Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 09.10.2003
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr.ª Gizelle Gobbi (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dr.ª Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna), Dr. Júlio Cezar Silva de Menezes (SMS de Belford Roxo) e Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (SMS do Rio de Janeiro).
Membros Suplentes da SES e do COSEMS: Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Jorge Mixo (SMS Nova Iguaçu), Dr. Rubem Pereira Filho (SMS de Parati) e Roberto Vogel dos Santos (SMS de São João da Barra).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 09.10.2003
I) Plano de Ação estratégica de Controle da Tuberculose – Dra. Lia Selig relatou que o Projeto Força Total, priorizava onze municípios na região pobre do estado do Rio de Janeiro, os quais detinham 85% dos casos do Estado, cuja situação era muito grave. Explicou que cada um desses municípios somam um total de 2 milhões de reais para este ano, e dada a urgência, deveria ser aprovado ainda hoje, pois o prazo para encaminhamento ao Ministério termina amanhã. Relatou a existência de uma Portaria Ministerial, a qual estabelece o acréscimo no teto financeiro de epidemiologia. Dra. Lia citou os municípios: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Queimados, Mesquita, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Itaboraí e Magé. Destacou que Nova Iguaçu abrange a jurisdição de Queimados e Mesquita, e esses foram considerados municípios apenas pró forma, pois haverá apenas uma distribuição da verba, em relação à eles. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação do Plano de Ação Estratégica de Controle da Tuberculose. Não houve objeção.
II) Proc. E-08 / 3359 / 2003 – encaminha relatórios do Ministério Público, nos quais constatou que o município do Rio de Janeiro vem se omitindo diante de irregularidades verificadas no Hospital Salgado Filho, Hospital Geral de Ipanema (...) - Dr Carlos Alberto Carpi pediu a palavra e relatou que fizera uma inclusão de Pauta á pedido do COSEMS, pois houve uma Comissão votada na CIB anterior, sobre a situação da cidade do Rio de Janeiro, com um parecer feito por Dr. Valmi Peçanha, Dr. Gilberto Fonte Boa, do COSEMS, e Dra Giselle Gobbi. O Parecer continha algumas recomendações e fora mostrado ao COSEMS, que o aprovou, e ele solicitava aprovação igualmente da CIB. Solicitou, também, que o Parecer fosse encaminhado pela CIB ao Ministério Público, uma vez que quando do início do processo, o mesmo fora acionado também sobre a situação do Rio de Janeiro. Ressaltou que aos interessados em ler o Relatório, o mesmo poderia ser retirado no COSEMS. Lembrou de casos em que no passado, o Ministério desabilitara municípios sem passar pelo Estado, e que gostaria que a ordem fosse respeitada. Lembrou ainda que o Estado está atualmente em Gestão Plena e assim, qualquer situação de quaisquer municípios, seja levado ao Estado, para que ocorra uma discussão igual a que se está tendo em relação ao Rio de Janeiro. Ressaltou ser isto um direito, e não um privilégio da cidade do Rio de Janeiro, e que gostaria fosse ele estendido à todos os municípios, para que tais ocorrências fossem discutidas na CIB, e não deliberada pelo Ministério, conforme ocorreu. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do relatório supracitado. Não houve objeção.
III – Credenciamento – Dr. Wilson De Maio citou o credenciamento: Proc. E-08 / 2223 / 2003 – SMS de Bom Jardim - credenciamento de Oficinas Terapêuticas Tipo I e II. Informou que o pleito recebeu parecer favorável da CT e perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação do mesmo. A CIB aprovou-o.
