos e lembrou que por muito tempo o Estado atuou como prestador fazendo papel dos municípios no que concernia faturamento devido aos municípios não assumirem seus prestadores e a responsabilidade de seus recursos, por meio disto o Estado deixou de assumir a responsabilidade de fiscalização e auditoria das contratualições. Explicou que será pactuado na presente Reunião CIB a recomposição de recursos municipais da Rede de Oncologia e questionou se realmente haverá realização dos pacotes de serviços por parte dos prestadores de modo que os pacientes de cabeça e pescoço continuam desamparados, devido os prestadores alegarem que não disponibilizam de profissionais capacitados  e recordou que foi proposto na reunião SES/COSEMS uma relação interestadual com o estado de São Paulo para o atendimento destes pacientes, porém a Secretaria Estadual de Saúde apresentou uma outra proposta. Finalizou frisando que o Estado assumiu um risco, pois a recomposição dos tetos municipais não garante a execução dos serviços por parte dos prestadores. Dr. Oscar Berro solicitou que na primeira Reunião Ordinária da CIB do ano de 2014 haja uma nova discussão sobra a Rede de Oncologia. Dra. Monique Fazzi informou que o plano da Rede de Oncologia já foi apresentado ao Estado e que será agendada uma reunião junto aos municípios no mês de fevereiro de 2014 para discussão sobre a rede. Dr. Oscar Berro concordou com a futura reunião e retirou sua solicitação. Após apresentado a CIB pactuou as propostas de recursos para as Redes de Cardiologia e Oncologia. 7. Municípios assumem prestadores e recursos de média e alta complexidade: Aperibé, Armação de Búzios, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macuco, Paraty, Rio das Ostras, São José de Ubá, Tanguá e Varre Sai. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item se refere aos municípios que assumirão seus prestadores e recursos de alta e média complexidade, lembrou que este item será pactuado para o teto de janeiro de 2014 e apresentou uma planilha contendo o calendário de capacitação dos municípios para assunção de seus Prestadores e Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Dra. Monique Fazzi esclareceu que a partir do dia 14 de março de 2014 todos os municípios terão assumidos seus prestadores realizando seu papel de gestor pleno do sistema municipal e isto posto exonera a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde do faturamento e permiti atuar de uma forma mais eficaz no controle e avaliação tendo em vista o melhor apoio aos municípios. Após apresentado a CIB pactuou, os municípios que assumirão seus prestadores e recursos do teto MAC e também o cronograma do curso de capacitação destes municípios. Delib. 2724. 8. Remanejamento de recursos para as referências em análise de exames citopatológicos cérvico vaginais. Dra. Tatiana Bozza esclareceu tratar-se de remanejamento de recursos para as referências em análise de exames citopatológicos cérvico vaginais. Destacou que foram descredenciados vários laboratórios de Citopatologia após auditoria do DENASUS, deste modo alguns municípios passaram a encaminhar os exames para análise no SITEC, conseqüentemente houve reunião da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro junto ao prestador SITEC que ratificou a permanecia deste estabelecimento para referência dos municípios que tiveram seus serviços descredenciados. Apresentou as planilhas elencando os municípios solicitantes, os novos executores e valores e destacou que os municípios de: Itaboraí, Nova Iguaçu e São João do Meriti continuam atendendo uma parte da demanda de procedimentos em seus territórios já que ainda possuem prestadores. Esclareceu que os recursos a serem acrescidos ao teto do município do Rio de Janeiro somam o total de R$ 80.867,33 (oitenta mil oitocentos e sessenta e seta reais e trinta e três centavos), sendo que R$ 62.947,33 (sessenta e dois mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos) são referentes ao remanejamento das referências do Exame Citopatologico Cervico-vaginal/Microflora e o valor de R$ 17.920,00 (dezessete mil novecentos e vinte reais), referentes ao Monitoramento Externo de Qualidade que correspondem a 2.000 (dois mil) exames a serem realizados pelo SITEC. Dr. Carlos Vasconselos - Secretario Municipal de Saúde de Angra dos Reis, informou que o município de Angra dos Reis realiza os exames citopatologicos exclusivamente no SITEC e na planilha apresentada consta como executor o próprio município. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que o a informação questionada trata-se do que foi pactuado anteriormente e como consta na planilha o executor atual do município de Angra dos Reis é o município do Rio de Janeiro. Dr. Oscar Berro questionou se o valor de R$ 17.920,00 (dezessete mil novecentos e vinte reais), alusivos ao Monitoramento Externo de Qualidade referem-se ao controle dos laboratórios dos municípios de Itaboraí, Nova Iguaçu e São João do Meriti ou ao conjunto de todos executores. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este valor refere-se ao Monitoramento Externo de Qualidade dos três municípios citados e dos outros trinta municípios que não tiveram seus laboratórios descredenciados e não constam na planilha apresentada. Dr. Oscar Berro se existe o controle de Monitoramento Externo de Qualidade do SITEC, e por quem é feito. Dra. Tatiana Bozza ressaltou que há um projeto para que o Monitoramento Externo de Qualidade do SITEC seja feito fora do estado do Rio de Janeiro. Dando continuidade apresentou o remanejamento de recursos para as referências em análise de exames citopatológicos do município de Araruama remanejando para o município de Cabo Frio com o valor total de R$ 2.985,37 (dois mil novecentos e oitenta e cinco mil reais e trinta e sete centavos) a ser repassado. Finalizando apresentou a solicitação do município de Valença que apresentava um déficit de teto financeiro de programação de analise exames citopatológicos que pode ser conferido no Anexo IV desta Ata. Dra. Maria Juraci questionou se estes recursos são FAEC. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que os recursos para a mamografia de rastreio continuam sendo de origem FAEC, e os demais desde novembro de 2008 não são mais, devido ao Ministério da Saúde ter incorporado o mesmo ao Teto MAC com base na série histórica e hoje serem remunerados com bloco MAC. Após apresentado a CIB pactuou o remanejamento de recursos para as referências em análise de exames citopatológicos cérvico vaginais. 9. Repactuação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana II. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item já havia sido pactuado em CIB anterior e apresentou uma planilha contendo todas as informações que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 10. Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de Fortalecimento do Planejamento do SUS.  Dra. Mônica Clemente esclareceu que a pactuação das Metas dos Indicadores das Diretrizes e Objetivos de 2013 segue o determinado na Resolução CIT nº 5 e que já houve as pactuações regionais nas plenárias CIR que precedem a que agora fazemos, de pactuação estadual. Destacou que houve um atraso em toda a União deste processo de pactuação de 2013 e que recebeu informação do Ministério que no ano que vem o sistema deverá ser aberto no inicio do ano de 2014 para pactuação das metas, pois este ano houve muitos problemas por esta pactuação ocorrer no final do ano, quando em muitos casos já se sabiam os resultados alcançados de indicadores. Após apresentação, a CIB pactuou as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de Fortalecimento do Planejamento do SUS. 11. Ratificar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.607 que pactua ad referendum a Atualização do Plano Diretor de Regionalização - 2013.  Dra. Monique Fazzi informou que a Atualização do Plano Diretor de Regionalização – 2013 foi disponibilizada para os Secretários Municipais e Diretoria do COSEMS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12. Pactuação do Plano de Educação Permanente da região Médio Paraíba para o ano de 2014. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 13. Ratificação dos projetos dos Programas de Residência em Enfermagem do Instituto Fernandes Figueira/ FIOCRUZ. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 14. Define critérios para a implantação dos serviços de ouvidorias do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 15. Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 16. Serviço de Atenção Domiciliar (SAD / Melhor em Casa) de Valença, Teresópolis e Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 17. Projeto de implantação de NASF tipo 1 do município de Engenheiro Paulo de Frontin. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 18. Dissolução de NASF I intermunicipal de Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes e ratifica a manutenção do NASF I em Mendes e o projeto de implantação de NASF I em Engenheiro Paulo de Frontin. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 19. Ampliação do credenciamento de 24 Agentes Comunitários de Saúde do município de Piraí. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 20. CEO Tipo II de Duque de Caxias. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 21. Projeto de Implantação de 01 Equipe de Estratégia de Saúde da Familia Pimentel no município de Teresópolis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 22. Ampliação de 02 ESB modalidade 1 do município de Teresópolis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 23. Ampliação de 14 USF na Estratégia de Saúde da Família no município de Queimados. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 24. Prorrogação do prazo de conclusão da primeira etapa do Programa Telessaúde Brasil Redes da Região Médio Paraíba. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 25. Atestado de conclusão da primeira etapa do Programa Telessaúde Brasil Redes da Região Médio Paraíba para recebimento de recursos da segunda etapa. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 26. Atestado de conclusão da primeira etapa do Programa Telessaúde Brasil Redes da Região Centro Sul para recebimento de recurso da segunda etapa. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 27. Projeto de Implantação de uma equipe de Consultório na Rua no município de Petrópolis, Maricá e Angra dos Reis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 28.Criação do grupo condutor regional da Rede Cegonha da Região Metropolitana I. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 29.Ratifica a Criação do Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha da Região do Médio Paraíba. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 30.Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Serrana. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 31. Alterações do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região do Centro Sul. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 32. Emenda parlamentar n° 01648573000/1130-08 referente à construção de pólo da Academia de Saúde para o município de Pinheiral. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 33. Emendas parlamentares n°s 01648573000/1130-15; 01648573000/1130-13; 01648573000/1130-12 para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Básica do município de Pinheiral. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 34. Emenda parlamentar n° 01648573000/1130-11 para construção de Unidade Básica de Saúde do município de Pinheiral. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  35. Emendas Parlamentares nº 13.813107000113007, 13.813107000113009, 13.813107000113010 e 13.813107000113011, referentes ao Programa Requalifica UBS - Construção, do município de Seropédica. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  36. Proposta nº 14999.490000/1130-10 referente à aquisição de equipamentos e material permanente da Atenção Básica, do município de Itaocara. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  37. Proposta nº 14999.490000/1130-08, referente à aquisição de equipamentos e material permanente da Atenção Básica, do município de Itaocara. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  38. Proposta nº 28615.557000/1120-03, referente à construção de Academia da Saúde do município de Itaocara. 39. Proposta nº 13891753000113008, referentes à construção de Academia da Saúde do município de Cambuci. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  39. Proposta nº 28615.557000/2120-02, referente à construção de Academia da Saúde do município de Itaocara. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  40. Proposta nº 28615.557000/1110-01, referente à construção de Academia da Saúde do município de Itaocara. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  41. Proposta nº 28615.557000/1120-02, referente à construção de Academia da Saúde do município de Itaocara. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.   42. Proposta nº 36285484000113008, referente à construção de Academia da Saúde do município de Miracema. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 43. Proposta nº 36285484000113011, referente à construção de Academia da Saúde do município de Miracema. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 44. Proposta nº 36285484000113009, referente à construção de Academia da Saúde do município de Miracema. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  45. Proposta nº 28615.557000/2120-01, referente à construção de Academia da Saúde do município de Itaocara. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  46. Proposta nº 36285484000113010, referente à liberação de primeira parcela de construção de UBS do município de Miracema. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  47. Proposta nº 3302302799227/6887, referente à liberação de segunda parcela de ampliação de UBS do município de Laje do Muriaé. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  48. Proposta nº12598712000113002, referente à liberação de segunda parcela de construção de UBS do município de São José de Ubá. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  49. Proposta nº 42498.733000/1090-13. Alteração de endereço de Construção de UBS do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 50. Proposta nº 12396542000112004, referente à liberação de segunda parcela de reforma de UBS do município de Natividade. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  51. Proposta nº 39217831000110007, referente à liberação de segunda parcela de construção de UBS do município de Varre - Sai. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  52. Proposta nº 07900983000161/2011-01, referente à liberação de segunda parcela de reforma da UBS, Centro de Saúde do município de Varre - Sai. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 53. Proposta nº 07900983000112003, referente à liberação de segunda parcela de reforma da UBS, Unidade PSF II, do município de Varre e Sai. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 54. Ratificação da ordem de início de serviço, do Município de Nova Friburgo, para a Requalificação da UBS - componente ampliação, referente à Proposta nº 3303405171474/11641. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 55. Ratificação a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 20, publicada 02/12/2013 que pactua ad referendum a ordem de início de serviço da UBS – ampliação, do município de Iguaba Grande, para liberação de segunda parcela, referente à proposta n.º 3301872286319/6907. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 56. Ratificação de ordem de início de serviço da UBS - Ampliação, do Município de Rio Bonito, para liberação de segunda parcela, referente à proposta n.º 3304302285266/6375. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  57. Ratificação de ordem de início de serviço da UBS – construção, do Município de Itaboraí, para liberação de segunda parcela, referentes às propostas n.ºs 11865033000/1100-01, 11865033000/1100-02, 11865033000/1100-04, 11865033000/1100-05, 11865033000/1100-06, 11865033000/1100-07, 11865033000/1100-09, 11865033000/1100-10 e 11865033000/1110-01, do município de Itaboraí. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  58. Ratificação do atestado de conclusão de obras da UBS - construção, do Município de São Gonçalo, referentes às propostas n.ºs 28636579000109011; 2866365790001099009; 28636579000109002; 286365790001110019. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  59. Ratificação de ordem de Início de serviço da UBS - construção, do Município de São Gonçalo, para liberação de segunda parcela, referente à proposta n.º 28636579000112034. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  60. Proposta n.º 13813.107000/1130-13 para aquisição de equipamento e material permanente da UPA 24 horas, do Município de Seropédica. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  61. Proposta n.º 11962.794000/1130-01 para aquisição de equipamento e material permanente no Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perisse, do Município de Armação de Búzios. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  62. Proposta n.º 11128.809000/1130-19 para aquisição de equipamento e material permanente no Hospital Infantil Ismelia Silveira, do Município de Duque de Caxias. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  63. Proposta n.º 06810.909000/1130-07 para aquisição de equipamento e material permanente no Hospital de Areal. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  64. Ratificação da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 21, publicada em 02/12/2013 que pactua ad referendum a aquisição de aparelho de Radioterapia de 6MV, proposta de convênio nº 933540/13016, para Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  65. Emenda Parlamentar n.º 25920009-10302201585353336, referente à estruturação de unidades de atenção especializada, no município de Resende. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  66. Proposta n.º 09206/13003 – Emenda n.º 13450004, referente aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro Municipal de Saúde, do Município de Paracambi. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 67.  Proposta n.º 01615882000/1110-08, para liberação da terceira parcela do incentivo para construção da Academia da Saúde, do Município de Iguaba Grande. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  68. Propostas n.ºs 113848740001130-25, 113848740001130-23, 113848740001130-24, 113848740001130-29, referente a reformas de UBS do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  69. Proposta n.º 113848740001130-22, referente à aquisição de equipamento e material permanente para UBS do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  70. Ratificação da ordem de serviço para liberação de segunda parcela e alteração de endereço de UBS, referente a proposta n.º 11384874000110015 de construção de UBS, do Município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  71. Propostas n.º 11384874000112025, 11384874000112029, 11384874000112015 e 11384874000112023 para liberação de segunda parcela de reforma de UBS, do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  72. Propostas n.