CIB-RJ

Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 15.04.2004

A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr.ª Ana Lúcia (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Maria de Lourdes (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna), Dr. Júlio Cezar Silva de Menezes (SMS de Belford Roxo) e Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Auditoria), Dr. Zamir Martins (Chefe de Gabinete da SES), Dr. Jorge Mixo Barbosa (SMS de Nova Iguaçu) e Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (Substituto do Secretário do Rio de Janeiro).

Desenvolvimento da reunião

DESENVOLVIMENTO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 15.04.2004

I) Aprovação das Atas - Dr.ª Magda citou as atas a serem aprovadas: 1ª reunião extraordinária, de 18 de fevereiro/04 e 3ª reunião ordinária, de 11 de março. E perguntou se todos concordavam com a aprovação das mesmas. A CIB aprovou-as.

II) Credenciamentos - Dr.ª Magda citou os credenciamentos: Proc. n.º082185/2003 – SMS de Nova Iguaçu – CETO – Clínica de Exames e Terapêutica Ocular – credenciamento em ultra-sonografia do globo ocular ou órbita; Proc. E-08/6148/2003 – SMS de Cachoeiras de Macacu – Hospital Celso Martins – credenciamento enfacoemulsificação com implante de LIO e facectomia com implante de LIO e Proc. E-08/1613/2004 – SMS de Bom Jesus do Itabapoana – credenciamento de 10 leitos na especialidade psiquiatria. Informou ainda que todos os credenciamentos foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. Diante do exposto, perguntou se todos concordavam com a aprovação dos pleitos supracitados. A CIB aprovou-os.

III) PACS e PSF - Dr.ª Magda citou os incentivos de Saúde: Cabo Frio, 08 equipes, implantação; Lage de Muriaé, 02 equipes, ampliação; Macaé, 06 equipes, implantação; Resende, 08 equipes, implantação; São Pedro da Aldeia, 08 equipes, ampliação e Sapucaia, 07 equipes, implantação. Citou ainda os incentivos do PACS: Macaé, 128 ACS, ampliação; Resende, 94 ACS, ampliação e São Francisco do Itabapoana, 60 ACS, ampliação. Citou, também, os incentivos do PSF: Macaé, 22 ESF, ampliação; Resende, 21 ESF, ampliação e São Francisco do Itabapoana, 03 ESF, implantação. Diante do exposto, informou que todos os incentivos foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos. Não houve objeção. A CIB aprovou-os.

IV) Aprovação da PPI - VS 2004 – Dr. Flávio Gameiro informou inicialmente, que o Ministério da Saúde prorrogou o prazo de entrega das planilhas para abril do corrente. E que todas as planilhas já foram assinadas pelos gestores municipais, faltando apenas a assinatura na programação, sendo então encaminhada ao Ministério da Saúde. Expôs que na próxima reunião da CIB será apresentada a avaliação dos indicadores utilizados na elaboração da planilha supracitada. Nesse sentido, Dr. Wilson de Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da PPI – VS 2004. Não houve objeção. A CIB aprovou-a.

V) Curso básico de processos e tecnologias de informação em saúde - Dra. Ilara primeiramente, apresentou aos representantes da CIB o Curso Básico de Processos e Tecnologias de Informação em Saúde desenvolvida pela RNIS, e a SES licitou uma instituição de ensino para aplicar o curso aos profissionais da área de saúde, sendo a vencedora a Escola Nacional de Saúde Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujos cursos a distância são reconhecidos pelo MEC. Informou ainda que a matrícula para o curso será via internet, contudo, a indicação do gestor deve ser encaminhada via correio, pois essa é uma exigência para realização do mesmo. Informou também, que a distribuição das vagas será por percentual da população de cada município, o prazo máximo de conclusão do curso sendo de quatro meses, dependendo do aluno. Salientou que o Estado do Rio de Janeiro é pioneiro em vincular um curso com o uso da tecnologia da informação ao processo de gestão. E que o curso terá inicio no dia 19 de maio e, inicialmente, serão oferecidas mil vagas, ficando duzentas restantes para os novos gestores.

