Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 07.08.2003
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr.ª Magda de Souza Chagas (Representante do Centro de Programação em Saúde), Dr. Carlos Alberto Malta Carpi (SMS de Itaperuna), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr. Fernando Leyendecker Rocha (SMS de Arraial do Cabo) e Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (SMS do Rio de Janeiro).
Membros Suplentes da SES e do COSEMS: Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Jorge Mixo (SMS de Nova Iguaçu) e Dr. Rubem Pereira Filho (SMS de Parati).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 07.08.2003
I) Aprovação da ata - Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação da ata da 6ª reunião ordinária, ocorrida em 03 de julho de 2003. Todos concordaram com a aprovação da ata.
II) Credenciamento - Dr. Wilson De Maio citou os credenciamentos: Proc. E-08 / 2912 / 2003 - SMS de Angra dos Reis - Credenciamento das Unidades de Saúde Dr. Heraldo Fiães Lima nos serviços: Pronto Atendimento Infantil (PAI); Serviço Pronto Atendimento (SPA) e Centro Odontológico; Proc. n.º 10 / 3838 / 2001 - SMS de Mesquita - Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. - Credenciamento no SIA/SUS para realização de exames laboratoriais de baixa e média complexidade; Proc. E-08 / 4903 / 2002 - SMS de Nilópolis - DIAGMED Centro Médico Diagnóstico Ltda. - Credenciamento no procedimento de Hemodiálise e Proc. E-08 / 1872 / 2003 - SMS de Volta Redonda - Instituto de Urologia e Nefrologia - Credenciamento no procedimento de Litotripsia. E que os pleitos de Nilópolis e Volta Redonda encontram-se com pendências, contudo a Câmara Técnica sugeriu aprovação dos pleitos, desde que haja emissão de pareceres favoráveis aos credenciamentos supracitados pelo Centro de Acompanhamento e Controle (CAC). Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos. A CIB aprovou-os.
III) Consórcio da Região Centro Sul - Dr. Carlos Alberto solicitou a inclusão na pauta: aprovação do Consórcio da Região Centro Sul. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio perguntou se o projeto já tinha sido encaminho e aprovado. Sr.ª Miriam informou que o projeto estava concluído. Nesse sentido, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos representando concordavam com a aprovação do Consórcio da Região Centro Sul. A CIB aprovou-o.
IV) PPI da Assistência - a) Alterações Pontuais - Dr.ª Magda informou, primeiramente, que o Limite Financeiro obteve apenas algumas alterações na FPPI, realizada nos municípios de Angra dos Reis e Maricá. Diante do exposto informou, também, que praticamente todos os técnicos do CPS (Centro de Processamento em Saúde) foram para o seminário da ABRASCO. E que, devido a essa agenda, não foi possível atender a demanda dos municípios posteriores ao seminário. Nesse sentindo, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Limite Financeiro. A CIB aprovou-o. b) Aplicação dos R$ 160 mil - Dr. Carlos Alberto expôs que o item acima será sobrestado da pauta, diante uma tomada de decisão na reunião de Diretoria do COSEMS. E que a destinação do recurso em tela será definido numa reunião com a SDSS e o COSEMS. Nesse sentido, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a proposta do Dr. Carlos Alberto. Não houve objeção.
V) Emendas Parlamentares - Dr. Wilson De Maio citou os pleitos das emendas parlamentares: Itaguaí, Macuco e Parati. Informou, também, que todos os pleitos foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. Neste sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das emendas parlamentares. A CIB aprovou-os.
VI) PACS e PSF - Dr. Wilson De Maio informou que os municípios de Campos dos Goytacazes, Piraí e Rio Bonito encaminharam os pleitos de incentivo do PACS e PSF para ampliação. Informou ainda que os municípios de Paty do Alferes, Parati e São Pedro da Aldeia encaminharam os pleitos de incentivo da saúde bucal para implantação. E que o município de Duque de Caxias qualificou-se para o Módulo I ESB (Saúde Bucal). Informou, também, que todos os pleitos foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. Neste sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos. A CIB aprovou-os.