º 11384874000112022, 11384874000112024, 11384874000112019 e 11384874000112017 para liberação de segunda parcela de reforma de UBS, do Município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  73. Proposta nº 112946840001130-02 referente à Construção de UBS do Nova Belém, do Município de Japeri. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  74. Proposta nº 39485396000/1130-01 referente à Aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Japeri. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  75. Proposta nº 394853960001130-03 referente à Construção de CAPS AD, do Município de Japeri. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.  76. Proposta n.º 11855524000113002 referente à Construção da Academia da Saúde, do Município de Itaguaí. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 77. Proposta: 911855/13-001 referente à Construção de Centro de Especialidades Médicas, do Município de Itaguaí. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 78. Proposta n.º 11129492000113023 referente à Construção da Academia da Saúde, do Município de Nova Friburgo. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB.   79. Aprovação das Atas da 9ª e 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. A CIB aprovou as Atas da 9ª e 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. 80. Aprovação do calendário de reuniões da Câmara Técnica e da CIB-RJ. A CIB aprovou o calendário de reuniões da Câmara Técnica e da CIB-RJ. 81. RUE – Manutenção do componente do prazo para 60 dias. Dra. Monique Fazzi esclareceu que o prazo para pactuação da Revisão do Plano de Ação da RUE findava-se na presente data e propôs a pactuação de uma nota técnica prorrogando este prazo por mais 60 dias.  Após apresentado a CIB pactuou a RUE – Manutenção do componente do prazo para 60 dias. 82. Financiamento do componente básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Anderson Lourenço esclareceu que este item foi pactuado na CIT de julho e apresentou um novo formato para pactuação da CIB. Informou que a primeira retificação trata-se do cálculo da população que se baseava em informações do IBGE do ano de 2010 e agora passa a valer os dados de população IBGE 2011/2009 que agrega um acréscimo de 1.166.000,00 (um milhão cento e sessenta e seis mil) habitantes; lembrou que na CIT foram pactuados R$ 1,86 (um real e oitenta e seis centavos) para medicamentos habitante/ano para Estado/Município e R$ 0,50 (cinqüenta centavos) para insumos da diabete habitante/ano para Estado/Município com a retificação será pactuado R$ 2,00 (dois reais) para medicamentos habitante/ano para Estado/Município e mantêm – se os R$ 0,50 (cinqüenta centavos) para insumos da diabete. Destacou também que no novo formato os dois recursos disponibilizados serão movimentados em uma única conta da Assistência Farmacêutica. Disse que os repasses dos recursos antes mensais passam a ser pactuados bimestrais e que a Secretaria Estadual de Saúde assumirá esta pactuação retroativa a janeiro de 2013 e frisou ainda que a SES junto com COSEMS prorrogou o prazo de migração dos medicamentos especializados (Betametasona 200mcg, Betametasona 400mcg e Salbutamol 100 mcg) para componentes básicos para 31 de março de 2015. Dando continuidade, Dr. Anderson informou que será pactuado o elenco mínimo de 130 medicamentos obrigatórios para os municípios, sendo que os 5 anticoncepcionais e as 2 insulinas serão adquiridos pelo Ministério da Saúde, destacou que o entendimento do município em não adquirir o medicamento poderá ser justificado. Finalizou informando que os municípios terão como responsabilidade o envio do relatório quadrimestral de gestão dos recursos de componentes básicos de Assistência Farmacêutica. Dr. Victor Cesar – Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá perguntou como procederá aos municípios que foram contemplados pelo QUALIFAR. Dr. Anderson esclareceu que neste momento de transição os municípios contemplados pelo QUALIFAR são obrigados a aderirem o sistema onde poderão responder o formulário, já os municípios não contemplados receberão o formulário para preencher manualmente. Dr. Victor Cesar questionou se o elenco de medicamentos será encaminhado por email. Dr. Anderson disse que assim que pactuado o elenco entra como anexo e será disponibilizado as secretarias municipais. Após apresentado a CIB pactuou o Financiamento do componente básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.  Dra. Maria Juraci solicitou que a SES encaminhe ao COSEMS uma apresentação de planilha elencando os recursos de fluxos de caixa do Estado e a que competência se refere. Dra. Monique Fazzi  esclareceu que o Estado não tem nenhuma governabilidade de interferir no fluxo e caixa do Estado e que a SES repassará os dados alusivos aos meses de referencias conforme os repasses são feitos para os diversos programas que a Secretaria incentiva os municípios. 