IV) PPI da Assistência – Alterações Pontuais - Dra. Magda de Souza informou sobre as alterações no Limite Financeiro e distribuiu as planilhas aos presentes. Relatou que haverá alterações pontuais no município de Barra do Piraí. Relatou ainda que o município de Petrópolis encaminhou ao CPS alterações pontuais para esse mês, entretanto, o município do Rio de Janeiro não encaminhou o aceite. Informou que o município de Petrópolis foi comunicado do ocorrido. Citou também que a Saúde Mental encaminhou alterações que foram incorporadas, pela parte que sai AIH do município e que, onde o paciente está internado, está incorporado na coluna extra – hospitalar. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do limite financeiro. A CIB aprovou-o. Financiamento - Dr. Wilson De Maio explicou que com relação ao financiamento, está sendo proposto o mesmo modelo do mês passado, em razão dos tumultos que eram previstos ocorrer. Lembrou que o fechamento do estado é o primeiro de todo o Brasil, ocorrido ontem. Que o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro que conseguiu fechar o faturamento e provavelmente estaria pagando aos municípios em Plena de Atenção Básica. Comunicou que a razão de propor novamente isto, era devido a muitas incoerências no Ministério. E que vários estados não conseguiram fechar, alguns deles certamente voltariam ao cadastro antigo; e que isto para o estado do Rio de Janeiro ficaria inviável, visto a maioria dos municípios terem avançado com o cadastro novo, e isso seria um retrocesso, sendo esta a razão de se fazer a mesma proposta. Solicitou também encaminhar ao Conselho Estadual de Saúde esta proposta. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a proposta supracitada. Não houve objeção. Ajuste CIB - Dr. Wilson De Maio informou, primeiramente, o recurso do ajuste CIB, foi repassado para o município de Campos dos Goytacazes, num total de 200 mil, ora aprovado neste fórum. E que o restante, 160 mil, seria transferido para os municípios do Estado. Nesse sentido, informou que a aplicação do recurso, 160 mil, se deu nos municípios que obtiveram sazonalidade nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março. Diante do exposto, apresentou a planilha do faturamento dos 160 mil à mesa, ficando uma cópia para o Dr. Carlos Alberto Carpi. Petropólis - Dr. Carlos Alberto Carpi informou que a diretoria do COSEMS discutiu a questão dos 80 mil para o município de Petrópolis. Frisou haver uma concordância dos 80 mil irem para cirurgia cardíaca referenciada para atendimento regional. Explicou a necessidade de haver uma pactuação, uma exigência para o município de Petrópolis ser regional, dada por toda a Região Serrana, assinada, reconhecendo que o referenciamento pertence à cirurgia cardíaca segundo a ótica regional. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio deu como aceite os 80 mil da cirurgia cardíaca de Petrópolis para atendimento regional e perguntou se todos estão de acordo. Não houve objeção.
V) PACS E PSF – Dr. Wilson de Maio informou que os municípios de Laje de Muriaé, Miracema e Volta Redonda encaminharam os pleitos de incentivo da ESB para implantação. Informou, também, que os projetos do PROESF obtiveram pareceres favoráveis da Coordenação Estadual do PACS e PSF. Nesse sentido, citou os municípios: Volta Redonda, São Gonçalo, Barra Mansa, Macaé, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Niterói, Mesquita, Queimados, Resende, Campos dos Goytacazes e Magé. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos. A CIB aprovou-os.
VI) Habilitação na NOAS – Dr. Wilson anunciou a formalização de um pleito, de Barra Mansa, e que há um prazo de 30 dias para ser avaliado pelo Estado. Diante do exposto, o mesmo deverá entrar na próxima CIB, no sentido de ser aprovado ou não.