VI) PPI da Assistência - Dra. Magda distribuiu cópia da planilha dos limites financeiros aos representantes da CIB. Alterações Pontuais - Dr.ª Magda informou que os municípios de Itaperuna, Parati e Miguel Pereira encaminharam suas alterações na FPPI. E que um recurso que era pra ser descontado do município de Piraí, acabou sendo descontado do Estado, assim será retirado em sete parcelas o valor total de 16 mil, de março a novembro, do município de Piraí. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das planilhas. Não houve objeção. A CIB aprovou-a. Saúde Mental – Dra. (?) primeiramente informou, que a Portaria nº 385, define o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica e hospitalar e recursos para o Estado no valor de R$ 618 mil reais, que serão transferidos para o teto do estado e dos municípios em plena do sistema, retroativo a fevereiro de 2004. Dr. Wilson De Maio informou que estes valores ainda não constam no fundo. Criação da Comissão da PPI da Assistência - Dr. Wilson De Maio fez a leitura da resolução de criação da Comissão da PPI da Assistência, como instância de planejamento na elaboração da nova metodologia. Dr. Carlos Alberto solicitou a presença das regiões na mencionada comissão, e que haja uma discussão conjunta entre os designados pelos municípios e a SES. Dr. Wilson De Maio informou que atenderá o pedido do Dr. Carlos Alberto. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da Resolução. Não houve objeção. A CIB aprovou-a.