83.  Revisão de Locação de Aparelhos de Radioterapia. Dra. Monica Morrisy esclareceu que este item se refere à aprovação da Nota Técnica que pactua a solicitação de revisão pelo Ministério da Saúde da localização dos equipamentos de radioterapia como também das construções correspondentes a eles do estado do Rio de Janeiro. Lembrou que foi pactuada na CIB, em maio de 2012, a ordem decrescente de prioridades de locação de 10 equipamentos de prestadores públicos e universitária (UNACONS) que poderiam receber novos equipamentos. Destacou que o Ministério da Saúde findou o edital de Aquisição de Equipamentos de Radioterapia direcionando 4  deles para o estado do Rio de Janeiro para os respectivos municípios: Vassouras, Teresópolis e Rio de Janeiro nos Hospitais Federais Servidor do Estado e Hospital do Andaraí.  Concluiu após estudos de revisão dos planos de ações oncológicos, serem de total importância a rediscussão da locação dos aparelhos como já citado. Após apresentado a CIB pactuou a Revisão de Locação de Aparelhos de Radioterapia. 84. Fluxo de Regulação da Rede de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro. Sra. Delaine Fidlarczyk – Coordenadora no NIR Hemorio apresentou a proposta de Regulação da Rede de Hematologia que foi implantada no mês de setembro de 2013 no município do Rio de Janeiro e agora se estende para as demais unidades do estado. Esclareceu que esta proposta surgiu a partir da deficiência observada na absolvição de doentes, principalmente os com miolema que aguardavam quase seis meses para o atendimento e lembrou que a proposta ainda esta em construção destacando a complexidade da Regulação. Explicou que para regular a Rede de Hematologia depara-se com as esferas: municipal, estadual e federal, deste modo visando facilitar a negociação sugeriu-se trabalhar com a ferramenta SISREG - software disponibilizado pelo Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo complexo Regulatório. Sra. Delaine destacou que foi observado alguns limites no SISREG devido à ferramenta diferenciar os pacientes com: Hematologia Oncológica e não Oncológica, Patologias agudas e crônicas, Vinculação do paciente por longos períodos, Necessidade de internação imediata, Necessidade de leitos de retaguarda para intercorrências clínicas. Os erros citados acabaram ocasionando o: Alto índice de absenteísmo (50%), Pacientes não-hematológicos (75%) (geral – 90%), Agendamento de pacientes já matriculados no HEMORIO ou em outra unidade (ocupação indevida da vaga), Reagendamento de pacientes já avaliados e dispensados (ocupação indevida da vaga) e principalmente a demora no atendimento dos casos graves. Após estas observações foi apresentado como proposta a: Regulação especializada com classificação de risco, Entrada pela Rede de Atenção Básica, Regulação Municipal e Estadual, Utilização das ferramentas já existentes, Educação da Rede Básica, Respeito à vocação institucional (perfil assistencial) e a Otimização de fluxos e recursos. Sra. Delaine apresentou a sugestão de fluxo e a atual Avaliação da situação da Rede de Hematologia que pode ser conferido no Anexo V desta Ata. Ressaltou que ainda há muita confusão em relação aos pacientes com hematologia e hepatologia o que acaba por ocasionar atraso no atendimento e solicitou mais atenção dos municípios durante a Regulação dos leitos de Hematologia, instruindo que o profissional que trabalha com SISREG deve lembrar que o município não tem acesso ao agendamento do paciente, pois na maioria das vezes o administrativo que faz agendamento não considera a gravidade do paciente e lembrou ser de total importância o cadastro do exame e é imprescindível o preenchimento da data que o mesmo foi realizado. Frisou que é de total importância que os municípios fiquem atento aos pacientes que são devolvidos para evitar que esses não fiquem sem atendimento e informou o telefone do Hemorio para melhores esclarecimentos (21) 2332 - 8628. Lembrou que será distribuída para os municípios uma nota técnica com todas as instruções para usar a ferramenta SISREG. Após apresentado a CIB pactuou o Fluxo de Regulação da Rede de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro.  85. Correção de endereço da Academia de Saúde de Iguaba Grande. Dra. Maria Juraci informou que este item se trata da retificação de endereço da Academia de Saúde para recebimento da terceira parcela e destacou que a mesma se encontra em funcionamento desde o mês de julho de 2013. Após apresentado a CIB pactuou a correção de endereço da Academia de Saúde de Iguaba Grande. 86. Doação de Vans.  