VII) Hemorrede do Estado do Rio de Janeiro – Informes – Dra. Sônia Barros informou, primeiramente, que Barra Mansa passa por sérios problemas, os hospitais estão sem sangue e estão comprando de hospitais particulares. Salientou que Barra Mansa não tem condições de assumir essa responsabilidade e o Rio de Janeiro também não, os hospitais estão sem sangue e tem de comprar de redes privadas. Isso tem ocorrido em várias Regiões. Houve uma fiscalização, cuja ordem não foi comunicada. Explicou que quem deveria fornecer sangue para este hospital privado seria uma unidade pública de Barra Mansa, mas a mesma não tem condição de fornecer. Lembrou que é ilegal buscar numa rede privada uma mediação quando sua referência não consegue resolver o problema, mas que é imoral ter o serviço fechado e deixar o paciente morrer por falta de sangue. Dr. Carlos Alberto Carpi observou que a Vigilância Sanitária tem poder sobre isso, pode vistoriar e fechar, mas que não pode tomar uma atitude dentro de um município sem que o respectivo Secretário o saiba. Disse que fica o protesto na CIB de que não entra o subsídio sem que o Gestor saiba o que está ocorrendo. Esclareceu que não é para coibir a ação da Vigilância Sanitária, mas se torna desagradável um secretário chegar na CIB e dizer que à 5 dias descobriu pelo prestador que o Banco de sangue estava fechado. Dr.ª Sônia Barros ressaltou que isso não se dá só com Barra mansa, que nenhum serviço de hemoterapia hoje atende 100% a necessidade final, por questão de sua capacidade física, o trabalho se dá de 4 à 6 horas e fica difícil a demanda, seria necessário que o serviço funcionasse pelo menos 8 horas, com uma equipe de funcionamento maior, de insumos mais regulares. Disse também que seria desejável que alguns municípios conseguissem construir suas coletas, coisa difícil, visto muitos não disporem de verba para tal e que devemos então ver isso como um todo e não como um problema só da Secretaria de Saúde. Informou que o Secretário Estadual de Saúde editou uma resolução criando a Câmara Técnica do Sangue. Diante do exposto, citou a composição da mesma: Vigilância Sanitária, Cosems, Vigilância Epidemiológica, Superintendência, representante da Hemorede, Diretoria do Hemorio e CES. Acompanhamento de Convênio da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Sônia Barros fez a apresentação (data-show) do Acompanhamento de Convênios da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro. Apresentou ainda, os Serviços de Hemoterapia do Estado Interditados e/ou Inativos. Diante do exposto, citou-os: Agência Transfucional de Carmo, Agência Transfucional de Cordeiro, Agência Transfucional de Cantagalo, Agência Transfucional de Duas Barras, Agência Transfucional de Bom Jardim, Agência Transfucional de Trajano de Moraes, Núcleo de Hemoterapia de Resende, Núcleo de Hemoterapia do Hospital Evangélico (credenciado no SUS), Agência Transfucional de Arraial do Cabo, Hemocentro Regional de Niterói, Núcleo de Hemoterapia de Nova Iguaçu. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação. Não houve objeção.
VIII) Ofício – Circular UATR III/DIPE/SE/MS n.º 40/2003, de 11/09/2003 – remanejamento de equipamentos - Dr. Wilson De Maio comunicou o recebimento de uma demanda de um equipamento, localizado no município de Cordeiro, o qual não está sendo utilizado, um mamógrafo. Comunicou ser necessário o remanejamento do equipamento e sua passagem pela CIB. Explicou que de acordo com um estudo feito, várias regiões necessitam do equipamento, mas há uma região que não possui mamógrafo, e seria de muito bom grado que ele fosse remanejado para ela. Seria a Metropolitana I, em particular o Hospital da Posse. Ressaltou que não há nenhum mamógrafo público instalado nessa região. Citou ser de conhecimento que a Região Serrana possui, bem como as demais, ou no município ou na região o mamógrafo. E ao que se saiba, a única desprovida de um mamógrafo público, é a região Metropolitana I. Informou, também, que o equipamento pertence ao REFORSUS.E que o REFORSUS tem ido in loco fazer inspeção quanto ao real uso dos equipamentos, e aqueles não utilizados, serão remanejados. Lembrou também que para ter um mamógrafo, faz-se necessário uma população acima de 350 mil habitantes, o que não se aplica à Cordeiro. Disse, também, que o REFORSUS não vai ressarcir o município, uma vez que o contrato estabelece que o equipamento seja utilizado, o que não ocorre. Dr. Carlos Alberto Carpi se manifestou dizendo que ninguém está sendo colocado a par dessa medida do REFORSUS. Dr. Wilson disse que sempre esta solicitação tem vindo, devido ao fato da avaliação do recurso pelo banco financiador e o contrato assinado pelo município com o banco, estabelecer que todos os municípios os quais assumiram compromisso com o REFORSUS, comprometeram-se em ter condições de custeio, ou seja, condições de funcionamento dos equipamentos. E que isto foi assinado institucionalmente. O REFORSUS está cobrando devido ao fato de estar sendo demandado a ele a cobrança oficial, e os equipamentos, em não sendo utilizados, rompem o contrato. O que propomos, é que esta proposta de remanejamento não seja feita pelo REFORSUS, e sim, seja pactuada na CIB, onde será decidido para quem irá o equipamento. Ressaltou sobre a premência da situação, por isso deu-lhe conhecimento à CIB, devido a necessidade de não haver demora na retirada do equipamento. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a proposta supracitada. Não houve objeção.