VII) Informes Gerais - Contratação de Recursos Humanos - Dr. Carlos Alberto manifestou preocupação na contratação de pessoal em período eleitoral para atender a adesão ou mesmo ampliação de programas, como por exemplo, PACS/PSF, Saúde Bucal, SAMU. Diante do exposto, solicitou do Estado, urgência no que diz respeito assegurar o andamento destes programas, permitindo a contratação de pessoal terceirizado, caso contrário, os programas não devem mais ser aprovados na CIB. Dr. Wilson De Maio expôs que encaminhará essa demanda ao jurídico do Estado, contudo, salientou que acredita na despolitização para que possa realizar as contratações. Salientou ainda que o Secretário de Estado não se comprometeu em pagar 50% para o programa SAMU, mas que não se furtará em fazer o custeio do plano estadual, com a contrapartida em 25%, com a cessão de funcionários estaduais, sendo que alguns já estão lotados, como exemplo, o corpo de bombeiros. Central de Regulação – Dra. Giselle, Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul, informou que se encontra com dificuldades no trabalho da central de regulação de sua região, pois a mesma funciona dentro da Secretaria de Saúde e os veículos da Secretaria estão sendo regulados pela central, e solicitou a revisão da gerência da central de sua região. Dr. Antonio, Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, informou também que a central de regulação está sendo usada politicamente para conquista de votos que não fornece vaga por não ter entrado em contato com a unidade de saúde e, salientou que tais assuntos não são resolvidos nos encontros regionais, pois o município de Três Rios está sempre ausente. Dra. Ilara informou que a manutenção das centrais já está acontecendo em parceria. E a SES fica responsável pelo pagamento dos médicos, agentes de saúde, equipamentos, link de internet e os demais gastos. Salientou ainda, que fica por responsabilidade do município a localização física da central. E quanto a denuncia de utilização política da central de regulação, o município deve encaminhar formalmente para tomada das devidas providências. Dr. Carlos Alberto perguntou se é possível colocar à disposição da central de regulação leitos que não possuem contratos. Dra. Ilara informou que serão realizadas reuniões regionalizadas para discutir a operacionalização das centrais de regulação e será solicitado a vinda de um consultor do Ministério da Saúde para auxiliar nessa questão. Lembrou ainda que para receber recursos todo o mês, a regulação coloca como pré-requisito o contrato. Carros da Dengue – Dra. Giselle, Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul, solicitou que fosse apresentada na próxima reunião da CIB a planilha de distribuição dos carros da dengue, que até o presente não ocorreu. Cobrou ainda, informações das duas ambulâncias de UTI Neonatal que deveriam pra estar servindo à central regional. Dr. Wilson De Maio informou que uma das ambulâncias está servindo ao projeto 192 da zona oeste do RJ e a outra em breve estará para GSE. Estrangulamento da Oncologia – Dra. Valter Lavinas Ribeiro informou que a situação no estado em relação à oncologia é crítica, visto a porta de entrada do INCA estar sempre fechada. Informou ainda que o município de Petrópolis com 80% dos recursos encontra-se esgotado. E que a oncologia é a segunda causa de morte no município de Três Rios. Dr. Júlio Cezar expôs que o município de Belford Roxo está passando pela mesma situação supracitada. Dr. Wilson De Maio informou que a Comissão de Oncologia do Estado do Rio de Janeiro foi reativada. E que a mesma encontra dificuldades para credenciar esse tipo de serviço. Pactuação do Termo de Ajustes e Metas – Dr. Jorge Cavalcanti, Assessor do CVS, primeiramente, informou que os municípios devem solicitar a adesão para exercer as atividades que desejam pactuar até o dia 24 de abril, segundo orientação da Anvisa, cujo prazo para encaminhamento expira no dia 30 deste mês. Informou ainda que no Estado do Rio de Janeiro são 26 municípios integrantes do pacto para descentralização das atividades em média complexidade da vigilância sanitária. Dr. Guilherme Azevedo, Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios, solicitou à Vigilância Sanitária a realização de vistorias nas unidades a serem pactuadas. Ofício GS nº 176, de 08 de março de 2004 – Secretaria de Assistência à Saúde – Dr. Wilson De Maio informou que o cadastramento na área de deficiente auditivo será suspenso em mais sessenta dias. NOAS – Pleitos de Habilitação de Mesquita e Pinheiral – Dr. Wilson De Maio informou que os pleitos de habilitação à condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada dos municípios de Mesquita e Pinheiral encontram-se com pendências. Saúde Bucal – Dr. Wilson De Maio informou que nos dias 1 a 4 de julho acontecerá a 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, no dia 10 de julho acorrerá a 3ª Conferência Estadual de Saúde Bucal e as etapas municipais irão até o dia 10 de maio. Ofício SS/CVE n.79, de 13/04/2004 – repasse de recursos do Ministério da Saúde referente às campanhas nacionais de imunizações – Dra. Carla Torres, Coordenadora da Imunização, fez a leitura do expediente supracitado. Solicitou ao plenário a decisão da forma de repasse financeiro aos municípios. A CIB definiu que os recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde referente às campanhas nacionais de imunizações vão para os fundos municipais. Expôs ainda que o valor per capita é de 15 centavos, a menor do país. Adesão do Município de São José do Vale do Rio Preto no Programa Saúde Bucal – Dr. Carlos Alberto solicitou esclarecimentos no que tange a demora na certificação do município de São José do Vale do Rio Preto no Programa Saúde Bucal, aprovado no mês de outubro na CIB, pois o atraso no repasse de recurso causa prejuízos ao município. CI SES/SS/DG/CVE/ADTVZ s/n°, de 12/04/2004 - Dra. Carla Torres, Coordenadora da Imunização, primeiramente, informou que a última remessa de vacina anti-rábica enviada pelo Ministério da Saúde ao Estado do Rio de Janeiro estava abaixo da cota. E que desde outubro do 2003, o Ministério da Saúde cortou a cota de vacina anti-rábica para profilaxia de tratamento humano. Informou ainda que a cota do estado era de 15 mil doses/mês, sendo que o envio atualmente chega a 11 mil doses/mês. Salientou que o corte no fornecimento da vacina ocorre pelo fato dos municípios não alimentarem o sistema. Nesse sentido, solicito aos municípios a atualização do banco de dados. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio sugeriu buscar apoio do Conass e Conasems para conduzir junto ao Ministério da Saúde a regularização da cota de vacinas do Estado do RJ e perguntou se todos concordam com o encaminhamento. A CIB aprovou-o. Projetos – Dr. Wilson De Maio comunicou que os recursos retidos ano passado só foram liberados no dia 27 de dezembro, o que inviabilizou o aproveitamento dos projetos solicitados pelos municípios por falta de tempo hábil. Este ano, o estado investiu nos projetos municipais através do Plano de Apoio ao Desenvolvimento – PADEN, instituído pela Governadora no apoio ás ações sociais. Os projetos serão aproveitados para o Plano Diretor. A reunião encerrou-se às 17:10 horas.

Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