VII) Habilitação na NOAS - a) Formalização do Pleito de Habilitação do município de Volta Redonda à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal - Dr. Wilson De Maio citou a formalização do pleito habilitação do município de Volta Redonda à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal. E que o Estado terá 30 (trinta) dias para avaliar o referido pleito. b) habilitação do município de Resende à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal - Dr. Wilson De Maio informou que o município de Resende cumpriu praticamente a totalidade dos requisitos expressos na NOAS. Informou ainda que a Comissão de Habilitação encaminhou à CIB o relatório técnico de avaliação do pleito, diante disto fez a leitura parcial do referido relatório: "(...) considera os documentos apresentados que comprovam que o Município de Resende ou está ofertando todos os procedimentos anteriormente apontados como necessários, ou comprovam igualmente a capacidade de realização em suas Unidades, mas que não houve demanda no período analisado (...)" Informou, também, que o pleito foi analisado pela Câmara Técnica e obteve parecer favorável à habilitação de Volta Redonda. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da habilitação de Volta Redonda à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal. A CIB aprovou-o. c) habilitação do município de Piraí à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal - Dr. Wilson De Maio informou que o município de Piraí cumpriu praticamente a totalidade dos requisitos expressos na NOAS. Informou ainda que a Comissão de Habilitação encaminhou à CIB o relatório técnico de avaliação do pleito, diante disto fez a leitura parcial do referido relatório: " (...) o material encaminhado pela SMS Piraí, composto de planilhas de produção ambulatorial por unidade no primeiro semestre de 2003, verificou-se a ausência de produção em alguns procedimentos integrantes do mínimo da média (...)" Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da habilitação de Piraí à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal. A CIB aprovou-o. Salientou, também, que os municípios supracitados terão um prazo de três meses para cumprir as não conformidades apontadas no relatório mencionado.
VIII) Habilitação do Estado do Rio de Janeiro ao recebimento de recursos adicionais para disponibilização de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV - Dr. Wilson De Maio informou que o item acima será discutido na próxima reunião da Bipartite.
IX) PPI ECD 2003 - Dr. Flávio Gameiro apresentou o consolidado da PPI - ECD 2003. E que, a pactuação gerou bons resultados nas regionais. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da PPI - ECD, para o exercício de 2003. Não houve objeção. a) Valores da PPI - ECD - Dr. Flávio Gameiro informou, primeiramente, que a Portaria n.º 733, de 17 de junho de 2003, a qual atualiza os valores do teto financeiro da PPI - ECD, devido a nova taxa demográfica realizada pelo IBGE. E que a redução dos valores versa a diminuição demográfica de alguns municípios do Estado. Dr. Wilson De Maio propôs buscar explicação no Ministério da Saúde, devido a inúmeros questionamentos apontados em reuniões anteriores. b) VIGISUS - Dr. Flávio informou, primeiramente, que será repassado apenas R$ 400 mil reais, sendo que este recurso não ajuda a realizar quase nada, contudo, optou-se em executar o recursos em unidades móveis e no Lacem (monitoramento da água). Diante do exposto, informou que o recurso ainda não foi liberado pelo Ministério e que essa demora pode implicar na execução deste projeto.
X) Aprovação do Pacto da Atenção Básica - Dr. Wilson De Maio informou que os noventa e dois municípios do Estado pactuaram o Pacto da Atenção Básica. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Pacto da Atenção Básica. A CIB aprovou-o.
XI) Processo n.º E-08 / 3359 / 2003 - encaminha relatórios do Ministério Público, nos quais constatou que o município do Rio de Janeiro vem se omitindo diante de irregularidades verificadas no Hospital Salgado Filho, Hospital Geral de Ipanema (...) e solicita a cassação da Gestão. - Dr. Wilson De Maio informou, primeiramente, que o item acima refere-se a denúncias geradas pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. E que na reunião passada, ficou deliberado que o município do Rio de Janeiro teria vinte dias para se manifestar a respeito da denúncia. Diante do exposto, informou que o município do Rio de Janeiro ainda não se pronunciou a CIB e que a proposta é prorrogar o prazo para mais vinte dias. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a prorrogação do prazo. Não houve objeção.
XII) Informes Gerais - a) Seminário Estratégico de Planejamento do COSEMS-RJ - Dr. Wilson De Maio expôs que a realização do Seminário Estratégico de Planejamento do COSEMS foi bastante positivo e afirmou que discussões como essas são imprescindíveis no âmbito do Estado. b) 1ª Conferência Estadual de Assistência Farmacêutica - Dr. Wilson De Maio informou que o Dr. Morais, Superintendente da Assistência Farmacêutica, solicitou a atenção dos municípios para a realização da conferência nos dias 08, 09 e 10 de agosto. c) Visitas sem Comunicação - Dr. Carlos Alberto informou que o Centro de Vigilância Sanitária continua inspecionando os municípios (unidades municipais) sem comunicar o Gestor Municipal. Citou como exemplo: Itaperuna e Três Rios. Diante do exposto, solicitou que seja respeitada as formalidades legais, ou seja, que o gestor seja comunicado dos procedimentos a serem tomados em suas unidades. d) FCES - Dr. Wilson De Maio expôs que os municípios que possuem inconsistência nas fichas dos estabelecimentos de saúde resolvam o mais breve possível, pois as informações serão cruzadas e os municípios tendem a serem glosados pelos sistema, ou seja, muitos prestadores de serviços serão glosados. Informou ainda que a proposta é capacitar os municípios, ficando proposto quinze municípios ao dia por técnicos ministeriais. e) REFORSUS - Dr. Wilson De Maio informou que os municípios devem cumprir pendências nos projetos do REFORSUS o mais breve possível, pois o prazo é curto.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