IX) Informes Gerais – Dr. Carpi pediu a palavra e disse que o COSEMS também gostaria que constasse da pauta da CIB o total manifesto de apoio à pessoa do Dr. Gilson Cantarino quanto aos fatos ocorridos na semana, de ameaça de prisão, mandato de prisão, destacando que esta não é a melhor forma de se discutir a Assistência Farmacêutica. Ressaltou que o ocorrido com Dr Gilson está sujeito a acontecer com qualquer dos secretários municipais. Citou existir uma lei no Brasil, a qual diz que todo mundo tem direito a remédio de qualquer tipo, a qualquer hora e de qualquer maneira, e que nós secretários, somos obrigados a fornecê-los. E que se não se fizer outra coisa que não comprar remédios, o dinheiro será insuficiente, e isto é uma discussão, a nosso ver, ruim. Lembrou ser ele, Dr. Gilson Cantarino, uma figura com 20 anos de serviço público, seja em Secretaria Municipal, COSEMS, CONASS, CONASEMS, Secretaria Estadual, concluindo ser inadmissível o modo como ele foi tratado pela mídia e os srs. Juízes. Desejou que constasse na ata que os integrantes do COSEMS farão uma manifestação política de apoio e repúdio aos fatos ocorridos. Informou também, que será feito igualmente uma manifestação em respeito ao que tem ocorrido com o Fundo Nacional de Saúde. Lembrou que quem esteve presente na Tripartite e na reunião do CONASS, que o MS está aprovando um Plano para 2004 no qual não cumprirá a Emenda Constitucional 29. Que vai faltar o Plano de Saúde do Governo federal, em torno de 4 bilhões, e não o que seria destinado à nós. E que além disso, foi incluído no Programa do Fundo Nacional de Saúde, ações de saneamento público, e de combate à pobreza, e que nós não somos contra isso, mas somos veemente contra qualquer tipo de ação social que venha a ser pautada dentro do Fundo Nacional de Saúde. Disse ainda que da mesma forma, repudiam que na SES, no Fundo Nacional de Saúde, constem verbas para ações sociais tais como remédio à 1 real, restaurante à 1 real, etc. Frisou que não são contra a venda de remédio à 1 real, mas que a partir do momento em que um remédio está sendo vendido, não se trata mais de ação da Saúde, pois a Saúde Pública tem que ser gratuita, e a partir do momento em que o deixa de ser, o COSEMS é contra. Declarou ainda que ninguém é contra as ações da governadora, mas que as ações sociais devem ser incluídas nas ações de Promoção Social, e não na área de saúde. Região Metropolitana – Dr. Mauro Marzochi informou que será realizada uma reunião amanhã com as principais representações do Rio de Janeiro, quais sejam, secretário Gilson pelo estado, Dr. Carlos Alberto pelo CONASEMS, a representação do COSEMS, representante NERJ, para que discutam no MS a questão metropolitana, e isso em decorrência da situação de sobrecarga pela qual está passando toda a rede municipal, aliás, todo o Sistema de Saúde do estado do Rio de Janeiro, por diferentes motivos. Explicou que essa conversa com o Ministério tem por finalidade organizar uma espécie de monitoramento, para que o próprio Ministério ajude a SES, não só a pactuação da NOAS, o Consórcio metropolitano, mas que também tire do Ministério o compromisso de maior investimento dos seus próprios federais, dos Hospitais Universitários, assim como cumpra através de Convênio, como foi combinado na municipalização dos hospitais federais, os recursos para a reposição de recursos humanos os quais não tem sido cumpridos. Salientou que esse ano já repuseram a Prefeitura do Rio com um número enorme de servidores substituindo os servidores federais municipalizados sem nenhuma contrapartida do Ministério, uma sobrecarga no orçamento da Saúde do Município. Disse, também, acreditarem que o Ministro Humberto Costa se mostrou bastante receptivo em receber as representações do Rio de janeiro para discutir uma proposta comum que possa, ao menos, minimizar essa situação na área metropolitana e também do estado, como um todo. A reunião encerrou-se às 17:00 horas.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