Dra. Fabiane Gil esclareceu que foi constatado pelo Estado à grande dificuldade que os municípios têm enfrentado com a falta de veículos para transporte de pacientes. Informou que a SES adquiriu através de uma Ata de registro de preço de 180 (cento e oitenta) vans que foram compradas pelo Estado e elencou os critérios de distribuição: os municípios que possuem de 1 a 10.000 (dez mil) habitantes receberão um veiculo; municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes terão direito a 2 veículos, destacando que os municípios que não possuírem hospitais terão direito a mais 1 veículo. Findou lembrando a entrega das vans esta prevista para o inicio do ano de 2014. Dra. Maria Juraci questionou se os veículos serão entregues no mês de janeiro de 2014. Informou que o município de Iguaba Grande gastou o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com transportes de pacientes e parabenizou o esforço da SES pela compra dos veículos. Dra. Monique Fazzi esclareceu que a Secretaria não pode assumir o compromisso da entrega dos veículos para o mês de janeiro de modo que o prazo de entrega depende da Empresa de Fabricação do mesmo. Após apresentado a CIB pactuou a doação de Vans. III. Informes Gerais. 1. Transferência de recursos financeiros aos municípios para implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). Sra. Andrea informou que alguns municípios pactuaram suas salas de vacinações, no entanto ainda há municípios pendentes. Frisou que estes municípios necessitam pactuar suas salas para que a Vigilância repasse os recursos para seus respectivos tetos municipais e elencou os municípios pendentes sendo eles: Angra dos Reis, Bom Jardim, Itaguaí, Mangaratiba, Nilópolis, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra e São Pedro da Aldeia. Sra. Andrea apresentou uma planilha listando a distribuição do número de Salas de Vacina por Município que pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 2. Dengue.  Dr. Mario informou o cenário recente da Dengue no Estado do Rio de Janeiro. Até o momento foram notificados 217.856 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e cinqüenta e seis) casos, com incidência acumulada de 1.342 (um mil, trezentos e quarenta e dois) casos por cada 100.000 (cem mil) habitantes, o que configura uma transmissão bastante elevada. Foram contabilizados 58 (cinqüenta e oito) óbitos confirmados por critérios clínicos e laboratoriais e 2 (dois) sob investigação portando podendo chegar ao total de 60 até o momento. Destacou que houve uma incidência de aumentos de casos entre as semanas 36 (trinta e seis) e 46 (quarenta e seis) do presente ano nos municípios de: Macaé, Itaperuna, Itaboraí, São Francisco do Itabapoana, Saquarema, Belford Roxo, Duque de Caxias e São João do Meriti. Alertou para que durante este período os municípios citados intensifiquem e qualifiquem a coleta para identificação do vírus e requisitou que os municípios que não tiveram identificação este ano exijam de suas Vigilâncias que qualifiquem as amostras. Solicitou que os secretários municipais de saúde preparem a área de informação do estado, pois o SINAN irá encaminhar uma nota técnica às secretarias municipais e informou que a partir do dia 1º de janeiro de 2014 as notificações passam ser feitas no SINAN online, e destacou que a partir de março de 2014 as fichas de notificações não constarão mais no SINAN NET. Dr. Mario finalizou lembrando que foi publicada a Portaria nº 2.760 de 19 de novembro que autoriza repasse de 30% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue. 3.Planos de Contingência de Desastres. Sra. Dayse informou os 11 municípios que encaminharam os Planos de Contingência para Desastres Naturais sendo eles: Magé, Nova Iguaçu, Maricá, Bom Jesus de Itabapoana, Nova Friburgo, Barra de Piraí, Porto Real, Resende, Rio Claro, Valença, Angra dos Reis e Mangaratiba. Esclareceu que os planos encaminhados foram avaliados por uma matriz elaborada pela SES, que sistematiza as atribuições municipais no que foi preconizado pelo VIGIDESASTRES. Destacou que esta matriz tem como intuito apoiar os municípios na elaboração de seus planos, portanto aconselhou que os municípios que ainda não encaminharam os planos de contingência a utilizem, para uma avaliação mais homogênea. Apresentou o cronograma de reuniões regionais que apóia as elaborações dos planos de contingência: dia 09 de janeiro Região Metro I e Bahia de Ilha Grande, dia 14 de janeiro Região Norte, dia 21 de janeiro Região Metro II e Baixada Litorânea, dia 23 de Janeiro Região Centro Sul e dia 28 de janeiro Região Médio Paraíba, a Região Serrana terá o dia remarcado devido o mesmo coincidir com o dia da Reunião Ordinária da CIB. Findou solicitando que os municípios formalizem a Subsecretaria de Vigilância de Saúde até o dia 31 do mês de dezembro quem será o interlocutor municipal para Desastres Naturais e informou que as notas técnicas de leptospirose, conduta em enchentes, imunização foram encaminhadas aos municípios no dia 12 de dezembro orientando para que não haja imunização indiscriminada. 4.Projeto de Vigilância de População Exposta a Agrotóxicos “aprovação dos Planos dos Municípios que atendem as diretrizes propostas pelo MS”. Sra. Dayse informou que na ultima reunião CIB 11 municípios haviam encaminhado os projetos e outros dois municípios encaminharam seus projetos até a presente data sendo eles: Itaboraí e Campos dos Goytacazes. 5. Informe sobre a Capacitação em Dengue. Dra. Marta informou o cronograma de Capacitação em Dengue: dia 19 de dezembro de 2013 Regiões Norte e Noroeste; dia 16 de janeiro Regiões Metro II, Baixada Litorânea e Serrana; dia 23 de Janeiro Hospitais Universitários e Federais e Forças Armadas; dia 30 de janeiro Regiões BIG, Médio Paraíba e Centro Sul e lembrou que a Região Metro I, UPAS e Unidades Próprias terão o dia remarcado devido o mesmo coincidir com o da Reunião Ordinária da CIB. 6.Retificação do cronograma do processo seletivo para residência médica 2014. Dra. Marta informou que as inscrições do processo seletivo para residência médica 2014 foram prorrogadas para o dia 13 de janeiro de 2014, conseqüentemente alterando todo cronograma que pode ser conferido pelo site www.cepuerj.uerj.br .7. Curso de Facilitadores em Educação Permanente em Saúde, com vagas destinadas às CIES Estadual, CIES Regionais, Centros de Estudo, Subsecretaria, COSEMS e Conselho Estadual de Saúde. Dra. Marta informou que o Curso de Facilitadores em Educação Permanente em Saúde é uma parceria do Estado com UNASUS, destacou que o curso oferecerá o quantitativo de 400 vagas para nível médio e superior voltadas para Equipes do Estado (secretarias estaduais e municipais), as inscrições começam a datar de 16 de dezembro e se encerram no dia 20 do mesmo mês. 8.Aprovação do Tabnet – SisPPI. Dr. Marcelo informou que o Tabnet – SisPPI esta disponível no site da Secretaria Estadual de Saúde, de modo que os municípios podem visualizar suas pactuações de uma forma mais rápida. 9.Mais Médicos, segundo ciclo. Dra. Mara informou foi concluída mais uma turma do Mais Médico e o elencou os municípios que receberão Mais Médicos sendo eles: Angra dos Reis, Areal, Campo dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japerí, Mangaratiba, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, Rio Claro e Rio de Janeiro. Ressaltou que o Ministério da Saúde encaminhou com cronograma que prevê a chegada de Mais Médicos na data de 25 de dezembro, no mês de janeiro e no mês de fevereiro lembrando que estas datas se referem à chegada dos médicos no Brasil e posteriormente serão encaminhados para os Estados e Municípios. 10.Situação das Chuvas no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Dayse informou o atual cenário da Situação das Chuvas no Estado do Rio de Janeiro e elencou os municípios mais atingidos pela chuva no Estado do Rio de Janeiro sendo eles: Japerí – 5.000 (cinco mil) desalojados e 300 (trezentos) desabrigados, Queimados – 1.987 (um mil, novecentos e oitenta e sete) desalojados e 116 (cento e dezesseis) desabrigados, Caxias – 84 (oitenta e quatro) desalojados e 119 (cento e dezenove) desabrigados, Belford Roxo – 1.000 (um mil) desalojados e 6 (seis) desalojados, Bom Jesus – 1 (um) desaparecido . Até o momento foram contabilizados 1 óbito no município de Nova Iguaçu, 1  em Belford Roxo e 1 em Bom Jesus do Itabapoana, por conseguinte destacou a importância do plano de contingência como instrumento efetivo de organização de resposta a situação das chuvas. 11. Portaria n.º 2773 de 19 de novembro de 2013 que dispõe sobre os recursos financeiros de custeio a Estados, Municípios para o fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção a Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do SUS. Sr. Luigi informou que a Portaria nº 2773 dispõe sobre o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) para execução de Projetos no valor orçamentário de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Elencou os municípios contemplados do estado do Rio de Janeiro: Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito, Parati e Paraíba do Sul, findou se colocando a disposição para melhores esclarecimentos. 12.  Agentes FUNASA. Dra. Maria Juraci informou que o COSEMS recomenda que os convênios FUNASA não sejam assinados pelos Secretários de Saúde e que os já assinados não tenham efeito legal, devido a clausula que especifica que o agente FUNASA só poderá ser devolvido se for apresentado uma justificativa ao Conselho Municipal aprovada. Aconselhou que os Secretários   aguardem a reunião do grupo de trabalho instituído pela SES, Secretarias Municipais e Ministério da Saúde. A reunião foi encerrada às 17h45min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

  pdf Anexo (3.62 MB)